Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737250-22.2021.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737250-22.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o embargante. Torno sem efeito o comando para as transferências determinadas no id. 276324805, para destacar da cota-parte do réu MÁRCIO HENRIQUE, o valor referente aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado do autor (id. 274719507). As expedições dos alvarás de levantamento serão feitas nos seguintes termos: i. R$ 110.833,34, em favor de Davi Rehem de Freitas, Banco: 208 – BTG Pactual S.A., Agência: 0020, c/c: 907860-6, CPF: 061.127.251-26; ii. R$ 110.833,34, em favor de João Pedro de Andrade Rocha Peixoto, Banco: 026 – Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, Agência: 0001, c/c: 92546100-6; iii. R$ 93.333,35, em favor de Márcio Henrique César Prata, Banco: 033 – Banco Santander (Brasil) S.A., Agência: 3067, c/c: 01086157-6, CPF (PIX): 020.890.881-17; iv. R$ 30.000,00, em favor de PERDIZ DE JESUS ADVOGADOS ASSOCIADOS, PIX 00.949.546/0001-93 e iv. R$ 25.000,00, em favor do advogado do réu, que deverá informar seus dados bancários completos, visto que o sistema Bankjus realiza operações via PIX apenas com o CPF ou CNPJ, o que não corresponde ao informado na petição id. 275347208. Dê-se ciência e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes celebraram acordo extrajudicial, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (id. 274392709, pag. 42), no qual se definiu a divisão igualitária do valor depositado em conta judicial pela credora fiduciária, após leilão do imóvel (id. 254008498). Quanto aos honorários de sucumbência, cada parte arcará com a verba a que seu próprio advogado tem direito. Intimadas acerca do retorno dos autos a este juízo, os autores permaneceram em silêncio e o réu requereu o levantamento de sua cota-parte e dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, determino a expedição de alvarás de levantamento, nos seguintes termos: i. R$ 110.833,34, em favor de Davi Rehem de Freitas, Banco: 208 – BTG Pactual S.A., Agência: 0020, c/c: 907860-6, CPF: 061.127.251-26; ii. R$ 110.833,34, em favor de João Pedro de Andrade Rocha Peixoto, Banco: 026 – Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, Agência: 0001, c/c: 92546100-6; iii. R$ 123.333,35, em favor de Márcio Henrique César Prata, Banco: 033 – Banco Santander (Brasil) S.A., Agência: 3067, c/c: 01086157-6, CPF (PIX): 020.890.881-17 e iv. R$ 25.000,00, em favor do advogado do réu, que deverá informar seus dados bancários completos, visto que o sistema Bankjus realiza operações via PIX apenas com o CPF ou CNPJ, o que não corresponde ao informado na petição id. 275347208. Dê-se ciência e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico (com homologação de acordo entre as partes - ID 274392709). BRASÍLIA, DF, 4 de maio de 2026 15:42:20. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/05/2026, 18:21

Trânsito em julgado

02/05/2026, 18:20

Documento (Certidão)

02/05/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2930786/DF (2025/0166563-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO REQUERENTE: DAVI REHEM DE FREITAS ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF031052 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF046318 REQUERIDO: PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA REQUERIDO: JORGE HENRIQUE CESAR PRATA ADVOGADO: GUSTAVO LIMA BRAGA - DF011627 DECISÃO Os agravados, JOÃO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO e DAVI REHEM DE FREITAS, por meio da petição protocolizada sob o n. 00061371/2026 (fl. 1.179), noticiaram a celebração de acordo entre as partes, consoante instrumento apresentado (fls. 1.180-1.186). Os agravantes, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA, MÁRCIO HENRIQUE CÉSAR PRATA e JORGE HENRIQUE CÉSAR PRATA, por meio da petição protocolizada sob o n. 00208192/2026 (fls. 1.199-1.203), ratifica o acordo apresentado, requerendo a sua homologação. Os advogados subscritores das referidas peças possuem poderes para tanto (fls. 21-22 e 217-224). A realização de acordo pelas partes, conforme se infere das informações constantes dos autos, denota a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto do agravo em recurso especial (fls. 1.040-1.131). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 1.180-1.186, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ, e JULGO prejudicado o recurso por perda de objeto. Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2930786/DF (2025/0166563-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO REQUERENTE: DAVI REHEM DE FREITAS ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF031052 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF046318 REQUERIDO: PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA REQUERIDO: JORGE HENRIQUE CESAR PRATA ADVOGADO: GUSTAVO LIMA BRAGA - DF011627 DESPACHO Reitere-se intimação de fl. 1.188, aos agravantes MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, JORGE HENRIQUE CESAR PRATA e PROSERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição de fls. 1.179-1.186, sob pena de extinção do procedimento recursal. Publique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2930786/DF (2025/0166563-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO REQUERENTE: DAVI REHEM DE FREITAS ADVOGADOS: RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF018251 DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF031052 ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF046318 REQUERIDO: PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA REQUERIDO: JORGE HENRIQUE CESAR PRATA ADVOGADO: GUSTAVO LIMA BRAGA - DF011627 DESPACHO Intimem-se os agravantes, MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, JORGE HENRIQUE CESAR PRATA e PROSERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição de fls. 1.179-1.186, e esclareça fundamentadamente se persiste o interesse no julgamento do agravo em recurso especial (fls. 1.040-1.131), sob pena de extinção do procedimento recursal. Publique-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

19/02/2026, 00:00

Reativação

09/01/2026, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino o cancelamento da averbação n. 6, constante na matrícula n. 162.018, referente à unidade n. 22, conjunto 3, Condomínio Residencial Le Jardin 1, Lote nº 01, Quadra C2, Setor Habitacional Tororó, Brasília-DF. Atribui-se a esta decisão efeito de ofício, que deverá ser encaminhada pelo arrematante ao 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, cabendo-lhe arcar com os emolumentos devidos para a prática do ato do Registrador. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de notícia da alienação da unidade n. 22, do Conjunto 3, Condomínio Residencial Le Jardin 1, Lote nº 01, Quadra C2, Setor Habitacional Tororó, Brasília-DF, que é objeto da lide nos autos dos processos 0737250-22.2021.8.07.0001 e 0721877-14.2022.8.07.0001. O imóvel foi alienado fiduciariamente em favor de ECAP ENGENHARIA LTDA, que consolidou sua propriedade em razão de inadimplemento do fiduciante. Posteriormente, houve arrematação do bem em leilão extrajudicial (id. 254008496). Parte do produto da venda do imóvel destinou-se à quitação integral do crédito fiduciário e o saldo remanescente, de R$ 370.000,03, foi depositado em conta judicial vinculada a este processo. Certifique-se a secretaria a existência de valores em conta, já que o comprovante de depósito juntado é provisório (id. 254008499). Esses valores serão mantidos em conta judicial até o trânsito em julgado do processo. As partes já foram intimadas da alienação do imóvel. Assim, remeta-se o processo à 2ª Instância, já que pendente de julgamento do Agravo em Recurso Especial. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, JORGE HENRIQUE CESAR PRATA DESPACHO Diante do que foi decidido no acórdão ID 254008373, exclua-se JORGE HENRIQUE CESAR PRATA dos registros no polo passivo. Às partes, para que se manifestem sobre a petição e depósito ID 254008439, no prazo de 10 dias. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 13:19

