Procedimento Comum Cível 0710195-73.2020.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0710195-73.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 15:52

Remessa

01/08/2024, 16:14

Remessa (em diligência)

31/07/2024, 18:07

Trânsito em julgado

31/07/2024, 18:07

Decurso de Prazo

25/07/2024, 06:04

Decurso de Prazo

24/07/2024, 17:05

Publicação

03/07/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, dou por encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço com base no artigo 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir da distribuição da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sobre a quantia devida a título de honorários, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Com base no artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas de sucumbência pelo prazo de até 05 (cinco) anos, uma vez que a requerente é beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/07/2024, 00:00

Recebimento

01/07/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 11:27

Improcedência

01/07/2024, 11:27

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 14:30

Publicação

05/06/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:55

Documentos

Sentença

•02/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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