FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF
Autor
CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Reu
R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Reu
Advogados / Representantes
URBANO VITALINO DE MELO NETO
OAB/PB 17700·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS NOGUEIRA SOARES PATRIOTA
OAB/DF 53947·CPF·Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor
CHINAIDER TOLEDO JACOB
OAB/DF 26901·CPF·Representa: Autor
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
06/03/2026, 11:12
Desarquivamento
06/03/2026, 04:10
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 20:01
Definitivo
27/02/2026, 20:03
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 20:02
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, com resolução do mérito, em virtude da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
26/02/2026, 00:00
Trânsito em julgado
25/02/2026, 18:19
Recebimento
25/02/2026, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 17:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, com resolução do mérito, em virtude da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
26/02/2026, 00:00
Trânsito em julgado
25/02/2026, 18:19
Recebimento
25/02/2026, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 17:16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/02/2026, 17:16
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 19:20
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 17:42
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 17:38
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 17:26
Documento (Certidão)
20/01/2026, 18:32
Documento
20/01/2026, 18:32
Documento (Certidão)
20/01/2026, 17:45
Documento
20/01/2026, 17:45
Recebimento
08/01/2026, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2026, 14:15
deferimento
08/01/2026, 14:15
Conclusão (para decisão)
09/12/2025, 20:21
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 14:34
Documento (Certidão)
02/12/2025, 14:33
Decurso de Prazo
29/11/2025, 06:44
Documento (Certidão)
28/11/2025, 03:08
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 18:12
Publicação
07/11/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Dessa forma, tratando-se de dívidas líquidas e vencidas (débitos fiscais e administrativos do veículo, de um lado; e saldo a ser restituído ao autor, de outro), é possível a extinção das duas obrigações até onde se compensarem, nos termos do art. 368 do Código Civil. 3.
Ante o exposto,DEFIROo pedido de compensação entre os valores devidos pela executada RR COMERCIO ao exequente e os débitos fiscais e administrativos (IPVA, multas, licenciamento, etc.) incidentes sobre o veículo Ford/KA (Placa: QXV9C62)durante o período em que esteve na posse do autor. INDEFIROo processamento, nesta via executiva, do pedido de compensação por eventual depreciação do veículo. RECONHEÇOa incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, exclusivamente sobre o valor remanescente pago a destempo (R$ 466,49). Intime-sea executada RR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada e pormenorizada dos débitos fiscais e administrativos do veículo, com lançamento a partir da posse do autor/exequente, instruindo-a com os respectivos comprovantes (extratos do DETRAN, Secretarias de Fazenda, etc.), os quais serão deduzidos do montante a ser restituído ao autor.
06/11/2025, 00:00
Recebimento
04/11/2025, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2025, 18:09
Deferimento em Parte
04/11/2025, 18:09
Publicação
03/11/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:48
Conclusão (para decisão)
30/10/2025, 19:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Defiro o pedido formulado pela executada na petição de ID 252708312. Intime-se CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., na pessoa do advogado constituído, para promover o cancelamento do gravame/financiamento do veículo Ford/KA, ano 2020/2020, Placa: QXV9C62, comprovando nos autos o cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação ao débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
30/10/2025, 00:00
Recebimento
29/10/2025, 09:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2025, 09:13
deferimento
29/10/2025, 09:13
Documento (Certidão)
16/10/2025, 18:45
Documento
16/10/2025, 18:45
Conclusão (para decisão)
13/10/2025, 14:19
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 14:14
Recebimento
10/10/2025, 08:56
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2025, 08:56
deferimento
10/10/2025, 08:56
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 11:04
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 13:34
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 21:08
Recebimento
25/08/2025, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2025, 15:50
Mero expediente
25/08/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 10:28
Publicação
05/08/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte credora anexou a petição de ID 244570168 por meio da qual noticia que remanesce débito no valor de R$ 97,07. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022 deste Juízo, fica a parte executada intimada para que se manifeste sobre a petição retromencionada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após manifestação, remetam-se os autos à conclusão do MM. Juiz de Direito, para apreciação do pedido formulado. BRASÍLIA-DF, 3 de agosto de 2025 15:24:56. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
04/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/08/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 19:34
Documento (Certidão)
22/07/2025, 03:33
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2025, 15:59
Documento (Certidão)
18/07/2025, 15:58
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 15:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/07/2025, 15:42
Publicação
11/07/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
EXEQUENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
EXECUTADO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem, com espeque na portaria 02/2022, deste Juízo, fica a parte executada intimada para que, no prazo de 05 (CINCO) dias, se manifeste sobre a petição da exequente de ID 241953344. Após manifestação, conclusos. Santa Maria/DF, 9 de julho de 2025 01:59:44. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
09/07/2025, 02:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 17:36
Documento (Certidão)
17/06/2025, 03:02
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 10:12
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2025, 13:39
Documento (Certidão)
10/06/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 16:16
Publicação
26/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte sucumbente R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI – ME, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
23/05/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
22/05/2025, 11:35
Recebimento
21/05/2025, 19:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 19:14
deferimento
21/05/2025, 19:14
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 19:25
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 14:07
Documento (Certidão)
14/04/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 10:35
Decurso de Prazo
10/04/2025, 02:56
Remessa
03/04/2025, 00:30
Documento (Certidão)
02/04/2025, 18:01
Documento (Certidão)
02/04/2025, 17:12
Publicação
01/04/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
AUTOR: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REU: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno desses autos do E. TJDFT. Certifico e dou fé que a r. Sentença de ID 198642461 transitou em julgado em 26.03.2025. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem novos requerimentos, e nada mais havendo, arquivem definitivamente. Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes. BRASÍLIA-DF, 28 de março de 2025 08:23:24. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria
Certidão de Trânsito em Julgado - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
28/03/2025, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2025, 08:24
Trânsito em julgado
28/03/2025, 08:23
Recebimento
27/03/2025, 12:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2. O recurso manejado colima obter efeitos infringentes, o que não merece acolhimento, vez que não é o instrumento adequado para o reexame da matéria já apreciada. 3. Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado pelas instâncias superiores. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
04ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 12/02/2025 A 19/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 12 de Fevereiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0714851-49.2019.8.07.0007
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARIADNES OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS
VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A
KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A
Polo Passivo BK MAGISTRAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME
SECURITY PLANOS DE SAUDE LTDA - EPP
BRADESCO SAUDE S/A
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ASNATEC - ASSOCIACAO NACIONAL DE PROFISISIONAIS E TECNICOS DA EDUCACAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSDP - CURADORIA ESPECIAL
MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY - DF25487-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0703434-58.2022.8.07.0019
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A
GIUSEPPE PEREIRA PARRINI - DF50796-A
Polo Passivo AMVO COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS EIRELI
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Terceiros interessados
Processo 0700045-76.2019.8.07.0017
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LIRIO DENONI - MG62700-A
FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - DF38931-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo MARCUS LOURENCO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL DE ARAUJO ALVES - DF57880-A
VINICIUS AZEVEDO DE LIMA - DF61383-A
Terceiros interessados
Processo 0715623-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRCE GLORIA DE ALMEIDA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A
ANDRE LUIS DE PADUA VAZ - DF67699-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Terceiros interessados
Processo 0710653-07.2021.8.07.0004
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSANA SILVA E SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A
Polo Passivo FLAVIO SANTOS SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725831-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARLEY APOLINARIO SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
Terceiros interessados
Processo 0712281-75.2024.8.07.0020
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ARAUJO MANOEL DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710032-96.2024.8.07.0006
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JOSEFA LUIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709910-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo B. N. D.
F. M. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A
Polo Passivo F. M. D.
