Execução de Título Extrajudicial 0738373-10.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 17.176,81

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 20/08/2024

30/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/07/2024, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

29/05/2024, 22:09

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (EXEQUENTE).

29/05/2024, 22:09

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 10:50

Juntada de certidão

30/08/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 20/08/2024

30/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2024, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/07/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/07/2024, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:50

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

29/05/2024, 22:09

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (EXEQUENTE).

29/05/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/05/2024, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

16/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:43

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024 11:14:40. Certidão - 5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa de endereços por meio dos sistemas conveniados, pois, conforme id 135163233, já foi realizada tal pesquisa nos autos. Ainda, segundo o art. 803, II do CPC, "é nula a execução se o executado não for regularmente citado". Desse modo, apenas quando o executado for validamente citado, e não pagar nem nomear bens à penhora, poderá ter seus ativos financeiros bloqueados. Portanto, indefiro o pedido id 185170293. Lado outro, tendo em vista a diligência id 179479684, que certificou que o requerido Washington Luiz de Sousa Borges é servidor do Gabinete do Secretário de Turismo, defiro, de ofício, a renovação da diligência para o mesmo local. Expeça-se mandado a ser cumprido, pessoalmente, por oficial de justiça. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:54

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (EXEQUENTE)

04/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/03/2024, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/03/2024, 13:25

Recebidos os autos

01/03/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/02/2024, 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES DECISÃO Reputo inválida a citação por hora certa certificada na diligência ID 179479684, pois, malgrado o Enunciado 5 do FONAJE, o entendimento deste Juízo é que o ato citatório é pessoal, na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995. As formas de citação elencadas na LJE não contemplam esse modelo de citação. A complexidade das providências alheias ao rito sumaríssimo não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados, como da simplicidade, celeridade e informalidade, sendo incabível a nomeação de curador especial, nos moldes do que estabelece o inciso II do art. 72 do Código de Processo Civil. Impende destacar que a aplicação dos enunciados do FONAJE não é obrigatória, pois aqueles se configuram em meras orientações procedimentais, não podendo se sobrepor aos dispositivos legais, em razão do princípio da legalidade. Desse modo, promova a parte autora/exequente a citação da parte ré/executada, sob pena de arquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Se ainda assim infrutífera a tentativa, e não sendo possível aperfeiçoar a relação processual, o feito será arquivado por ausência de condições da ação e pressuposto de validade processual. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 19:39

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (EXEQUENTE)

15/12/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/12/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:19

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a citação no local de trabalho da parte executada, nos termos do art. 243 do CPC. Atente-se ao endereço indicado na petição id 174374123, pág. 2. Promova-se a diligência por oficial de justiça. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:05

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (EXEQUENTE).

30/10/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:21

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIADO A LIDE: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 17:14:45.

29/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:07

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIADO A LIDE: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 18:03:43.

11/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:43

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738373-10.2021.8.07.0016. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI DENUNCIADO A LIDE: WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 19:06:43.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 01:26

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:27

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (RECONVINTE)

03/07/2023, 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

03/07/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/07/2023, 20:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:24

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 19:44

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:58

Deferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (RECONVINTE).

14/06/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

07/06/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:10

Indeferido o pedido de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.073.577/0001-08 (RECONVINTE)

18/05/2023, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/04/2023, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:52

Publicado Certidão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:46

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:30

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

14/02/2023, 21:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

31/01/2023, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 18:51

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:21

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 23:06

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:01

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:57

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:06

Recebidos os autos

17/10/2022, 10:14

Decisão interlocutória - deferimento

17/10/2022, 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2022, 16:50

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:12

Publicado Certidão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:19

Desentranhado o documento

01/09/2022, 13:05

Cancelada a movimentação processual

01/09/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:04

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 19:41

Recebidos os autos

30/08/2022, 16:43

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/08/2022, 21:36

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

07/07/2022, 08:56

Recebidos os autos

04/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

03/07/2022, 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/06/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 06:35

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:09

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:06

Recebidos os autos

24/05/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

23/05/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:37

Publicado Certidão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 21:02

Recebidos os autos

16/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/03/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/03/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

01/03/2022, 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.

01/03/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 16:37

Recebidos os autos

15/02/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/02/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/02/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:03

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:27

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/01/2022, 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/01/2022, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 09:29

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:20

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 11:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 13:53

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/12/2021, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/12/2021, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 13:11

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 21:50

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

28/10/2021, 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2021, 05:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:11

Recebidos os autos

25/10/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

19/10/2021, 10:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/10/2021, 08:24

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE SOUSA BORGES em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:48

Recebidos os autos

23/09/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

22/09/2021, 19:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/09/2021, 17:04

Publicado Certidão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:42

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

13/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/09/2021, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:16

Recebidos os autos

26/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/07/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 15:41

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 18:52

Sentença

•15/08/2024, 18:52

Decisão

•29/05/2024, 22:09

Decisão

•04/03/2024, 18:54

Decisão

•04/03/2024, 18:54

Decisão

•15/12/2023, 19:39

Decisão

•15/12/2023, 19:39

Decisão

•30/10/2023, 11:05

Decisão

•30/10/2023, 11:05

Decisão

•04/07/2023, 13:01

Decisão

•03/07/2023, 18:27

Decisão

•14/06/2023, 18:58

Decisão

•18/05/2023, 17:10

Decisão

•18/05/2023, 17:10

Despacho

•17/02/2023, 16:03

Todos os documentos(33)

Sentença

•15/08/2024, 18:52

Sentença

•15/08/2024, 18:52

Decisão

•29/05/2024, 22:09

Decisão

•04/03/2024, 18:54

Decisão

•04/03/2024, 18:54

Decisão

•15/12/2023, 19:39

Decisão

•15/12/2023, 19:39

Decisão

•30/10/2023, 11:05

Decisão

•30/10/2023, 11:05

Decisão

•04/07/2023, 13:01

Decisão

•03/07/2023, 18:27

Decisão

•14/06/2023, 18:58

Decisão

•18/05/2023, 17:10

Decisão

•18/05/2023, 17:10

Despacho

•17/02/2023, 16:03

Despacho

•17/02/2023, 16:03

Decisão

•17/10/2022, 10:14

Decisão

•17/10/2022, 10:14

Decisão

•30/08/2022, 16:43

Decisão

•30/08/2022, 16:43

Despacho

•04/07/2022, 15:02

Despacho

•24/05/2022, 19:06

Despacho

•16/03/2022, 13:25

Despacho

•15/02/2022, 13:32

Despacho

•28/01/2022, 13:11

Despacho

•28/01/2022, 13:11

Despacho

•09/12/2021, 17:58

Despacho

•09/12/2021, 17:58

Despacho

•28/10/2021, 17:10

Despacho

•25/10/2021, 11:37

Despacho

•25/10/2021, 11:37

Despacho

•23/09/2021, 15:42

Despacho

•26/07/2021, 19:16