Execução Fiscal 0053283-38.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.303,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ART PAPER PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:20

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:00

Sentença

•16/01/2025, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:00

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 20:22

Recebidos os autos

08/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 12:30

Juntada de certidão

12/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2022, 19:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de ART PAPER PAPELARIA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0053283-38.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ART PAPER PAPELARIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT:

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:43

Recebidos os autos

27/10/2021, 20:57

Declarada incompetência

27/10/2021, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:43

Decorrido prazo de ART PAPER PAPELARIA LTDA - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 15:00

Decisão

•08/08/2023, 20:22

Decisão

•14/12/2021, 14:43

Decisão

•27/10/2021, 20:57