COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR
OAB/DF 21616·CPF·Representa: Autor
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO
OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO
OAB/DF 77074·CPF·Representa: Autor
TARLEY MAX DA SILVA
OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor
JULIA GOMES DE ALMEIDA
OAB/DF 71049·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CPF/CNPJ: 00.000.166/0001-08, contra
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.082.024/0001-37, O Dr. EDMAR FERNANDO GELINSKI, Juiz de Direito do(a) 2ª Vara Cível de Águas Claras, intima para que tome as providências necessárias quanto ao pagamento da importância total de R$ 23.009,12 (vinte e três mil nove reais e doze centavos), na forma a seguir discriminada: Credor/Autor: IRMAOS RODOPOULOS LTDA - CPF/CNPJ: 00.000.166/0001-08 Valor do Crédito: R$ 23.009,12 (vinte e três mil nove reais e doze centavos) Natureza do Crédito: Comum ENTIDADE DEVEDORA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 Data do Ajuizamento da ação (de conhecimento): 13/10/2023 Cálculos atualizados até: 28/01/2026, ID 263666061 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 21/01/2026, ID 262746042 Data do Trânsito em Julgado (fase de cumprimento de sentença): Não há. Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 24/02/2026 Renúncia de Crédito (RPV): ( ) SIM - (x) NÃO Nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, considerando o disposto no art. 535, § 3º, inc. II, do CPC, fica a parte EXECUTADA intimada a efetuar o pagamento da RPV expedida no prazo de 2 (dois) meses corridos, contados da intimação via sistema - PJE, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos. Dado e passado nesta Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, aos Quarta-feira, 18 de Junho de 2026. Eu, LARA CARDOSO FAGUNDES, Servidor Geral, expedi. Documento conferido pelo Diretor de Secretaria/Substituta da Vara. EDMAR FERNANDO GELINSKI Juiz de Direito
Ofício - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 12:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2026, 14:57
Publicação
21/06/2026, 02:20
Expedição de documento (Ofício)
19/06/2026, 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Sendo assim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, a fim tornar sem efeito a decisão de ID 269757477 no que concerne à intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual renúncia da parcela excedente ao limite legal, a fim de que o pagamento do valor devido se dê por RPV. No mais, permanecerá intacta a decisão. INDEFIRO o pedido de determinação para que a correção monetária continue incidir até o efetivo pagamento dos valores, bem como os juros moratórios continuem a incidir até a expedição da RPV. Portanto, EXPEÇA-SE, em favor da parte credora, Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando o montante de R$ 23.009,12, consoante dispõe o artigo 535, § 3º, I, do CPC. Após, INTIME-SE a executada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Juntado o comprovante de depósito judicial do valor requerido ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
18/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 14:34
Recebimento
16/06/2026, 08:36
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2026, 08:36
Conclusão (para decisão)
11/06/2026, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 2 de junho de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Sendo assim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos, a fim tornar sem efeito a decisão de ID 269757477 no que concerne à intimação da parte exequente para se manifestar acerca de eventual renúncia da parcela excedente ao limite legal, a fim de que o pagamento do valor devido se dê por RPV. No mais, permanecerá intacta a decisão. INDEFIRO o pedido de determinação para que a correção monetária continue incidir até o efetivo pagamento dos valores, bem como os juros moratórios continuem a incidir até a expedição da RPV. Portanto, EXPEÇA-SE, em favor da parte credora, Requisição de Pequeno Valor (RPV), observando o montante de R$ 23.009,12, consoante dispõe o artigo 535, § 3º, I, do CPC. Após, INTIME-SE a executada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. Juntado o comprovante de depósito judicial do valor requerido ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
18/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/06/2026, 14:34
Recebimento
16/06/2026, 08:36
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2026, 08:36
Conclusão (para decisão)
11/06/2026, 18:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 2 de junho de 2026. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
11/06/2026, 00:00
Petição (Contra-razões)
03/06/2026, 10:25
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2026, 15:49
Petição (Embargos de declaração)
01/04/2026, 17:05
Publicação
01/04/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ante a concordância das partes em relação ao valor do débito, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 23.009,12 (ID 263666061). Veja-se que o teto das obrigações de pequeno valor no âmbito do Distrito Federal (RPV) é limitado a 10 (dez) salários-mínimos (Acórdão 1351225, 07097438920218070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, publicado no DJe em 7/7/2021), tanto ao valor principal e quanto aos honorários separadamente (súmula vinculante 47). Senão, vejamos: "Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza". Diante desse cenário, observa-se que apenas os valores devidos ao exequente ultrapassam o montante de 10 salários mínimos necessários para expedição de requisição de pequeno valor. Desse modo, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca de eventual renúncia da parcela excedente ao limite legal, a fim de que o pagamento do valor devido se dê por RPV. Após, venham os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
30/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 15:31
deferimento
23/03/2026, 11:14
Publicação
03/03/2026, 02:18
Conclusão (para decisão)
02/03/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
EXEQUENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por IRMAOS RODOPOULOS LTDA em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 23.009,12 (vinte e três mil, nove reais e doze centavos). Intime-se a parte executada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL para apresentar impugnação ao presente cumprimento, em 15 (quinze) dias, ciente da inaplicabilidade da prerrogativa do prazo em 30 (trinta) dias conferido à Fazenda Pública. Apresentada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada impugnação ou após manifestação da autora, retornem conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
27/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 09:56
Recebimento
23/02/2026, 18:00
Outras Decisões
23/02/2026, 18:00
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 20:55
Retificação de Classe Processual
06/02/2026, 20:52
Decurso de Prazo
06/02/2026, 02:26
Publicação
30/01/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 17:30
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 15:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:21
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 27 de janeiro de 2026. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2026, 15:33
Recebimento
22/01/2026, 13:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. BOA-FÉ OBJETIVA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de procedência proferida em ação de repetição de indébito. 2. O embargante alega que há omissão no acórdão embargado quanto à análise de temas jurídicos e constitucionais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Está em discussão a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, nos termos do art. 1.022 do CPC, que justifique a pretendida atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. As alegações relativas aos Temas 414 e 1.076 do STJ, bem como às teses constitucionais sobre a responsabilidade objetiva, culpa exclusiva de terceiro e princípio da legalidade, configuram inovação recursal, pois não foram suscitadas na apelação, nem foram analisadas no acórdão embargado. 5. Não há omissão se a matéria questionada sequer foi oportunamente impugnada na apelação. 6. Os embargos de declaração não se prestam para o reexame de questões já examinadas, sendo cabíveis apenas para sanar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 7. O acórdão embargado analisou de forma clara todos os argumentos constantes das razões recursais e contrarrazões. 8. Segundo a jurisprudência do STJ, a repetição em dobro do indébito, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, independe da comprovação de má-fé, sendo suficiente a demonstração de conduta contrária à boa-fé objetiva. 9. A exigência de dolo ou culpa para aplicação da sanção civil prevista no CDC contraria os princípios da vulnerabilidade do consumidor e da boa-fé objetiva. 10. No caso concreto, não ficou demonstrado engano justificável, sendo devida a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. 11. A pretensão da parte embargante é apenas rediscutir questões já analisadas, o que não se enquadra nas hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. 12. Mesmo rejeitados os embargos de declaração, as questões analisadas e solucionadas serão consideradas prequestionadas, conforme o art. 1.025 do CPC, para eventual apreciação por tribunal superior. IV. DISPOSITIVO E TESE 13. Embargos de Declaração parcialmente conhecidos e desprovidos. Decisão unânime. Tese de julgamento: "1. A repetição em dobro do indébito, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo do fornecedor." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.025 e 1.026, §2º, e CDC, art. 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, Corte Especial, EAREsp 676.608/RS, REsp 1.243.887/PR, REsp 1.009.591/RS, REsp 1.113.403/RJ e Súmula 412 e STF, RE 591.874.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
36ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/10/2025 A 07/11/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Outubro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 07 de Novembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0732792-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0742660-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Liminar (9196)
Polo Ativo EVARISTO NASCIMENTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A
FERNANDO MURO MARTINEZ - DF72792
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723899-90.2023.8.07.0007
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados JANICE ALVES EVANGELISTA
VANUSA PADOVANI ALTOE
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713349-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo NEIDES ROCHA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BATISTA SILVA - DF39528-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0011063-91.2016.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo GIRO PNEUS SUSPENSAO DE AUTOS E ACESSORIOS LTDA
IRANICE BEZERRA DA SILVA
JEREMIAS OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703328-06.2020.8.07.0007
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Polo Passivo MARIA FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710816-36.2025.8.07.0007
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo VILCIMAR DIAS VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701266-29.2025.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo SARAH HELLEN CUNHA SARDINHA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo DOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711258-42.2024.8.07.0005
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo RONALDO XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703526-34.2025.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)
