Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708912-16.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.094,73

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 03:01

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:01

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:21

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:29

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 12:03

Sentença

•29/10/2025, 14:16

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04/11/2025, 03:01

Publicado Sentença em 03/11/2025.

04/11/2025, 03:01

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:50

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:16

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/10/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 21:21

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:50

Recebidos os autos

22/10/2025, 14:53

Outras decisões

22/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

16/10/2025, 03:10

Juntada de certidão

16/10/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 08:59

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:25

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:18

Outras decisões

10/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/07/2025, 08:02

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:17

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:50

Outras decisões

30/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/05/2025, 12:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2025, 14:47

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:49

Outras decisões

10/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:43

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:43

Juntada de certidão

31/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:57

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:48

Outras decisões

25/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:45

Publicado Certidão em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

30/01/2025, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

29/01/2025, 17:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:55

Outras decisões

29/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:41

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

02/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

03/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:37

Outras decisões

03/09/2024, 11:05

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/09/2024, 18:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:46

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:33

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:05

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:12

Outras decisões

19/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/06/2024, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:19

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:35

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021

06/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:43

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708912-16.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ADRIANA MENEZES PIMENTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca da possível correspondência da controvérsia presente nos autos com a questão jurídica submetida a julgamento no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0723785-75.2023.8.07.0000, admitido pela Câmara de Uniformização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na sessão de julgamento do dia 13/12/2023. Após, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:47

Outras decisões

07/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/05/2024, 18:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de réplica

02/05/2024, 20:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:01

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708912-16.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ADRIANA MENEZES PIMENTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o procedimento à ordem. Verifica-se que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente público é tempestiva, e por consequência disso, a expedição dos requisitórios foi equivocada. Dessa forma, cancelem-se as RPVs de ID 172711775 e 172711783. Ainda, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença ao ID 174053086. Prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:23

Desentranhado o documento

05/04/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 17:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 17:22

Desentranhado o documento

05/04/2024, 17:22

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:10

Outras decisões

05/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:29

Outras decisões

05/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/04/2024, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:24

Outras decisões

14/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/03/2024, 13:40

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 03:46

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de ADRIANA MENEZES PIMENTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708912-16.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ADRIANA MENEZES PIMENTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC. Anote-se no sistema. In

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:57

Outras decisões

30/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

29/08/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:51

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708912-16.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ADRIANA MENEZES PIMENTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresentou pedido de liquidação de sentença, consoante petição de ID 167758697, porém o título judicial não condicionou à liquidação d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418)

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:19

Determinada a emenda à inicial

07/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

07/08/2023, 13:34

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:37

Decisão

•23/10/2025, 10:29

Decisão

•22/10/2025, 14:53

Decisão

•10/07/2025, 18:25

Decisão

•10/07/2025, 16:18

Decisão

•30/05/2025, 14:57

Decisão

•30/05/2025, 14:50

Decisão

•29/05/2025, 14:47

Decisão

•10/04/2025, 16:49

Decisão

•25/02/2025, 14:57

Decisão

•25/02/2025, 14:48

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•29/01/2025, 13:55

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•03/09/2024, 17:37

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•03/09/2024, 11:05

Todos os documentos(34)

Sentença

•30/10/2025, 12:03

Sentença

•29/10/2025, 14:16

Decisão

•23/10/2025, 10:29

Decisão

•22/10/2025, 14:53

Decisão

•10/07/2025, 18:25

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•10/07/2025, 16:18

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•30/05/2025, 14:57

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•25/02/2025, 14:48

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•29/01/2025, 13:55

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•03/09/2024, 17:37

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•03/09/2024, 11:05

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•01/09/2024, 18:37

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•01/07/2024, 18:46

Decisão

•01/07/2024, 17:33

Decisão

•19/06/2024, 18:05

Decisão

•19/06/2024, 14:12

Decisão

•06/06/2024, 16:35

Decisão

•06/06/2024, 14:50

Decisão

•07/05/2024, 18:20

Decisão

•07/05/2024, 10:47

Decisão

•05/04/2024, 17:23

Decisão

•05/04/2024, 17:10

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Decisão

•14/03/2024, 17:51

Decisão

•14/03/2024, 17:24

Impugnação

•03/10/2023, 14:33

Decisão

•31/08/2023, 16:22

Decisão

•30/08/2023, 16:57

Decisão

•07/08/2023, 16:22

Decisão

•07/08/2023, 16:19