Cumprimento de sentença 0743498-67.2022.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0743498-67.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/11/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 16:05

Publicação

21/11/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743498-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: THIAGO SOUZA SILVA, LUCIOLA AOR VASCONCELOS EXECUTADO: DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia dos suscitantes, rejeito, por ora, o prosseguimento do incidente. Prossiga-se em suspensão (ID 177852082). ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2024, 00:00

Recebimento

14/11/2024, 18:23

Execução frustrada

14/11/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:11

Decurso de Prazo

14/11/2024, 16:10

Decurso de Prazo

14/11/2024, 02:34

Publicação

06/11/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743498-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: THIAGO SOUZA SILVA, LUCIOLA AOR VASCONCELOS EXECUTADO: DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA DESPACHO Apesar de intimado, o exequente não comprovou a distribuição da carta precatória. Em homenagem ao Princípio da Cooperação, concedo-lhe o prazo de 5 dias para se manifestar e, também, o advirto de que seu silêncio será tido como renúncia ao IDPJ ofertado. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) mero Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743498-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: THIAGO SOUZA SILVA, LUCIOLA AOR VASCONCELOS EXECUTADO: DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA DESPACHO Apesar de intimado, o exequente não comprovou a distribuição da carta precatória. Em homenagem ao Princípio da Cooperação, concedo-lhe o prazo de 5 dias para se manifestar e, também, o advirto de que seu silêncio será tido como renúncia ao IDPJ ofertado. ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) mero Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2024, 00:00

