Cumprimento de sentença 0705865-33.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705865-33.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 23:00

Publicação

19/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705865-33.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: PANTOJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora do imóvel descrito conforme matrícula nº 343190, do Xº Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Lavre-se o respectivo termo, atentando-se aos requisitos do art. 838 do CPC. Nomeio o executado para figurar como depositário do bem. Formalizada a constrição, intime-se a parte exequente para que promova o registro da penhora na matrícula do imóvel, que deverá ser comprovada nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, intime-se o executado da penhora, a fim de que apresente impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se, ainda, mandado de avaliação. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2026. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

16/06/2026, 00:00

Recebimento

12/06/2026, 19:11

Outras Decisões

12/06/2026, 19:11

Documento

31/05/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 18:41

Desarquivamento

01/05/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:56

Provisório

13/06/2025, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 19:33

Documento

13/06/2025, 19:33

Publicação

11/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:31

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705865-33.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: PANTOJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de outubro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705865-33.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE, THIAGO LENZA DE AZEVEDO, RAFAEL MARANHAO COSTA E SILVA, ISABELLA PANTOJA CASEMIRO EXECUTADO: CONSTRUTORA AIRES COSTA LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada da preferência na tramitação dos autos, tendo em vista que não há partes nos autos com idade superior a 80 anos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais fixados nos autos, razão pela qual, para adequada organização do processo, determino a retificação do polo ativo da lide para nele constar apenas o credor da verba perseguida, nos termos do requerimento contido no ID 120783733. Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, ficam suspensas as determinações contidas na decisão de ID 136018366. Primeiramente, a impugnação à penhora contida no ID 167258427 é, a toda evidência, intempestiva, conforme informação disponibilizada no sistema, razão pela qual não conheço das razões expostas. Por outro lado, não há qualquer registro/averbação na matrícula do bem objeto da penhora e impugnação apresentada pela devedora. Assim, os supostos terceiros que discutem a propriedade do bem é que, se for o caso, possuirão legitimidade para discutir a penhora deferida, através do competente Embargos de Terceiro. Registro, por oportuno, que os pedidos formulados nos autos do processo nº 0713743-09.2020.8.07.0020 foram julgados IMPROCEDENTES, não justificando a pretendida suspensão da penhora deferida nestes autos. Nessas condições, para regular prosseguimento do feito, expeça-se o competente termo para averbação da penhora deferida por meio da decisão de ID 150260504. Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a averbação da penhora na matrícula do imóvel, em cumprimento ao disposto no art. 844 do Código de Processo Civil, devendo apresentar nos autos a competente certidão de matrícula atualizada. Por oportuno, registro que dentre as averbações de indisponibilidade e registros de penhora até então constantes da matrícula do bem acostada no ID 148714372, permanecem em vigor as seguintes: AV.7: mandado judicial expedido pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Taguatinga, comunicando existência da ação (processo nº 2012.07.1.018147-9); AV.8: averbação de indisponibilidade do imóvel determinada pela 6ª Turma Cível deste e. Tribunal (Agravo de Instrumento nº 2012.00.2.014680-8, oriundo do processo nº 2012.07.1.018147-9); R.25: registro de penhora determinada pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública (processo nº 0024323-22.2008.8.07.0001); R.26: registro de penhora determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Guará (processo nº 0702656-79.2017.8.07.0014), para onde foi determinada a reserva do crédito perseguido nestes autos, conforme comunicação contida no ID 156251940. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para decisão)

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