Execução de Título Extrajudicial 0019967-94.2016.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0019967-94.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 15:51

Trânsito em julgado

26/07/2024, 15:51

Trânsito em julgado

26/07/2024, 15:48

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 23:49

Publicação

04/07/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019967-94.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: COELHO S CONTABILIDADE EIRELI - ME EXECUTADO: A MULTIPLA IMPORTACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença desencadeado por COELHO S CONTABILIDADE EIRELI - ME em desfavor de A MULTIPLA IMPORTACOES LTDA, partes qualificadas nos autos, cujo titulo se formou nos autos do processo físico nº 2011.03.1.035890-4. Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte autora se manteve inerte.. É o breve relato. Trata-se de ação de cobrança de serviços, cujo prazo precricional é de 5 (cinco) anos, conforme art. 206, § 5º, I, do Código Civil Por outro lado, tem-se que, nos termos do art. 206-A do Código Civil e da Súmula 150 do STF, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. Pela análise dos autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença encontra-se suspenso desde 5/12/2017, ou seja, há mais de 6 (seis) anos. Por outro lado, ao contrário do que afirma a parte exequente, não houve retomada do feito, já que não foi realizada nenhuma medida constritiva, tampouco indicado nenhum bem à penhora. Assim, mesmo que se considere o prazo de suspensão da Lei 14.010, tem-se que o crédito destes autos fora fulminado pela prescrição intercorrente. Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão e, com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 08:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2024, 08:19

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 15:09

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019967-94.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: COELHO S CONTABILIDADE EIRELI - ME EXECUTADO: A MULTIPLA IMPORTACOES LTDA DESPACHO Observa-se que o processo foi suspenso em face da decisão Id. 57094434. Em observância ao disposto no art. 921, §5º do CPC, diga a parte exequente acerca da prescrição intercorrente, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 09:46

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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