MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
Reu
UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA
Reu
Advogados / Representantes
LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO
OAB/DF 26244·CPF·Representa: Autor
CLEIDENEA DOS SANTOS SA
OAB/DF 41390·CPF·Representa: Autor
MARCELO NORONHA PEIXOTO
OAB/RS 95975·CPF·Representa: Autor
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MARANHAO FERREIRA
OAB/DF 7265·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Contra-razões)
12/05/2026, 21:47
Decurso de Prazo
10/04/2026, 02:19
Petição (Contra-razões)
08/04/2026, 02:50
Petição (Contra-razões)
07/04/2026, 14:11
Petição (Contra-razões)
06/04/2026, 15:46
Publicação
17/03/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte
REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA (ID 265224121); BANCO BRADESCO SA (265329109) e do
REQUERIDO: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA (ID 265366018). Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 12 de março de 2026 12:56:33. CLENILCE DE JESUS MATOS SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte
REQUERIDO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA (ID 265224121); BANCO BRADESCO SA (265329109) e do
REQUERIDO: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA (ID 265366018). Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 12 de março de 2026 12:56:33. CLENILCE DE JESUS MATOS SALES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 13:03
Petição (Petição (outras))
11/03/2026, 20:34
Decurso de Prazo
12/02/2026, 02:25
Petição (Apelação)
11/02/2026, 21:39
Petição (Apelação)
11/02/2026, 17:48
Petição (Apelação)
11/02/2026, 11:00
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 13:29
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 14:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: Declarar a inexistência do empréstimo digital lançado na conta do autor e determinar a imediata suspensão de quaisquer cobranças/parcelas a ele vinculadas; Condenar Banco Bradesco S.A. e SPIN Soluções Financeiras Ltda., solidariamente, à restituição em dobro das parcelas já descontadas do empréstimo indevido (R$ 3.849,08 já indicado, acrescido das parcelas vincendas eventualmente cobradas no curso da ação), com correção monetária desde cada débito e juros de 1% a.m. a contar da citação, abatendo-se valores já estornados, em liquidação; Condenar Banco Bradesco S.A. e SPIN Soluções Financeiras Ltda., solidariamente, a complementar a devolução dos valores transferidos via PIX reconhecidos como fraude pelo MED, mediante estorno/ressarcimento do saldo remanescente (com correção desde as transferências e juros da citação), em liquidação, considerados os identificadores EndToEnd já constantes dos extratos e os abatimentos realizados; Declarar a inexistência das contratações com União Seguradora S/A – Vida e Previdência e Multual Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda., determinando a cessação imediata dos descontos securitários; Condenar União Seguradora S/A – Vida e Previdência e Multual Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda., solidariamente entre si e com Banco Bradesco S.A., à repetição de indébito em dobro de todos os valores descontados a título de seguros (inclusive “Aspecir – União Seguradora”), com correção desde cada débito e juros de 1% a.m. desde a citação, a apurar em liquidação, após apresentação de extratos analíticos e conta gráfica; Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condenar todos os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362/STJ) e juros de 1% a.m. desde o evento danoso; Fixar multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para descumprimento das obrigações de fazer (itens 1, 4 e 7), contada após o prazo assinalado, até o limite de R$ 30.000,00; Rejeitar os pedidos de litigância de má-fé contra o autor formulados pelas rés; Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC). Preliminar acolhida: desentranhe-se a contestação intempestiva do Banco Bradesco S.A., com a declaração de revelia, observados os arts. 344 e 345 do CPC. Tutela final: os comandos de suspensão de cobranças e apresentação de informações/documentos têm eficácia imediata. Sentença publicada eletronicamente. R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gama/DF, 13 de janeiro de 2026 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
14/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2026, 16:33
procedência parcial
13/01/2026, 16:00
Conclusão (para julgamento)
08/09/2025, 12:41
Mero expediente
08/09/2025, 09:31
Conclusão (para julgamento)
18/06/2025, 14:12
Decurso de Prazo
18/06/2025, 03:13
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 17:16
Decurso de Prazo
04/06/2025, 03:11
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 22:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA DESPACHO Considerando a estranheza da afirmação "supostos documentos juntados", já que ou são juntados e onde ou não foram juntados. Assim, ao autor para que indique o ID dos documentos a serem periciados (item 2 - ID 227491544), discorrendo acerca do motivo da perícia, se para fins de verificação de assinatura, se para fins de falsidade do documento em si, detalhando o que pretende. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Lado outro, aos réus para ciência e eventual manifestação acerca dos documentos juntados pelo autor anexos à peça de ID 227491544. Prazo: 15 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2025, 22:46
Recebimento
22/05/2025, 22:21
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2025, 22:21
Mero expediente
22/05/2025, 22:21
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 11:54
Conclusão (para julgamento)
07/03/2025, 20:48
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 15:53
Decurso de Prazo
01/03/2025, 02:37