Documento (Certidão)

20/10/2025, 13:19

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. REQUERENTE: JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS REQUERIDO: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes celebraram acordo extrajudicial, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (id. 274392709, pag. 42), no qual se definiu a divisão igualitária do valor depositado em conta judicial pela credora fiduciária, após leilão do imóvel (id. 254008498). Quanto aos honorários de sucumbência, cada parte arcará com a verba a que seu próprio advogado tem direito. Intimadas acerca do retorno dos autos a este juízo, os autores permaneceram em silêncio e o réu requereu o levantamento de sua cota-parte e dos honorários sucumbenciais. Dessa forma, determino a expedição de alvarás de levantamento, nos seguintes termos: i. R$ 110.833,34, em favor de Davi Rehem de Freitas, Banco: 208 – BTG Pactual S.A., Agência: 0020, c/c: 907860-6, CPF: 061.127.251-26; ii. R$ 110.833,34, em favor de João Pedro de Andrade Rocha Peixoto, Banco: 026 – Nu Pagamentos S.A. – Instituição de Pagamento, Agência: 0001, c/c: 92546100-6; iii. R$ 123.333,35, em favor de Márcio Henrique César Prata, Banco: 033 – Banco Santander (Brasil) S.A., Agência: 3067, c/c: 01086157-6, CPF (PIX): 020.890.881-17 e iv. R$ 25.000,00, em favor do advogado do réu, que deverá informar seus dados bancários completos, visto que o sistema Bankjus realiza operações via PIX apenas com o CPF ou CNPJ, o que não corresponde ao informado na petição id. 275347208. Dê-se ciência e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Cumpridas as diligências e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737250-22.2021.8.07.0001. RECORRENTES: MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA, PROSERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, JORGE HENRIQUE CESAR PRATA RECORRIDOS: JOÃO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO, DAVI REHEM DE FREITAS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES NÃO ANALISADAS NA SENTENÇA. OMISSÃO VERIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. VÍCIO SANADO. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA. MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. AÇÃO CONEXA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Malgrado a existência de vícios na sentença, por ausência de manifestação expressa sobre as questões prévias veiculadas na contestação, o sistema recursal permite ao Tribunal superar nulidades, nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, sem necessidade de anular a sentença de primeiro grau. Omissões supridas para reconhecer a inépcia da inicial quanto ao pedido de declaração de existência e validade do contrato, bem assim a ilegitimidade passiva ad causam do preposto da empresa ré. 2. Os réus-apelantes não comprovaram que as despesas totais com a obra superaram o valor previsto no contrato, ou seja, R$ 411.000,00. Nesse contexto, os autores-apelados repassaram, pelo menos, a quantia de R$ 296.330,00 até 30/07/2021, data do último depósito comprovado nos autos, valor bem superior ao que eles estavam obrigados contratualmente para o investimento na obra, razão pela qual não estavam inadimplentes. 3. Inexistindo um termo prefixado para o cumprimento de futuras obrigações, a mora é ex persona, sendo necessária a interpelação judicial ou extrajudicial para constituir o devedor em mora, nos termos do parágrafo único do art. 397 do CPC. 3.1. Os diálogos apontados pelos réus-apelantes como prova da interpelação se iniciaram em 29/07/2021, contudo, no período das mensagens indicadas, a obrigação dos autores-apelados quanto ao custeio da edificação já estava totalmente adimplida, haja vista a ausência de demonstração de que a obra superou os custos inicialmente previstos, isto é, R$ 411.000,00. 4. Em relação à quitação do lote, o instrumento contratual previu que essa obrigação deveria ser cumprida ao término da obra da edificação. Por ocasião da notificação comunicando a exclusão da sociedade, ocorrida em 19/08/2021, os autores não estavam em mora quanto ao pagamento do terreno, pois, até aquele momento, os réus não haviam comprovado a conclusão da obra, o que ocorreu somente após o ajuizamento da ação, com a juntada, em 02/05/2022, da carta de “habite-se”. 5. Comprovado o adimplemento dos apelados no processo n. 0737250-22.2021.8.07.0001, bem assim reconhecida a ilegalidade da exclusão da sociedade, incabível o pedido de indenização por danos materiais e compensação por dano moral na ação conexa n. 0721877-14.2022.8.07.0001. 6. Processo n. 0737250-22.2021.8.07.0001: apelação cível conhecida e provida em parte. Processo n. 0721877-14.2022.8.07.0001: apelação cível conhecida e não provida. Os recorrentes apontam violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 11, 489, inciso II, e § 1º, incisos II, III e IV, 994, inciso IV, e 1.022, inciso II, e parágrafo único, inciso II, todos do Código de Processo Civil, sustentando que o órgão julgador, mesmo instado a fazê-lo, por intermédio dos embargos de declaração, não sanou os vícios apontados, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigo 85, § 2º e § 10, do CPC, porque o acórdão recorrido não estabeleceu honorários advocatícios de sucumbência referentes à inépcia parcial da petição inicial; c) artigo 10 do CPC, afirmando a existência de fundamentos surpresa no acórdão objurgado, consistentes em estabelecer que o contrato em questão gerou uma sociedade em conta de participação, e em aplicar a teoria do adimplemento substancial; d) artigos 341 e 1.013, ambos do CPC, argumentando que a decisão recorrida deixou de reconhecer a confissão ficta dos recorridos, bem como julgou questões que sequer foram alegadas no âmbito do processo, razões pelas quais defende a nulidade do feito; e) artigos 225, 394, e 397, parágrafo único, todos do Código Civil, e 425, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, porquanto restou demonstrado que os recorridos incidiram em mora. f) artigos 421 e 421-A, inciso II, ambos do Código Civil, ao entendimento de que restou demonstrada a licitude do ato de exclusão dos recorridos do contrato de sociedade em questão; g) artigos 394 do Código Civil, 341, 357, incisos II e IV, e § 1º, e 1.013, todos do Código de Processo Civil, uma vez que a prestação