Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704293-48.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO CARLOS ZOGHBI

CPF

Autor

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Autor

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB/DF 29691·CPF·Representa: Réu

AMANDA JORGE DE OLIVEIRA

OAB/DF 48545·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 43321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

JOAO CARLOS ZOGHBI

CPF

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR NUNES DE AMORIM

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FONSECA

CPF

Reu

DULCINEIA RAMOS ARAUJO

CPF

Reu

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOGHBI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:13

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/07/2025, 06:43

Decorrido prazo de JOAO CARLOS ZOGHBI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 14:00

Despacho

•15/07/2025, 16:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/05/2025, 12:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/05/2025, 12:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

19/05/2025, 20:26

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 10:12

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/04/2025, 14:32

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 09:22

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:22

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:22

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2025, 11:20

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:46

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/02/2025, 12:16

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

03/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

05/12/2024, 02:54

Publicado Ementa em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2024, 18:17

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS ZOGHBI - CPF: 181.249.507-25 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 07:51

Publicado Pauta de Julgamento em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 21:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:02

Juntada de pauta de julgamento

30/10/2024, 17:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024, 17:47

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/09/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/09/2024, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 16:32

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 14:04

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:20

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

27/08/2024, 12:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:47

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS ZOGHBI - CPF: 181.249.507-25 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 16:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e provido

08/08/2024, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

03/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 20:57

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DULCINEIA RAMOS ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:52

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de memoriais

29/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:20

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

09/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:19

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 16:13

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/10/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 09:47

Agravo

•19/05/2025, 20:26

Manifestação da Defensoria Pública

•30/04/2025, 14:32

Decisão

•25/04/2025, 13:03

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Acórdão

•07/11/2024, 18:02

Despacho

•25/09/2024, 17:54

Despacho

•27/08/2024, 16:20

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Acórdão

•08/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:48

Despacho

•31/01/2024, 17:28

Despacho

•31/01/2024, 17:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•16/07/2025, 14:00

Despacho

•15/07/2025, 16:02

Agravo

•19/05/2025, 20:26

Manifestação da Defensoria Pública

•30/04/2025, 14:32

Decisão

•25/04/2025, 13:03

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Acórdão

•07/11/2024, 18:02

Despacho

•25/09/2024, 17:54

Despacho

•27/08/2024, 16:20

Despacho

•27/08/2024, 16:09

Acórdão

•08/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:48

Despacho

•31/01/2024, 17:28

Despacho

•31/01/2024, 17:20

Decisão

•05/06/2023, 13:43

Documento de Comprovação

•26/05/2023, 21:03

Decisão

•05/05/2023, 14:20

Sentença

•05/03/2023, 17:15

Despacho

•05/09/2022, 17:47

Decisão

•10/08/2022, 13:56

Decisão

•29/06/2022, 15:56

Decisão

•08/03/2022, 15:50

Despacho

•03/11/2021, 19:19

Decisão

•21/07/2021, 19:49

Despacho

•29/06/2020, 20:35

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 19:50