Cumprimento de sentença 0703463-77.2018.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0703463-77.2018.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

03/09/2025, 18:39

Recebimento

03/09/2025, 17:52

Mero expediente

03/09/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 09:29

Desarquivamento

23/08/2025, 04:44

Documento (Ofício)

22/08/2025, 19:04

Provisório

27/07/2025, 14:16

Desarquivamento

26/07/2025, 04:29

Documento (Ofício)

25/07/2025, 18:59

Provisório

08/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

25/04/2025, 02:54

Publicação

11/04/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703463-77.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: WELLITA OLIMPIO GARCEZ GONCALVES EXECUTADO: MARCOS GONCALVES GOMES DECISÃO Considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703463-77.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: WELLITA OLIMPIO GARCEZ GONCALVES EXECUTADO: MARCOS GONCALVES GOMES DECISÃO Considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703463-77.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: WELLITA OLIMPIO GARCEZ GONCALVES EXECUTADO: MARCOS GONCALVES GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora efetivada via SISBAJUD no valor de R$3.956,03, conforme ID 197316845, em contas do executado MARCOS GONCALVES GOMES. O executado sustenta que os valores bloqueados são provenientes da sua remuneração e, portanto, impenhoráveis, na forma do art. 833, IV do CPC. Juntou extrato bancário, bem como requereu o desbloqueio da quantia constrita judicialmente. É o relatório. DECIDO. De fato, institui o inciso IV do art. 833 do CPC que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Ocorre que o extrato bancário de ID 198271136 não demonstra, por si só, que o valor bloqueado é oriundo do recebimento de verba salarial do executado decorrente do exercício de atividade autônoma. Conforme recibo de ID 197284925, houve o bloqueio SISBAJUD, em 09/05/2024, da quantia de R$347,12 em conta do executado vinculada à PAGSEGURO INTERNET IP S.A. e do valor de R$3.608,91 em conta do banco NU PAGAMENTOS – IP. O executado não trouxe aos autos o extrato bancário quanto à PAGSEGURO e, quanto ao extrato bancário da conta bancária do NU PAGAMENTOS, esse se refere ao período de 01/04/2024 a 30/04/2024, com saldo final do período de R$131,13, não havendo, pois, os registros posteriores correspondentes ao saldo positivo de R$3.608,91 bloqueado na referida conta em 09/05/2024. Assim, não restou demonstrada a natureza salarial da verba penhorada. Rejeito, pois, a impugnação à constrição efetivada via SISBAJUD. Expeça-se alvará para transferência eletrônica do valor bloqueado ao ID 197316845, em nome da advogada da exequente, conforme dados bancários de ID 200234885. A advogada possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento de procuração de ID 154767718. Sem prejuízo, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito e se manifestar sobre os resultados de pesquisa RENAJUD (ID 198558445) e INFOJUD (ID 198559968), requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703463-77.2018.8.07.0010. EXEQUENTE: WELLITA OLIMPIO GARCEZ GONCALVES EXECUTADO: MARCOS GONCALVES GOMES DECISÃO Realizada tentativa de bloqueio SISBAJUD conforme determinado no ID 195638287. A ordem de bloqueio eletrônico foi PARCIALMENTE FRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo de ID 197284924. Declaro efetivada a penhora da importância de R$ 3.956,03, substituindo essa decisão o Auto de Penhora. Solicitada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada ao processo, uma vez que, enquanto bloqueado, o importe não é remunerado pela instituição financeira participante. 1) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora efetivada, nos termos dos artigos 854 e 841, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, por publicação no DJe, caso tenha advogado constituído nos autos - ou, caso desassistido(a)(s) de advogado, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) executado(a)(s). Publique-se / Expeça-se. A expedição do mandado será dispensada caso já tenha sido aplicada nos autos o art. 274 do CPC, ou seja, se já tiver sido frustrada comunicação anterior ao (à) executado (a) em razão de mudança de endereço não comunicada nos autos, correndo os prazos em cartório (art. 346 do CPC), a partir da publicação do Dje. 2) Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação da parte devedora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para informar os dados bancários completos, bem como em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação. Sem prejuízo das determinações acima, promovam-se as demais pesquisas consoante decisão de ID 195638287. I. datado e assinado digitalmente

24/05/2024, 00:00

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Provisório

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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