de contas não poderia figurar como condição do vencimento das obrigações dos contratados em questão, bem como que a razão de decidir fundada na exceptio non adimpleti contractus não decorre de ponto controvertido nos autos, de modo que seria impertinente ao julgamento. Requerem, ao final, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 11, 489, inciso II, § 1º, incisos II, III e IV, 994, inciso IV, e 1.022, inciso II e parágrafo único, inciso II, todos do Código de Processo Civil, pois "Não configura negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação a hipótese na qual o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara, precisa e completa sobre as questões relevantes do processo, com fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia, apenas não acatando a tese defendida pela parte recorrente" (AgInt no AREsp n. 2.638.265/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 6/12/2024). No mesmo sentido, confira-se: “O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC)” (REsp n. 2.150.227/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/12/2024, DJe de 23/12/2024). Também não merece trânsito o recurso quanto à apontada ofensa aos artigos 10, 85, § 2º e § 10, 341 e 1.013, todos do Código de Processo Civil, e 421 e 421-A, inciso II, ambos do Código Civil (itens “b”, “c”, “d” e “f”), pois “o Tribunal a quo, em nenhum momento, abordou as questões referidas nos dispositivos legais, mesmo após a oposição de embargos de declaração apontando a suposta omissão. Nesse contexto, incide, na hipótese, a Súmula 211/STJ, que assim dispõe: ‘Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo”. (AgInt no REsp n. 2.139.773/PR, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 27/11/2024, DJe de 2/12/2024). Igualmente, o apelo não deve prosseguir no que tange ao indicado vilipêndio aos artigos 225, 394, e 397, parágrafo único, todos do Código Civil, 341, 357, incisos II e IV, e § 1º, 425, incisos V e VI, e 1.013, todos do Código de Processo Civil (itens “e” e “g”), porquanto, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.616.085/SC, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024). Em relação ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (artigo 995, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliado a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. Nesse sentido, confira-se o AgInt na TutAntAnt n. 256/PE, relator Ministro Teodoro Silva Santos, DJe de 19/11/2024. Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004/024

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024) Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0039264-42.2016.8.07.0018 0716025-43.2021.8.07.0001 0704751-70.2021.8.07.0005 0701627-06.2022.8.07.0018 0703339-31.2022.8.07.0018 0703785-34.2022.8.07.0018 0710170-32.2021.8.07.0018 0721877-14.2022.8.07.0001 0746020-36.2023.8.07.0000 0710097-43.2023.8.07.0001 0721624-20.2022.8.07.0003 0737250-22.2021.8.07.0001 0717021-41.2021.8.07.0001 0704009-55.2024.8.07.0000 0724147-74.2023.8.07.0001 0708059-27.2024.8.07.0000 0705673-37.2023.8.07.0007 0710831-40.2023.8.07.0018 0700776-16.2024.8.07.9000 0716180-44.2024.8.07.0000 0752954-07.2023.8.07.0001 0718802-96.2024.8.07.0000 0709171-77.2019.8.07.0009 0719785-95.2024.8.07.0000 0719836-09.2024.8.07.0000 0005071-90.2014.8.07.0011 0722387-59.2024.8.07.0000 0755083-37.2023.8.07.0016 0719544-37.2023.8.07.0007 0723038-91.2024.8.07.0000 0723353-22.2024.8.07.0000 0728232-06.2023.8.07.0001 0724769-25.2024.8.07.0000 0724773-62.2024.8.07.0000 0717668-41.2023.8.07.0009 0724851-56.2024.8.07.0000 0727360-88.2023.8.07.0001 0725374-68.2024.8.07.0000 0703735-73.2024.8.07.0006 0726391-42.2024.8.07.0000 0753957-49.2023.8.07.0016 0732557-90.2024.8.07.0000 0749451-30.2023.8.07.0016 0711584-24.2023.8.07.0009 0719933-06.2024.8.07.0001 0710444-64.2023.8.07.0005 0729418-33.2024.8.07.0000 0729512-78.2024.8.07.0000 0729568-14.2024.8.07.0000 0730480-11.2024.8.07.0000 0730584-03.2024.8.07.0000 0730718-30.2024.8.07.0000 0731094-16.2024.8.07.0000 0731138-35.2024.8.07.0000 0706715-08.2024.8.07.0001 0709183-52.2023.8.07.0009 0731356-63.2024.8.07.0000 0700542-96.2023.8.07.0002 0713592-82.2020.8.07.0007 0737692-85.2021.8.07.0001 0731907-43.2024.8.07.0000 0716562-21.2021.8.07.0007 0704394-31.2023.8.07.0002 0732133-48.2024.8.07.0000 0719338-18.2022.8.07.0020 0702953-63.2024.8.07.0007 0732326-63.2024.8.07.0000 0751494-37.2023.8.07.0016 0732537-02.2024.8.07.0000 0018584-50.2013.8.07.0015 0732904-26.2024.8.07.0000 0732975-28.2024.8.07.0000 0702013-88.2021.8.07.0012 0733108-70.2024.8.07.0000 0733176-20.2024.8.07.0000 0703494-31.2022.8.07.0019 0733399-70.2024.8.07.0000 0733495-85.2024.8.07.0000 0733503-62.2024.8.07.0000 0733536-52.2024.8.07.0000 0739945-17.2019.8.07.0001 0733962-64.2024.8.07.0000 0733685-48.2024.8.07.0000 0720909-97.2021.8.07.0007 0702887-02.2018.8.07.0005 0733851-80.2024.8.07.0000 0710268-70.2023.8.07.0010 0733920-15.2024.8.07.0000 0702796-11.2024.8.07.0001 0702998-83.2023.8.07.0013 0717960-26.2023.8.07.0009 0734210-30.2024.8.07.0000 0734221-59.2024.8.07.0000 0701816-64.2024.8.07.0001 0734425-06.2024.8.07.0000 0734442-42.2024.8.07.0000 0734513-44.2024.8.07.0000 0734785-38.2024.8.07.0000 0710956-35.2023.8.07.0009 0707872-93.2023.8.07.0019 0717561-84.2024.8.07.0001 0735469-60.2024.8.07.0000 0736354-74.2024.8.07.0000 0704136-87.2024.8.07.0001 0736544-37.2024.8.07.0000 0050319-80.2012.8.07.0001 0707663-45.2023.8.07.0013 0704318-22.2024.8.07.0018 0720559-53.2023.8.07.0003 0743456-81.2023.8.07.0001 0749700-26.2023.8.07.0001 0714911-56.2023.8.07.0015 0737253-72.2024.8.07.0000 0737270-11.2024.8.07.0000 0719815-64.2023.8.07.0001 0737402-68.2024.8.07.0000 0737465-93.2024.8.07.0000 0737471-03.2024.8.07.0000 0737499-68.2024.8.07.0000 0713359-13.2024.8.07.0018 0717190-97.2023.8.07.0020 0737591-46.2024.8.07.0000 0737759-48.2024.8.07.0000 0737799-30.2024.8.07.0000 0737819-21.2024.8.07.0000 0714409-10.2024.8.07.0007 0705209-95.2023.8.07.0012 0738297-29.2024.8.07.0000 0701506-22.2024.8.07.0013 0709009-67.2023.8.07.0001 0709720-57.2023.8.07.0006 0738509-50.2024.8.07.0000 0717203-44.2023.8.07.0005 0705135-28.2024.8.07.0005 0738764-08.2024.8.07.0000 0711507-39.2023.8.07.0001 0705659-71.2023.8.07.0001 0701159-71.2024.8.07.0018 0051558-97.2014.8.07.0018 0737180-10.2018.8.07.0001 0706432-14.2022.8.07.0014 0716956-63.2023.8.07.0005 0739734-08.2024.8.07.0000 0709553-03.2024.8.07.0007 0707622-67.2021.8.07.0007 0702331-87.2024.8.07.0005 0701795-46.2024.8.07.0015 0700232-39.2023.8.07.0019 0704215-66.2020.8.07.0014 0771565-60.2023.8.07.0016 0716485-77.2024.8.07.0016 0739698-94.2023.8.07.0001 0706013-38.2024.8.07.0009 A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (21/11/2024 A 28/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0718802-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo JOSE GERALDO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BIAGI DA SILVA - DF35536-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738764-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo JOSE VALDEIR DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE DE JESUS GUIMARAES - DF48329-A CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743456-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LI SAU NAM Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0731907-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755083-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo J. C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiro(s) Interessado(s) ANA BEATRIZ CAMARGO DE MOURA MONTENEGRO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0705209-95.2023.8.07.0012 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo G. