Execução Fiscal 0017090-37.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 943,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARREIRA MUGLIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:12

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 00:22

Recebidos os autos

12/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARREIRA MUGLIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 00:22

Sentença

•12/12/2025, 00:22

25/03/2026, 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/03/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:12

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 00:22

Expedição de Sentença.

12/12/2025, 00:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 00:22

Recebidos os autos

12/12/2025, 00:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Expedição de Decisão.

19/12/2024, 16:46

Expedição de Decisão.

19/12/2024, 16:46

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:10

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2023, 20:04

Recebidos os autos

30/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARREIRA MUGLIA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017090-37.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCO AURELIO BARREIRA MUGLIA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2021, 18:23

Recebidos os autos

28/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARREIRA MUGLIA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:40

Publicado Certidão em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 11:50

Sentença

•12/12/2025, 00:22

Decisão

•19/12/2024, 16:46

Decisão

•19/12/2024, 16:46

Decisão

•19/12/2024, 16:46

Decisão

•30/09/2023, 20:04

Decisão

•14/12/2021, 16:35

Decisão

•28/10/2021, 18:23