Execução de Título Extrajudicial 0702442-28.2021.8.07.0021 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702442-28.2021.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702442-28.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de objeção de pré-executividade, ID 196225272, em que a Curadoria Especial pugna pela declaração de nulidade da citação por edital do executado, sob a alegação de que não foram esgotados todos os meios para localização da parte, haja vista a existência de endereço não diligenciado nos autos. Intimado para resposta, o exequente requereu o prosseguimento do feito, ID 203636544. Decido. Depreende-se dos autos que, em atenção às informações prestadas pela Curadoria Especial, restou identificado que, de fato, nem todos os endereços obtidos na consulta de ID 164652375 foram diligenciados, haja vista não ter sido determinada a expedição de mandado de citação para o logradouro "QUADRA 2 CONJUNTO F CASA 5 - ITAPOÃ - DF, CEP 71.590-318". Com vistas a sanar a irregularidade apontada, foi expedida carta de citação para o referido endereço, ID 206800381. Todavia, conforme se extrai do aviso de recebimento de ID 208412399, a diligência restou infrutífera. Nesse contexto, necessário salientar que, suprida a falta, foram esgotados todos os meios para a localização do executado, haja vista que todos os endereços obtidos nas consultas foram diligenciados. Assim, tem-se por regular o procedimento adotado nos autos, eis que presentes todos os requisitos que autorizam a modalidade de citação via edital. Ante o exposto, rejeito a objeção de pré-executividade. Intime-se o exequente para dar prosseguimento útil ao feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo, pelo prazo da prescrição, nos termos do art. 924, §1º e §4º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702442-28.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS DECISÃO (Edital) Considerando as diligências realizadas nos endereços retornados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do demandado. Assim, EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS Objeto: Citação de ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS, CPF nº 001.974.481-19, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da quantia referida na peça inicial dos autos, referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, ou reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Itapoã. O prazo para pagar é 3 dias úteis e para oferecer embargos é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Os embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento de custas. Em caso de inércia do executado, será nomeado Curador Especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 15:20:10. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias, dispensando-se a realização de audiência. Publique-se o edital anexo, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito EDITAL Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0702442-28.2021.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702442-28.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS DECISÃO (Edital) Considerando as diligências realizadas nos endereços retornados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo, considero esgotadas as tentativas de localização do demandado. Assim, EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS Objeto: Citação de ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS, CPF nº 001.974.481-19, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da quantia referida na peça inicial dos autos, referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, ou reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Itapoã. O prazo para pagar é 3 dias úteis e para oferecer embargos é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Os embargos deverão ser apresentados por advogado ou por defensor público. Cumprida a obrigação no prazo acima estabelecido, ficará isento de custas. Em caso de inércia do executado, será nomeado Curador Especial. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 15:20:10. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 dias, dispensando-se a realização de audiência. Publique-se o edital anexo, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em caso de revelia. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito EDITAL Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0702442-28.2021.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702442-28.2021.8.07.0021. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão de tentativa de citação infrutífera, o exequente pede o arresto de bens do devedor, via sistema sisbajud, nos termos da Petição de ID nº 174007106. Tenho que no presente estágio processual, se mostra prematuro o deferimento da medida cautelar pleiteada, pois não há prova da insolvência, dilapidação patrimonial ou de que o requerido esteja se esquivando para não ser citado. Entendo, portanto, que no presente caso, há necessidade de mais elementos de convicção para o deferimento da medida cautelar solicitada. Colha-se, a propósito, o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. PRESUNÇÃO DE FUTURA INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Incabível a medida cautelar de arresto quando ausente prova de insolvência ou dilapidação do patrimônio da parte contrária, não sendo possível presumir que, após citada, esquivar-se-á do pagamento do débito. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1678830, 07197016520228070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no DJE: 12/4/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, indefiro o pedido de arresto cautelar. Promova o exequente o andamento do feito, indicando endereço para citação ou promova a citação por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. documento assinado digitalmente Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

06/11/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(157)

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