Cumprimento de sentença 0723851-57.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723851-57.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 16:32

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 09:25

Publicação

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a(s) Carta(s) Precatória(s) foi(am) expedida(s). Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada(s) Carta(s) Precatória(s) no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos. Deverá, ainda, a parte autora ficar cientificada de que necessita instruir a(s) Carta(s) Precatória(s) com a petição inicial, decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da(s) carta(s) precatória(s). Transcorrido o prazo sem a comprovação da distribuição da(s) deprecata(s), façam-se os autos conclusos para extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. (documento datado e assinado digitalmente) CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral

03/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2026, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 02:18

Expedição de documento (Carta)

27/02/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros. A parte exequente requereu o aproveitamento da intimação de Em segredo de justiça, para, também se dar por intimada a pessoa jurídica Em segredo de justiça. Em que pese o requerimento da parte exequente não há como se aproveitar a intimação, pois são devedores individualizados, de modo que a pessoa física do sócio administrador não se confunde com a pessoa jurídica a qual representa, logo demandando ato específico neste sentido. Conforme anexo, o devedor Em segredo de justiça é sócio da empresa Em segredo de justiça. Nos termos do artigo 242 do CPC, DEFIRO a intimação da decisão de ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI para regularização de sua representação processual, conforme certidão constante no ID 248905585. Expeça-se carta precatória para intimação da empresa ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIREL na pessoa de seu sócio-administrador Em segredo de justiça Rua Foz do Giraldo, 11, Casa B, Jardim Santa Josefina, SÃO PAULO - SP, 05819-030. Caberá à parte exequente a distribuição da carta precatória no juízo competente, devendo se atentar aos requisitos necessários para comprovação da gratuidade de justiça concedida. Deverá comprovar a distribuição no prazo de 15 dias após expedição da carta precatória de intimação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

