Cumprimento de sentença 0720833-96.2023.8.07.0009 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720833-96.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 16:33

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:19

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720833-96.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL, FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA EXECUTADO: DALVA DE SOUZA OLIVEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte requerida intimada para se manifestar acerca da petição de ID. 267386320, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Findo o prazo concedido, retornem os autos conclusos para decisão. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

03/04/2026, 00:00

Recebimento

28/03/2026, 14:11

Outras Decisões

28/03/2026, 14:11

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:07

Documento (Certidão)

02/04/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720833-96.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL, FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA EXECUTADO: DALVA DE SOUZA OLIVEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo celebrado entre as partes em ID. 229354435, suspendo o curso do cumprimento de sentença até 19/11/2026, com fundamento no artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, II, do CPC. Promova-se o cancelamento de eventuais constrições apostas via SISBAJUD ou RENAJUD. Segue em anexo o comprovante de desbloqueio de valores. Na sequência, remetam-se os autos para aguardar o prazo indicado na pasta "manter processos suspensos", acondicionando-o em subpasta do mês 11/2026 (mês do término do prazo de suspensão). Advirta-se à parte executada que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição da parte credora. Encerrado o prazo de suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) intime-se a parte requerente para informar acerca da quitação, ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC) ou arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

24/03/2025, 00:00

Recebimento

20/03/2025, 21:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2025, 21:18

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720833-96.2023.8.07.0009. REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DALVA DE SOUZA OLIVEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA 1 - Relatório: Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Nota Promissória (4980) Trata-se de ação monitória ajuizada por ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em desfavor de DALVA DE SOUZA OLIVEIRA DE OLIVEIRA. A parte autora sustenta na inicial que é credora de nota(s) primissória(s) emitida(s) pela parte requerida, que não teriam sido adimplidas na data de vencimento. Afirma que há prova escrita do débito, consistente no(s) título(s) de crédito referido(s). Ao final, a parte requerente pugna pela expedição de mandado de pagamento no valor constante do(s) título(s) de crédito, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora aplicáveis, bem como na condenação da parte ré nas verbas sucumbenciais. A parte demandante juntou documentos de capacidade e representação processual, bem como documento para prova escrita do débito cobrado. A parte requerida foi regularmente citada, não efetuando o pagamento ou apresentado embargos à monitória no prazo legal, conforme se depreende da certidão de ID. 197856884. Os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. 2 - Preliminares: Conforme o rito monitório, a revelia importa na constituição de pleno direto do título executivo judicial, razão pela qual há de se promover antecipadamente a constituição do título executivo por sentença (artigo 701, § 2º, do CPC). Não se identifica qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito. Passo ao mérito. 3 - Mérito: A ação monitória exige para sua propositura apenas prova escrita da dívida, sendo o título de crédito, documento suficiente para embasá-la, até por ser documento literal e autônomo, que prescinde de demonstração da causa debendi. Presume-se que o documento apresentado é válido e eficaz, constando todos os requisitos formais exigidos pela lei. Os valores apresentados são certos, inexistindo qualquer vício a retirar a sua exigibilidade ou liquidez. A não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, ressaltando que o artigo 701, § 2º, do CPC não impõe qualquer análise meritória na hipótese de revelia da parte requerida, determinando a conversão de plano em título executivo judicial. 4 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 5.751,57, atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do vencimento da nota. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC. Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC. Condeno a requerida nas custas processuais, e ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Está convertido, portanto, o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), devendo a parte autora iniciar a fase de cumprimento de sentença para promoção dos atos constritivos. Por ser a parte ré revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC, bastando intimação por DJe. Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados. Após o trânsito em julgado, poderá a parte credora para apresentar requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de planilha atualizada do débito, nos termos do arts. 513 e 798, I, alínea "b", ambos, do CPC, devendo o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1°, CPC) ser aplicado somente após transcorrido o prazo de pagamento do artigo 523, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

04/06/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(96)