B. N. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUNA GUILHERME CAMPOS - DF48321-A
ANTONIO EDUARDO BATISTA DE SOUZA - DF43702-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739695-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOBEX LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARINHO SAMPAIO - DF69470
Polo Passivo TIAGO CORREA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME CARPENEDO CERATTI - RS91713-A
Terceiros interessados BOSE LIKER CREDITOS CONSIGNADOS EIRELI
BOREAL PROMOTORA DE CREDITO EIRELI
MARIA MONSERRATE BOSE LIKER
LUIZ FELIPE PENNA DA ROZA
PEDRO DE CARVALHO PEREIRA
Processo 0741306-33.2023.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A
Terceiros interessados
Processo 0715879-59.2022.8.07.0003
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MERCADINHO PIAUI LIMITADA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Polo Passivo INARIA MENDES DA SILVA
TIAGO NUNES MARTINS
FERNANDO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO
FH SUPERMERCADO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUIZA SILVA MARQUES - MG151155-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A
EMERSON DOURADO DA CONCEICAO - DF54778-A
GABRIELLE CRISTINE BATISTA MARTINS - DF54436-A
Terceiros interessados
Processo 0712075-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENIRES MENDES CORNELIO
AGILDO DE SOUZA VILACA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSENY CANDIDO LOPES - DF69375-A
LAIS CRISTINA DE SOUSA LOPES - DF55682-A
JOSENY DE SOUSA LOPES - DF66493-A
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A
Terceiros interessados
Processo 0709323-98.2023.8.07.0005
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MICAELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO C6 S.A
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0715375-44.2022.8.07.0006
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. R. P. D. S. R.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Polo Passivo E. S. D. J.
A. R. P. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
DINAH LIMA BARROS - DF60556-A
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A
Terceiros interessados LUCIANA DE ALMEIDA RODRIGUES SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707493-06.2019.8.07.0016
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA
EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
GAMASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRISE LAGE DE MENDONCA - DF46801-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0731494-55.2023.8.07.0003
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
FRANCISCA MARIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DE SOUSA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0741091-54.2023.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANESIA MARIA ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MOACYR SILVA LASNEAUX - DF52647-A
MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A
Terceiros interessados
Processo 0739588-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo D. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A
Polo Passivo A. M. D. M. M.
D. F. D. M. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
JAKSON CLEITON AIRES - DF56399-A
BRUNA ANALIA FAGUNDES AIRES - DF70578-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741944-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HEBERT DA SILVA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A
Polo Passivo CLAUDIA MARIA ALVARENGA VILARDO
EMILIA SILVA MELLO
FERNANDO MONTEIRO DE FIGUEIREDO
HELENITA FELICIDADE PEREIRA
LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA
VALQUIRIA GOMES LUMBA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA - DF11462-A
Terceiros interessados
Processo 0703008-33.2023.8.07.0012
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo P. H. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0014024-20.2012.8.07.0009
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo V. H. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC
TAIANNY NEVES ATAIDE - DF35852-A
Polo Passivo E. N. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748352-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo JERUZA RODRIGUES PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742825-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo HAADYDNA SEGUINS ALVES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746460-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 25
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo VESTE S.A. ESTILO
Advogado(s) - Polo Ativo RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS
LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965-A
Polo Passivo NITROGENIO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752010-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RAIANE DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Processo 0744520-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MAGALHAES BARROS - DF40591-A
IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA - DF25172-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741514-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
JOSE LOPES DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0741754-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADELCI FIGUEIREDO DE ALMEIDA SOUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740994-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ERIKA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0740208-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CANDIDA TAVARES RIBEIRO CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0761566-20.2022.8.07.0016
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MELISSA BARBOSA GONCALVES DOMENICO
GLAUCO BARBOSA GONCALVES
EUZALEM BARBOSA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
CARLOS MOHN ROLLER - DF62938-A
LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535
ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742726-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743158-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ELICIANO PINHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MARQUES TORO ARAUJO - DF37312-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS
NUNES SOLUCOES SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SACCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSBANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0709993-46.2022.8.07.0014
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo N. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo V. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743022-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEOVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738760-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JEOVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745572-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GRACIETE AMARAL LESSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR - DF38573-A
ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A
Polo Passivo PAULO MARTINIANO LESSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIKA ALVES VIEIRA - DF42001-A
Terceiros interessados
Processo 0701963-59.2024.8.07.9000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. N. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo L. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722623-19.2022.8.07.0020
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA 20 NORTE LOTE 06
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO CESAR ELIAS - DF57098-A
Terceiros interessados
Processo 0734894-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FATIMA AFRODITE DE ALENCAR PAULINO
DANIELLE CHRISTINE DE ALENCAR PAULINO
MARCIO LUIZ DE ALENCAR PAULINO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUVENIL LARA FILHO - DF48899-A
Polo Passivo WELLINGTON RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A
Terceiros interessados
Processo 0700674-35.2023.8.07.0009
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCOS HUMBERTO VIEIRA
ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO
DENYS NUNES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A
DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A
Polo Passivo DENYS NUNES SANTOS
MARCOS HUMBERTO VIEIRA
ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENYS NUNES SANTOS - GO61597-A
JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A
JOAQUIM LUCAS VASCONCELOS CRISTINO - CE38428-A
JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA - CE16407-A
Terceiros interessados
Processo 0748568-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAFAEL TUMA E PUPO
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo ADEMIR SCHUBERT
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0748951-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FLORISMAR RODRIGUES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S
Terceiros interessados
Processo 0766965-93.2023.8.07.0016
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo N. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
Polo Passivo M. P. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713166-65.2023.8.07.0007
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ROMILDA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Polo Passivo ROMILDA SOUZA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
Terceiros interessados
Processo 0749015-19.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo MARCIO BEZE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO BEZE - DF21419-A
Terceiros interessados
Processo 0740074-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TP FINTECH SOLUTIONS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502
Polo Passivo PAYWAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
KIAORA DIGITAL MARKETING LTDA
HUNTLY RECRUTAMENTO DIGITAL LTDA
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
Terceiros interessados
Processo 0737622-68.2021.8.07.0001
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ISMENIA MARTHA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
Terceiros interessados CAMILA SHAN SHAN MAO
Processo 0703676-83.2023.8.07.0018
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
LUCAS FOIZER TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
RUBENS FOIZER FILHO - DF13914-A
Terceiros interessados ESTHER NOIA DE MIRANDA GULART
ANDRE LUIS GIUSTI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742620-14.2023.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C & E ESCOLA ATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734735-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MARIA EDITE CARDOSO DE SOUZA
CESAR CAETANO COSTA
Processo 0743304-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEBORA DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0740641-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RAILENE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741937-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA MADALENA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748123-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA MADALENA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0729606-67.2017.8.07.0001
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
LUCA BARBOSA CAIXETA - DF63243-A
Polo Passivo SAMANTA DA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0752995-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CELSO LUIZ MORETTI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINNE ELIAS MATOS - DF74023
Polo Passivo SAGA MUNIQUE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
Terceiros interessados
Processo 0706049-71.2024.8.07.0012
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo NATALINO APARECIDO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0738907-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial RECLAMAÇÃO (12375)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LORENA RIBEIRO BORGES ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - DF58762-A
Polo Passivo JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701130-45.2019.8.07.0002
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSEFA FERREIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A
JOAO PAULO GONCALVES PEREIRA - DF69308-A
Polo Passivo GM VEICULOS LTDA - ME
A DA SILVA SOUSA VEICULOS - EIRELI
L.S.T COMERCIO DE VEICULOS LTDA
LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DIEGO CARVALHO MARANHAO
LVV COMERCIO DE VEICULOS EIRELI
Processo 0741367-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMANDA DE SA FAGUNDES