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 19 de fevereiro de 2025 10:14:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 19 de fevereiro de 2025 10:14:25. TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2025, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2025, 10:15
Petição (Replica)
19/02/2025, 03:41
Publicação
31/01/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica àS contestações, tempestivas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Gama/DF, 28 de janeiro de 2025 19:02:48. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 19:03
Petição (Contestação)
28/01/2025, 18:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2024, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2024, 14:30
Decurso de Prazo
25/07/2024, 05:51
Petição (Contestação)
09/07/2024, 16:27
Publicação
05/06/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Objeto: Citação de SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - CPF/CNPJ: 49.958.963/0001-91, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e caso queiram, contestar no prazo de 15 (quinze) dias os fatos alegados pelos autores na inicial, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros o alegado na inicial. Transcorrido o prazo para contestação será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Gama/DF, 3 de junho de 2024 13:46:32. Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 14:12
Recebimento
29/05/2024, 18:52
deferimento
29/05/2024, 18:52
Conclusão (para decisão)
15/05/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 02:12
Petição (Contestação)
13/05/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA
REU: SPIN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, MUTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico que não foram obtidos novos endereços na pesquisa de endereços já realizada. De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao autor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 6 de maio de 2024 14:23:13. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 14:24
Documento (Certidão)
03/05/2024, 13:24
Petição (Contestação)
29/04/2024, 17:03
Documento (Certidão)
29/04/2024, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 11:12
Mandado (entregue ao destinatário)
19/04/2024, 07:44
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 03:16
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 02:47
Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 03:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2024, 13:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2024, 13:55
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
12/03/2024, 13:55
Recebimento
06/03/2024, 16:42
Outras Decisões
06/03/2024, 16:42
Conclusão (para julgamento)
11/12/2023, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2023, 14:45
Decurso de Prazo
08/12/2023, 04:14
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 08:43
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
03/11/2023, 17:12
Decurso de Prazo
31/10/2023, 04:15
Decurso de Prazo
31/10/2023, 04:12
Publicação
05/10/2023, 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se sabe, a tutela de urgência é regulada pelo artigo 300 do CPC, e, pela descrição da lei, é necessária a presença de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade de direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Entretanto, nessa fase processual, vejo que os documentos acostados não se prestam a demonstrar, de plano, a probabilidade do direito invocado, sendo necessário o regular transcurso do feito a fim de autorizar, com a ampla instrução probatória e formação do contraditório, a efetiva demonstração do alegado. Assim,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Diante dos documentos acostados a inicial, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa, que revelam ser improvável a conciliação, deixo de designar audiência para tal finalidade, sem prejuízo de fazê-lo no decorrer da lide. Citem-se as partes rés para que apresentem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e consideradas verdadeiras as alegações de fato deduzidas na inicial. Atentem-se aos parceiros eletrônicos. Intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
04/10/2023, 00:00
Retificação de Classe Processual
03/10/2023, 08:59
Recebimento
03/10/2023, 07:45
Antecipação de tutela
03/10/2023, 07:45
Conclusão (para decisão)
02/10/2023, 09:57
Petição (Petição inicial)
28/09/2023, 04:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Em complemento à decisão de ID 172552342e à petição de ID 172834104, traga o autor as emendas pleiteadas em formato de nova petição para evitar o tumulto processual e o exercício da ampla defesa e do contraditório. Prazo: 05 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/09/2023, 00:00
Recebimento
26/09/2023, 16:17
Mero expediente
26/09/2023, 16:17
Conclusão (para decisão)
23/09/2023, 21:22
Petição (Petição inicial)
22/09/2023, 04:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711711-74.2023.8.07.0004.
REQUERENTE: MARCELINO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes da análise da tutela de urgência, pondere o autor acerca da inclusão no polo passivo da lide da empresa apontada ao ID 172195013 - Pág. 1 e também de “MULTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS”; e “ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA”, uma vez que segundo narrativa seriam beneficiárias diretas das quantias em discussão no presente feito, bem como diretamente ligadas ao dano eventualmente suportado pelo autor. Prazo: 05 dias. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/09/2023, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 14:02
Emenda à Inicial
20/09/2023, 14:02
Distribuição (sorteio)
17/09/2023, 17:12
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:58
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:57
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:56
Petição (Petição (outras))
17/09/2023, 16:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)