Recebimento

29/10/2024, 16:01

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743498-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: THIAGO SOUZA SILVA, LUCIOLA AOR VASCONCELOS EXECUTADO: DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese ter indeferido o requerimento anteriormente, as razões expostas pelo exequente na petição de ID 191655252 parecem razoáveis, como forma de avaliar se vale a pena a expedição de carta precatória de penhora de bens futuramente. Contudo, seria mais proveitoso obter tal resposta da CERRP, que é a companhia de fornecimento de energia daquele município, porém sua resposta quanto à existência de imóveis cadastrados em nome da executada foi infrutífera (ID 188763045). De toda forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o requerimento e determino à SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto que informe ao juízo o padrão de consumo de água dos últimos 6 meses referentes ao imóvel informado no ofício 422/2024, qual seja, Avenida Dr Lineu de Alcântara Gil, 278 – Jardim Primavera – CEP 15061-470 – São José do Rio Preto-SP, titularizado pela executada DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 29.054.507/0001-00. Prazo: 10 dias a contar do recebimento desta decisão, à qual confiro natureza de ofício. Encaminhe-se. Ressalto que é indevido o requerimento de obter informações sobre a origem dos eventuais pagamentos, tendo em vista que, como já foi dito antes, as consultas ao SISBAJUD foram infrutíferas e tal informação provavelmente violaria informações de terceiros estranhos a este processo. Além disso, entendo que os requerimentos formulados com relação às informações que se pretendem obter no ofício ao Banco Santander também não podem ser acatados, por violação ao sigilo bancário, impassível de quebra em sede de jurisdição de natureza cível. Por fim, o pedido de penhora do veículo de ID 174127723 é inócuo, pois nem sequer se sabe a sua localização, quanto mais para encaminhá-lo a leilão. Por isso também indefiro este requerimento. Contudo, informo ao exequente que, em nova consulta ao Renajud, constatei que o referido veículo foi transferido a terceiro, conforme relatório em anexo. Aguarde-se a resposta do ofício. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743498-67.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: THIAGO SOUZA SILVA, LUCIOLA AOR VASCONCELOS EXECUTADO: DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao contrário do afirmado pelos exequentes, a decisão de suspensão do processo foi devidamente publicada no Diário de Justiça, conforme tela em anexo, referente à publicação do dia 14-11-2023. Além disso, a suspensão da execução, pela atual redação do art. 921 do CPC, já não mais prejudica a parte exequente, pois não mais representa a deflagração do prazo prescricional, se é este o receio dos exequentes, podendo eles peticionarem a qualquer momento no curso do prazo de suspensão requerendo diligências que entenderem cabíveis, sobretudo se localizarem bens penhoráveis, inclusive hipótese destacada na própria decisão. Passo à apreciação dos requerimentos ora formulados pelos exequentes. Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o requerimento de se oficiar o CENSEC, tendo em vista que cabe ao exequente empreender esforços na tentativa de localizar patrimônio penhorável para satisfazer o seu crédito, não cabendo tal diligência ao judiciário quando não se trata de sistema sobre o qual o juiz detenha acesso exclusivo. O TJDFT já se pronunciou em diversas ocasiões acerca do descabimento de se oficiar o referido órgão para utilizá-lo como repositório de bens, conforme colaciono a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHAVEIS - CENSEC. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - foi instituída e regulamentada pelo Provimento n. 8/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça, administrado pelo Colégio Notarial do Brasil, cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive de separações, divórcios e inventários, lavradas em todos os cartórios do Brasil e não realizar buscas de bens expropriáveis do devedor, conforme dispõe o art. 1º do Provimento CNJ n. 8/2012. 2. O Sistema CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - cuida de informações relacionadas exclusivamente aos cartórios extrajudiciais, cujo acesso é permitido ao Poder Judiciário. Porém, não possui a finalidade de funcionar como arquivo ou repositórios de registro de bens, direito e obrigações, servindo de base aos litigantes em processos judiciais. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1375370, 07164784120218070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/9/2021, publicado no DJE: 22/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. CENSEC. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Destina-se a CENSEC a centralizar as informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras públicas, procurações públicas e testamentos públicos. 2. Utilizar a CENSEC como repositório de registro de bens, direitos e obrigações daqueles que litigam em processos judiciais seria desvirtuar a sua destinação, mormente quando existem outros meios para a parte diligenciar bens. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1335300, 07023978720218070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2021, publicado no DJE: 4/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Prosseguindo. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema que registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento, ou seja, não se presta para informar a existência de dinheiro, apenas para indicar a existência de instituições financeiras com as quais o executado tenha relação, informação imprestável para este momento processual, pois não apresenta bens penhoráveis. Além disso, a lista de instituições financeiras com as quais o executado possui relações pode ser vista em qualquer consulta SISBAJUD (exemplo: ID 174127724). Por isso, INDEFIRO este pedido. O requerimento de ofício à ANOREG ou à ARISP também se revela inadequado, pois a pesquisa por imóveis eventualmente efetuada por este juízo é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça, o que não é o caso das partes exequentes. Devem então realizar a busca por imóveis nos sistemas dos cartórios mediante o pagamento dos emolumentos, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis. INDEFIRO o requerimento. INDEFIRO também o requerimento de consulta ao DIMOF e DECRED, tendo em vista que os dados eventualmente extraídos, ainda que demonstrem a ocorrência de atividades financeiras pelos executados, não são capazes de se traduzirem na existência de bens penhoráveis capazes de satisfazer o crédito, o que se mostra medida inócua para o deslinde da execução. No que se refere à consulta ao sistema SNIPER, embora o juízo disponha de acesso, as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial. O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais. Além disso, o SNIPER também tem como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD. No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud. De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial. Isso posto, INDEFIRO o pedido. De outro turno, determino ao BNDES que informe a este juízo, no prazo de 10 dias, se a parte executada DELTA SUN INDUSTRIA DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 29.054.507/0001-00 possui saldo de financiamentos a receber em decorrência da sua atividade empresarial. Esta decisão possui natureza de ofício e deverá ser encaminhada pelas próprias partes nos protocolos devidos da entidade. A resposta deverá ser encaminhada para o email da Secretaria deste juízo: [email protected]. Por fim e de antemão, defiro também o ofício para as prestadoras de luz e água do município informado pelos exequentes, mas devem eles identificá-los para que se proceda com a elaboração do ofício. Para isso, intimem-se, com prazo de 05 dias para manifestação. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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