Polo Ativo GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728955-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Polo Passivo ALINE SANCHES LIMA
JOSEFA SANCHES FRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727847-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOLANGE BARBOSA ALIMENTOS
JERONIMO DO NASCIMENTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734169-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733958-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715109-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo K. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GICELIA MICHALTCHUK - RS91676
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733406-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MAM TRANSPORTES LTDA
ANDERSON JOAO FERREIRA SOUTO
MAIZA RIBEIRO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO NAPOLI BONANI - SP490114
OSWALDO EGYDIO DE SOUSA NETO - DF82180
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732483-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RBS - COMPUTADORES LTDA
RICARDO BITENCOURT DE SOUZA
NARA PAULA MEIRELLES BITENCOURT DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA MACHADO AMORIM - DF14267-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734877-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Gratuidade (11931)
Polo Ativo W G MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATIANE PEREIRA DOS SANTOS - GO4460500A
Polo Passivo DRAFT BEER BAR BSB LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738332-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo TROK MULTIMARCAS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP
EVANILDE SOARES DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707830-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo AECIO ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715005-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cheque (4970) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BARBARA FERNANDES CATSIAMAKIS - DF50431-A
Polo Passivo GARRA SOFTWARE LTDA - ME
RAINBOW SOLUCOES GRAFICAS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ILDEU ALVES DE ARAUJO - DF7369-A
Terceiros interessados BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CARLOS LUIZ KUTIANSKI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0748798-39.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo GUILHERME MENDONCA CARVALHO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A
AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726497-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963)
Polo Ativo JOAO ESTRELA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A
Polo Passivo MARCOS LEHMEN
CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734371-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Polo Ativo UBIRAJARA DA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA MONTEIRO ALVES - DF73177
Polo Passivo JOAO BOSCO DO NASCIMENTO
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA
ANTONIA BARBOSA ALVES
MARTHA HELENA COSWIG
ERIKA COSWIG DA COSTA VALE
GERALDA DA COSTA VALE
LOURENCA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
ALICE BRUM LLANOS - RS98093
CLAUDIA TAVARES BRUM - RS30925
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700337-18.2024.8.07.0007
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo DALVA VIANA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRYSTIANE DA CUNHA BEZERRA - SC64427-B
Terceiros interessados LEIDIANE ALVES SANTANA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734460-65.2021.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo PIAGGIO GROUP AMERICAS INC
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIA VITORINO LOBO - SP491805
CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A
HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS - SP356702
Polo Passivo VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA
DEIVID ALVES DE LIRA
DIEGO DA SILVA LIRA
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A
DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A
ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727529-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo W. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALICE GOUVEIA MEZZOMO - PR30711-A
Polo Passivo E. M. D. C. B. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A
KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818
MARCIA JAKELINE DE ALMEIDA - PR72601-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721581-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DINALVO BATISTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739595-81.2023.8.07.0003
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo PRIME SOLUTION PROMOTORA E ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA
MARIANA SOARES DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738921-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo M. C. R. D. S.
EDIANE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717758-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANGELA MARIA DA NATIVIDADE RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717535-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO BATISTA DIAS DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707328-40.2025.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BENEFRIDA ANTONIO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717521-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo FABIO RIBEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0769377-94.2023.8.07.0016
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo R. P. D. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
Polo Passivo S. A. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717560-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo PATRICIA FRANCA DIAS
NAUBERT FRANCA DIAS
WALLACE FRANCA DIAS
KAREN DANIELLE BONIFACIO DIAS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
NAUBERT FRANCA DIAS
WALLACE FRANCA DIAS
PATRICIA FRANCA DIAS
KAREN DANIELLE BONIFACIO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700047-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717026-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda.
RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA - DF70740-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Polo Passivo DF COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A
SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A
Terceiros interessados DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA
JULIO CESAR DELAMORA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754454-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ADAUTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702542-44.2025.8.07.0020
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo LOURDES MARIA CAMATTI
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708166-34.2021.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo JURANDIR LEITE DE SA
MARIA AUXILIADORA LEANDRO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702714-72.2023.8.07.0014
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JURANDIR LEITE DE SA
MARIA AUXILIADORA LEANDRO LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736309-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo SILVIO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734316-75.2023.8.07.0016
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072-A
ENIO ZAHA - SP123946-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716937-79.2022.8.07.0009
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A
RUAN DE SOUZA FARDIN - DF69003-A
Polo Passivo M. V. D. S.
M. V. D. S.
M. S. D. S.
M. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708413-63.2022.8.07.0019
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo C. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FRANCISCO NEVES - DF69091-A
Polo Passivo M. V. D. S.
M. V. D. S.
M. V. D. S.
M. S. D. S.
L. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
URSULA DOS SANTOS MACHADO - DF38451-A
MARCIA REGINA DO NASCIMENTO - DF62914
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720416-86.2022.8.07.0007
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo K. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
Polo Passivo J. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Terceiros interessados ISADORA REIS CARDOSO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729463-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MATEUS ISAC
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BSM IMAGENS LTDA
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732498-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO - DF43682-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS COSTA MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731529-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALBERTO GONCALVES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722684-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA
DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A
PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo RODRIGO DEL MONTE VELUDO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MAURICIO VALONE - SP25052-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735492-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo AIRTOM VILELA DE SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733042-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo EMAR TAXI AEREO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MAFRA TREU - RJ0123663A
Polo Passivo LUMIERE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730933-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo A. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733370-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo C. PARK RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME
ANA LUCIA SILVA FERREIRA CARVALHO
THIAGO SILVA CARVALHO
RICARDO JOSE ROCHA BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738163-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo IDAGMAR DIVINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730654-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CLEIDE PEREIRA NICOLUCCI
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734085-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Duplicata (4972)
Polo Ativo PEREIRA BRITO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CRISTINA DA SILVA - SP227256
Polo Passivo INNOVE ESQUADRIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733676-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo IZABELLA GEBRIM COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES MIGUEL SILVA ARAUJO - GO40074-A
Polo Passivo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723182-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo MATEUS ANDRADE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729885-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698) Franquia (9608) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A
Polo Passivo OLIVAM EVANGELISTA DE SOUSA
BOM GOURMET - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723591-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo REDE BRASIL EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
MARCELO DE CASTRO PAIXAO - DF54061
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749181-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CARLOS LUIZ DE MIRANDA
ANA MARIA MOREIRA SILVA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DE SANTANA FERREIRA - BA61578
MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA - BA53438
EDUARDO MARQUES DUARTE - BA81890
BRUNA SABACK SANTOS MACHADO - BA55480
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704304-35.2024.8.07.0019
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo Q. A. D. B. S.