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0717561-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0704318-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CARNEIRO COUTO INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0753957-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A Polo Passivo R. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALEKSANDRA VALENTIM SILVA - SP265070 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0716562-21.2021.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. M. T. Advogado(s) - Polo Ativo CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A Polo Passivo R. A. D. S. M. M. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ISABELLA MENDES TEIXEIRA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0737591-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Seguro (9597) Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo C. A. V. L. Advogado(s) - Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703735-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. D. S. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. F. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704215-66.2020.8.07.0014 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448) Reivindicação (10452) Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA LUIZ ALBERTO MENDONCA KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A Polo Passivo SERGIO AFONSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0709625-85.2023.8.07.0019 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0700232-39.2023.8.07.0019 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710956-35.2023.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA ROSELICE GUEDES DIAS BANCO BRADESCO SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A MARIA ROSELICE GUEDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0737465-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710188-12.2018.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A Polo Passivo JACINTO PEDRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0709553-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JODENIR ROQUE COMUNELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0749700-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Polo Passivo ESPÓLIO DE LEANDRO PERES FERREIRA CPF: 794.201.411-87 Advogado(s) - Polo Passivo ROSIANE PERES FERREIRA BOMFIM - DF38334-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0730480-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo PAULO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A VALTER MARIANO - DF12985 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738297-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIA RAQUEL DA SILVA PALHETA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729568-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo VICTOR NICOLATO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0051558-97.2014.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAURA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703548-34.2021.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo JOAQUIM EVANGELISTA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0709009-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A Polo Passivo SERGIO MARCOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0713592-82.2020.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo HUGO GOMES RIBEIRO THALITA GOMES RIBEIRO ILDETE GOMES FERREIRA AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIRON PAULA BATISTA - GO32226-A Polo Passivo RAFAEL NAVARRO CANIZARES Advogado(s) - Polo Passivo CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES - DF9683-A Terceiro(s) Interessado(s) Marcos Antonio Gomes de AraújoAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de OliveiraFRANCISCA IRACEMA SILVEIRA IBIAPINAREGINA LUCIA DE SOUZAAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de Oliveira Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0705673-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo NAYARA JULIETA PINHEIRO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0716861-82.2022.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Litigância de Má-Fé (8865) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732975-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados LUCIA VANDA GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732904-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo VERA LUCIA ALVES DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES DA SILVA ANDRADE - DF58770-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA JEAN MORAIS OLIVEIRA JESSE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711584-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo LUCAS DANIEL TOMAZ DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0734375-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. C. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539 Polo Passivo I. C. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734785-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A JOAO LEITE - DF12638-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733962-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ADILSON RIGOBELLO CONCEICAO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Polo Passivo LAMON MURAKAME Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720559-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Abatimento proporcional do preço (7769) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAO LOPES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BRITO BARROS - DF63808-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A LAIS DA SILVA PEREIRA - SP390648-A BEATRIZ PIACENTINI DE OLIVEIRA - PR112436 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0714911-56.2023.8.07.0015 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restabelecimento (6178) Polo Ativo MARIA ALBANISA DE CASTRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0710097-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo IRENA DREBES CARINA DREBES IGO DREBES OBERTE DREBES IVO DREBES (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0707872-93.2023.8.07.0019 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR - BA65786 WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437-A Polo Passivo I. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ Processo 0737692-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JONAS PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728232-06.