27/02/2026, 00:00

Recebimento

25/02/2026, 17:46

Outras Decisões

25/02/2026, 17:45

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:15

Publicação

17/12/2025, 06:24

Documentos

Certidão

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros. A parte exequente requereu o aproveitamento da intimação de Em segredo de justiça, para, também se dar por intimada a pessoa jurídica Em segredo de justiça. Em que pese o requerimento da parte exequente não há como se aproveitar a intimação, pois são devedores individualizados, de modo que a pessoa física do sócio administrador não se confunde com a pessoa jurídica a qual representa, logo demandando ato específico neste sentido. Conforme anexo, o devedor Em segredo de justiça é sócio da empresa Em segredo de justiça. Nos termos do artigo 242 do CPC, DEFIRO a intimação da decisão de ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI para regularização de sua representação processual, conforme certidão constante no ID 248905585. Expeça-se carta precatória para intimação da empresa ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIREL na pessoa de seu sócio-administrador Em segredo de justiça Rua Foz do Giraldo, 11, Casa B, Jardim Santa Josefina, SÃO PAULO - SP, 05819-030. Caberá à parte exequente a distribuição da carta precatória no juízo competente, devendo se atentar aos requisitos necessários para comprovação da gratuidade de justiça concedida. Deverá comprovar a distribuição no prazo de 15 dias após expedição da carta precatória de intimação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros. A parte exequente manifesta-se nos autos (ID 253069588), na oportunidade requer aplicação dos termos constantes no artigo 274, parágrafo único do CPC em face de ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI. Na manifestação de ID 258096553 requer expedição de carta precatória, a fim de intimar as partes devedoras Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, para regularização de sua representação processual. Pois bem, conforme registro de ID 70549253 não houve citação da parte ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI no endereço constante no AR de ID 251166186, deve a parte exequente esclarecer seu requerimento, no prazo de 15 dias. Quanto à expedição de precatória, DEFIRO o requerimento para expedição de carta precatória, para intimar as partes Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, endereço: Rua Foz do Giraldo, 11, Casa B, Jardim Santa Josefina, SÃO PAULO - SP, 05819-030 para regularização de sua representação. Caberá à parte exequente a distribuição da carta precatória no juízo competente, devendo se atentar aos requisitos necessários para comprovação da gratuidade de justiça concedida. Deverá comprovar a distribuição no prazo de 15 dias após expedição da carta precatória de intimação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros. Intimem-se os devedores subsidiários delineados abaixo para o pagamento do débito juntado no ID 236836511, no prazo de 15 dias. Pessoas jurídicas: F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI – ME - CNPJ 20.420.157/0001-83 Em segredo de justiça - CNPJ 10.685.786/0001-81 Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 Em segredo de justiça - CNPJ 21.160.553/0001-81 GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 Pessoas físicas: Em segredo de justiça - CPF 185.839.848-75 Em segredo de justiça - CPF 047.794.996-74 Em segredo de justiça – CPF 000.877.190-10 Em segredo de justiça - CPF. 821.877.971-04 Em segredo de justiça - CPF. 054.874.811-05 Em segredo de justiça - CPF 355.325.278-22 Em segredo de justiça - CPF 017.239.057- 55 Em segredo de justiça - CPF 054.861.446-60 Em segredo de justiça - CPF 358.985.828-19 Em segredo de justiça – CPF: 355.257.908-74 Importa consignar que todas as pessoas jurídicas acima mencionadas ou estão inaptas ou suspensas/baixadas, conforme certidões em anexo. Desde já fica o credor advertido de que, diante da quantidade de devedores nos autos, bem como a situação de cada uma das pessoas jurídicas não serão aceitas diligências que possam estagnar a efetividade do feito executivo. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Objeto: Intimação de Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: 21.160.553/0002-62, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. A Dra. DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 254.605,90 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinco reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver. Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º andar, Ala A, Sala 6.024-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 10:10:29. Eu, CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se cumprimento de sentença proposto por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros, partes qualificadas. Após decisão contida no ID 236914438, que determinou a intimação dos devedores solidários para pagamento do débito exequendo a parte exequente manifestou-se nos autos requerendo levantamento de valores. Compulsando os autos, observa-se que ainda restam algumas determinações a serem cumpridas, após decisão de ID 236914438. Quanto aos devedores pessoas físicas Foram intimados por edital (ID 239005314): Em segredo de justiça Em segredo de justiça Em segredo de justiça Foram intimados por advogado: Em segredo de justiça Em segredo de justiça Em segredo de justiça Em segredo de justiça Em segredo de justiça Em segredo de justiça O devedor Em segredo de justiça foi dado como intimado, nos termos do artigo 274 do CPC. Portanto, concernente às pessoas físicas, observa-se o aperfeiçoamento da comunicação processual. Quanto às pessoas jurídicas: FR CORRETORA DE SEGUROS (ID 240984331) não houve sucesso na intimação. Em segredo de justiça também não houve sucesso na intimação ID 241834596). Em segredo de justiça (CPF/CNPJ: 21.160.553/0001-81) foi intimada por edital (ID 245331031) Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 não houve tentativa de intimação. GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 em que pese constar decurso do prazo, não há nos autos comprovação de sua intimação, no mesmo sentido Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 e ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 Assim, considerando o deferimento do requerimento formulado pela parte exequente na decisão de ID 236914438, consistente na inclusão dos devedores solidários, impõe-se a necessidade de regularização das intimações ainda pendentes. Tal providência é essencial não apenas para prevenir eventuais nulidades processuais, mas também para assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, em estrita observância aos ditames legais. Diante disso, determino as seguintes diligências: 1) Fica a parte exequente intimada acerca das tentativas não exitosas de intimação dos devedores FR CORRETORA DE SEGUROS e Em segredo de justiça 2) Certifique a Secretaria se houve intimação válida dos devedores: Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 e ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 2.1) Caso não tenha havido intimação, sejam intimadas acerca decisão de ID 236914438. Após o cumprimento das diligências e decorridos os prazos de manifestação, será examinado o pedido de levantamento de valores. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros. Intimem-se os devedores subsidiários delineados abaixo para o pagamento do débito juntado no ID 236836511, no prazo de 15 dias. Pessoas jurídicas: F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI – ME - CNPJ 20.420.157/0001-83 Em segredo de justiça - CNPJ 10.685.786/0001-81 Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 Em segredo de justiça - CNPJ 21.160.553/0001-81 GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 Pessoas físicas: Em segredo de justiça - CPF 185.839.848-75 Em segredo de justiça - CPF 047.794.996-74 Em segredo de justiça – CPF 000.877.190-10 Em segredo de justiça - CPF. 821.877.971-04 Em segredo de justiça - CPF. 054.874.811-05 Em segredo de justiça - CPF 355.325.278-22 Em segredo de justiça - CPF 017.239.057- 55 Em segredo de justiça - CPF 054.861.446-60 Em segredo de justiça - CPF 358.985.828-19 Em segredo de justiça – CPF: 355.257.908-74 Importa consignar que todas as pessoas jurídicas acima mencionadas ou estão inaptas ou suspensas/baixadas, conforme certidões em anexo. Desde já fica o credor advertido de que, diante da quantidade de devedores nos autos, bem como a situação de cada uma das pessoas jurídicas não serão aceitas diligências que possam estagnar a efetividade do feito executivo. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Objeto: Intimação de Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: 21.160.553/0001-81, Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: 185.839.848-75, Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: 000.877.190-10, Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: 821.877.971-04, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. O Dr. DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 201.079,48 (duzentos e um mil e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver. Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 15:38:18. Eu, CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação do MM. Juiz de Direito Substituto. (documento datado e assinado eletronicamente) CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI - ME, Em segredo de justiça, GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, GILBERTO KLEY SILVA, THALES GOMES DA SILVA, DAIANA MORAES SILVA, ELDON ASSIS ROCHA, PEDRO OLIVEIRA ROCHA, BRUNO MODENA BRUGIONI, JULIO CESAR AOUILA CORREA, GERALDO FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS, EDENIA GOMES VIDAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça e outros. Intimem-se os devedores subsidiários delineados abaixo para o pagamento do débito juntado no ID 236836511, no prazo de 15 dias. Pessoas jurídicas: F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI – ME - CNPJ 20.420.157/0001-83 