E. S. D. J.
A. T. M. D. A.
F. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703663-96.2023.8.07.0014
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. M. D. P. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A
Polo Passivo G. B. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
DEYR JOSE GOMES JUNIOR - DF6066-A
WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO - PI2644-A
VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO - DF53281-A
ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A
WASHINGTON DE VASCONCELOS SILVA - DF16900-A
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
IGO BAIMA COSTA CABRAL - DF27056-A
THAILINE MAIARA LUSTOSA DA CRUZ - DF34206-A
THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725994-93.2023.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A
Polo Passivo NELITA DA SILVA PEREIRA
COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC
MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716698-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Polo Passivo EUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713397-32.2022.8.07.0006
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR DE OLIVEIRA D AREDE - BA62540
GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A
Polo Passivo JULIO CESAR HOLZ
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739712-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702937-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
ANDRE LUIS GIUSTI
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751532-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JOSE NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0753050-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A
Polo Passivo CARLOS ROBERTO JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
THAIS SANTOS RODRIGUES - DF76840-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0736209-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709047-85.2024.8.07.0020
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo VICTOR RICARDO CALIMAN
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A
Polo Passivo BANCO XP S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722887-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo POLI ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733712-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (5000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE MARIA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL LIVINO VENTIM DE AZEVEDO - DF2542-A
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708385-95.2022.8.07.0019
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Promessa de Recompensa (7712) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo LUCIANO PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
IARA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - DF5846300-A
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714646-49.2021.8.07.0007
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LARA LIS PARREIRA DE SOUZA GONCALVES
ROSSANA PARREIRA DE SOUZA
JOSE RICARDO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SERRANO ROSA BARBOZA - DF27771-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701978-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo LASARA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703138-67.2021.8.07.0020
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BENEDITO JOSE DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
YARA MACEDO DA SILVA - GO18594-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados JOSE ROBERTO RODRIGUES
ANDRE GONCALVES
ISACK MURTA BARBOSA MACIEL
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701383-02.2025.8.07.0009
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
NATARI JESSIKA DA COSTA LIMA - DF52877-A
CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
NATARI JESSIKA DA COSTA LIMA - DF52877-A
CLAUDIA JAQUELINE DE SOUZA ORNELAS - DF50779-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0721818-71.2023.8.07.0007
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0720688-12.2024.8.07.0007
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo B. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0709002-24.2023.8.07.0018
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo MATEUS BARRETO CORREIA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE - CE29307
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0708886-96.2024.8.07.0013
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo O. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
JUSCILENE RODRIGUES
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706959-19.2024.8.07.0006
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Coisas (9599)
Polo Ativo FRANCIELE OLIVEIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTONIO COSTA REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
HELENA DA COSTA SOARES - DF79492
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0705153-73.2025.8.07.0018
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506)
Polo Ativo H. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0722077-16.2025.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo SERGIO BUENO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PB4007-A
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704708-09.2021.8.07.0014
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SRIA QI 31 LOTE 07
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703868-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DANIELE FERREIRA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704505-13.2022.8.07.0014
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Empreitada (9591)
Polo Ativo NELY ALVES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0712599-28.2023.8.07.0009
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes (9611) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ANGELINA ROGADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A
ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0716716-37.2024.8.07.0006
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FABIANA MARIA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701739-85.2025.8.07.0012
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo FRANCISCO GERALDO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMERICO GOMES DE ALMEIDA - PB8424-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0700554-30.2025.8.07.0006
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo CAMILA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0701641-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704310-23.2025.8.07.0014
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo R10 GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0706601-29.2025.8.07.0003
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo AGUIAR MANOEL DE SOUZA PEREIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0718989-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Atrasado / Correção Monetária (10422)
Polo Ativo AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A
RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0708199-70.2025.8.07.0018
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LISANGELA DE MACEDO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LISANGELA DE MACEDO REIS - DF20017-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0735008-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Perda ou Modificação de Guarda (12090) Colocação em família substituta (12004)
Polo Ativo S. F. D. S. F.
F. D. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. K. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0735298-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo C. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288
Polo Passivo J. T. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0733534-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo DEMETRIUS MARTINS MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ NACHTIGALL BACCI - DF13509-A
Polo Passivo B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiros interessados COMERCIAL DE ALIMENTOS VILA DIMAS LTDA
THEOPISTO ABATH NETO
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736138-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo HORRANA FERNANDES CAMBRAIA
EDUARDO BRITO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANNA SOUZA NOGUEIRA - GO41636
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736353-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo BRUNO HENRIQUE BOMFIM ARAUJO
EDIENE VASCONCELOS CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A
Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736910-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JANNARA CRISTINA RAMOS DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737039-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Caução (9532)
Polo Ativo ERALDO MATA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737158-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Adjudicação (13053)
Polo Ativo BRUNO DA SILVA FREIRE ARAUJO
BARBARA ALVES VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A
Polo Passivo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME
CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - MEGEO LOGICA
ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737226-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo JENIFA DO CARMO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0740517-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Gratuidade (11931)
Polo Ativo HERICA ALVES RODRIGUES LEMES DA SILVA
JANAINA ALVES RODRIGUES
JUCIMAR UYARA ALVES RODRIGUES
LISISMERI ALVES RODRIGUES
NARJARA ALVES RODRIGUES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Polo Passivo LUZIA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0027144-86.2014.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo ANA LUCIA FIUZA DA CUNHA MALVEIRA
ROSANA DE SOUZA AZEVEDO OLIVEIRA
RONALDO JOSE DE OLIVEIRA
ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO
FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA
CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR - DF19749-A
JORGE PIRES FAIM FAIAD - DF15033-A
JULIANO BISINOTO FERREIRA - DF4927300-A
DANGELO SARAIVA DE SOUZA - DF64309-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
GUSTAVO DAL BOSCO
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712884-93.2024.8.07.0006
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA LUZIA FONSECA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JAMIL JORGE - DF4899-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711903-41.2022.8.07.0004
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ASA DELTA
ANTONIO NICACIO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A
RAFAELLA CARVALHO SANTANA DE SOUSA - DF71475-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
Polo Passivo ANTONIO NICACIO SOBRINHO
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ASA DELTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELLA CARVALHO SANTANA DE SOUSA - DF71475-A
EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A
THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A
MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0031299-06.2012.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CUNHA & ANGELIM PROMOTORA DE CREDITO LTDA
FERNANDO SOUZA DE MELLO
Carlos Alberto da Cunha Albuquerque
WILLIAM DE GOUVEIA ALVES
MARCIA CORREA VIANNA DE MELLO
DEBORA LORRANY FURTADO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
WILLIAM DE GOUVEIA ALVES - DF79247
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730449-79.2024.8.07.0003
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo CLEIDSON PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILA MARIA ANDRADE PEREIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721711-27.2023.8.07.0007
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
JOSE MARIA RAMOS ROQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701448-91.2025.8.07.0010
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LEIA CIPPOLLINI FARINHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708014-65.2025.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LEONARDO FERREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700904-92.2023.8.07.0004
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. C. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A
Polo Passivo K. G. C. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LEIANE RODRIGUES XIMENES - DF66939-A
LAYANNY KELLY LIMA E SILVA - DF64666-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712512-47.2024.8.07.0006
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo JOSE JOELSON XAVIER DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A
Polo Passivo PLANETA VEICULOS LTDA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744498-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN JUNIOR
DANIELA NEVES VITAL SANTORO AUTRAN
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo THIAGO FREDERICO DA ROCHA
BRUNA ACLEMAIL FONSECA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0756635-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KERLEY DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE JANAINA CAIXETA DE ALBERNAZ - TO6304-B-A
Polo Passivo ELMA RAUCH DE SOUZA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704232-26.2020.8.07.0007
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SARAH RODRIGUES DE ASSUNCAO VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA RODRIGUES - DF38030-A
ISADORA MACHADO DE OLIVEIRA - DF69799-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo FILIP MARQUES DE AMORIM OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0756560-27.2025.8.07.0016
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ADERIVALDO LEITE DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
CICINATO CARVALHO TRINDADE - DF5232-A
Polo Passivo VELSUITE ALVES LAMOUNIER
Advogado(s) - Polo Passivo
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702370-11.2025.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Serviços de Saúde (9995) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo PAULO SAIDE FRANCO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
PAULO SAIDE FRANCO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728478-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Liminar (9196)
Polo Ativo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF49402-A
Polo Passivo C. E. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE DA ROCHA SILVA MILHOMEM - MA19721
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA - MA28985-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735269-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo LARYSSA SOUSA BARROS
LAYANE SOUSA BARROS
FRANCISCO BARROS NETO
MARIA APARECIDA SOUSA BARROS
MARCELO MARTINS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A
Polo Passivo SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729172-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo E. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727499-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo M. D. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702239-56.2025.8.07.9000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo ADEMIR RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA OLIVEIRA MENEZES - DF69409-A
Polo Passivo GHISLAINE MARIA DE OLIVEIRA BARROS
EDUARDA FARIA ABRAHAO MACHADO
CAMILA LOPES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0732590-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo H. R. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARINHO OREILLY LIMA - DF20074-A
LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A
Polo Passivo A. L. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735823-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo IRANILDE DIAS DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo DENISE TAVARES GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727087-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo CELIA JOSEFA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733017-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCAS DE SOUZA SILVA
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733738-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Polo Passivo IZABELA ARAUJO CALCADOS LTDA - ME
MIRANI ELENA PELIZARO ARAUJO
DARCI CANDIDO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A
RAFAELA PELIZARO DE ARAUJO - SP509324
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733002-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo SOLIDARIEDADE - BRASIL - BR - NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JARMISSON GONCALVES DE LIMA - DF16435-S
Polo Passivo SENNA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS - DF61922-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734697-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JAPA-GAS LTDA - ME
SERGIO HIDEKI KIRIHARA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728764-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS AURELIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734748-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NATALIA MAGALHAES ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734911-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A
MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO 43
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0733510-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo JOSAFA OLIVEIRA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
Polo Passivo ADRIANA MARTINS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734479-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Adjudicação (13053)
Polo Ativo CARLOS CEZAR SAMPAIO CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE CARVALHO CASTRO - DF49649-A
Polo Passivo SUELLEN GUIMARAES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0734505-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo DEBORA DOURADO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
IGOR LUIS DA SILVA PEREIRA - DF57916-A
Polo Passivo ALINE AIDA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735306-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LIGIA MONTEVERDE BARBOSA FERREIRA
PEDRO HENRIQUE BORGES SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A
YURI CORREA JARDIM - DF58246-A
GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A
MARCELO PATRIK DA SILVA MARTINS - DF79726
LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0732733-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ALEXANDRE BRAZ PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LIZZI MEIKIELLI KISCHENER OLIVEIRA HIROKI - RO11411
Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO BMG SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
BANCO AGIBANK S.A
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO BMG S.A.CAESB - DF
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729283-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA ELZI MENDES VARAO
Advogado(s) - Polo Passivo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728155-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Coisa Julgada (13094)
Polo Ativo MARIA ELZI MENDES VARAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707700-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0746751-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANDREA RAMOS DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
CONDOMINIO PAU BRASIL
NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327
DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882
JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704190-60.2023.8.07.0010
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo M. R. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704462-86.2020.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
Polo Passivo GABRIELA MADRID AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708072-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP
4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727639-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FX REENGENHARIA LTDA
FELLIPE FERREIRA PENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721336-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. R. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. D. C. I.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
JANAINA ARAUJO MARQUES - DF62496-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA EDUARDA SILVA DA CONCEICAO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724826-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA
RUTENHO CUNHA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714458-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão do Processo (8939) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726419-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo KATHLEM MAYARA SIQUEIRA LIMA
CLAUDIA MARIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700044-78.2025.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUELY LACERDA RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RAMOS OLIVEIRA FERREIRA - DF32594-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706967-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A
VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A
Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712890-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CICERO NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0000850-29.2016.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLEONICE ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO JOSE LAGO - SC12679-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708334-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo IVANILSON SEVERINO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A
MARIA LUISA NUNES DA CUNHA - DF31694-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715860-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão (10546)
Polo Ativo E. S. D. J.