B. D. S. F. L. R.
BRUNO LIMA ROCHA
A. D. S. F. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Terceiros interessados
Processo 0712647-66.2023.8.07.0015
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KLEBER JUNIOR DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
MARIANA DA SILVA OLIVEIRA - DF71936
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0724605-83.2022.8.07.0015
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MVM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A
Polo Passivo VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEVAO FERREIRA DE SOUZA NETO - GO66738
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0748308-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DINIZ SUPERMERCADO EIRELI - EPP
JULIO DINIZ DA SILVA
JANAINA PEREIRA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A
Terceiros interessados
Processo 0745967-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DOMINGUES PEREIRA - DF74151-A
JOHN MILTON PINTO MENEZES DA COSTA - DF69864
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0742180-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO
Processo 0733598-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ROMULO RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0729888-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo G. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A
Polo Passivo S. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0723291-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SANDRA CUNHA PEREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0741645-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo KENIA SATIE SOARES SHIRAISHI
Advogado(s) - Polo Ativo
FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A
Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A
Terceiros interessados
Processo 0743594-17.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA NUNES RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0737573-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLAUDIO MARQUES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
FAUZER DOMINGOS DA COSTA - DF31865-A
Polo Passivo AVANY MARIA MARQUES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO - DF64268-A
Terceiros interessados
Processo 0729723-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATO ELESBAO DE ARAUJO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ASSIS CASTRO - GO52742-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
Terceiros interessados
Processo 0749336-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS VENANCIO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0736767-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ADAO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0731289-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANDRE LUIZ DE LIMA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PARANA BANCO S/A
BANCO PAN S.A
BANCO BMG SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0713233-60.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AMANDA CAROLINA TARGINO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0738881-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo VANDERLI DA SILVA LUCENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706243-57.2022.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo MARIANA BORGES LUSTOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLENILSON DE MIRANDA PEREIRA - DF25047-A
Terceiros interessados
Processo 0726862-83.2019.8.07.0016
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. M. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA BORGES KOPP - BA25501-A
THIAGO BARBOZA DE OLIVEIRA COELHO - BA59894-A
Polo Passivo V. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE MOURA DE SOUSA - DF18887-A
Terceiros interessados ANNA LIZ SEGUTI
DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA
TATIANA MONTEIRO
ELIZABETH CHRYSTINA COSTA E SILVA
Carla Vidigal Zanett
LUIZ ARNALDO DE ALMEIDA PIRES
ANTONIO CARLOS SANTO SILVA
MARIA DE JESUS ALECRIM
LUCIANA DE JESUS ALECRIM
LISIANE SEGUTI FERREIRA
RUBENS VINICIUS ROMAO OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712035-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA LUCIA SOUSA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Processo 0748783-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ISAMARA ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745744-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JACQUELINE JULIO ALBERGARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA FONTE BOA CORTEZ FANDIM - PE44769
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0745221-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DOS REMEDIOS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB13971-A
Polo Passivo ZAIDA GOULART SANTOS
MARIA BERNADETE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados
Processo 0702643-29.2021.8.07.0018
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo APARICIO XAVIER MARTINS FONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743398-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROGERIA DIAS FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702072-44.2024.8.07.0021
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo EVARISTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704786-68.2023.8.07.0002
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo GRANROO NEGOCIOS E SERVICOS AGRICOLAS LTDA
DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722206-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESTILO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LWYZA SILVA DE NEGREIROS - DF55967-A
Polo Passivo ANA MARIA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715811-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE DE SOUZA PINTO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A
Terceiros interessados
Processo 0709787-80.2023.8.07.0019
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Polo Passivo IVANI DINIZ SANTOS
IRANI DINIZ SANTOS
RAIMUNDA DINIZ SANTOS
LUCAS RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIZANGELA FERREIRA CAMELO DE CASTRO - DF51268-A
Terceiros interessados
Processo 0700412-61.2023.8.07.0017
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571-A
Terceiros interessados
Processo 0705189-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RUTH CAETANO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700828-36.2017.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INACIO TEODORO DA FONSECA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INACIO TEODORO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Habitação do Distrito Federal - SEDUH
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0718452-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ERANI RAMIRA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELENA PEREIRA GUIMARAES - DF7237-A
Polo Passivo LUIZ XAVIER PINTO
SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714083-78.2023.8.07.0009
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo S. D. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEIVISON FREIRE - DF18972-A
Polo Passivo HIPOLITO GADELHA REMIGIO
JOANA FERREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIPOLITO GADELHA REMIGIO - DF16264-A
IGOR AUGUSTO DA SILVA FELIX - RS94261-A
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ESPOLIO DE ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0743991-76.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0752328-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADAUTO DE OLIVEIRA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701611-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROMILDA SOUZA
MARIA LUCIENE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A
JESSICA VITORIA RICARDO GONCALVES - DF74357
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo 0713967-11.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo RENE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTORIA CICERA DOS SANTOS MEDEIROS - SP483420
Terceiros interessados
Processo 0748184-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUZIA AUGUSTA NICOLAI
MICHELLE APARECIDA NICOLAI
ANDERSON NICOLAI
CRISTIANO NICOLAI
ALEXSANDRO NICOLAI
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR - DF29760-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO - DF14280-A
EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ71405-A
Terceiros interessados RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA
JULIANA ZUBA DE ABREU E LIMA
GUILHERME NAVARRO E MELO
OSMAR VELLOSO TOGNOLO
Processo 0705931-70.2020.8.07.0001
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HULDA FERREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDLANE LEAO DE ALBUQUERQUE - RR1950
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0709384-14.2023.8.07.0019
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A
Polo Passivo RENATA OLIVEIRA CAMPORÊS
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA ALVES RODRIGUES - GO59789
RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A
Terceiros interessados
Processo 0714370-71.2024.8.07.0020
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LENIR SANTOS DA GRACA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR NUNES DE SOUZA VALADARES - DF78516
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736465-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCOS TARCISIO CAMPOS CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742632-88.2024.8.07.0001
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO LIMA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
JUNNE HELLEN MARQUES RIBEIRO - DF70350-A
Terceiros interessados
Processo 0761957-04.2024.8.07.0016
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANE PAIXAO NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A
Terceiros interessados
Processo 0703531-05.2024.8.07.0014
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A
Polo Passivo SG DESENVOLVIMENTO URBANISTICO E IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISSA VALE PEREIRA - CE24659
RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066
Terceiros interessados
Processo 0746968-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JHOSEF SANTANA SODRE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0748491-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo POSTO SERRA DA LAGE LTDA
JOSE ALFREDO SOARES LINS WANDERLEY
POLLYANNA SOUZA LOPES WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE LA TORRES DIAS - RS58397-A
Polo Passivo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
Terceiros interessados
Processo 0748502-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 112
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. P. D. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748653-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CARLA CRISTINA DA SILVA LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0748697-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SIMONE MARTINES NAVARRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROVERSON CRISTIANO RAMOS DA SILVA - SP337702-A
VALERIA CLAUDIA DA COSTA COPPOLA - SP209798-A
Polo Passivo GABRIEL BARRETO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A
Terceiros interessados
Processo 0748849-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RODRIGO MACEDO NOLETO
CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A
Polo Passivo DANYELLE LARISSA DINIZ NOLETO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Processo 0749411-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELISANGELA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720937-15.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELISE RAMOS CORREIA
FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
ELISE RAMOS CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
Terceiros interessados
Processo 0732412-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo KEESLEW CAIXETA LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A
Polo Passivo ALAN MACHADO BRUZACA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0746709-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo FRANCILENE DA SILVA SOUSA 60456285350
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0708334-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELIPE VARELA CAON - PE32765-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722949-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
Polo Passivo OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Terceiros interessados
Processo 0712177-68.2023.8.07.0004
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo M. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
IVAI ABIMAEL MARTINS - DF50076-A
Polo Passivo N. S. D. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX ALVES DE OLIVEIRA - DF32581-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716026-57.2023.8.07.0001
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DAIANE GONCALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A
Polo Passivo CONDOMINIO BRASIL 21
PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA - DF7379-A
ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A
Terceiros interessados
Processo 0718825-09.2019.8.07.0003
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo RM MOVEIS RETO LTDA - ME
WILSON GOMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722274-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo DF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724761-34.2023.8.07.0016
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo K. C. N.
