Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0038597-30.2004.8.07.0001.
AUTOR: JAMIL ELIAS SUAIDEN, GLEI ROBERTO VILELA
REU: ANGEL ARVANITIS, FRANCISCO BEZERRA DE FREITAS, GLORIA MARIA DE ARAUJO BARRETO ROCHA, MARIA JOSE DE FREITAS, FRANCISCO JOSE VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA, ANGELOS ARVANITIS ESTURBAN, EUGENIA ELIZABETH ARVANITIS ESTURBAN, PANAGIOTIS OSBALDO ARVANTIS ESTURBAN, ANGELA MARIA ARVANITIS MONRROY RÉU ESPÓLIO DE: FREDERICO SERGIO BARRETO DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINA ARAUJO BARRETO DA ROCHA DESPACHO A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em face da parte ré, com vistas a obter declaração de nulidade de ato jurídico. Após prolatada sentença de procedência (ID: 39106688), a parte ré interpôs recurso de apelação, logrando êxito na cassação da sentença face à não regularização do polo passivo processual, no que pertine à sucessão processual do espólio de Frederico Sérgio Barreto da Rocha e também para a citação do Distrito Federal e dos herdeiros de Angel Arvanitis, conforme com o r. Acórdão nº 975376 (ID: 39106442). O Distrito Federal, citado em ID: 39106733, requereu a inclusão no processo na condição de terceiro interessado (ID: 39106461). O réu Espólio de Frederico Sérgio Barreto da Rocha, citado na pessoa da inventariante Carolina Barreto da Rocha de Oliveira Castro, apresentou contestação em ID: 203073749. Os herdeiros de Angel Arvanitis foram indicados em ID: 39106671 (p. 45), a saber: Panagiotis Osbaldo Arvanitis Esturban, Angelos Arvanistis Esturban, Eugenia Elizabeth Arvanistis Esturban e Angela Maria Arvanistis Monrroy. Expedida a carta rogatória, os herdeiros Angelos Arvanistis Esturban e Eugenia Elizabeth Arvanistis Esturban foram citados (ID: 192801154, pp. 19-20), porém sem apresentar contestação até este momento processual. No que pertine aos herdeiros remanescentes (Panagiotis Osbaldo Arvanitis Esturban; Angela Maria Arvanistis Monrroy), o expediente encaminhado pelo Ministério da Justiça informou a inexistência de registro de recebimento das cartas rogatórias expedidas para cumprimento nos Estados Unidos da América e Guatemala, indicando a documentação necessária ao cumprimento, informação que se divisa do documento copiado no ID: 236430874. Após determinação, a Secretaria do Juízo enumerou a documentação indispensável à expedição das comunicações, nos termos da zelosa certidão lavrada em ID: 241402132). Na sequência o Juízo nomeou tradutor-intérprete (ID: 245515840), tendo os autores postulado a reconsideração do despacho, sob a alegação de que as peças componentes já se encontram anexadas à demanda, conforme com a petição em ID: 246380139. O perito tradutor apresentou proposta de honorários (ID: 246512349). A parte autora foi intimada para comprovar a presença dos documentos traduzidos (ID: 247204854), tendo se manifestado em ID: 247697410. Porém, a certidão lavrada em ID: 248484450 indicou precisamente a inexistência da documentação necessária à expedição das rogatórias. Então a parte autora requereu a tradução por meio da petição do ID: 250035096. Desse modo e em primeiro lugar, determino a expedição de cartas rogatórias para a citação dos herdeiros Panagiotis Osbaldo Arvanitis Esturban e Angela Maria Arvanistis Monrroy. Em segundo lugar,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito Judicial (ID: 246512349) para manifestar-se sobre a documentação a ser efetivamente traduzida (ID: 248484450), no prazo de 15 dias, provendo nova proposta de honorários periciais, se for o caso. Feito isso, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 6 de outubro de 2025, 17:13:26. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito