Arrolamento Comum 0700798-79.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

HELOISA FIGUEIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

JANSEN GUIMARAES CARVALHO

OAB/SP 404642·CPF·Representa: Autor

VERONICA DA SILVA CARDOSO

OAB/PI 8012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a inventariante para juntar a certidão negativa de débitos distritais em nome da falecida.Ainda, a representação processual de DAVI FIGUEIRA DOS SANTOS deve ser regularizada, haja vista que ele alcançou a maioridade civil no curso do processo.Por fim, os quinhões deverão ser representados por frações.Prazo: 15 dias.

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 23:15

Publicação

07/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A decisão de ID 259426800 foi apenas parcialmente cumprida. Providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, a certidão de nascimento da falecida atualizada (emissão de 30 dias); a Certidão Negativa de Dívida Ativa; e, a cópia do espelho do cadastro do imóvel no DF (SEFAZ).

31/03/2026, 00:00

Recebimento

28/03/2026, 22:27

Outras Decisões

28/03/2026, 22:27

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:35

Documento (Certidão)

21/01/2026, 22:09

Outras Decisões

21/01/2026, 22:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:49

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:25

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a inventariante para juntar a certidão negativa de débitos distritais em nome da falecida.Ainda, a representação processual de DAVI FIGUEIRA DOS SANTOS deve ser regularizada, haja vista que ele alcançou a maioridade civil no curso do processo.Por fim, os quinhões deverão ser representados por frações.Prazo: 15 dias.

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 23:15

Publicação

07/04/2026, 02:18

Documentos

•29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A decisão de ID 259426800 foi apenas parcialmente cumprida. Providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, a certidão de nascimento da falecida atualizada (emissão de 30 dias); a Certidão Negativa de Dívida Ativa; e, a cópia do espelho do cadastro do imóvel no DF (SEFAZ).

31/03/2026, 00:00

Recebimento

28/03/2026, 22:27

Outras Decisões

28/03/2026, 22:27

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 21:35

Documento (Certidão)

21/01/2026, 22:09

Outras Decisões

21/01/2026, 22:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:49

Decurso de Prazo

16/10/2025, 03:25

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 04:31

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 04:31

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 04:31

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 13:37

Recebimento

17/09/2025, 16:35

Outras Decisões

17/09/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 17:37

Decurso de Prazo

02/08/2025, 03:22

Publicação

11/07/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A decisão de ID 232943511 foi apenas cumprida parcialmente. Com efeito, intime-se a parte requerente para informar a que título a falecida ocupava o imóvel indicado no ID 228609259. Prazo: 15 dias. Após, ao MP. Prazo: 15 dias (acrescer a dobra).

10/07/2025, 00:00

Recebimento

08/07/2025, 21:53

Outras Decisões

08/07/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 13:32

Retificação de Classe Processual

03/06/2025, 14:37

Decurso de Prazo

29/05/2025, 03:10

Publicação

07/05/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o valor a ser levantado é dobro do limite imposto pela Lei n.6.858/1980, o feito deve ser convolado para o inventário pelo rito do arrolamento comum. Retifique-se a classe processual. O Ministério Público oficiou pela intimação dos requerentes para informarem a que título a falecida ocupava o imóvel indicado ao ID 228609259, e se a pessoa jurídica indicada ao ID. 216970211, pág. 10, ainda se encontra ativa. Requereu ainda o encaminhamento de novo ofício à Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda. Intime-se a requerente para manifestação acerca das informações solicitadas pelo MP. Prazo: 15 dias. Nada a prover quanto ao segundo pedido, tendo em vista que a cópia do contrato de adesão firmado pela falecida já foi juntada aos autos, ID 216970211. No instrumento consta a comunicação da cobrança da taxa de administração.

06/05/2025, 00:00

Recebimento

05/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 16:29

Outras Decisões

05/05/2025, 16:29

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:26

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 10:15

Publicação

29/11/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700798-79.2023.8.07.0021. REQUERENTE: HELOISA FIGUEIRA DOS SANTOS, JANIEL PEREIRA DOS SANTOS, D. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: JANIEL PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JOELMA FIGUEIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os requerentes foram esclarecidos de que o reconhecimento e dissolução da união estável pós morte, é requisito para o pleito de natureza sucessória. Não obstante, limitaram-se a juntar os documentos referentes à comprovação da união estável. Subsidiariamente requereram que os valores sejam destinados aos filhos do casal, Heloisa e Davi, ID 186592600. Esclareço que é possível o reconhecimento da união estável, de forma incidental, no caso de consenso entre as partes, desde que não haja herdeiros incapazes, o que não ocorre nos autos, haja vista a idade de D. F. D. S. Assim, à míngua de legitimidade, julgo extinto o processo, em relação a JANIEL PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Anote-se. No mais, a PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS juntou resposta ao ofício anteriormente encaminhado, ID 216970213, informando que não existem mais valores disponíveis para devolução da cota. Assim, intimem-se os requerentes HELOISA FIGUEIRA DOS SANTOS e D. F. D. S., para ciência e manifestação quanto à resposta ao ofício e demais documentos. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

28/11/2024, 00:00

Recebimento

26/11/2024, 22:46

Outras Decisões

26/11/2024, 22:46

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:09

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:09

Decurso de Prazo

07/11/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2024, 06:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2024, 20:10

Documento (Certidão)

07/10/2024, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 20:06

Documento (Ofício)

13/08/2024, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2024, 15:26

Recebimento

22/07/2024, 17:37

Mero expediente

22/07/2024, 17:37

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 06:21

Recebimento

28/06/2024, 22:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 22:42

Mero expediente

28/06/2024, 22:42

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 14:36

Publicação

05/06/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700798-79.2023.8.07.0021. REQUERENTE: HELOISA FIGUEIRA DOS SANTOS, JANIEL PEREIRA DOS SANTOS, D. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: JANIEL PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JOELMA FIGUEIRA PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Intime-se a parte requerente para manifestação acerca da cota ministerial de ID 195884935. Prazo: 15 dias. Decorrido o lapso, venham os autos conclusos. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

04/06/2024, 00:00

Recebimento

30/05/2024, 19:09

Mero expediente

30/05/2024, 19:09

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 19:42

Documento (Certidão)

11/04/2024, 19:41

Decurso de Prazo

16/02/2024, 05:59

Publicação

23/01/2024, 03:51

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:42

Remessa

15/01/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desde já, fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, para providenciar o encaminhamento do ofício ao respectivo destinatário e comprovar nos autos. Prazo: 15 dias. Encaminhe-se com cópia do documento de ID 169301573.

09/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 00:06

Recebimento

20/12/2023, 22:47

deferimento

20/12/2023, 22:47

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 19:38

Recebimento

30/10/2023, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:33

Mero expediente

30/10/2023, 13:33

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 13:07

Decurso de Prazo

10/10/2023, 11:41

Publicação

18/09/2023, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700798-79.2023.8.07.0021. REQUERENTE: HELOISA FIGUEIRA DOS SANTOS, JANIEL PEREIRA DOS SANTOS, D. F. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: JANIEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Intime-se o requerido, Sr. Janiel Pereira dos Santos, para manifestação acerca do parecer ministerial de ID 170779156. Prazo: 15 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

15/09/2023, 00:00

Recebimento

13/09/2023, 20:04

Mero expediente

13/09/2023, 20:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 21:13

Documento (Certidão)

21/08/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 15:21

Decurso de Prazo

11/08/2023, 02:01

Publicação

03/08/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700798-79.2023.8.07.0021. REQUERENTE: HELOISA FIGUEIRA DOS SANTOS, JANIEL PEREIRA DOS SANTOS, D. F. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se o sigilo dos documentos de ID 162820298 e ID 162817689/162817692 e dê-se vista à parte requerente. Prazo: 5 dias. Após, ao MP. Prazo: 5 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

23/07/2023, 20:01

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 02:11

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:38

Documento

21/06/2023, 19:14

Documento

21/06/2023, 19:11

Documento (Ofício)

20/06/2023, 16:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/06/2023, 20:31

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 18:58

Publicação

10/05/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:57

Recebimento

07/05/2023, 21:10

Gratuidade da Justiça

07/05/2023, 21:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2023, 17:20

Petição (Petição inicial)

06/04/2023, 17:04

Recebimento

04/04/2023, 00:05

Emenda à Inicial

04/04/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 12:09

Distribuição (sorteio)

13/03/2023, 11:23

Decisão

•31/03/2026, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•06/05/2025, 00:00

•28/11/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00

•15/09/2023, 00:00

•02/08/2023, 00:00