Cumprimento de sentença 0701028-32.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701028-32.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2026, 16:38

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:20

Publicação

13/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701028-32.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL VISTA DO MIRANTE - CHACARA 19-B EXECUTADO: ANTONIO CRISTIANO GOMES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA apresentou apelação ao ID 263798535. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 4 de fevereiro de 2026. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 17:32

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:25

Petição (Apelação)

30/01/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:59

Publicação

12/12/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face ao exposto, na forma do art. 485, inciso IV do CPC, declaro o feito extinto, tendo em vista a presença de vício de representação. Custas finais pelo exequente, tendo em vista que deu causa a extinção do feito. Sem honorários, tendo em vista a ausência de contraditório. Anote-se quanto ao cancelamento da penhora no rosto dos autos, informada pelo Juízo da 3ª Vara Cível (ID. 243442061). Transitada em julgado expeça-se alvará de levantamento - PIX/CPF para devolução à executada dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID 220880187). Após, pagas as custas, dê baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intime-se. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:45

Recebimento

04/12/2025, 09:14

Documentos

Certidão

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso. Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária. Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido. Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão. Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

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