Execução de Título Extrajudicial 0009971-60.2016.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0009971-60.2016.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 13:10

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:21

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:17

Publicação

13/09/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0009971-60.2016.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. Polo passivo: RAIMUNDA CONCEICAO COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:29:16. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 17:30

Recebimento

04/09/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PROCESSO SUSPENSO. PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS INFRUTÍFEROS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo de contagem da prescrição intercorrente tem início automaticamente após a suspensão de que trata o § 1º do artigo 921 do CPC, sendo prescindível a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito. Nada obstante, o exequente foi intimado nos autos a se manifestar quanto à prescrição intercorrente antes da sentença, portanto, atendido o princípio do contraditório. 2. Nos termos do § 4º do art. 921 do CPC, a suspensão da prescrição ocorre apenas uma única vez, e somente pode ser obstada na hipótese de efetiva comprovação da existência de bens penhoráveis. Caso contrário, o dispositivo não teria eficácia e as execuções permaneceriam por tempo indeterminado. Requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente. 3. Decorrido lapso temporal superior a 03 (três) anos, após o prazo de suspensão de 01 (um) ano, sem que tenha sido localizado bens suficientes para satisfação do crédito, a pretensão executória está fulminada pela prescrição, ressaltando, ainda, ser desnecessária a intimação pessoal do credor para dar andamento ao feito, bem como que a ausência de sua inércia, não obsta o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedentes. 4. Recurso conhecido e não provido.

13/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 18:01

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:06

Documentos

Certidão

•12/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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