M. L. J. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A
Polo Passivo M. L. J. A. N.
K. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A
DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726151-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo LUDIMILA FERREIRA HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Terceiros interessados
Processo 0731849-65.2023.8.07.0003
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo S. V. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708698-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo HUGO OLIVEIROS LOBO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A
ANDRE SOARES - DF17915-A
Terceiros interessados
Processo 0742441-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MINERADORA AMERICAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
Polo Passivo NEIVA VIANA DE FARIA
THAIS VIANA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750855-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Processo 0710513-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BATISTA SALES - SP322645
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713594-53.2023.8.07.0005
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo U. M. C. C. T. M. L.
A. A. D. B. S. P. L.
M. E. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
Polo Passivo M. E. O. C.
U. M. C. C. T. M. L.
A. A. D. B. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716586-79.2022.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDIVANDO VIANA DA SILVA
EDIEL VIANA DA SILVA
EDINALDO VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
EDELGISIO VIANA DA SILVA
EDINEIDE VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719199-65.2023.8.07.0009
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. O. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. O. D. S.
A. D. P. D. S.
S. D. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746720-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750970-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA APARECIDA PEREIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0701464-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRUCE MACIEL MADEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708056-51.2024.8.07.0007
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RCB PORTFOLIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo PEDRO VALDIVAN FERREIRA DE FREITAS
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Terceiros interessados
Processo 0719515-15.2022.8.07.0009
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SONILDA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A
TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0747775-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDA BARROSO CASTRO TENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA MARIA COSTA SILVA - MG188003-A
KEMELLIN BATISTA DA SILVA VIEIRA - DF61555-A
FELIPPE AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA - DF53410-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0704205-62.2024.8.07.0020
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. K. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A
NEWTON LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF13829-A
ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
KATIANE MARQUES MACHADO - DF43074-A
Polo Passivo C. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA CECILIA DE ARAUJO REIS - GO28092-A
Terceiros interessados
Processo 0708919-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo V. C. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo D. F.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0714984-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. J. R. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725801-51.2023.8.07.0016
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME CARDOSO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Secretário de Estado de Administração Penitenciária do DF
Processo 0746359-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo RSCR TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA
SOFIA COSTA AGRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
SOFIA COSTA AGRELI - DF62819-A
Terceiros interessados
Processo 0776868-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RUTE SOARES DA COSTA
ROMARIO SOARES BORGES
PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCE
Advogado(s) - Polo Ativo
ROMARIO SOARES BORGES - TO11.345
Polo Passivo Massa Falida de Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda
Massa Falida de Transportes Progresso Ltda
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0742149-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DE JESUS MACIEL ISACKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0743302-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELENICE VILELA MARQUES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0749407-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo LEDA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0736801-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EDIVALDO DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA DOMINGAS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741084-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA MARTINS FRANCA
CAMILA DE FREITAS ROCHA
CEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA
ANNETE ELIKA ALVES COELHO
ANDERSON ARAUJO DE ARRUDA
AMANDA FERREIRA DA ROCHA
DEIDSON VIEIRA CANUTO
RONEY ANDRADE ORNELAS
FABIO SOUZA LIMA
MAURICELIO DE SOUSA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
Terceiros interessados
Processo 0747442-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SZAFIR DE CASTRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A
Polo Passivo SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA
IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Terceiros interessados
Processo 0726300-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo EVANDRO CESAR VIDAL OSTERNE
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A
Polo Passivo WALDEMAR SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0731103-03.2023.8.07.0003
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. A. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA NUNES SILVA - DF74384
Polo Passivo P. R. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A
NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Terceiros interessados
Processo 0748296-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A
Polo Passivo GABRIEL FERREIRA ROCHA
GIOVANNA LORRANE GONCALVES BATISTA ROCHA
G & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS - PR21422
Terceiros interessados
Processo 0701679-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo THYAGO GOMES DOS SANTOS
RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
Polo Passivo RAPHAEL RODRIGUES DA ROCHA
THYAGO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO EDUARDO SILVA LIMA - DF48916-A
DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A
Terceiros interessados RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO
Processo 0763358-43.2021.8.07.0016
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAQUEL MACHADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Processo 0035510-92.2016.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A
Terceiros interessados
Processo 0036066-94.2016.8.07.0018
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo PLASPEL EMBALAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746669-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GERALDO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONICE MARQUES BARBOSA DOS SANTOS - DF64180-A
Polo Passivo CICERO VITO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A
Terceiros interessados
Processo 0743658-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RODRIGO ANTONIO MOCELLIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745092-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
BEATRIZ PERALVA AVELLA - SP434617-A
Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo VIA VENETO ROUPAS LTDA
KAUE MAZUTTI QUEIROZ DAUD - SP339281
Terceiros interessados
Processo 0746327-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A
GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A
Polo Passivo COMERCIAL DE DOCES SUPREMA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Terceiros interessados
Processo 0746438-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI - SP184989-A
Polo Passivo RODRIGO DA LUZ LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARISSA FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES - DF51657-A
Terceiros interessados
Processo 0747582-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ALAN VINICIUS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO AUGUSTO LEAL - RJ205657
Terceiros interessados
Processo 0734757-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHIRLEI SARACENE - SP86968
LUCIANA SOUSA CESAR - SP212382
Polo Passivo RAQUEL CRISTINE DE PAULA ASSIS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH CARVALHO SANTOS - MG201762
LUCIANA DADALTO - MG113076
IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048
Terceiros interessados
Processo 0741589-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo IVANILDA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742542-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURINDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0732950-35.2022.8.07.0016
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISMATEX DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA
AQUILES DA ROCHA
IVANA MARIA WERNER
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ZHOU XIANG GU - DF50655-A
Terceiros interessados
Processo 0762181-73.2023.8.07.0016
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VAINE MARTA NEIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE NERIS BISPO - DF43417-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO BRADESCO S.A.
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
BANCO PAN S.A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO INTER SA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
BRUNO MACHADO COLELA MACIEL - DF16760-A
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0706295-93.2017.8.07.0018
Número de ordem 172
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DANILO FERREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Terceiros interessados
Processo 0746291-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SEBASTIANA GONCALVES BARBOSA CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Terceiros interessados
Processo 0745819-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GENI GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702591-58.2024.8.07.0008
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0702588-06.2024.8.07.0008
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FRANCISCA DA SILVA ANGELO
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A
MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Terceiros interessados
Processo 0746431-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ALEXON JOSE APRIGIO
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMILLE LEONI CERQUEIRA - BA34484
GRAZIELA LEONI CERQUEIRA - BA56214
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SASUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0742440-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CLEUZA BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746054-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A
Polo Passivo VANESSA MARINHO DE TOLEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A
FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A
ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A
Terceiros interessados
Processo 0725510-85.2022.8.07.0016
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDENOR JOSE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745083-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo D. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO MILEN VIEGAS - DF8765-A
Polo Passivo E. M. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744076-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0748597-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ROMILDA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0744791-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA
EDITE PEREIRA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
Terceiros interessados
Processo 0744799-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANE MARY RANGEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0710814-71.2022.8.07.0007
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAO BOSCO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A
Polo Passivo JOSE HELI ROCHA
ROSIMEYRE APARECIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CEZAR DA SILVA - DF5351-A
Terceiros interessados
Processo 0728953-55.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFIBANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo CR CORRETORA COM DE VEICULOS LTDA
DIEGO MENDES DOS SANTOS
JMC COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA
BANCO PAN S.A
BANCO VOTORANTIM S.A.
CONCEICAO DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFI
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
EUDNA RIBEIRO CAMPOS - DF64579
Terceiros interessados
Processo 0738242-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CLEUMA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713643-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JILL RENATO MERAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LIMA KRUGER MARTINS - DF57908-A
AMANDA MENEZES XAVIER DE OLIVEIRA - DF50552-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA COSTA NEGRAES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031-A
Terceiros interessados
Processo 0749007-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALOIZIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIA DANUBIA BENITEZ BIACCHI - DF71926-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0027379-31.2016.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO - SP29120-A
DENISE DE CASSIA ZILIO - SP90949-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0038684-34.2014.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMARO VILSON PEIXOTO COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
Polo Passivo KENIA REGINA RODRIGUES NAVES - EPP
KENIA REGINA RODRIGUES NAVES
LINDOMAR NAVES DE OLIVEIRA
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
VALLESKA GUIMARAES DE LIMA MAGALHAES - DF21801-A
CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados
Processo 0716956-80.2020.8.07.0001
Número de ordem 193
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
Polo Passivo PRM CLINICA MEDICA E ANESTESIA LTDA
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS RODRIGUES FONTINELI - DF58230-A
EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Terceiros interessados
Processo 0701633-81.2020.8.07.0018
Número de ordem 194
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
RAPHAEL VIEIRA GASPARETTO - DF66340
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726896-35.2021.8.07.0001
Número de ordem 195
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Processo 0704712-33.2022.8.07.0007
Número de ordem 196
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo RODRIGO BRITO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A
Terceiros interessados
Processo 0706004-13.2018.8.07.0001
Número de ordem 197
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCIANE APARECIDA DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA - DF41054-A
Polo Passivo MARIA SONIA MENDES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIVAN PEREIRA DE FRANCA - DF18166-A
Terceiros interessados ANTONIO MENDES DE SOUZA
Processo 0752188-54.2023.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo INCA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP
EDUARDO SOARES BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A
Polo Passivo UPIARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.
ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Terceiros interessados
Processo 0709932-06.2017.8.07.0001
Número de ordem 199
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROBERTO MASCARENHAS XAVIER
JOAO CRISTOVAO FONSECA XAVIER
R3 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MUSZKAT - SP222797-A
LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866
BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A
Polo Passivo INTELIGENCIA MULTIFOCAL ASSESSORIA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA
INSTITUTO AUGUSTO CURY- IAC
ESCOLA DE INTELIGENCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP
AUGUSTO JORGE CURY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS PAGANO BOTANA PORTUGAL GOUVEA - SP199725-A
WELLINGTON SPEGIORIN DE SOUSA LEITE - SP269062-A
Terceiros interessados
Processo 0709709-54.2021.8.07.0020
Número de ordem 200
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ANDRADE LOPES - SP421369-A
LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068-A
LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA - SP306065-A
Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0709390-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOAO ELIAS TOCHETTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
IMPORSUL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME
JOAO ELIAS TOCHETTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Processo 0721049-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Polo Passivo THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO
YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDA.
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - DF41783-A
LUCIMARA DA SILVA POLVORA - SP238853-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
Terceiros interessados
Processo 0710859-47.2023.8.07.0005
Número de ordem 203
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TASSIA RAYANE DOS SANTOS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEM ZARINA BATISTA OLIVEIRA - DF59111-A
Terceiros interessados
Processo 0702019-14.2020.8.07.0018
Número de ordem 204
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704560-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. C. D. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
Terceiros interessados
Processo 0705058-65.2023.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. C. D. E. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GROPPO NUNES - SP209795-A
Polo Passivo C. E. D. N. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RAFAEL FELIPE SILVA MACHADO - PE55689-A
DIOGO CIUFFO CARNEIRO - RJ131167-A
RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF60021-S
BRUNO CESAR CRISPIM - SP279505-A
ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A
RENATO EDELSTEIN - SP375792-A
EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
Terceiros interessados
Processo 0722251-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GELZA DE NORONHA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743336-38.2023.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FREDERICO SILVEIRA MACHADO
LAECIO RABELO DA SILVA
RODRIGO PIMENTEL JEVEAUX
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON NAZARIO GOMES ESTEVES FREIXINHO - MG132323-A
Polo Passivo FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS
MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO DE ALENCAR FELISMINO - DF61918-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A
ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A
MATEUS PAULO PEREIRA LIMA - DF71133-A
Terceiros interessados
Processo 0701921-05.2024.8.07.0013
Número de ordem 209
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. S. P. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723708-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO
FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A
FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A
Polo Passivo RODRIGO BRESLER ANTONELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A
Terceiros interessados
Processo 0719095-34.2022.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421
RENATO JOSE CURY - SP154351-A
MILENA GOMES FRANCISCO TEIXEIRA - SP390715
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106-A
CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306-A
Polo Passivo DIEBOLD NIXDORF, INCORPORATED
ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - APROCON
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALBANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
RENATO JOSE CURY - SP154351-A
Terceiros interessados ITAU UNIBANCO S.A.
RAFAEL BARROSO FONTELLES
BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]
ADRIANA SILVA RABELO
BANCO SAFRA S A
ALEXANDRE FIDALGO
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
TOM BRENNER
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI
FELIPE SANTOS DE MORAES
CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL
MARCO TULIO DE ROSE
BANCO DO BRASIL S/A
ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0736975-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CELINA PEREIRA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS - DF61712-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
CELINA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Terceiros interessados
Processo 0724712-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 213
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo KARINA HARUMI AKIMOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DALVIJANIA NUNES DUTRA - DF31130-A
Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Terceiros interessados
Processo 0726207-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MICHEL DE SOUZA LIMA - DF22088-A
Polo Passivo SCALLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA
IONE APARECIDA LUCAS SANDOVAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DA ROCHA VILELA - GO40499-A
RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A
Terceiros interessados
Processo 0701200-30.2022.8.07.0011
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo R. F. C.
V. F. C.
R. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
KETRINI GUIMARAES SOUSA - GO51900-A
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
Polo Passivo C. D. L. C. M.
R. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
MARCOS DE LARA MAIA - DF43207-A
HERALDO PEREIRA DE CARVALHO - DF20000
EMILIA MARTINS DA SILVA - GO61116
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706219-30.2021.8.07.0018
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo J. C. D. D. F.
C. D. F. C. A. A.
L. D. F. C.
A. H. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A
VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A
CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MAURICIO COELHO MADUREIRA - DF14162-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
Terceiros interessados
Processo 0728752-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo EUNICE GONCALVES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0729194-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENOCK CEDRO SAMPAIO
THIAGO RABELO SAMPAIO
CLAYTON ANTONIO ESTANISLAU SAMPAIO
MARIA DENIZE FERREIRA SAMPAIO
SILENE FERREIRA SAMPAIO
LUIZ CARLOS ESTANISLAU SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
VANIA TAVARES DE SOUZA - DF7032-A
TATYANA MATOS DA ROCHA CARVALHO - DF30360
Terceiros interessados
Processo 0729429-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARILUCIA VITOR DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA - DF69795-A
Terceiros interessados
Processo 0718638-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702611-04.2023.8.07.0002
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AGNALDO DA GUIA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0739325-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo KW FITNESS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SOUSA DO NASCIMENTO - SP468837-A
MARCELO DAMAS - SP140875
KAUANA SEVERINO RODRIGUES - SP416398
Polo Passivo LANDOALDO ALTIVO GARCIA LEAO
GIORDANO GARCIA LEAO
LEONARDO PEREIRA GARCIA LEAO
ELIANA PEREIRA GARCIA LEAO
ADRIANO DIEGO SILVA DE SOUSA
VILLA FITNNES VALPARAISO 2 ACADEMIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Terceiros interessados
Processo 0710352-47.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Polo Passivo NILZE MARIA DE ALENCAR VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUCENA GUEDES AGUIAR - MA8934
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724186-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo JOSE EDUARDO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO RODRIGUES DA COSTA FILHO - GO54877-A
Terceiros interessados
Processo 0730597-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo MTD ENGENHARIA LTDA
VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA - RJ103556-A
LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A
VICENTE DE PAULO RIBEIRO - DF26688-A
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A
ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A
Terceiros interessados
Processo 0704371-70.2023.8.07.0007
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo F. D. C. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FARIA RIBEIRO - DF50840-A
Polo Passivo G. V. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
LUANA BARROSO LINS SILVANO - DF26247-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712605-08.2023.8.07.0018
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BIODEVICE MEDICAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MOACIR GUIRAO JUNIOR - SP215655-A
LETICIA GONCALVES DOMINGOS - SP482587
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713256-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732611-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo C. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
RAYANNE FERREIRA DE ARAUJO - RJ222653-E
Polo Passivo A. L. M. T. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO FEDRIGO - DF43340-A
Terceiros interessados
Processo 0733147-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo EMILY ARAUJO ANTUNES
OSVALDO ANTUNES MOREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0761186-94.2022.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo R. A. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI - SP131717
GUILHERME CALEFFI SAITO - SP391288
Polo Passivo M. C. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701779-44.2023.8.07.0010
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Polo Passivo RAFAEL BRUNO DA SILVA
R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0700755-62.2024.8.07.0004
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo ROMULO VINICIUS DE SOUZA
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
Terceiros interessados
Processo 0700589-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 234
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo T. M. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. F. P. D. N.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0737398-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ALUISIO OSORIO PINTO
LEA PESSOA DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A
Polo Passivo JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO - DF29589-A
Terceiros interessados
Processo 0704867-97.2022.8.07.0019
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo THAYGUER MIRANDA DE ALCANTARA
MARIA CELESTE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Polo Passivo VANESSA DE ARAUJO ROSA SANTANA
ALEXANDRE SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
RODRIGO EMANUEL RABELO DOS SANTOS PEREIRA - DF48444-A
Terceiros interessados
Processo 0732744-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EVENILTON PROSPERO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO DA SILVA SOARES - DF58755-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados WILSON KAZUYOSHI SATO
Processo 0740046-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORACIO DE REZENDE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
HORACIO DE REZENDE NETO - RS35538-A
Terceiros interessados
Processo 0720187-92.2023.8.07.0007
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo N. P. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
GUILHERME LOEBLEIN ZOGHBI - DF54334-A
Polo Passivo J. G. L. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711063-76.2023.8.07.0010
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CALIFORNIA LTDA
ALISSON DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0719759-94.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EDMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0736312-90.2022.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MICHELLE SOUSA PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Terceiros interessados
Processo 0710326-82.2023.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ESTACAO 08 BAR E RESTAURANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Processo 0700827-16.2024.8.07.0015
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOSEMAR DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0702216-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 245
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo S. K. B. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo P. B. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705558-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 246
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GEOVAN LOPES COSTA SCALIA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RICARDO COSTA VILARINHO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707937-50.2020.8.07.0001
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ROSEMEIRE BARBOSA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Processo 0703543-63.2021.8.07.0001
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCO ANTONIO LOPES
ANDREA MARIA CARNEIRO SABINO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA - DF51631-A
Polo Passivo CASSIANO PEREIRA CRUZ 43546461886
RAFAEL FERREIRA TENORIO 37624787830
RAFAEL FERREIRA TENORIO
GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA
GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA 04229262302
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARLES PIMENTEL MENDONCA - SP402323
Terceiros interessados
Brasília - DF, 20 de janeiro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
21/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
APELANTE: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
APELADO: RAFAEL BRUNO DA SILVA, R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME D E S P A C H O Proceda-se a Secretaria junto a Distribuição a mudança da classe processual para EDCiv. Em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, tendo em vista ainda o conteúdo e objeto dos embargos de declaração opostos,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o(a) ora embargado(a) para lhe possibilitar, caso queira, o oferecimento de resposta ao referido recurso, de acordo com o preconizado no art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos embargos declaratórios. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 9 de dezembro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NATUREZA DO CONTRATO DE FIANÇA. ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR FINANCIADO. AÇÃO PRÓPRIA. DEFEITO DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA. RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações levantadas pelas partes e dispositivos legais invocados, mas apenas a respeito dos pontos relevantes para fundamentar a conclusão exposta no provimento judicial. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. 2. O contrato de financiamento é acessório ao contrato de compra e venda.
Trata-se de uma transação complexa porque o contrato de financiamento está sujeito aos efeitos do contrato de compra e venda de veículo. 2.1. Assim, os contratos de compra e venda de veículo e o de financiamento por instituição financeira para a aquisição do bem, não podem ser vistos de forma isolada, ou seja, rescindido o primeiro, o segundo segue o mesmo fim. 3. O art. 54-F do CDC prevê expressamente que os contratos acessórios de crédito são coligados ao principal de fornecimento do produto ou serviço. No caso em tela, comprovado o defeito no produto fornecido pela loja de veículos e determinada a resolução do contrato de compra e venda com a parte autora, consequentemente, deve o contrato de financiamento ser resolvido. 4. Constatado as rescisões dos contratos de compra e venda do veículo e de financiamento bancário com alienação fiduciária em garantia, por serem ambos originários da mesma relação de consumo, as partes devem ser reconduzidas ao estado anterior à sua celebração. 4.1. O processamento da lide principal e da lide secundária nestes autos acarretaria confusão processual e importaria em prejuízo da célere e efetiva satisfação do direito do consumidor devendo o pedido ser exercido em ação própria. 5. A apelante alegou que os defeitos foram reparados, contudo, a situação demonstra que os consertos não foram suficientes e os problemas ainda persistiram. 5.1. Destaca-se que a apelante requereu a produção de prova pericial, a qual foi deferida pelo Juízo na origem conforme ID 63206242. A apelante, todavia, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento dos honorários periciais (ID 63206263). 5.2. Dessa forma, a apelante desistiu do seu ônus de provar que não havia defeitos no veículo antes da venda e que os defeitos apresentados após a venda foram efetivamente sanados. Assim, a apelante/réu, não se desincumbiu do seu ônus probatório de demonstrar integralmente que efetuou o conserto do veículo. 5. Precedentes: Acórdão 1901364, 07035428920238070007, Relator(a): Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no DJE: 14/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1868662, 07040550320188070017, Relator(a): Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no DJE: 12/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada 6. Recursos desprovidos.
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEITADA. RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NATUREZA DO CONTRATO DE FIANÇA. ACESSÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR FINANCIADO. AÇÃO PRÓPRIA. DEFEITO DO PRODUTO. ÔNUS DA PROVA. RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações levantadas pelas partes e dispositivos legais invocados, mas apenas a respeito dos pontos relevantes para fundamentar a conclusão exposta no provimento judicial. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. 2. O contrato de financiamento é acessório ao contrato de compra e venda.
Trata-se de uma transação complexa porque o contrato de financiamento está sujeito aos efeitos do contrato de compra e venda de veículo. 2.1. Assim, os contratos de compra e venda de veículo e o de financiamento por instituição financeira para a aquisição do bem, não podem ser vistos de forma isolada, ou seja, rescindido o primeiro, o segundo segue o mesmo fim. 3. O art. 54-F do CDC prevê expressamente que os contratos acessórios de crédito são coligados ao principal de fornecimento do produto ou serviço. No caso em tela, comprovado o defeito no produto fornecido pela loja de veículos e determinada a resolução do contrato de compra e venda com a parte autora, consequentemente, deve o contrato de financiamento ser resolvido. 4. Constatado as rescisões dos contratos de compra e venda do veículo e de financiamento bancário com alienação fiduciária em garantia, por serem ambos originários da mesma relação de consumo, as partes devem ser reconduzidas ao estado anterior à sua celebração. 4.1. O processamento da lide principal e da lide secundária nestes autos acarretaria confusão processual e importaria em prejuízo da célere e efetiva satisfação do direito do consumidor devendo o pedido ser exercido em ação própria. 5. A apelante alegou que os defeitos foram reparados, contudo, a situação demonstra que os consertos não foram suficientes e os problemas ainda persistiram. 5.1. Destaca-se que a apelante requereu a produção de prova pericial, a qual foi deferida pelo Juízo na origem conforme ID 63206242. A apelante, todavia, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento dos honorários periciais (ID 63206263). 5.2. Dessa forma, a apelante desistiu do seu ônus de provar que não havia defeitos no veículo antes da venda e que os defeitos apresentados após a venda foram efetivamente sanados. Assim, a apelante/réu, não se desincumbiu do seu ônus probatório de demonstrar integralmente que efetuou o conserto do veículo. 5. Precedentes: Acórdão 1901364, 07035428920238070007, Relator(a): Leonardo Roscoe Bessa, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no DJE: 14/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1868662, 07040550320188070017, Relator(a): Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no DJE: 12/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada 6. Recursos desprovidos.
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
APELANTE: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
APELADO: RAFAEL BRUNO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/09/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_SALA_SEG_01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, por meio balcão virtual e do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398, 3103-8184 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 2. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 3. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 7. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 04/09/2024 13:01 ALLAN SANTOS SALGADO
Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
APELANTE: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
APELADO: RAFAEL BRUNO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/09/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_SALA_SEG_01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, por meio balcão virtual e do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398, 3103-8184 e 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 2. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 3. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 7. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 04/09/2024 13:01 ALLAN SANTOS SALGADO
Certidão - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2024, 15:06
Documento (Certidão)
23/08/2024, 15:05
Petição (Contra-razões)
23/08/2024, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2024, 13:59
Documento (Certidão)
23/07/2024, 13:58
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 20:02
Petição (Apelação)
26/06/2024, 11:37
Petição (Apelação)
24/06/2024, 19:15
Publicação
05/06/2024, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 04:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
a) RESOLVER o contrato de compra e venda do veículo Ford/KA, ano 2020/2020, Placa: QXV9C62, celebrada entre o autor e o RR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME, em razão da culpa deste último, condenando o RR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME a devolver, ao autor, o veículo dado como entrada - Boxer M330M DI (Van), ano 2006/2007. Em caso de impossibilidade de devolução de tal veículo BOXER, deverá o RR COMERCIO pagar o valor de R$20.000,00, corrigido pelo INPC desde a celebração do contrato, e acrescido de juros desde a citação.b) resolver o contrato de financiamento entre o autor e o CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A determinando o retorno ao status quo, com a anulação das cobranças em relação ao autor.c) Como consequência inafastável, deverá o autor devolver o veículo Ford/KA, ano 2020/2020, Placa: QXV9C62 ao RR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME.Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca e desigual, condeno o autor em 25%, o primeiro requerido em 50% e o segundo requerido em 25% das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$5.000,00.O autor pagará 25% dos honorários advocatícios ao Advogado do segundo requerido, mas suspendo as cobranças vez que deferida a gratuidade de justiça.O primeiro requerido pagará 50% dos honorários para o advogado do autor.O terceiro requerido pagará 25% dos honorários para o advogado do autor.
04/06/2024, 00:00
Recebimento
31/05/2024, 12:29
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2024, 12:29
Procedência em Parte
31/05/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:29
Publicação
24/04/2024, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024, 03:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Intimada da decisão de ID 183251904 para realizar o depósito dos honorários periciais, a requerida restou inerte, considerando por conseguinte sua desistência da prova pericial com os ônus dela correspondentes. Diante disso, ausente necessidade de produção de outras provas, como já relatado no despacho saneador, consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Intimada da decisão de ID 183251904 para realizar o depósito dos honorários periciais, a requerida restou inerte, considerando por conseguinte sua desistência da prova pericial com os ônus dela correspondentes. Diante disso, ausente necessidade de produção de outras provas, como já relatado no despacho saneador, consigno que o feito encontra-se apto a receber sentença, uma vez que os elementos de convicção já acostados aos autos são suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada que é eminentemente jurídica. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
22/04/2024, 10:08
Recebimento
19/04/2024, 19:16
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 19:15
Outras Decisões
19/04/2024, 19:15
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
09/03/2024, 10:26
Mero expediente
09/03/2024, 10:26
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 14:43
Documento (Certidão)
20/02/2024, 14:42
Decurso de Prazo
16/02/2024, 05:14
Publicação
23/01/2024, 04:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 12:14
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2024, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Decisão de ID 165759685 deferiu o pedido de produção de prova pericial e nomeou como perito ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE, que apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 5.160,00, que foi impugnada pela requerida R.R. Comércio de Veículos Eireli - ME (petição de ID 172216328 ). O perito nomeado foi intimado e manteve a proposta de honorários periciais, sob o argumento que “é o valor mínimo estabelecido pelo IBAPE-DF em uma perícia de 12 horas.”. Intimada, a parte requerida manteve a sua discordância em relação ao valor pleiteado e requereu a sua redução ou a substituição do perito. Em face da ausência de critérios objetivos para a fixação de honorários periciais, deve ser observada a razoabilidade e a proporcionalidade, a fim de que a remuneração do profissional seja compatível e proporcional com o trabalho a ser realizado. Nesse sentido, a impugnante não trouxe elementos suficientes para sustentar a impugnação ao valor dos honorários periciais. Em contrapartida, a proposta apresenta pelo perito detalha a metodologia a ser utilizada na elaboração da perícia, a projeção das horas despendidas, bem como as particularidades do trabalho a ser realizado. Diante disso, considero que o valor requerido pelo perito nomeado a título de honorários periciais mostra-se condizente com o trabalho a ser efetuado pelo mesmo na situação em tela. Portanto, considero estar dentro da razoabilidade, inclusive, para que não se reduza o valor a ponto de configurar um desrespeito à qualificação do perito e de seu trabalho, além do tempo a ser utilizado. Homologo, dessa forma, os honorários periciais no valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais). Venha, pois, o depósito pela requerida R.R. Comércio de Veículos Eireli - ME, no prazo de 15 dias, sob pena de se considerar que houve desistência da prova produzida, suportando a parte, consequentemente, o ônus de sua ausência. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/01/2024, 00:00
Recebimento
10/01/2024, 10:53
Outras Decisões
10/01/2024, 10:53
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 14:44
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 19:32
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 10:14
Publicação
03/11/2023, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023, 08:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes da petição do i. perito em ID 174778817 para manifestar em 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2023, 00:00
Recebimento
30/10/2023, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2023, 15:19
Mero expediente
30/10/2023, 15:19
Conclusão (para decisão)
10/10/2023, 14:23
Petição (Petição (outras))
10/10/2023, 10:14
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2023, 18:08
Documento (Certidão)
27/09/2023, 18:07
Decurso de Prazo
26/09/2023, 04:04
Decurso de Prazo
19/09/2023, 03:49
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 10:01
Publicação
11/09/2023, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada, no ID Nº 171154327, petição do(a) Sr(a). Perito(a), com PROPOSTA DE HONORÁRIOS. De ordem, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena concordância tácita. BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2023 16:27:12. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada, no ID Nº 171154327, petição do(a) Sr(a). Perito(a), com PROPOSTA DE HONORÁRIOS. De ordem, nos termos do art. 465, § 3º do CPC/2015, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena concordância tácita. BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2023 16:27:12. DANILO GUEDES DOS SANTOS Servidor Geral
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/09/2023, 16:28
Documento (Certidão)
06/09/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2023, 13:15
Documento (Certidão)
25/08/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 16:53
Decurso de Prazo
16/08/2023, 01:18
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0701779-44.2023.8.07.0010.
REQUERENTE: RAFAEL BRUNO DA SILVA
REQUERIDO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação de rescisão contratual proposta por RAFAEL BRUNO DA SILVA em desfavor de RR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME e CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, partes qualificadas. Narra o autor, em síntese, que adquiriu o veículo Ford/KA, ano 2020/2020 avaliado em 57.990,00, Placa: QXV9C62, da primeira requerida, pelo valor de R$ 56.990,00, cujo pagamento foi realizado da seguinte forma: o autor deu como entrada o veículo Boxer M330M DI (Van), ano 2006/2007, no valor de R$ 20.000,00, e financiou o restante (contrato celebrado com a segunda requerida). Aduz que, após a compra, o veículo passou a apresentar diversos problemas (especialmente relacionados com vazamento de óleo e câmbio de marchas) os quais tentou resolver administrativamente, sem sucesso. Requer, ao final, a rescisão do contrato de compra e venda do veículo, bem como do contrato de financiamento a ele vinculado, e a condenação das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais. A primeira requerida apresentou a contestação de ID 154960347, por meio da qual sustentou sempre esteve à disposição para sanar qualquer vício ou defeito que aparecesse no veículo vendido ao autor. Aduziu que “O veículo foi entregue em perfeitas condições, sendo que defeitos foram devidamente diagnosticados e reparados, tudo às custas da empresa requerida”. Ao fim, requereu a improcedência dos pedidos autorais. A segunda requerida apresentou a contestação de ID 155728852, por meio da qual suscitou preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, apontou a inexistência de acessoriedade entre o contrato de financiamento e o de compra e venda. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos do autor. Foi apresentada réplica no ID 159505361. Decisão de ID 162959564 inverteu o ônus da prova. Intimadas as partes para especificarem provas, o autor e a primeira requerida pleitearam a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Por sua vez, a segunda requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide. É o breve relato. Decido. Passo SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC. Questões processuais pendentes Preliminar de ilegitimidade passiva A segunda requerida (CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.) alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, uma vez que teria cedido o crédito atinente à cédula de crédito bancário relativa ao financiamento do veículo sub judice. Sustenta, ainda, que não teve nenhuma participação no negócio jurídico consubstanciado no contrato de compra e venda do bem. Com efeito, conforme se verifica no documento de ID 150850828, figura como credor fiduciário a pessoa jurídica Creditas Sociedade de Crédito Direito S.A., CNPJ 32.997.490.0001-39. Assim, em que pese a cessão do crédito noticiada pelo segundo réu, entendo que não deva prosperar a alegação de ilegitimidade passiva ad causam, no que toca à essa questão. Noutro giro, estando sob domínio da legislação consumerista, a relação de direito material em litígio, têm responsabilidade solidária todos os participantes/fornecedores da cadeia de consumo. Na hipótese dos autos, estão a vendedora e o agente financeiro legitimados a figurar no polo passivo da demanda proposta pelo consumidor, na qualidade de comprador, ao fundamento de que há suposto vício no produto colocado à venda no mercado de consumo, mediante financiamento. Ademais, assevero que a parte autora postulou a rescisão dos contratos vinculados aos réus, com a consequente devolução do veículo e a restituição dos valores pagos. Assim, rejeito a preliminar em questão. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, e estão bem representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado. Passo, então, à sua organização. Dos pontos controvertidos (FÁTICOS e de DIREITO relevantes): a) Se há defeitos (narrados na petição inicial) encontrados no veículo adquirido pelo autor; b) se os defeitos verificados decorrem de defeito oculto, preexistente, anterior à compra do veículo, ou se podem ter decorrido de mau uso do veículo, após a sua compra; c) se os defeitos são decorrentes do desgaste natural do veículo, ou não; d) se os defeitos apresentados pelo veículo impossibilitam o seu uso. Do ônus probatório A decisão de ID 162959564 deferiu a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Da produção de provas O autor e a primeira requerida pleitearam a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Por sua vez, a segunda requerida pugnou pelo julgamento antecipado da lide. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento, inclusive, indeferindo diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias. Por conseguinte, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Inicialmente, considero desnecessária a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Noutro giro, mostra-se necessária, para elucidação dos pontos controvertidos, a produção de prova pericial, na modalidade perícia mecânica. Diante disso, nomeio como perito do juízo o engenheiro mecânico ABNER LUIDY DA SILVA DUARTE (CPF: 047.730.111-81), cujos dados se encontram cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT. INTIMEM-SE as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Ultimado o prazo acima, com ou sem apresentação de quesitos, INTIME-SE o(a) digno(a) perito(a) para, em 10 (dez) dias, declinar sua proposta de honorários, trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Vindo aos autos a proposta de honorários, INTIME-SE a PRIMEIRA REQUERIDA (R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME), a quem incumbe o ônus da produção da prova, observada a inversão do ônus probatório, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC), ou para depositar, no mesmo prazo, o valor concernente à sua integralidade. Depositada a integralidade, EXPEÇA-SE em favor do(a) digno(a) perito(a) alvará de levantamento relativo a 50% (cinquenta por cento) do total da proposta de honorários (art. 465, § 4º, do CPC) ou, na segunda hipótese, para levantamento da integralidade daquela parcela. E, simultaneamente, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos. FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do laudo, salvo eventual pleito futuro do digno perito acerca da necessidade de dilação. SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
20/07/2023, 00:00
Recebimento
19/07/2023, 11:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 11:19
Outras Decisões
19/07/2023, 11:19
Conclusão (para decisão)
04/07/2023, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
04/07/2023, 11:36
Publicação
28/06/2023, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023, 00:57
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 20:38
Recebimento
23/06/2023, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2023, 16:58
Outras Decisões
23/06/2023, 16:58
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 13:40
Documento (Certidão)
31/05/2023, 13:40
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 10:05
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 16:11
Publicação
26/05/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 00:54
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 17:31
Documento (Certidão)
23/05/2023, 17:29
Petição (Replica)
22/05/2023, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
18/04/2023, 17:18
Documento (Certidão)
18/04/2023, 17:17
Petição (Contestação)
17/04/2023, 13:15
Petição (Contestação)
10/04/2023, 14:24
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 03:51
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 03:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2023, 16:45
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))