FAFNER PENZE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729064-67.2022.8.07.0003
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDA
ANTONIO LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Terceiros interessados MAYSA SIQUEIRA LOPES DE OLIVEIRA
JOAQUIM DIAS DA COSTA NETO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706173-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ULMA BRASIL FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A
Polo Passivo ISOARA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
CRISTIAN DA CRUZ BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ROGERIO MIGUEL E SILVA - SP178651-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708014-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANABELLA RESTAURATEURS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER DE OLIVEIRA COELHO - DF13807-A
EURINETE BEZERRA - DF36238-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707508-73.2022.8.07.0014
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Investigação de Maternidade (7667)
Polo Ativo J. O. D. M.
T. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RONNIE PREUSS DUARTE - DF64349
Polo Passivo K. T. B.
A. L. D. O.
G. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712922-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Adjudicação (13053)
Polo Ativo ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ANARAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A
RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A
Polo Passivo RENATO ALVARENGA CARDOSO
PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717227-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RUTENHO CUNHA TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA
RUTENHO CUNHA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYNARA DE SOUZA CORREIA - DF41757-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704950-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo E. G. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708338-95.2020.8.07.0018
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707265-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO RECREATIVA CULTURAL DESPORTIVA DE TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708516-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TARCILIO RIBEIRO DE NEGREIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716954-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLAUDIA CAMELLO DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707812-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Administração judicial (9558) Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720422-20.2023.8.07.0020
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704117-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704617-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Benefício de Ordem (9519)
Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A
Polo Passivo FERNANDO CESAR SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707688-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. R. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713274-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
EDSON SEBBA
GISELE WEBER SEBBA
MAURICIO WEBER SEBBA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A
Polo Passivo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713770-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748994-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo ANAYANA LOPES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716858-05.2024.8.07.0018
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196) Multas e demais Sanções (10023)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAPRICA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722040-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo RAFAEL GUIMARAES DE BRUM FREIRE
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
ARTHUR LIRIO - DF22916-A
FABIO DOMINGUES CASULARI DA MOTTA - DF70962
CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0753923-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo E. S. D. J.
TERRA BRASIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
WARLEY VALERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BATISTA RABELO - GO29110-A
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo WARLEY VALERIO DA SILVA
TERRA BRASIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
LEONARDO BATISTA RABELO - GO29110-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704210-20.2019.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Obrigação de Entregar (10670) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo JORGE ELIAS SUAID
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A
Polo Passivo ROMERO SANTOS TEIXEIRA
GUSTAVO MARQUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710424-24.2024.8.07.0010
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Polo Passivo ETIENNE FRANCIANE BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714366-76.2024.8.07.0006
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GUILHERME COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718300-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes (12521)
Polo Ativo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700830-46.2025.8.07.0011
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo TEREZINHA DE SOUZA CINTRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706113-17.2020.8.07.0014
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Transferência de cotas (4943) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO EMANOEL BARBOSA SILVA
DEBORAH CHRISTIANY RIBEIRO DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A
Polo Passivo WALLAS GUERRA CHAVES DIAS
WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704582-96.2025.8.07.0020
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
VIVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
Polo Passivo VIVIAN DA CRUZ FERREIRA BENTO
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720944-23.2022.8.07.0007
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711271-06.2022.8.07.0007
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MIGUEL ARCANJO BATISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715795-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
SANDRA RENATA NAKASHOJI
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Polo Passivo SANDRA RENATA NAKASHOJI
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700037-25.2025.8.07.0006
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JUSTO RODRIGUES NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710515-69.2023.8.07.0004
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo L. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0809620-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo H. A. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA - SP298686
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701193-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709170-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713014-47.2024.8.07.0018
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo SELITA SOUSA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A
ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722169-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo REINIVON DELFINO DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704185-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 8 de outubro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Cuida-se de apelação cível interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido deduzido na petição inicial para declarar a inexistência de débito no valor de R$ 7.991,01, referente ao período de julho de 2020 a junho de 2021, e condenar a ré a devolver a quantia cobrada, em dobro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Está em discussão se é devida a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente à concessionária de serviço público, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 42, parágrafo único, do CDC prevê a repetição do indébito em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais, salvo engano justificável. 4. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a devolução em dobro independe da comprovação de má-fé do fornecedor, bastando a ausência de justificativa plausível para a cobrança indevida. 5. A Corte Especial do STJ, ao julgar os EAREsp 676.608/RS e EAREsp 600.663/RS, consolidou a tese de que a repetição em dobro é devida quando a cobrança consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, sendo irrelevante o elemento volitivo do fornecedor. 6. No caso concreto, não foi demonstrado engano justificável, o que atrai a aplicação da sanção dobrada prevista no CDC. 7. A exigência de prova da má-fé não encontra respaldo no texto legal, sendo suficiente a violação da boa-fé objetiva para ensejar a devolução em dobro. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação desprovida. Unânime. Tese de julgamento: "A repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida for contrária à boa-fé objetiva, independentemente da natureza do elemento volitivo do fornecedor." Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42, parágrafo único; e CPC, arts. 85, § 11, 1.012, 1.013 e 1.026, § 2º. Jurisprudência relevante citada: EAREsp 676.608/RS, EAREsp 600.663/RS e REsp 1.113.403/RJ.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025)
