Cumprimento de sentença 0704078-09.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 36.562,24

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:23

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(413)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:23

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:40

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:34

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

25/09/2025, 15:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025

13/08/2025, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:41

Recebidos os autos

17/06/2025, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:20

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:50

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

20/02/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:47

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:13

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 197340970. Aguarde-se até 22/11/2024, conforme acordo firmado no id 184678027. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 23 de Maio de 2024 18:19:08. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/05/2024, 19:20

Recebidos os autos

23/05/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:04

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 23:12

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:14

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/04/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DESPACHO Atenda-se conforme requerido na petição retro (transferência de valores. Oficie-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Indefiro o pedido de ID 190562255, uma vez que a juntada dos comprovantes no presente caderno processual é procedimento necessário tanto para aferição do regular pagamento bem como para subsidiar eventuais decisões de levantamento dos valores depositados. Prossiga-se. Intimem-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Abril de 2024 15:30:10. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:31

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID 189135131, inclua-se o executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD. Expeça-se, ainda, certidão atualizada de crédito em favor da parte exequente. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Março de 2024 17:05:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:39

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:28

Recebidos os autos

05/03/2024, 15:27

Outras decisões

05/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/01/2024, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2024, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) GM/CHEVETTE, ANO1978, PLACA BON-0778, para o pagamento do débito de R$ 55.157,95 com atualização do dia 30/10/2023. A parte executada ficará como depositária fiel do veículo enquanto não for removido ao depósito público, cumprindo à parte credora fornecer os meios necessários à diligência. No resguardo da efetividade da execução e evitando-se eventual fraude à execução, inseri restrição de transferência sobre o veículo pelo sistema RENAJUD. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024 18:35:56. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:31

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

10/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:39

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:04

Juntada de alvará de levantamento

05/12/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:38

Outras decisões

05/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

01/12/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:40

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Defiro o levantamento em favor do FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO das quantias depositadas nas contas vinculadas ao presente feito (extrato Bankjus em anexo), mais acréscimos legais que houver, conforme requerido na petição de ID nº 178060205. Determino o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) MARCIA GARCIA DA SILVA, para posterior convolação em penhora, via sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo de 48h, venham os autos conclusos para análise do resultado da pesquisa. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023 16:08:38. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:16

Recebidos os autos

27/11/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/11/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:51

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:57

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DESPACHO Tendo em vista o acor Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:42

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704078-09.2019.8.07.0018. Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: MARCIA GARCIA DA SILVA e outros DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Defiro a dilação por

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 20:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:39

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 01:19

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/06/2023, 13:30

Juntada de certidão

03/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:03

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:16

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

17/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:50

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2023, 21:54

Juntada de certidão

24/01/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:19

Decisão interlocutória - deferimento

19/07/2021, 19:37

Recebidos os autos

19/07/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:35

Juntada de certidão

19/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2021, 09:19

Juntada de certidão

17/07/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:19

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:05

Recebidos os autos

14/07/2021, 15:53

Decisão interlocutória - deferimento

14/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/06/2021, 18:35

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

22/06/2021, 16:06

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:27

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:54

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:28

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2021, 07:31

Juntada de certidão

07/06/2021, 07:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:26

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

12/05/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:44

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 08:37

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:58

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:56

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2021, 23:06

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 19:24

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 19:24

Publicado Decisão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:37

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2021, 18:03

Recebidos os autos

28/01/2021, 18:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/12/2020, 17:39

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 14:24

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:52

Decisão interlocutória - deferimento

10/12/2020, 14:09

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/12/2020, 05:04

Juntada de certidão

10/12/2020, 05:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:39

Recebidos os autos

01/12/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2020, 17:52

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 23:35

Recebidos os autos

26/10/2020, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/10/2020, 18:47

Juntada de certidão

26/10/2020, 18:46

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:45

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 13:58

Recebidos os autos

10/09/2020, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/09/2020, 13:21

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 12:59

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/08/2020, 13:58

Recebidos os autos

29/08/2020, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/08/2020, 09:56

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:49

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/08/2020, 08:01

Juntada de certidão

04/08/2020, 07:50

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2020, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Recebidos os autos

08/07/2020, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2020, 13:15

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/07/2020, 16:49

Recebidos os autos

06/07/2020, 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2020, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2020, 13:29

Juntada de certidão

24/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Publicado Despacho em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:04

Publicado Despacho em 11/02/2020.

12/02/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:43

Recebidos os autos

07/02/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/02/2020, 16:07

Juntada de certidão

06/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:52

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:18

Recebidos os autos

31/01/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 16:34

Recebidos os autos

30/01/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2020, 14:08

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:23

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 21:19

Publicado Despacho em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:50

Recebidos os autos

07/10/2019, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 22:48

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 21:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 14:07

Recebidos os autos

27/09/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/09/2019, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 19:30

Publicado Decisão em 25/09/2019.

