Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707412-12.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.927,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 17:27

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:02

Transitado em Julgado em 04/04/2025

13/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 25/04/2025

05/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:35

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 14:32

Sentença

•02/04/2025, 13:18

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2025, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 17:27

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:27

Juntada de alvará de levantamento

22/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:02

Transitado em Julgado em 04/04/2025

13/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:53

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:53

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:45

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2025, 14:45

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:43

Juntada de alvará de levantamento

10/04/2025, 14:43

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:51

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:18

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

01/04/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

26/01/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:25

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:09

Outras decisões

23/01/2025, 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

22/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 11:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:26

Desentranhado o documento

17/12/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

10/12/2024, 13:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 15:31

Juntada de certidão

01/11/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

01/09/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 19:52

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

30/08/2024, 02:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 18:47

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:46

Desapensado do processo #Oculto#

19/08/2024, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/08/2024, 16:42

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:40

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:22

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 04:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/06/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:09

Deferido o pedido de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA - CPF: 868.254.291-91 (EXEQUENTE).

07/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:06

Recebidos os autos

21/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/05/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707412-12.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Embora não tenha sido dado efeito suspensivo ao recurso apresentado pelo DISTRITO FEDERAL (vide ID 189154672), há que se aguardar o trânsito em julgado, nos termos da decisão agravada de ID 187493038. Assim, SUSPENDO o feito até o trânsito em julgado do AGI n. 0708666-40.2024.8.07.0000. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:16

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:34

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 15:26

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707412-12.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação apresentada pelo IPREV/DF em ID 167775871 na qual alega excesso de execução no valor de R$ 1.661,11 (mil, seiscentos e sessenta e um reais e onze centavos). Contraditório em ID 168788166. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O DISTRITO FEDERAL, quanto ao excesso, alega que "para fins de atualização monetária, referente à mesma contribuição previdenciária, deve-se utilizar o INPC até 05/2018, e a partir de junho de 2018, taxa SELIC, nos moldes cf. LC. nº 943/2018. Há que se rejeitar os argumentos do DISTRITO FEDERAL, visto que o Acórdão de n. 1667287 fixou claramente os parâmetros de cálculos, sendo estes com base no REsp 1.495.146/MG (Tema 905) e EC 113/2021. DISPOSITIVO Ante o exposto REJEITO a impugnação do DISTRITO FEDERAL. Honorários a que alude a Súmula 345 do Eg. STJ foram fixados em decisão de ID 173547738. HOMOLOGO os cálculos de ID 181707526. Preclusa a presente decisão, expeçam-se os requisitórios. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:03

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/02/2024, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 13:00

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 181707526. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 17:56:50. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707412-12.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/12/2023, 13:47

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/08/2023, 09:55

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:54

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707412-12.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

07/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:31

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:57

Outras decisões

27/06/2023, 15:15

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/06/2023, 13:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 18:13

Sentença

•02/04/2025, 13:05

Decisão

•23/01/2025, 17:25

Decisão

•23/01/2025, 13:09

Despacho

•01/09/2024, 19:51

Despacho

•30/08/2024, 18:38

Decisão

•07/06/2024, 19:05

Decisão

•07/06/2024, 17:09

Despacho

•21/05/2024, 17:05

Despacho

•21/05/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 07:16

Decisão

•09/05/2024, 19:10

Despacho

•08/03/2024, 18:07

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:26

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/04/2025, 14:32

Sentença

•02/04/2025, 13:18

Sentença

•02/04/2025, 13:05

Decisão

•23/01/2025, 17:25

Decisão

•23/01/2025, 13:09

Despacho

•01/09/2024, 19:51

Despacho

•30/08/2024, 18:38

Decisão

•07/06/2024, 19:05

Decisão

•07/06/2024, 17:09

Despacho

•21/05/2024, 17:05

Despacho

•21/05/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 07:16

Decisão

•09/05/2024, 19:10

Despacho

•08/03/2024, 18:07

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 15:26

Decisão

•23/02/2024, 07:03

Decisão

•22/02/2024, 17:33

Despacho

•17/08/2023, 16:02

Impugnação

•07/08/2023, 08:52

Decisão

•28/06/2023, 13:57

Decisão

•27/06/2023, 15:15

Documento de Comprovação

•26/06/2023, 18:13