Ata da 26ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (21/08/2025 a 29/08/2025), realizada no dia 21 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0000850-29.2016.8.07.0000
0700404-62.2019.8.07.0005
0095151-14.2006.8.07.0001
0005898-43.2010.8.07.0011
0021232-41.1996.8.07.0001
0735819-19.2022.8.07.0000
0702311-48.2023.8.07.0000
0718735-48.2022.8.07.0018
0717971-62.2022.8.07.0018
0714831-14.2022.8.07.0020
0705251-96.2022.8.07.0007
0707679-42.2022.8.07.0010
0732371-98.2023.8.07.0001
0754851-73.2023.8.07.0000
0714585-10.2024.8.07.0000
0712696-52.2023.8.07.0001
0745707-09.2022.8.07.0001
0719514-86.2024.8.07.0000
0710738-77.2023.8.07.0018
0720772-34.2024.8.07.0000
0707295-39.2023.8.07.0012
0732623-70.2024.8.07.0000
0709058-02.2023.8.07.0004
0709821-58.2023.8.07.0018
0741340-71.2024.8.07.0000
0747257-05.2023.8.07.0001
0709706-03.2024.8.07.0018
0703173-61.2024.8.07.0007
0708291-70.2023.8.07.0001
0743769-11.2024.8.07.0000
0706192-94.2018.8.07.0004
0715418-02.2023.8.07.0020
0746559-96.2023.8.07.0001
0745605-19.2024.8.07.0000
0715089-87.2023.8.07.0020
0726983-72.2023.8.07.0016
0746612-46.2024.8.07.0000
0746701-69.2024.8.07.0000
0720507-18.2023.8.07.0016
0708057-54.2024.8.07.0001
0749046-08.2024.8.07.0000
0749687-93.2024.8.07.0000
0748840-25.2023.8.07.0001
0750378-10.2024.8.07.0000
0750648-34.2024.8.07.0000
0750674-32.2024.8.07.0000
0704549-12.2020.8.07.0011
0707827-58.2024.8.07.0018
0751067-54.2024.8.07.0000
0751550-84.2024.8.07.0000
0751663-38.2024.8.07.0000
0702939-66.2024.8.07.9000
0752015-93.2024.8.07.0000
0711987-17.2023.8.07.0001
0752520-84.2024.8.07.0000
0706542-12.2023.8.07.0003
0753386-92.2024.8.07.0000
0754085-83.2024.8.07.0000
0712608-60.2023.8.07.0018
0754324-87.2024.8.07.0000
0700561-40.2025.8.07.0000
0701300-13.2025.8.07.0000
0732632-81.2024.8.07.0016
0708653-45.2023.8.07.0010
0702360-21.2025.8.07.0000
0728714-17.2024.8.07.0001
0704503-70.2018.8.07.0018
0713962-40.2024.8.07.0001
0700860-48.2024.8.07.0001
0736329-92.2023.8.07.0001
0704117-50.2025.8.07.0000
0704556-61.2025.8.07.0000
0704271-68.2025.8.07.0000
0704422-34.2025.8.07.0000
0704651-91.2025.8.07.0000
0711099-42.2023.8.07.0003
0705078-88.2025.8.07.0000
0705101-34.2025.8.07.0000
0708727-35.2024.8.07.0020
0705549-07.2025.8.07.0000
0705881-71.2025.8.07.0000
0718660-03.2022.8.07.0020
0735783-37.2023.8.07.0001
0706554-64.2025.8.07.0000
0706562-41.2025.8.07.0000
0706820-51.2025.8.07.0000
0706921-88.2025.8.07.0000
0707211-06.2025.8.07.0000
0736942-43.2022.8.07.0003
0707474-38.2025.8.07.0000
0708187-85.2022.8.07.0010
0704110-93.2023.8.07.0011
0707652-84.2025.8.07.0000
0707719-49.2025.8.07.0000
0707750-69.2025.8.07.0000
0737083-97.2024.8.07.0001
0710667-41.2024.8.07.0018
0703743-75.2023.8.07.0009
0731956-81.2024.8.07.0001
0712438-54.2024.8.07.0018
0737975-58.2024.8.07.0016
0729389-87.2018.8.07.0001
0708664-36.2025.8.07.0000
0740021-65.2024.8.07.0001
0714571-23.2024.8.07.0001
0708856-66.2025.8.07.0000
0708240-71.2024.8.07.0018
0709071-42.2025.8.07.0000
0709158-95.2025.8.07.0000
0709302-69.2025.8.07.0000
0710884-07.2025.8.07.0000
0711010-57.2025.8.07.0000
0711049-54.2025.8.07.0000
0709231-62.2024.8.07.0013
0711329-25.2025.8.07.0000
0711543-16.2025.8.07.0000
0700271-56.2024.8.07.0001
0727058-25.2024.8.07.0001
0711891-34.2025.8.07.0000
0714646-49.2021.8.07.0007
0704337-79.2024.8.07.0001
0702217-30.2024.8.07.0012
0712098-33.2025.8.07.0000
0702046-88.2024.8.07.0007
0713604-28.2022.8.07.0007
0703349-92.2023.8.07.0001
0714211-07.2023.8.07.0007
0716288-13.2024.8.07.0020
0744320-85.2024.8.07.0001
0713028-51.2025.8.07.0000
0733605-81.2024.8.07.0001
0000379-49.2012.8.07.0001
0713368-92.2025.8.07.0000
0707656-34.2024.8.07.0008
0713614-88.2025.8.07.0000
0713825-27.2025.8.07.0000
0705835-59.2024.8.07.0019
0712547-11.2023.8.07.0016
0714994-49.2025.8.07.0000
0715270-80.2025.8.07.0000
0703761-29.2024.8.07.0020
0715715-98.2025.8.07.0000
0719125-87.2023.8.07.0016
0716871-24.2025.8.07.0000
0715860-37.2024.8.07.0018
0717179-60.2025.8.07.0000
0717203-88.2025.8.07.0000
0717297-36.2025.8.07.0000
0717456-76.2025.8.07.0000
0711100-78.2024.8.07.0007
0709614-49.2024.8.07.0010
0739576-02.2024.8.07.0016
0717546-84.2025.8.07.0000
0717568-45.2025.8.07.0000
0703735-79.2024.8.07.0004
0015358-75.1996.8.07.0001
0717777-14.2025.8.07.0000
0718003-19.2025.8.07.0000
0718300-26.2025.8.07.0000
0718707-32.2025.8.07.0000
0726404-38.2024.8.07.0001
0718918-68.2025.8.07.0000
0718983-63.2025.8.07.0000
0719012-16.2025.8.07.0000
0719016-53.2025.8.07.0000
0719156-87.2025.8.07.0000
0726524-24.2024.8.07.0020
0719275-48.2025.8.07.0000
0703481-09.2024.8.07.0004
0719794-23.2025.8.07.0000
0719804-67.2025.8.07.0000
0727569-75.2024.8.07.0016
0720062-77.2025.8.07.0000
0720189-15.2025.8.07.0000
0739748-86.2024.8.07.0001
0720422-20.2023.8.07.0020
0720352-92.2025.8.07.0000
0720535-63.2025.8.07.0000
0712221-84.2023.8.07.0005
0704957-71.2023.8.07.0019
0720885-51.2025.8.07.0000
0721032-77.2025.8.07.0000
0721265-74.2025.8.07.0000
0721305-56.2025.8.07.0000
0716385-19.2024.8.07.0018
0700616-92.2024.8.07.0010
0721705-70.2025.8.07.0000
0721796-63.2025.8.07.0000
0721859-88.2025.8.07.0000
0722533-40.2024.8.07.0020
0709936-91.2023.8.07.0014
0722224-45.2025.8.07.0000
0722413-23.2025.8.07.0000
0722537-06.2025.8.07.0000
0722680-92.2025.8.07.0000
0708341-09.2017.8.07.0001
0723027-28.2025.8.07.0000
0717837-35.2022.8.07.0018
0723084-46.2025.8.07.0000
0723183-16.2025.8.07.0000
0723345-11.2025.8.07.0000
0723353-85.2025.8.07.0000
0723782-52.2025.8.07.0000
0723905-50.2025.8.07.0000
0748968-11.2024.8.07.0001
0710325-72.2024.8.07.0004
0724390-50.2025.8.07.0000
0755317-30.2024.8.07.0001
0027613-69.2013.8.07.0001
0718176-59.2024.8.07.0006
0724885-94.2025.8.07.0000
0062144-60.2008.8.07.0001
0717439-20.2024.8.07.0018
0700974-31.2017.8.07.0001
0702413-62.2022.8.07.0014
0700835-14.2024.8.07.0008
0714386-48.2025.8.07.0001
0716596-93.2021.8.07.0007
0701057-82.2024.8.07.0007
0743089-23.2024.8.07.0001
0717581-60.2024.8.07.0006
0702985-77.2024.8.07.0004
0700424-86.2024.8.07.0002
0712116-04.2023.8.07.0007
0704626-04.2018.8.07.0007
0701560-19.2023.8.07.0014
0707008-41.2025.8.07.0001
0725277-81.2023.8.07.0007
0725887-73.2024.8.07.0020
0703583-49.2025.8.07.0019
0707700-11.2023.8.07.0001
0703461-22.2023.8.07.0014
0011010-32.2015.8.07.0006
0710072-47.2021.8.07.0018
0701016-75.2025.8.07.0009
0702274-76.2018.8.07.0006
0701072-30.2024.8.07.0014
RETIRADOS DA SESSÃO
0714802-12.2022.8.07.0004
0703647-29.2024.8.07.0008
0722162-13.2023.8.07.0020
0712545-52.2024.8.07.0001
0737635-33.2022.8.07.0001
0721444-08.2025.8.07.0000
0707508-73.2022.8.07.0014
0712757-16.2024.8.07.0020
0746394-18.2024.8.07.0000
ADIADOS
0718700-29.2019.8.07.0007
0712872-65.2022.8.07.0001
0700628-19.2023.8.07.0018
0704161-06.2024.8.07.0000
0748674-79.2022.8.07.0016
0713014-47.2024.8.07.0018
0709170-25.2024.8.07.0007
0016573-34.2016.8.07.0018
0747588-84.2023.8.07.0001
0714376-78.2024.8.07.0020
0706113-17.2020.8.07.0014
0720032-42.2025.8.07.0000
0723797-34.2024.8.07.0007
0708958-85.2025.8.07.0001
0747535-06.2023.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0744885-49.2024.8.07.0001
0706062-86.2023.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 29 de Agosto de 2025 às 15:58:52 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA
Secretário de Sessão
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (21/08/2025 A 29/08/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 29 de agosto de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0719156-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCUS CIPRIANO ARAUJO PEREIRA - DF78347
Polo Passivo ERNESTINA MRIA CAVALCANTE DE QUEIROZ
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP
Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0000850-29.2016.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLEONICE ARAUJO DE SA TELES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO JOSE LAGO - SC12679-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716871-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVANILDO DE MATOS ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723345-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712547-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOACIR HORACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0016573-34.2016.8.07.0018