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO LINS Advogado(s) - Polo Ativo HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208 Polo Passivo RONALDO TOLENTINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0718010-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Ativo CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808 Polo Passivo MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714409-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ERMELINDO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0705481-59.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA KERGINALDO DUTRA DINIZ JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA KERGINALDO DUTRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0710444-64.2023.8.07.0005 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CAMILA SILVA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0732326-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. D. S. D. V. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo M. V. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS DE SOUSA RIBEIRO - DF49230-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733108-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A Polo Passivo VANDERLEY BEZERRA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo ATILIO JOAO ANDRETTA - DF11693-A JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737471-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737799-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Polo Ativo RANULFO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737819-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo SEBASTIAO ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA SAMPAIO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701506-22.2024.8.07.0013 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0736354-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737253-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Novação (7708) Polo Ativo AROLDO SILVA AMORIM FILHO MYRIAN PINTO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A Polo Passivo SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736544-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARIA LUCIA CORREA CHOAIRY Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701795-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO JOAQUIM CORREA DE LIMA - GO22559-A Polo Passivo ELTON DA SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0771565-60.2023.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo HELIO PEREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0701159-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo T. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR SKAF DE CARVALHO - GO18374 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0716485-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE ARLINDO ROQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0739698-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0734442-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARCIO LUIZ MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A Polo Passivo IGOR DONIZETE ALVES CLAUDIA CAROLINA SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737180-10.2018.8.07.0001 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo THIAGO CUNHA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0723756-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HAUSER HOMES CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A Polo Passivo F&B SOLUCOES EM CONSORCIOS LTDA HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LUME GRUPO DE CONSORCIO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS - RS124701 CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475 KLEBER AUGUSTO VIEIRA - PR41385 Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0702013-88.2021.8.07.0012 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LAUDIMIRO TELES GONCALVES LAUDIMIRO TELES GONCALVES LEVINO NETO TELES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717668-41.2023.8.07.0009 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. H. V. S. G. F. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731138-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729512-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. D. S. S. E. G. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A Polo Passivo C. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730584-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo LENI CANDIDO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704136-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0700542-96.2023.8.07.0002 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo ROBSON DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0050319-80.2012.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo OZIMAR BELTRAO DA SILVA ROSALINO PEREIRA DOS ANJOS VS MECANICA INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0709183-52.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BV Financeira S/A CFI NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo RAYSSA DOS SANTOS MOURA BV Financeira S/A CFI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO NEON PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADONEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0703558-82.2019.8.07.0007 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo GILBERTO TEIXEIRA LIMA IZAC GARCIA DE PAULA ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860 Terceiro(s) Interessado(s) WILSON CARLOS PEREIRA COSTAWILSON CARLOS PEREIRA COSTA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem SUELY BARBOSA OLIVEIRA "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0039264-42.2016.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR COSTA ADJUTO - DF32310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA CIBELLE RODRIGUES DOS SANTOS Processo 0716025-43.2021.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31 GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0706715-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARLON SILVA RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722417-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719338-18.2022.8.07.0020 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo TI SUL SOFTWARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSCAR SILVERIO DE SOUZA - PR16067-A Polo Passivo CENTROSOFT SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0702953-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ARACY PIMENTA AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0018584-50.2013.8.07.0015 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES PENACHIO - SP174064 ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0717190-97.2023.8.07.0020 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO Advogado(s) - Polo Ativo CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A Polo Passivo ADRIANA DE SOUSA MELCHIOR MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0719845-86.2020.8.07.0007 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. P. G. L. A. D. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo L. A. D. S. D. S. B. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0731356-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS5537700A Polo Passivo ROSEANE COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732537-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação de créditos (9559) Recuperação Judicial (13277) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo RODELUZI LUCAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734210-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ANTONIO FLAVIO LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739945-17.2019.8.07.0001 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RICARDO JOSE CASONI MAZZI Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA ABE - SP489584 Polo Passivo BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0705135-28.2024.8.07.0005 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo BRENNA DOS SANTOS GOMES RIKER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0719933-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0733536-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Polo Passivo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733495-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702796-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CLINICA BIODIGEST LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0749451-30.2023.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo L. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0721861-42.2022.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. F. A. C. R. A. T. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo C. R. A. T. R. A. G. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0722387-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo C. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANNE TOMELIN - DF47292-A Polo Passivo V. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737270-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701502-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0710268-70.2023.8.07.0010 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0711507-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THIAGO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0708467-08.2017.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANINE RODRIGUES BARBOSA JANILTON SOUTO DE ALMEIDA GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS GENI RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0713359-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Escolaridade (10380) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANA APARECIDA COSTA BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0700776-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CARMINIO DOS SANTOS LINDSAY Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SHCE SUL QUADRA 305 Advogado(s) - Polo Passivo DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721877-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA LAIS DA SILVA CESAR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A Polo Passivo JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO DAVI REHEM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MARIA GABRIELA CARNEIRO MACIEL - DF70362-A AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0746020-36.2023.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Apuração de haveres (4933) Dissolução (4935) Liquidação (9538) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701517-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo WALMAR DE ALMEIDA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA STHEFFANY FERREIRA GUERRA MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737250-22.2021.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO DAVI REHEM DE FREITAS MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI JORGE HENRIQUE CESAR PRATA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A Polo Passivo MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI JORGE HENRIQUE CESAR PRATA JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO DAVI REHEM DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0710170-32.2021.8.07.0018 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano Ambiental (10438) Licenciamento (10358) Polo Ativo NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0702243-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Liminar (9196) Polo Ativo MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR STHEFFANY FERREIRA GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA AGNALDO CIRINO SOUZA ADAILTON DE JESUS ROCHA ANTONIO MARCILEU MESQUITA SILVA EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0005071-90.2014.8.07.0011 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo POSTO SAIDA SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiro(s) Interessado(s) NILO CHAVES RORIZ FILHOBARBARA DOS REIS CHAVES RORIZVITOR EDUARDO MENDESBRUNO CARVALHO DE ALMEIDAMATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRORICARDO FREITAS MATOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0719836-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo WAGNER PACHECO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo PROFIRO TEODORIO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109 Terceiro(s) Interessado(s) FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDAMARCELO ANTONIO BORGES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709171-77.2019.8.07.0009 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo TATIANA CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA FEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0734425-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo ITAMAR PINTO FIUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COLACO MOURA SILVA - DF65349 Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710831-40.2023.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo LEANDRO JOSE DOS REIS BESERRA Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0717021-41.2021.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA "ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0733851-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defensoria Pública (10087) Polo Ativo ALDEMIR RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733399-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo LUCELIO MOREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706013-38.2024.8.07.0009 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo L. D. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0734221-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Aquisição (10447) Polo Ativo LUIS ROBERTO FAZZIONI Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo ERIKA HELGA LUEDEMANN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FRANCISCO MODESTO FILHO - DF75174 AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272 Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733685-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO FONSECA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707663-45.2023.8.07.0013 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. L. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0733920-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo MARIANA ARAUJO BECKER Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A Polo Passivo MARIA DE NAZARETH RAUPP MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709720-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo GUILHERME ROCHA AGUIAR BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0717203-44.2023.8.07.0005 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FATIMA CRISTINA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0726391-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo SONIA SOLANGE BALDEZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724738-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo NELMA PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704009-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719544-37.2023.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo JOANA CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA Processo 0729418-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEUSDETE PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBAO - DF73478 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701816-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARIA CATARINA MACHADO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEJANDRO JAVIER NINO DE GUZMAN IZARRA - GO61698 ANA LUCIA AMORIM BOAVENTURA - GO23174-A Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A KARENN LARISSE SANTOS PACHECO - GO42539-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0702331-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MARIA FERNANDES MOREIRA TOP1000 CORRETORA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725374-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARIA TEREZINHA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737468-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739264-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MAURICIO RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727360-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Polo Passivo JUAREZ LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0707622-67.2021.8.07.0007 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo MARLILIA ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0720909-97.2021.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo G. M. N. I. C. H. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A Polo Passivo I. C. H. M. M. G. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS Processo 0730718-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723353-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Auxílio-Alimentação (10304) Pagamento (11924) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE EMETERIO NUNES NEVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723038-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CLP ENGENHARIA LTDA BORJA CAMPOS DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703339-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ CASAGRANDE - PR46670-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0701627-06.2022.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0703785-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0709802-52.2023.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719785-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A Polo Passivo RODRIGO DUTRA SILVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NADIA LAIS DAVID RABELO - DF48135-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716180-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AUGUSTO CESAR CHAGAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A Polo Passivo LAURO GOMES DA SILVA GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704751-70.2021.8.07.0005 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A Polo Passivo ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS JULIO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS SELIDALVA DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF23442-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0733503-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MORIO YAMAGUTI ROSA TICATO YAMAGUTI JORGE YAMAGUTI Advogado(s) - Polo Ativo THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A Polo Passivo MAKIKO CLARICE YAMAGUTI IRACEMA MIYOKO YAMAGUTI ARAUJO AMELIA YUMIKO YAMAGUTI NESTOR MATSUNAGA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS - DF67243-A HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A AUREA BEZERRA DE MEDEIROS - DF31834-A FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705672-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Litigância de Má-Fé (8865) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK Advogado(s) - Polo Ativo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A Polo Passivo FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK JOSE MENCK MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK - DF6271 FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK - DF9263-A D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA - DF46274-A MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO - DF76172 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752954-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A Polo Passivo DJALMA BEZERRA MELLO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0708059-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Passe livre em transporte (10905) Polo Ativo M. D. J. Q. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731094-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PERICLES COUTO BAHIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMAO - GO59900-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735469-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719815-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ANGELA TIEKO KITA SUZUKI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A Terceiro(s) Interessado(s) GISELE LEDRA GARCIA MENEZES Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0718077-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CELIA MARIA LACERDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0710605-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MATHEUS GOMES OLIVEIRA Processo 0734513-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Recuperação judicial e Falência (4993) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724773-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Fornecimento de medicamentos (12484) Polo Ativo MAURO SERGIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702998-83.2023.8.07.0013 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abandono Material (9965) Extinção do Poder Familiar (12156) Polo Ativo J. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0723041-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo M. B. L. N. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733176-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196) Polo Ativo AMOIS DE SOUSA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727626-57.2023.8.07.0007 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo B. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo R. I. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0724769-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empreitada (9591) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - DF48558-A Polo Passivo JONATA DE BARROS CARDOSO 72164832191 JONATA DE BARROS CARDOSO LUIZ CARDOSO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) FABRILAR PRE MOLDADO LTDALUIZ CARDOSO DE LIMA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737402-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703494-31.2022.8.07.0019 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A Polo Passivo ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0700386-65.2024.