Embargos de Declaração Cível 0700784-67.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

IVANILDA MARCIANA DE MELO

CPF

Autor

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NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

WALMIR CALASSIO DA SILVA

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RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

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VALDECI CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WESLEI JACSON DE SOUZA

OAB/DF 52754·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CALASSIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CALASSIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

IVANILDA MARCIANA DE MELO

CPF

Autor

NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

WALMIR CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDECI CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

ILZA DA SILVA DE REZENDE

CPF

Autor

IVANI CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

NOE CALASSIO ALVES

CPF

Autor

VALDIR CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

JENNIFER FERREIRA DE SOUZA

Autor

ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

CLEONICE CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

APARECIDA CALASSIO DA SILVA

CPF

Autor

JENNIFER FERREIRA DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA

CPF

Reu

VALDECI CALASSIO DA SILVA

CPF

Reu

NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO

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Reu

IVANILDA MARCIANA DE MELO

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Reu

ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

APARECIDA CALASSIO DA SILVA

CPF

Reu

NOE CALASSIO ALVES

CPF

Reu

ANTONIO CALASSIO DA SILVA

CPF

Reu

CLEONICE CALASSIO DA SILVA

CPF

Reu

JENNIFER FERREIRA DE SOUZA

Reu

ILZA DA SILVA DE REZENDE

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IVANI CALASSIO DA SILVA

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WESLEI JACSON DE SOUZA

OAB/DF 52754·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CALASSIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CALASSIO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

YURI BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38059·CPF·Representa: Réu

WESLEI JACSON DE SOUZA

OAB/DF 52754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de VALDECI CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de VALDIR CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de WALMIR CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANILDA MARCIANA DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANI CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/01/2026, 11:42

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/12/2025, 13:50

Acórdão

•29/09/2025, 23:53

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30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de VALDECI CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de VALDIR CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de WALMIR CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANILDA MARCIANA DE MELO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de IVANI CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ILZA DA SILVA DE REZENDE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de CLEONICE CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de NOE CALASSIO ALVES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CALASSIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:56

Conhecido o recurso de ANTONIO CALASSIO DA SILVA - CPF: 372.779.791-68 (EMBARGANTE) e provido em parte

04/12/2025, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:27

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

11/11/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 14:32

Recebidos os autos

05/11/2025, 17:52

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA DE SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVANILDA MARCIANA DE MELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de IVANI CALASSIO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ILZA DA SILVA DE REZENDE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLEONICE CALASSIO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de NOE CALASSIO ALVES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALDECI CALASSIO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de VALDIR CALASSIO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de WALMIR CALASSIO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de NATALIA REBECA DA SILVA NASCIMENTO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

13/10/2025, 12:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 09:30

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANTONIO CALASSIO DA SILVA - CPF: 372.779.791-68 (APELANTE - ADESIVO)

26/09/2025, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:24

Expedição de Intimação de Pauta.

02/09/2025, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2025, 12:28

Recebidos os autos

29/08/2025, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

07/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

05/08/2025, 10:53

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:53

Recebidos os autos

03/08/2025, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/08/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

03/08/2025, 08:01

Sentença

•29/04/2025, 13:38

Anexo

•25/04/2025, 17:32

Despacho

•07/04/2025, 17:58

Decisão

•19/02/2025, 15:03

Petição

•18/02/2025, 22:02

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 22:02

Decisão

•03/12/2024, 17:50

Decisão

•10/10/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:17

Decisão

•28/08/2024, 16:29

Despacho

•07/08/2024, 22:30

Decisão

•18/07/2024, 17:31

Decisão

•08/12/2023, 17:40

Todos os documentos(27)

Acórdão

•05/12/2025, 13:50

Acórdão

•29/09/2025, 23:53

Sentença

•29/04/2025, 13:38

Anexo

•25/04/2025, 17:32

Despacho

•07/04/2025, 17:58

Decisão

•19/02/2025, 15:03

Petição

•18/02/2025, 22:02

Documento de Comprovação

•18/02/2025, 22:02

Decisão

•03/12/2024, 17:50

Decisão

•10/10/2024, 12:09

Documento de Comprovação

•01/10/2024, 23:17

Decisão

•28/08/2024, 16:29

Despacho

•07/08/2024, 22:30

Decisão

•18/07/2024, 17:31

Decisão

•08/12/2023, 17:40

Decisão

•11/10/2023, 06:28

Decisão

•02/08/2023, 06:47

Decisão

•24/06/2023, 08:56

Decisão

•17/04/2023, 15:42

Decisão

•01/02/2023, 12:06

Despacho

•19/01/2023, 14:07

Documento de Comprovação

•27/07/2022, 15:44

Decisão

•26/04/2022, 17:36

Despacho

•09/02/2022, 15:58

Sentença

•28/12/2021, 09:44

Decisão

•09/08/2019, 19:11

Decisão

•04/04/2019, 16:55