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo CATARINA VIDAL DE NEGREIROS
DIANA COSTA PEREIRA
DILSON MARQUES BRANDAO
EMIR MICA MONTEIRO DO NASCIMENTO
JEFERSON CABRAL DA SILVA
MARIA ANTONIA DA CUNHA SILVA
EDMILSON DE SOUZA CHAVES
FRANCISCO JANDERSON CORDEIRO CHAVES
MARIA DE FATIMA FONTENELE VIEIRA RIBEIRO GONCALVES
ELIANE PEREIRA DE SOUSA
DERIVALDO GOMES DA SILVA
ADIMAR DA SILVA ROCHA
EDIVAN SANTOS DUARTE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A
MANOEL DE SOUSA PEREIRA - DF10725-A
GLEIDSON RODRIGO DE SANTANA DA SILVA - DF38625-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703743-75.2023.8.07.0009
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (5829)
Polo Ativo MANOEL MOURA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES - DF2221900-A
JAIR VASCONCELOS DA SILVA - DF47130-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES MOURA DA CRUZ
JOSE MOURA DA CRUZ
FRANCISCO MOURA DA CRUZ
LUIZ MOURA DA CRUZ
GERALDO MOURA DA CRUZ
ANTONIO MOURA DA CRUZ
ADAO MOURA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707656-34.2024.8.07.0008
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Propriedade (10448) Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo SEBASTIAO DOS REIS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS - DF4324-A
JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES - DF11395-A
BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO - DF63678-A
Polo Passivo JOSE GUSTAVO IZIDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715860-37.2024.8.07.0018
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Suspensão (10546)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
FAFNER PENZE DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAIZA TANIA NOGUEIRA DA SILVA - DF66891
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716385-19.2024.8.07.0018
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104)
Polo Ativo J. H. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717837-35.2022.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
MARIA SANTIAGO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCA MARIA MARTINS CARNEIRO - DF8715-A
Terceiros interessados MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA
CAROLINE DA CUNHA DINIZ
EDUARDO FRANCA DO VALE CHAVES FILHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0755317-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713028-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711543-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo VYTTRA DIAGNOSTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713604-28.2022.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consórcio (7619) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A
Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703481-09.2024.8.07.0004
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A
Polo Passivo RAFAELLY SOARES DE OLIVEIRA
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714211-07.2023.8.07.0007
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo LUCILLE MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726524-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo G. B. B. N.
J. P. S. B.
E. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA ENEAS DE SOUSA - DF60956-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados GIULIANA SERATO BONINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0027613-69.2013.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo CLAUDIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA
EDSON MOREIRA LIMA
JET PRINT PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME
MARIA MARLENE RODRIGUES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700974-31.2017.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
POLYANE PIMENTEL GALVAO - DF37682-A
Polo Passivo W. S. C. MARTINS - MARMORES E GRANITOS
WANDERSON SERGIO CARDOSO MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0062144-60.2008.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
THALIA DE SOUSA REIS - DF78770
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo AFONSO REIS DE AVELAR
ALVARO MOREIRA DOMINGUES JUNIOR
LUCIANA PETICACIS DE AVELAR
M3A CURSOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A
ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO - GO25945-A
Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA
DUVINI CONSTRUCAO, CONSULTORIA E GESTAO LTDA
DANIEL OLIVEIRA DA SILVA
FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO
HEITOR DE MELLO FRANCO GUAZZELLI
MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO
ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA
FERNANDA MARQUES CUNHA
DEBORA DA SILVA DOMINGUES
MAURO SERGIO BARBOSA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701057-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704271-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711891-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR VIEGAS DE MORAIS - DF58792-A
Polo Passivo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713368-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo 06.255.710 DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055
Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723084-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931)
Polo Ativo CLAUDIONOR NERES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722533-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
Polo Passivo F & F REPRESENTACAO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708341-09.2017.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0728714-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A
MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER - SP406914-A
CHRISTIANO HERICK COSTA DE SOUZA - SP417910-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748968-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990) Depoimento (10940)
Polo Ativo PAULO CESAR SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR SANTOS - DF12385
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714376-78.2024.8.07.0020
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo ALISTON BARBOSA LOBAO
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A
Polo Passivo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
BANCO AGIBANK S.A
HOJE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713614-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Polo Passivo GILMAR ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717456-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0005898-43.2010.8.07.0011
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo A. R. F.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo E. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS NOBERTO FERNANDES DE QUEIROZ - RR113-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723797-34.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ANTONIO DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DUILIO XAVIER DE VELASCO NETO - GO33261
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0736942-43.2022.8.07.0003
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ELEGANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
LUDMILA CANUTO DE SOUZA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853
Polo Passivo AMILTON GOMES DE PAULA
JTM ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713825-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717203-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718918-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A
LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo METTA HOUSE SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA.
GOLD CAR PREMIER EXECUTIVA LOCACOES DE VEICULOS LTDA
TOP CONTABIL ASSESSORIA EM CONTABILIDADE LTDA
DANIEL EUGENIO CUNHA NAIMAYER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703735-79.2024.8.07.0004
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo B. M.
E. M. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
ODEILSON GOMES DE LIMA - DF70728
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707508-73.2022.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Investigação de Maternidade (7667)
Polo Ativo J. O. D. M.
T. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
Polo Passivo K. T. B.
A. L. D. O.
G. B. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720422-20.2023.8.07.0020
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo IRMAOS RODOPOULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748674-79.2022.8.07.0016
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo S. D. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759
VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975
Polo Passivo C. L. G.
N. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
ENEIDA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF6556-A
CATHARINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY BERINO - DF40156-A
CAROLINA ORBAGE DE BRITTO TAQUARY - DF74216
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709158-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo EVANILDO DE MATOS ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704556-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717568-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo SECURITY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA
CSC CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
MANCHESTER SERVICOS LTDA
JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAYRO YCARO ALENCAR SOARES - DF50202-A
Polo Passivo JOAO LUCAS DALESCIO VIEIRA DOS SANTOS
TIAGO SARDEIRO PIRES DE ARAUJO
BRUNA MICHELLY SOUZA MONTEIRO
MAURICIO ROCHA SALES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0741340-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo F. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIMAR DE SANTANA PAULO - DF52449-A
Polo Passivo F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708291-70.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOANA DARC DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746701-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDMILSON SANTANA ALVES
ROSANE ARAUJO SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
ANALIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708057-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo GERALDO MARCONE PEREIRA
MARIA JULIANA FAGUNDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0753386-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A
MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706192-94.2018.8.07.0004
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Polo Passivo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
REGINA MARIA DE QUEIROZ CAVALCANTI NUNES
ALAIRTON DE PAIVA CAVALCANTI
FRANCISCO DE PAIVA CAVALCANTI
FRANCISCO ARLAN PAIVA CAVALCANTI
RIBAMAR DE PAIVA CAVALCANTI
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA GONTIJO DE SOUSA - GO22247-A
JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Terceiros interessados LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS
CELIO MOREIRA PIMENTA JUNIOR
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748840-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
POSTO DE SERVICO 307 LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo ELIANE VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702939-66.2024.8.07.9000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (4951)
Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE CASTRO
ANA PAULA CRETELLA ALBUQUERQUE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A
Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707827-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multas e demais Sanções (10395)
Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709706-03.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LDP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
EVERSON MACHADO DIAS
ELIANA BEATRIZ LENHARD DE OLIVEIRA
FABIO BAGGIO & CIA LTDA
ERVATEIRA FRANZON LTDA
EROL DOS SANTOS 94295808091
EMERSON LAVA
CASA ZOTTIS VINHOS E UVAS LTDA
CASA DO SABOR LTDA
CARLA CRISTINA CAUDURO RABELO
ANDERSON MAROSTICA
ARMIN POETTER
AGROINDUSTRIA EMBUTIDOS BES LTDA
AMIRA COMERCIO DE MERCADORIAS E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ALVES REZENDE - MG151242-A
EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715418-02.2023.8.07.0020
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo R. D. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES RIBEIRO - GO25427-A
Polo Passivo R. E. G. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751067-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo JOAO ALEXANDRE PEROTTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A
LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A
TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752520-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE PORTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0751663-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MARCO AURELIO KIYOMI CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708653-45.2023.8.07.0010
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA
TRATAUTO CENTRO DE DETALHAMENTO AUTOMOTIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A
Polo Passivo LUCIANO DA SILVA JERONIMO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MARANHAO DA COSTA - DF68800-A
AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711099-42.2023.8.07.0003
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo VALDERI VIEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES - MT26189/O
WELLINGTON JUNIOR OLIVEIRA SILVA - MT25845
FERNANDA SOARES NOGUEIRA BORGES - MT27788
Polo Passivo LATICINIO DEALE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726983-72.2023.8.07.0016
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. R. P. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A
Polo Passivo R. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A
DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A
GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A
CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A
GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES - DF72142-A
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0746559-96.2023.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo VIDA SILVESTRE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Polo Passivo GUILHERME MARTHO BIZESTRI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO GUILHERME BROCCHI MAFIA - SP178423
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704117-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO
WILTON RODRIGUES DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711100-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo A. S. M. T.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. S. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GIZELLE MARIA SARTO GOMES PRESSATO - MG137319
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720032-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Anulação (10382) Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA PMDF
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709614-49.2024.8.07.0010
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. A. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. N. L. D. D. S.
K. B. L. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN PAULO NERES VILA NOVA - DF68754-A
DEISY PEREIRA MIRANDA - DF69640-A
ESTHER MENDES CAVALCANTE - DF60958-A
Terceiros interessados KETLYN CRISTINA LOURENCO DE SOUZA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720535-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720885-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo MARIA SAAVEDRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721032-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0727569-75.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prisão Civil (10573)
Polo Ativo D. L. A. G.
B. L. D. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Polo Passivo B. L. D. C. G.
D. L. A. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A
ICARO AREBA PINTO - DF44901-A
ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721444-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo VALERIA DE ASSUNCAO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EDUARDO KOTWICA JARDIM - PR88077
JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS - PR71909
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0739576-02.2024.8.07.0016
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo A. A. F.
R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
Polo Passivo R. F. D. S.
A. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704161-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Benfeitorias (9614) Aquisição (10447)
Polo Ativo ERICA CRISTINA MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO
KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO
MICHELLE DA COSTA TAVARES
CARLOS JOSE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707295-39.2023.8.07.0012
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo L. L. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo W. D. A. D. S.
M. J. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ELLOYSE GABRIELE DE ARAUJO LOPES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0745707-09.2022.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CONEXAO NUCLEO DE PSICOLOGIA CLINICA EIRELI - ME
KARINE CARVALHO BARROS
JOYCE FABIANA GIMENES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A
JOSE DE PAULA LIMA - DF6759-A
DANIELLE VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19606-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718003-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719125-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. M. M.
J. A. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
Polo Passivo J. A. C. D. C.
C. M. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A
KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717297-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo EDIVANDO DE AGUIAR GOMES
JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGUIAR
GRILO MERCADAO DAS PECAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700616-92.2024.8.07.0010
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR SANTOS LEITE - DF63700-A
Polo Passivo L. F. P.
I. G. P. D. A.
E. R. P. D. A.
J. P. P. D. A.
M. P. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719794-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA MOTA SILVA
Z3 COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0710738-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo ROZENDO FERREIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719514-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo EMISLEI SOARES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A
Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE
Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiros interessados ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717971-62.2022.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G4 - INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH - PR85665-A
IZABELA THAIS TROMBELLI - PR111673-A
GUILHERME IBRAHIM RAMOS - PR98507-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706062-86.2023.8.07.0018
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ZILDA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A
GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712757-16.2024.8.07.0020
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EUZA GOIS SIQUEIRA MARRA - DF39192-A
IRALDO SIQUEIRA MARRA - DF38205-A
IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A
Polo Passivo J. G. F. D. S. L. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
ISADORA MYNSSEN ROSSETTO - DF58563-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700424-86.2024.8.07.0002
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Reconhecimento/ Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte (15047)
Polo Ativo J. F. V.
N. G. C. V.
D. K. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo N. G. C. V.
D. K. C. V.
J. F. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710072-47.2021.8.07.0018
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Liminar (9196)
Polo Ativo EDUARDO FARIAS MURINO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
EDUARDO FARIAS MURINO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
FLAVIA DA SILVA SIMAO - DF27999-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702274-76.2018.8.07.0006
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo ANDREA LINHARES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0011010-32.2015.8.07.0006
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Mútuo (9603)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo FRANCISCO ELENEU DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0712116-04.2023.8.07.0007
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo FRUTUOSA MARIA REGINO
VICENTE SERGIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Polo Passivo JOSE PEDRO DE MENDONCA GOMES
FORNO MINEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703461-22.2023.8.07.0014
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo K. F. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo L. R. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725277-81.2023.8.07.0007
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo WARLEN SOARES DOS SANTOS
JEFERSON FERREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A
Polo Passivo FAGNER PINTO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707700-11.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo CELSO DO AMARAL MELLO NETO - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0744885-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo FERNANDA DOS SANTOS ECHAMENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0708958-85.2025.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718) Consórcio (7619)
Polo Ativo RESOLVE FINANCIAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700835-14.2024.8.07.0008
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo RONALDO GONZAGA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KENIA RIBEIRO FERREIRA - DF56211-A
JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A
Polo Passivo MARIA LUCIA SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702985-77.2024.8.07.0004
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA POVOA
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COLLINS MIAMI RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0701560-19.2023.8.07.0014
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ROSANE CANCADO DE ALCANTARA ARARIPE
Advogado(s) - Polo Ativo
RUY BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR - DF24860-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0717439-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0723353-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Corretagem (9588) Adjudicação (13053)
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo SERGIO LUIZ RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726404-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo ZELUITA SOUZA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720189-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo CAETANA FERREIRA TORRES
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ANDRE GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO GOMES PEREIRA - DF80444
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743089-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCUS FARO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Polo Passivo MARCUS FARO DE CASTRO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721265-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo MARIA TAZIA OTAVIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707679-42.2022.8.07.0010
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo JEOVA DE CARVALHO PAIVA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
JEOVA DE CARVALHO PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700404-62.2019.8.07.0005
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo JOAO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Polo Passivo ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723183-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FILIPE DAWSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718176-59.2024.8.07.0006
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo JULIO CESAR MACHADO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723905-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo VINICIUS CRUZ E SILVA
TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME
CARLOS ALBERTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0015358-75.1996.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo MARIA RISOLETA DE AZEVEDO DANTAS
ESPÓLIO DE AYRTON MOTTA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A
Polo Passivo ADHEMAR DE SOUZA PADUA
CLINICA DE REABILITACAO ORAL DR ADHEMAR DE S PADUA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CESAR BUENO MARRA - DF1766-S
RICARDO AMARO FERREIRA GONCALVES - DF10630
MILTON DE MELO - DF00766
Terceiros interessados WAGNER IMOBILIARIA REFRIGERACAO E CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719016-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Atos executórios (11786)
Polo Ativo MARLEDE MACHADO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A
DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743769-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo BR GONÇALVES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A
Polo Passivo JEAN BATISTA DE CARVALHO CAMARA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702413-62.2022.8.07.0014
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo CATARINA RIBEIRO REGO MONTEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CRISTINA DE BONI - RS38457
Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701072-30.2024.8.07.0014
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo M. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MARIA PEREIRA DUARTE - DF68861-A
Polo Passivo A. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747535-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA
OTAVIO DE FREITAS SILVA
SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
Polo Passivo CODIPE COMERCIAL DE PECAS E VEICULOS LTDA
OTAVIO DE FREITAS SILVA
RAQUEL DE FREITAS PAULINO SILVA
SILVA NETTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
MARIA JOSE DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A
NAISA SOUSA RODRIGUES - GO38959-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718700-29.2019.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo VITORIA COMERCIO DE MADEIRAS- EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A
Polo Passivo MARIANA CAPPELLARI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S
HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703761-29.2024.8.07.0020
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A
Polo Passivo G. A. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A
EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718300-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
PUBLIO BORGES ALVES - TO2365
Polo Passivo M. T. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717179-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo L. C. M.
