Execução de Título Extrajudicial 0712575-69.2024.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712575-69.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 18:01

Trânsito em julgado

10/04/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:52

Publicação

19/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa do bens via consulta INFOJUD e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.Transitada em julgado, defiro, caso haja requerimento, a entrega dos títulos executivos extrajudiciais, se houver, a parte exequente, mediante certidão de recibo.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sem custas e sem honorários.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.I.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Recebimento

17/03/2025, 15:20

Inexistência de bens penhoráveis

17/03/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:08

Publicação

26/02/2025, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712575-69.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: JAQUELINE MOREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento, id. 226993866. Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025 11:35:22. RENATO GOMIDE DE ARAUJO Servidor Geral

25/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712575-69.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JAQUELINE MOREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC). Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC). Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos. Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (id. 198502046). Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1. Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5. Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência. Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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