Cumprimento de sentença 0702997-10.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

PAULO CESAR MENDONCA

Autor

MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PARISI ABDOUCH

OAB/SP 358811·CPF·Representa: Réu

SERGIO ZAHR FILHO

OAB/SP 154688·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO

OAB/DF 60662·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO

OAB/DF 56475·CPF·Representa: Autor

DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO

OAB/DF 60672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PARISI ABDOUCH

OAB/SP 358811·CPF·Representa: Réu

SERGIO ZAHR FILHO

OAB/SP 154688·CPF·Representa: Réu

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS

OAB/DF 42766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

07/05/2026, 23:23

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:24

Documento (Certidão)

06/09/2025, 16:30

Documento (Certidão)

09/04/2025, 17:10

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:19

Documento (Certidão)

27/09/2024, 13:30

Documento (Certidão)

30/07/2024, 14:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:04

Publicação

21/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA DECISÃO A teor da disciplina do artigo 134, § 3º, do CPC/2015, determino a suspensão deste feito de Cumprimento de Sentença até final decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ n.º 0704131-38.2024.8.07.0010). Santa Maria/DF, 18 de junho de 2024. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 00:00

Movimentação processual

19/06/2024, 14:02

Documento

19/06/2024, 14:02

Por decisão judicial

18/06/2024, 15:41

Todas as movimentações(105)

Documento (Certidão)

07/05/2026, 23:23

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:24

Documento (Certidão)

06/09/2025, 16:30

Documento (Certidão)

09/04/2025, 17:10

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:19

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 13:30

Documento (Certidão)

30/07/2024, 14:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 16:04

Publicação

21/06/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA DECISÃO A teor da disciplina do artigo 134, § 3º, do CPC/2015, determino a suspensão deste feito de Cumprimento de Sentença até final decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ n.º 0704131-38.2024.8.07.0010). Santa Maria/DF, 18 de junho de 2024. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/06/2024, 00:00

Movimentação processual

19/06/2024, 14:02

Documento

19/06/2024, 14:02

Por decisão judicial

18/06/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:26

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 13:09

Publicação

05/06/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA DESPACHO O IDPJ 0704131-38.2024.8.07.0010 encontra-se aguardando emenda. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão quanto à petição de ID 195469336. Cumpra-se. Santa Maria/DF, 22 de maio de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 00:00

Recebimento

22/05/2024, 15:09

Mero expediente

22/05/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Exequente para distribuir por dependência, em autos apartados, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, instruído com os respectivos documentos, especialmente contrato social da empresa averbado na junta comercial e QSA - quadro de sócios e administradores, no prazo de 05 (cinco) dias, comunicando o ato neste feito para suspensão (art. 134, § 3º, CPC), sob pena de extinção por ausência de bens (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Publique-se. Intime-se. Santa Maria/DF, 24 de abril de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebimento

24/04/2024, 18:01

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 21:46

Publicação

03/04/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se PAULO CESAR MENDONCA para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 19/03/2024 às 11:00, dirigime à(ao) SAAN QUADRA 4-TJ THIRUS II 565, PARTE B ZONA INDUSTRIAL BRASÍLIA-DF CEP 70632-400, onde NÃO PROCEDI À PENHORA, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO de bens de MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA, visto que a empresa encerrou suas atividades no local, consoante informação da senhora Rafaela Possidônio, RG- 3330758/DF, no endereço só funciona atualmente o TJ CLUBE DE TIROS, desconhecendo o atual endereço da executada. Ante o exposto, recolho o r. mandado para os fins legais.

02/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 18:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2024, 16:00

Documento (Certidão)

22/02/2024, 13:19

Recebimento

19/01/2024, 14:36

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, que fica o exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria-DF, Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2023 13:27:00. CHRISTIANE DE LIMA Certidão - Translator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

20/12/2023, 13:27

Documento (Certidão)

12/12/2023, 18:50

Documento

12/12/2023, 18:50

Mero expediente

06/12/2023, 13:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 19:43

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a parte credora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários (banco, agência, conta, natureza da conta - corrente ou poupança - e/ou chave Pix de CPF), para transferência do valor penhorado. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023 15:02:53. LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:04

Decurso de Prazo

29/11/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio de R$ 1.989,89 nas contas bancárias da executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor total de R$ 1.989,89 (R$ 972,41 + R$ 882,48 + R$ 85,00 + R$ 50,00) para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente geral da agência ali consignada (agência 0155), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a devedora acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, podendo se manifestar no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 1º, do NCPC. Não impugnada a penhora, defiro a liberação das importâncias à parte credora. Oportunamente, intime-se a parte credora para atualizar a dívida, devendo considerar os valores pagos, e retornem os autos conclusos para continuidade dos atos constritivos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Maria/DF, 17 de novembro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Recebimento

17/11/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 13:54

Recebimento

11/10/2023, 11:21

deferimento

11/10/2023, 11:21

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 14:35

Decurso de Prazo

05/10/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702997-10.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: PAULO CESAR MENDONCA EXECUTADO: MOTA FARIAS REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado (R$ 8.488,48), na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014. Santa Maria-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 14:48:52. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 16:46

Documento (Certidão)

06/09/2023, 14:49

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 14:47

Desarquivamento

31/08/2023, 04:11

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 00:00

Definitivo

17/08/2023, 15:28

Trânsito em julgado

17/08/2023, 15:28

Decurso de Prazo

03/08/2023, 01:14

Decurso de Prazo

28/07/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:57

Publicação

13/07/2023, 00:16

Publicação

12/07/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 00:53

Remessa (outros motivos)

07/07/2023, 16:07

Recebimento

07/07/2023, 15:31

Procedência em Parte

07/07/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

07/07/2023, 12:36

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 18:08

Recebimento

06/07/2023, 18:03

Conclusão (para julgamento)

23/06/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:54

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 18:26

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/06/2023, 18:26

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 15:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2023, 14:05

Petição (Contestação)

06/06/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 02:23

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 12:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 11:46

Recebimento

19/04/2023, 13:23

Mero expediente

19/04/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:49

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/04/2023, 09:28

Distribuição (sorteio)

04/04/2023, 09:28

Despacho

•04/06/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00

•10/01/2024, 00:00

•01/12/2023, 00:00

•24/11/2023, 00:00

•07/09/2023, 00:00