25/09/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 18:30

Recebidos os autos

24/09/2019, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/09/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:37

Recebidos os autos

20/09/2019, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2019, 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/09/2019, 12:18

Recebidos os autos

13/08/2019, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição

09/08/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:38

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:27

Juntada de certidão

18/07/2019, 11:27

Decorrido prazo de MARCIA GARCIA DA SILVA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE MENEZES BELOTA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:37

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:47

Recebidos os autos

04/06/2019, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/06/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 20:38

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 19:48

Juntada de certidão

22/05/2019, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 16:50

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 13:10

Recebidos os autos

22/04/2019, 15:52

Decisão interlocutória - deferimento

22/04/2019, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/04/2019, 12:28

Juntada de certidão

22/04/2019, 06:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

22/04/2019, 06:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

17/04/2019, 14:43

Distribuído por dependência

17/04/2019, 14:43

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 14:34

Decisão

•16/10/2025, 12:44

Sentença

•17/06/2025, 13:41

Sentença

•17/06/2025, 12:54

Despacho

•20/02/2025, 16:48

Despacho

•20/02/2025, 12:07

Decisão

•27/05/2024, 14:01

Decisão

•23/05/2024, 19:20

Despacho

•26/04/2024, 14:04

Despacho

•25/04/2024, 15:57

Despacho

•15/04/2024, 14:27

Despacho

•12/04/2024, 13:28

Despacho

•11/04/2024, 18:13

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Despacho

•04/04/2024, 16:41

Todos os documentos(81)

Decisão

•17/10/2025, 14:34

Decisão

•16/10/2025, 12:44

Sentença

•17/06/2025, 13:41

Sentença

•17/06/2025, 12:54

Despacho

•20/02/2025, 16:48

Despacho

•20/02/2025, 12:07

Decisão

•27/05/2024, 14:01

Decisão

•23/05/2024, 19:20

Despacho

•26/04/2024, 14:04

Despacho

•25/04/2024, 15:57

Despacho

•15/04/2024, 14:27

Despacho

•12/04/2024, 13:28

Despacho

•11/04/2024, 18:13

Despacho

•05/04/2024, 12:23

Despacho

•04/04/2024, 16:41

Decisão

•11/03/2024, 12:39

Decisão

•07/03/2024, 17:10

Decisão

•06/03/2024, 12:28

Decisão

•05/03/2024, 15:27

Despacho

•30/01/2024, 14:09

Despacho

•29/01/2024, 17:16

Decisão

•10/01/2024, 15:22

Decisão

•10/01/2024, 14:31

Decisão

•05/12/2023, 16:57

Decisão

•05/12/2023, 14:38

Decisão

•28/11/2023, 12:16

Decisão

•27/11/2023, 17:25

Despacho

•06/11/2023, 12:08

Despacho

•03/11/2023, 14:14

Despacho

•19/09/2023, 13:53

Despacho

•18/09/2023, 16:22

Despacho

•08/08/2023, 12:29

Despacho

•07/08/2023, 17:19

Despacho

•07/06/2023, 14:11

Despacho

•05/06/2023, 14:09

Despacho

•31/05/2023, 12:03

Despacho

•30/05/2023, 16:27

Despacho

•18/05/2023, 13:01

Despacho

•17/05/2023, 14:36

Decisão

•20/07/2021, 07:19

Decisão

•19/07/2021, 19:37

Decisão

•14/07/2021, 16:05

Decisão

•14/07/2021, 15:53

Decisão

•22/06/2021, 16:36

Decisão

•22/06/2021, 16:06

Despacho

•08/06/2021, 11:28

Despacho

•07/06/2021, 15:04

Decisão

•28/01/2021, 18:37

Decisão

•28/01/2021, 18:03

Decisão

•10/12/2020, 16:51

Decisão

•10/12/2020, 14:09

Despacho

•02/12/2020, 13:56

Despacho

•01/12/2020, 15:39

Despacho

•26/10/2020, 23:35

Despacho

•10/09/2020, 17:40

Despacho

•10/09/2020, 13:58

Decisão

•31/08/2020, 14:20

Decisão

•29/08/2020, 13:58

Despacho

•04/08/2020, 14:49

Despacho

•04/08/2020, 14:24

Decisão

•08/07/2020, 13:59

Decisão

•08/07/2020, 13:15

Decisão

•06/07/2020, 16:49

Decisão

•06/07/2020, 15:40

Despacho

•07/02/2020, 15:43

Despacho

•07/02/2020, 13:57

Despacho

•31/01/2020, 13:18

Despacho

•31/01/2020, 13:06

Despacho

•08/10/2019, 17:33

Despacho

•07/10/2019, 17:50

Despacho

•27/09/2019, 14:07

Despacho

•27/09/2019, 13:51

Decisão

•23/09/2019, 13:37

Decisão

•20/09/2019, 16:16

Despacho

•18/07/2019, 15:38

Despacho

•18/07/2019, 15:27

Despacho

•05/06/2019, 12:11

Despacho

•04/06/2019, 12:47

Decisão

•22/04/2019, 17:55

Decisão

•22/04/2019, 15:52

Petição

•17/04/2019, 14:43