Cumprimento de sentença 0744078-18.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS

OAB/DF 59497·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Autor

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS

OAB/DF 59497·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS

OAB/DF 59497·CPF·Representa: Autor

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Autor

PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE

OAB/RJ 231176·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS

OAB/DF 59497·CPF·Representa: Réu

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ 146066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/08/2025, 12:54

Remessa (em diligência)

22/08/2025, 13:58

Documento (Certidão)

22/08/2025, 13:58

Remessa (em diligência)

20/08/2025, 18:10

Trânsito em julgado

20/08/2025, 18:10

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:26

Publicação

30/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

29/07/2025, 00:00

Recebimento

28/07/2025, 15:44

Inexistência de bens penhoráveis

28/07/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 10:06

Remessa (em diligência)

20/07/2025, 10:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:35

Todas as movimentações(155)

Definitivo

25/08/2025, 12:54

Remessa (em diligência)

22/08/2025, 13:58

Documento (Certidão)

22/08/2025, 13:58

Remessa (em diligência)

20/08/2025, 18:10

Trânsito em julgado

20/08/2025, 18:10

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

15/08/2025, 03:26

Publicação

30/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis

29/07/2025, 00:00

Recebimento

28/07/2025, 15:44

Inexistência de bens penhoráveis

28/07/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 10:06

Remessa (em diligência)

20/07/2025, 10:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 03:35

Publicação

07/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Recebimento

02/07/2025, 18:26

Outras Decisões

02/07/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 16:24

Remessa (em diligência)

02/07/2025, 11:46

Decurso de Prazo

26/06/2025, 03:15

Publicação

16/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte HURB TECHNOLOGIES S.A para informar o atual andamento do processo de falência/recuperação judicial. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

13/06/2025, 00:00

Recebimento

12/06/2025, 18:05

Outras Decisões

12/06/2025, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 17:17

Remessa (em diligência)

12/06/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 17:00

Publicação

23/01/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO Há notícia de que houve pedido de falência da parte requerida na Comarca do Rio de Janeiro (processo n. 0924395-86.2024.8.19.0001), sendo que referido processo traz reflexo para a continuidade dos pedidos de cumprimento de sentença contra a empresa HURB, nos termos da Lei 11.101/2005, que, em seu artigo 6º, II, estabelece a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência, razão pela qual suspendo o feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) dias, para averiguar o recebimento do pedido de falência. Intimem-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2025, 00:00

Recebimento

21/01/2025, 13:53

Por decisão judicial

21/01/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 16:41

Remessa (em diligência)

20/01/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 11:10

Documento

27/11/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 16:56

Publicação

13/11/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Em virtude do valor a ser penhorado entendo que bastam, inicialmente, o ofício a duas empresas credenciadoras de cartão de crédito. Oficie-se às empresas credenciadoras Cielo e Redecard indicadas na petição de ID 216257011 para que penhore valores devidos à empresa executada, no prazo de 30 dias, até o limite da dívida da parte autora. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 00:00

Recebimento

11/11/2024, 13:18

Deferimento em Parte

11/11/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 17:11

Remessa (em diligência)

28/10/2024, 15:58

Documento (Certidão)

28/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2024, 12:37

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2024, 16:47

Publicação

08/10/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro parcialmente o pedido da parte autora com relação a expedição de ofício para operadora de cartão de crédito. Verifico que a parte autora requereu a expedição de ofício para várias operadoras de cartão de crédito para fins de garantia do pagamento do débito exequendo através de penhoras de valores a serem repassados para a empresa requerida. Entendo que inicialmente deverá ser oficiado a uma operadora de cartão de cartão de crédito para fins de se evitar bloqueios a maior, caso existam valores a serem repassados a parte requerida. Assim, defiro a expedição de ofício a empresa Visa do Brasil Empreendimentos Ltda para penhora do valores a serem repassados a empresa executada para fins de pagamento do débito exequendo, limitando-se as penhoras ao valor de 30% dos valores a serem repassados à empresa executada, pelo prazo de 30 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/10/2024, 00:00

Recebimento

04/10/2024, 13:13

Deferimento em Parte

04/10/2024, 13:13

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 15:46

Remessa (em diligência)

