Cumprimento de sentença 0710477-89.2021.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710477-89.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/05/2026, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 12:09

Publicação

08/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710477-89.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIANE BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: HERBERT GAUSS DECISÃO Determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2.º, do CPC), até que sejam encontrados bens penhoráveis ou transcorra o prazo de prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro, a contar desde 29.05.2025. Brasília, 5 de maio de 2026, 16:10:17. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 17:13

Execução frustrada

05/05/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:23

Publicação

14/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710477-89.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: ELIANE BORGES DOS SANTOS EXECUTADO: HERBERT GAUSS DECISÃO Sem mais requerimentos, retornem os autos à suspensão (ID: 196870537). Brasília, 5 de maio de 2025, 14:31:07. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 00:00

Recebimento

09/05/2025, 20:02

Execução frustrada

09/05/2025, 20:02

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710477-89.2021.8.07.0016. AUTOR: E. B. D. S. EXECUTADO: H. G. DECISÃO 1. Retifique-se a autuação quanto ao segredo de justiça, certificando-se se houver prévia determinação nesse sentido. 2. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro a pretensão referente à suspensão de habilitação veicular, à suspensão de passaporte, ao cancelamento/suspensão de cartões de crédito/débito e ao bloqueio de serviços de telefonia/internet ora postulada (ID: 214095051), tendo em vista que tais medidas, embora objetivem forçar o devedor a pagar as suas dívidas, não se prestam à constrição de bens ou valores pertencentes à parte executada, incorrendo apenas em constrangimento indevido, sem o alcance de patrimônio necessário à satisfação do crédito perseguido na demanda. Sobre o tema, impõe-se destacar que “a determinação de suspender a licença de dirigir e de apreender o passaporte do agravado, além do cancelamento de eventuais cartões de crédito, em virtude do não cumprimento de obrigação de pagar, contraria, em especial, os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade e da eficiência” (TJDFT. Acórdão 1270558, 07200350720198070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020.). Indefiro ainda o requerimento para renovação da pesquisa de bens via sistema INFOJUD, ante o ínfimo decurso de tempo havido entre a última pesquisa (ID: 192360008), sem olvidar da ausência de indicação de bens pela parte exequente. Entretanto, proceda-se à inclusão dos dados da parte executada em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD, ante a gratuidade de justiça concedida à parte exequente (ID: 94869489). Sem prejuízo, expeça-se, em favor da parte exequente, a certidão de que trata o art. 517, §§ 1º e 2º, do CPC, para os devidos fins. Nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, defiro também a penhora reiterada de valores via sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando-se o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 32.327,19 - ID: 189786710). Por fim, defiro a consulta de bens via sistemas SNIPER e RENAJUD. Intime-se. Brasília, 12 de novembro de 2024, 11:16:39. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710477-89.2021.8.07.0016. AUTOR: E. B. D. S. REU: H. G. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1. A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD. Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora. Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se vista às partes. Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação. Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios. Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço). Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo. Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo. Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário. Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2. A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3. Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado. Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora. Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Recebimento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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