Execução de Título Extrajudicial 0016164-06.2016.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0016164-06.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 15:59

Trânsito em julgado

29/07/2024, 15:57

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:21

Publicação

04/07/2024, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016164-06.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: DANIEL MARTINS PEREIRA EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DANIEL MARTINS PEREIRA em desfavor de PAULO DOS SANTOS ALMEIDA, partes qualificadas nos autos. Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte exequente quedou-se inerte. É o breve relato. Os títulos executivos extrajudiciais possuem, em regra, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. O presente feito foi suspenso por 1 (um) ano em 3/8/2017. Em 3/8/32018, decorrera o prazo de suspensão e, desde então, ou seja, há mais de 5 anos, o feito se encontra arquivado, de forma que a pretensão fora fulminada pela prescrição intercorrente. Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos presente execução e, com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/07/2024, 00:00

Recebimento

02/07/2024, 08:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2024, 08:19

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:54

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016164-06.2016.8.07.0003. EXEQUENTE: DANIEL MARTINS PEREIRA EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO Observa-se que o processo foi suspenso em face da decisão Id. 55678861. Em observância ao disposto no art. 921, §5º do CPC, diga a parte exequente acerca da prescrição intercorrente, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 09:46

Mero expediente

03/06/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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