16/09/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 11:52

Publicação

27/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

26/08/2024, 00:00

Recebimento

21/08/2024, 15:31

Outras Decisões

21/08/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 16:18

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 08:27

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:15

Publicação

02/08/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SISBAJUD, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

01/08/2024, 00:00

Recebimento

31/07/2024, 13:17

Outras Decisões

31/07/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 13:11

Documento (Certidão)

31/07/2024, 13:11

Movimentação processual

31/07/2024, 13:09

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:43

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 15:31

Publicação

19/06/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Defiro a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

18/06/2024, 00:00

Recebimento

17/06/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 14:18

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:17

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:21

Remessa (em diligência)

12/06/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 16:34

Publicação

05/06/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte autora a apresentar planilha atualizada do débito (ID195533752 - Decisão). BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2024 11:08:58 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 11:09

Decurso de Prazo

30/05/2024, 03:26

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 17:56

Publicação

08/05/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o cumprimento de sentença. Promovam-se as alterações necessárias na autuação. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias. No caso de transcurso do prazo sem pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, juntar planilha atualizada do débito com acréscimo da multa (10%), conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC. Em seguida, promova-se a penhora, via SISBAJUD, nos termos do inciso I do art. 835 do CPC. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

07/05/2024, 00:00

Recebimento

03/05/2024, 17:43

Outras Decisões

03/05/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 15:39

Remessa (em diligência)

03/05/2024, 12:22

Desarquivamento

01/05/2024, 04:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 20:10

Definitivo

31/01/2024, 07:19

Remessa (em diligência)

30/01/2024, 11:50

Documento (Certidão)

30/01/2024, 11:50

Remessa (em diligência)

29/01/2024, 12:14

Documento (Certidão)

29/01/2024, 12:14

Trânsito em julgado

29/01/2024, 12:13

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:42

Decurso de Prazo

19/12/2023, 04:01

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 02:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2023, 16:32

Expedição de documento (Carta)

01/12/2023, 16:31

Publicação

01/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa requerida a restituir R$ 2.709,00 (dois mil, setecentos e nove reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente desde o desembolso pelo autor e acrescida de juros a partir da citação.

30/11/2023, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 13:08

Procedência em Parte

29/11/2023, 13:08

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 14:58

Remessa (em diligência)

22/11/2023, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. D E C I S Ã O Venham os autos para julgamento. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/11/2023, 00:00

Recebimento

10/11/2023, 13:24

Outras Decisões

10/11/2023, 13:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 18:32

Decurso de Prazo

08/11/2023, 03:41

Remessa (em diligência)

07/11/2023, 23:03

Decurso de Prazo

04/11/2023, 04:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 11:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 17:38

Expedição de documento (Carta)

10/10/2023, 14:00

Publicação

09/10/2023, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744078-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUCAS RANIERE DE ALMEIDA LOPES FELIPE REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos etc., Indefiro o pedido de suspensão do feito, pois, nos termos do art. 104 do CDC, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, cabendo tão somente à parte autora eventual requerimento de suspensão se entender que aguardar a solução da ação coletiva lhe seja mais benéfico, o que não é o caso presente. Ademais, não se mostra adequada a suspensão do feito em sede de juizados especiais cíveis para se aguardar a solução em ação coletiva de prazo indeterminado para o seu deslinde, pois implicaria em suspensão por longo prazo, indo contra os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, da celeridade e simplicidade, os quais visam a rápida duração do processo. Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 5 dias, ficando advertida de que já está preclusa a oportunidade de juntada de documentos, salvo as exceções legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

06/10/2023, 00:00

Recebimento

05/10/2023, 14:04

Indeferimento

05/10/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 15:28

Remessa (em diligência)

03/10/2023, 17:06

Decurso de Prazo

03/10/2023, 04:03

Documento (Certidão)

28/09/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 03:32

Remessa (outros motivos)

21/09/2023, 14:29

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/09/2023, 14:29

Petição (Contestação)

20/09/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:08

de Conciliação (designada; Juiz(a))

08/08/2023, 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 13:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2023, 13:03

Distribuição (sorteio)

08/08/2023, 13:03

Decisão

•04/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•07/05/2024, 00:00

•30/11/2023, 00:00

•13/11/2023, 00:00

•06/10/2023, 00:00