Procedimento Comum Cível 0715818-84.2021.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715818-84.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:19

Petição (Contra-razões)

23/04/2026, 09:25

Publicação

18/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:17

Petição (Contra-razões)

16/04/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715818-84.2021.8.07.0020. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: ANA PAULA BATISTA DA SILVA MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR e RÉU são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 9 de abril de 2026. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:50

Petição (Embargos de declaração)

02/03/2026, 14:29

Publicação

01/03/2026, 02:18

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pela parte requerida, ao tempo em que DECLARO convertido, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial no valor de R$ 398.386,85 (trezentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), devendo a quantia ser atualizada monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora 1% ao mês, tudo a partir da distribuição da ação, uma vez se tratar de obrigação a termo (mora “ex re”), sendo que quando do ajuizamento da ação a quantia estava atualizada, mantendo-se os critérios de atualização estabelecidos na sentença de ID 111612048, prolatada ainda em 16.12.2021, a fim de se evitar eventual alegação de “reformatio in pejus”. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo deduzido pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido. Advirta-se a parte autora de que, quando de eventual dedução de pedido de cumprimento de sentença, deverá amortizar as quantias descritas no alvará de ID 195059748, por ela já levantadas. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

Recebimento

20/02/2026, 10:40

Procedência

20/02/2026, 10:40

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 17:49

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do direito de dirigir e apreensão do passaporte, ante a ausência de amparo legal e constitucional para o deferimento do pleito, bem como em razão da ineficácia da medida para o deslinde da execução. Outrossim, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da publicação da presente decisão, uma vez não ter a parte Exequente logrado êxito em localizar bens da parte Executada, passíveis de penhora, com vistas à satisfação de seu crédito. Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato início a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo. Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC). Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente. Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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