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LIZIARA ALEXANDRINO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0751494-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCOS TADEU DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0702887-02.2018.8.07.0005 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ICARO RAMON MONTEIRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVERTON DE AGUIAR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0724147-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0726041-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADBRASILIA COMUNICACAO LTDA JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDAESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0737499-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ROSELI LOPES DE OLIVEIRA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724851-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIEL DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704394-31.2023.8.07.0002 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo MUCIO HONORIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Polo Passivo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO HONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0739734-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIO MAURO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732557-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FABIANO GOMES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732133-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cabimento (9098) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705659-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0737759-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721624-20.2022.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo MAXIMO FERREIRA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0706432-14.2022.8.07.0014 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0716956-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROBSON VIEIRA PENHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0738509-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318 SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717960-26.2023.8.07.0009 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo D. C. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A Polo Passivo C. C. C. J. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE CAETANO DA SILVA - DF50699-A Terceiro(s) Interessado(s) RAYANE CAETANO DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Brasília - DF, 17 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA UNA. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINARES NÃO ANALISADAS NA SENTENÇA. OMISSÃO VERIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. VÍCIO SANADO. MÉRITO. INADIMPLÊNCIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA. MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. AÇÃO CONEXA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Malgrado a existência de vícios na sentença, por ausência de manifestação expressa sobre as questões prévias veiculadas na contestação, o sistema recursal permite ao Tribunal superar nulidades, nos termos do art. 1.013, § 3º, III, do CPC, sem necessidade de anular a sentença de primeiro grau. Omissões supridas para reconhecer a inépcia da inicial quanto ao pedido de declaração de existência e validade do contrato, bem assim a ilegitimidade passiva ad causam do preposto da empresa ré. 2. Os réus-apelantes não comprovaram que as despesas totais com a obra superaram o valor previsto no contrato, ou seja, R$ 411.000,00. Nesse contexto, os autores-apelados repassaram, pelo menos, a quantia de R$ 296.330,00 até 30/07/2021, data do último depósito comprovado nos autos, valor bem superior ao que eles estavam obrigados contratualmente para o investimento na obra, razão pela qual não estavam inadimplentes. 3. Inexistindo um termo prefixado para o cumprimento de futuras obrigações, a mora é ex persona, sendo necessária a interpelação judicial ou extrajudicial para constituir o devedor em mora, nos termos do parágrafo único do art. 397 do CPC. 3.1. Os diálogos apontados pelos réus-apelantes como prova da interpelação se iniciaram em 29/07/2021, contudo, no período das mensagens indicadas, a obrigação dos autores-apelados quanto ao custeio da edificação já estava totalmente adimplida, haja vista a ausência de demonstração de que a obra superou os custos inicialmente previstos, isto é, R$ 411.000,00. 4. Em relação à quitação do lote, o instrumento contratual previu que essa obrigação deveria ser cumprida ao término da obra da edificação. Por ocasião da notificação comunicando a exclusão da sociedade, ocorrida em 19/08/2021, os autores não estavam em mora quanto ao pagamento do terreno, pois, até aquele momento, os réus não haviam comprovado a conclusão da obra, o que ocorreu somente após o ajuizamento da ação, com a juntada, em 02/05/2022, da carta de “habite-se”. 5. Comprovado o adimplemento dos apelados no processo n. 0737250-22.2021.8.07.0001, bem assim reconhecida a ilegalidade da exclusão da sociedade, incabível o pedido de indenização por danos materiais e compensação por dano moral na ação conexa n. 0721877-14.2022.8.07.0001. 6. Processo n. 0737250-22.2021.8.07.0001: apelação cível conhecida e provida em parte. Processo n. 0721877-14.2022.8.07.0001: apelação cível conhecida e não provida.

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. MÁRCIO HENRIQUE CÉSAR PRATA, PROSERVICE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e JORGE HENRIQUE CÉSAR PRATA, já devidamente qualificados nos autos, opuseram embargos de declaração em face da sentença proferida por este Juízo, aduzindo a ocorrência de vícios no julgado aptos ao manejo do recurso previsto no artigo 1.022 do CPC. Oportunizada a parte adversa o contraditório nos embargos em razão da possibilidade de se atribuir efeitos infringentes ao julgado, o que, na atual sistemática, é admitido, consoante interpretação do artigo 1.023, § 2º, do CPC. DECIDO. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão a parte embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Não ocorre defeito no julgado se a valoração dos fatos em debate e a interpretação das normas e da jurisprudência que disciplinam a matéria estão em desacordo com os interesses da parte insatisfeita. Sob o pretexto da presença dos requisitos previstos no artigo 1.022 do CPC, pretende a parte embargante, na verdade, tentar alterar o resultado da demanda. Os argumentos trazidos nos embargos de declaração não convencem o julgador acerca da necessidade de modificar a sentença em seu mérito. A decisão tomada se deu após compreensão dos fatos articulados na demanda. O não acatamento da tese defendida pela parte embargante não decorre de qualquer vício quanto à realidade fática posta. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. P. R. I.

27/09/2023, 00:00

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