Em segredo de justiça - CNPJ 10.685.786/0001-81 Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 Em segredo de justiça - CNPJ 21.160.553/0001-81 GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 Pessoas físicas: GILBERTO KLEY SILVA - CPF 185.839.848-75 THALES GOMES DA SILVA - CPF 047.794.996-74 DAIANA MORAES SILVA – CPF 000.877.190-10 ELDON ASSIS ROCHA - CPF. 821.877.971-04 PEDRO OLIVEIRA ROCHA - CPF. 054.874.811-05 BRUNO MODENA BRUGIONI - CPF 355.325.278-22 JULIO CESAR AOUILA CORREA - CPF 017.239.057- 55 GERALDO FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF 054.861.446-60 ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS - CPF 358.985.828-19 EDENIA GOMES VIDAL – CPF: 355.257.908-74 Importa consignar que todas as pessoas jurídicas acima mencionadas ou estão inaptas ou suspensas/baixadas, conforme certidões em anexo. Desde já fica o credor advertido de que, diante da quantidade de devedores nos autos, bem como a situação de cada uma das pessoas jurídicas não serão aceitas diligências que possam estagnar a efetividade do feito executivo. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Em segredo de justiça e Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, partes qualificadas. Na manifestação contida no ID 234119840, a parte exequente requer redirecionamento da presente execução em face dos demais devedores, cuja responsabilidade é subsidiária. Conforme fixado no título judicial (ID 160479655): Dispositivo. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: a) DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes; b) CONDENAR, solidariamente, as rés Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, e subsidiariamente os demais réus, a restituírem aos autores a quantia de R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira citação, e correção monetária pelo INPC, desde o desembolso. Pois bem, conforme decisão contida no ID 205490648 houve separação dos demais executados, pois restou consignado que o débito referente aos honorários advocatícios deveria ser executado em autos separados. No presente feito executivo o débito exequendo se trata do valor principal, a responsabilidade é de natureza solidária em relação ao réus Em segredo de justiça - CNPJ: 10.685.786/0001-81, Em segredo de justiça - CNPJ: 21.160.553/0001-81 e Em segredo de justiça - CNPJ: 25.321.930/0001-78 e subsidiária em relação aos demais réus, que são: F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI – ME - CNPJ 20.420.157/0001-83 Em segredo de justiça - CNPJ 10.685.786/0001-81 Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 Em segredo de justiça - CNPJ 21.160.553/0001-81 GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 GILBERTO KLEY SILVA - CPF 185.839.848-75 THALES GOMES DA SILVA - CPF 047.794.996-74 DAIANA MORAES SILVA – CPF 000.877.190-10 ELDON ASSIS ROCHA - CPF. 821.877.971-04 PEDRO OLIVEIRA ROCHA - CPF. 054.874.811-05 BRUNO MODENA BRUGIONI - CPF 355.325.278-22 JULIO CESAR AOUILA CORREA - CPF 017.239.057- 55 GERALDO FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF 054.861.446-60 ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS - CPF 358.985.828-19 EDENIA GOMES VIDAL – CPF: 355.257.908-74 Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 Pois bem, a responsabilidade subsidiária tem caráter acessório ou suplementar. Há uma ordem a ser observada para cobrar a dívida, na qual o devedor subsidiário só pode ser acionado após a dívida não ter sido totalmente adimplida pelo devedor principal. Trata-se, portanto, de uma responsabilidade de natureza secundária, que pressupõe o esgotamento dos meios de cobrança em face do devedor primário. Compulsando os autos, conclui-se que as tentativas de satisfação do débito exequendo diretamente com os devedores solidários foram infrutíferas. Por conseguinte, viável o requerimento da parte credora para incluir os devedores subsidiários no polo passivo do cumprimento de sentença. Nestes termos, promova-se a inclusão dos devedores: F R CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI – ME - CNPJ 20.420.157/0001-83 Em segredo de justiça - CNPJ 10.685.786/0001-81 Em segredo de justiça – CNPJ 21.160.553/0002-62 Em segredo de justiça - CNPJ 21.160.553/0001-81 GLOBE DIGITAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - CNPJ 37.089.472/0001-72 GILBERTO KLEY SILVA - CPF 185.839.848-75 THALES GOMES DA SILVA - CPF 047.794.996-74 DAIANA MORAES SILVA – CPF 000.877.190-10 ELDON ASSIS ROCHA - CPF. 821.877.971-04 PEDRO OLIVEIRA ROCHA - CPF. 054.874.811-05 BRUNO MODENA BRUGIONI - CPF 355.325.278-22 JULIO CESAR AOUILA CORREA - CPF 017.239.057- 55 GERALDO FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR - CPF 054.861.446-60 ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS - CPF 358.985.828-19 EDENIA GOMES VIDAL – CPF: 355.257.908-74 Em segredo de justiça - CNPJ 25.321.930/0001-78 ARENA CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ 27.022.758/0001-87 Após intime-se o credor para apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

14/05/2025, 00:00

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a sua inércia, fica a parte exequente intimada para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 5 anos da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC). Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Objeto: Intimação de Em segredo de justiça - CPF/CNPJ: 21.160.553/0001-81, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. A Dra. DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 145.949,18 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver. Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:45:28. Eu, CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. AUTOR: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. A Sentença de ID 165379105 condenou, solidariamente, as rés Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, e subsidiariamente os demais réus. Ainda, diante da sucumbência, condenou os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. A Sentença de ID 165379105 (embargos de declaração), acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu Em segredo de justiça e o excluiu do polo passivo da causa. Os réus Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça E Em segredo de justiça interpuseram Apelação no ID 168349267. O Acórdão de ID 191507072 negou provimento ao apelo, mantendo incólume a sentença e majorou os honorários para 20% (vinte por cento) do valor da condenação. A Curadoria Especial, em substituição processual de Em segredo de justiça, impugnou a planilha de ID 194010748 no que diz respeito aos honorários sucumbenciais, pois o exequente apontou o percentual de 20% (vinte por cento), sendo que o réu ausente Em segredo de justiça não apelou da Sentença de ID 160479655 e a majoração para 20% somente atingirá os réus Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça E Em segredo de justiça, o que gera excesso no cálculo de R$ 13.940,16. Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID 202054551. É o relatório. Decido. Conforme entendimento deste e. Tribunal, no caso de litisconsorte, a parte que não recorreu não deve ser penalizada com a majoração dos honorários em sede recursal: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS EXISTENTES. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO RESTRITA ÀS PARTES RECORRENTES. 1. Havendo erro material no v. acórdão, procede-se à retificação. 2. Se uma das partes não recorreu da r. sentença, não deve ser penalizada com a majoração dos honorários prevista no art. 85, § 11, do CPC. 3. Recurso provido. (Acórdão 1170377, 07088189520188070001, Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2019, publicado no DJE: 20/5/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifo nosso. Nesse sentido, razão assiste à impugnante quando afirma que a majoração dos honorários sucumbenciais para 20% só se aplica aos réus recorrentes, quais sejam, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça E Em segredo de justiça. Os demais executados respondem somente pelos honorários sucumbenciais arbitrados em Sentença, ou seja, 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ademais, a Sentença de ID 165379105 condenou os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem especificar a responsabilidade individual. Portanto, os réus respondem solidariamente pelos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 87, § 2º do CPC. Em razão da solidariedade passiva entre todos os réus, reconheço o efeito expansivo subjetivo da impugnação apresentada, nos termos do art. 1.005, parágrafo único, do CPC, para que esta Decisão alcance os demais executados que também não apelaram. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço excesso de execução no que se refere aos honorários sucumbenciais em relação aos executados Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, os quais respondem somente pelos honorários sucumbenciais arbitrados em Sentença, ou seja, 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno os exequentes, a título de honorários sucumbenciais, ao pagamento de 10% sobre o valor cobrado em excesso. Todavia, suspendo sua exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Sem prejuízo, chamo o feito à ordem para determinar a separação dos cumprimentos de sentença referentes ao principal e aos honorários sucumbenciais, a fim de evitar maior tumulto processual. O cumprimento de sentença referente ao principal deve prosseguir nestes autos, executando a quantia de R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da primeira citação, e correção monetária pelo INPC desde o desembolso, conforme determinado em Sentença, e, neste primeiro momento, devem ser executados somente os réus solidários Em segredo de justiça, Em segredo de justiça e Em segredo de justiça. Intimem-se os exequentes para que apresentem novos cálculos referentes somente ao valor principal executado. Por sua vez, o cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais devem ser distribuídos em autos apartados, sendo que os executados respondem solidariamente pelos honorários sucumbenciais da seguinte forma: a) os executados Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça respondem somente pelos honorários sucumbenciais arbitrados em Sentença, ou seja, a execução contra eles é limitada à 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação; e b) Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça E Em segredo de justiça respondem pelos honorários sucumbenciais majorados pelo Acórdão, ou seja, a execução contra eles é limitada à 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Intime-se o titular dos honorários sucumbenciais para que distribua cumprimento de sentença apartado, observando o que foi determinado acima. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. AUTOR: E. S. D. J., E. S. D. J. REU: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. Objeto: Intimação de E. S. D. J. - CPF/CNPJ: 21.160.553/0001-81, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. A Dra. DELMA SANTOS RIBEIRO, Juíza de Direito da 15ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 167.281,94 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos duzentos e cinquenta reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver. Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, -, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:43:57. Eu, CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723851-57.2020.8.07.0001. AUTOR: E. S. D. J., E. S. D. J. REU: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por E. S. D. J. e E. S. D. J. em face de E. S. D. J. e outros. Retifiquem-se os registros. Considerando que a Sentença de ID 165379105 condenou, solidariamente, as rés E. S. D. J., E. S. D. J. e E. S. D. J., e subsidiariamente os demais réus, execto E. S. D. J., neste primeiro momento INTIME-SE E. S. D. J., por edital, E. S. D. J., por meio de seu advogado constituído, e E. S. D. J., por AR e/ou oficial de justiça no endereço em que foi citada (ID 70549252), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, ao exequente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito, ficando, desde já, autorizada a realização de pesquisa pelos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INJOJUD e Registradores, este último no caso de beneficiário da gratuidade da justiça). Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retificação da autuação para atualização do valor atribuído à causa. Ademais, INDEFIRO a expedição de alvará do valor bloqueado quando do deferimento da liminar (ID 69081325), uma vez que os valores foram bloqueados das contas das executadas subsidiárias, conforme comprovante abaixo, e como se sabe, antes de atingir o patrimônio dos subsidiários é necessária a inadimplência do débito pelo devedor principal, o que não ocorreu. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. DESVIO DE FINALIDADE. ATIVIDADES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS. DESTINAÇÃO DE RECURSOS A TERCEIROS. INCLUSÃO FRAUDULENTA DE SÓCIO. PARTICIPAÇÃO COMPROVADA. REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS. SOLIDARIEDADE. ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CDC. ART. 25, § 1º, CDC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE. DISPENSA. PETIÇÃO INICIAL. ART. 134, § 2º, CPC. REQUISITOS. TEORIA MENOR. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO. ART. 28, § 5º, CDC. RETIRADA DE SÓCIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quanto à legitimidade, o Código de Processo Civil adotou a teoria da asserção, segundo a qual a pertinência subjetiva da ação é determinada com base nos fatos narrados na petição inicial. Sendo o réu a parte em face de quem o autor formula o pedido e com quem afirma a existência de relação jurídica, a sua legitimidade passiva há de ser reconhecida. A efetiva existência da relação jurídica é questão de mérito e deve ser decidida enquanto tal. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 2. Trata-se de caso em que restou comprovada nos autos a existência de esquema fraudulento de pirâmide financeira, mediante captação de recursos com promessa de lucratividade exorbitante e aliciamento contínuo de novas vítimas. 3. No caso, o desvio de finalidade do objeto social da empresa, o desempenho de atividades bancárias não autorizadas para captação de recursos de vítimas do esquema de pirâmide, o uso de recursos aportados pelas vítimas para aquisição de veículos a serem destinados a terceiros e a inclusão fraudulenta de terceiro como sócio demonstram a participação da empresa no esquema fraudulento de pirâmide financeira, independentemente de integrar o mesmo grupo econômico que as demais empresas envolvidas. 4. Comprovada a participação de múltiplas empresas no esquema que causou danos aos consumidores, são todas solidariamente responsáveis pela reparação integral dos danos causados, conforme preconizam o art. 7º, parágrafo único e o art. 25, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. 5. É dispensado o incidente de desconsideração de personalidade jurídica quando esta é requerida na inicial, conforme prevê o art. 134, § 2º do Código de Processo Civil. 6. Em caso sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, os requisitos necessários para a desconsideração da personalidade jurídica são aqueles previstos no art. 28, § 5º do CDC, exigindo-se apenas a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, sem necessidade de comprovação de dolo ou desvio de finalidade, ou, ainda, o fato de a pessoa jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. 7. É irrelevante para a desconsideração da personalidade jurídica a retirada da sociedade de sócio que integrava o quadro social no momento da prática dos fatos, independentemente do seu motivo. 8. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. No mérito, recurso não provido.

04/03/2024, 00:00

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