S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA BARP SALGADO - PR56903
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701016-75.2025.8.07.0009
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo MAIKI DA SILVA SOMBRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718660-03.2022.8.07.0020
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo J. C. S. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
CATIA MENDONCA - DF48540-A
Polo Passivo E. H. B. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A
VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A
MAURINE MACEDO DE LIMA - DF65267-A
Terceiros interessados JULIO CESAR SAMPAIO ALMEIDA BRAGA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704549-12.2020.8.07.0011
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo LUCY QUINDERE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO HIDEKI IKI - DF14774-A
Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE SOUZA
RAIMUNDA DA SILVA DE SOUZA
EMPRESA DE REGULARIZACAO DE TERRAS RURAIS - ETR S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES - DF38990-A
TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A
Terceiros interessados ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718735-48.2022.8.07.0018
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685) Adicional de Serviço Noturno (10308)
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
FRANCISCO DAS CHAGAS CONCEICAO OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BANDEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS DA CUNHA LOPES
FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DO NASCIMENTO
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA MASCARENHAS
FRANCISCO DE ASSIS AVELINO DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729389-87.2018.8.07.0001
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo VALOR ECONOMICO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A
RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A
Polo Passivo ARAO BEZERRA ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A
ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705078-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Instrumentos de Trabalho (13458)
Polo Ativo DISTRIBUIDORA DE PECAS KAMPEAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A
VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A
Polo Passivo MAYRON BARBOSA PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO CRESIANO OLIVEIRA SILVA - DF56181-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706562-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo NIVEA MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A
Polo Passivo JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740021-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo LYZANDRA DOS SANTOS HIPOLITO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700561-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO MARCONI CORDEIRO DA SILVA - DF33046-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700271-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A
Polo Passivo MARCIA APARECIDA BAPTISTA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN FLORINDO - SP363308-A
Terceiros interessados LUIZ CARLOS E SILVA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714571-23.2024.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo SILVIO ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747257-05.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385)
Polo Ativo COMPANHIA VALE DO AMAZONAS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ZANCANELI - RJ155603
RODRIGO FERNANDES CASTILHO - SP415910
BRENDA FERREIRA ALMEIDA - DF62771
GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO - SP246281
Polo Passivo DAVID PINHEIRO ISRAEL
MARCILIO E ZARDI ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA DE GRANDE CAMBIAGHI - SP293408
LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS - SP246728
GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A
CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A
JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A
MARINA CAETANO SARRAF GALRAO - SP391132
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704422-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722162-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388
Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
YASMIN LOPO YOUSEF ALI
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712696-52.2023.8.07.0001
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compromisso (9606) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A
CLAUDIO CHAVES - DF34478-A
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A
Polo Passivo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A
VT UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TELEBRAS - AATB
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS - DF37689-A
MARIANNE DOS SANTOS ABE - DF19761-A
LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A
CLAUDIO CHAVES - DF34478-A
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF19214-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705835-59.2024.8.07.0019
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MARLOS MORENO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0744320-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Reserva de Vagas (11908)
Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737635-33.2022.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo SUE ELLEN CRISTALINO DE BRITO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA - DF22944-A
Polo Passivo PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714646-49.2021.8.07.0007
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo LARA LIS PARREIRA DE SOUZA GONCALVES
ROSSANA PARREIRA DE SOUZA
JOSE RICARDO DE SOUZA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SERRANO ROSA BARBOZA - DF27771-A
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717546-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo HUGO ALVES BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714994-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614)
Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES
FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA
HELOISA COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732632-81.2024.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA
MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
Polo Passivo MARIA VALDIZIA XAVIER DA COSTA
MARIA DAS NEVES COSTA DE SA BARRETO
MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
ASSIS JOSE COUTO DO NASCIMENTO - DF21163
ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF15013
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722680-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PACHECO ARAUJO - DF56351-A
Polo Passivo G. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705101-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Benfeitorias (9614)
Polo Ativo MONIQUE CASTRO MOLINARI
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIM NAME NETO - DF50506-A
NAIARA RODRIGUES LIMA - GO50512
Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725887-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo GILCELIA ANDRADE DA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721705-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Imissão (10446)
Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO RIBEIRO BARROS - DF72648
Polo Passivo SONIA MARIA DOS ANJOS AROUCHE
Advogado(s) - Polo Passivo
JURANDI FERREIRA SANTOS - DF31183-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0021232-41.1996.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO DA AMAZONIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
FELIPE CRAVO SOUZA - RS56343-A
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - SP295551-A
Polo Passivo AC VEICULOS LTDA
HIDERLINA BARROS SILVA
JOAO BOSCO BARROS SILVA
SANDRA PEREIRA BARROS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
ANA CLAUDIA BARROS E SILVA - DF59431
Terceiros interessados ESPÓLIO DE SEVERINO SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704626-04.2018.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo JERONIMO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707008-41.2025.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196)
Polo Ativo B. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo D. H. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723782-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Penhora Online / BACENJUD (13250)
Polo Ativo AGREX DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A
Polo Passivo RENATO BARTZ TIETZ
MADALENA BARBOSA DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722413-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Competência (8829)
Polo Ativo RAIMUNDA BRITO DA LUZ INACIO
SAULO INACIO VIEIRA
SILVIA INACIO VIANA
SUELENE INACIO VIEIRA
SUELY INACIO BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703173-61.2024.8.07.0007
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo JOAO CASTRO TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723027-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo FABRICIO FERNANDO FOGANHOLE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO MONTPARNASSE PREMIERE RESIDENCE
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722224-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo T. V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS HENRIQUE SILVA NEVES - DF61032-A
Polo Passivo T. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO GABRYELL LIBERAL SANTOS - DF82035
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0719012-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Excesso de Penhora (13164)
Polo Ativo DAMASCO MATERIAIS PARA ACABAMENTO LTDA
SEVERINO MENDES DE SOUZA
ADRIANA GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724885-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo ELLEN FERREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722537-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo COOPERTRANS TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721859-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Benfeitorias (9614) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo PAULA ROBERTA MARCAL MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A
Polo Passivo FERNANDA MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
MARCELO MONTEIRO DE CASTRO ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0724390-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo REBECA AMORIM DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA AMORIM DOS SANTOS - DF50330-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704337-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo FABIANA FRANCISCO DA SILVA
JOAO ELDIO TAVARES MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo JEFFERSON PEREIRA DIAS
KENIA BEZERRA MATOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702217-30.2024.8.07.0012
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A
RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF63048-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712545-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO
LUCIANO FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA
RUY RODRIGUES SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708187-85.2022.8.07.0010
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CONDOMINIO PAR NUMERO 02 SANTA MARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DOS SANTOS ROCHA - DF57885-A
Polo Passivo RITA DE CASSIA VERAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703349-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo OTAVIO MIGUEL GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714831-14.2022.8.07.0020
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO
BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
DAYANNY DE CAMPOS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - SP168579-S
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702046-88.2024.8.07.0007
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Liminar (9196)
Polo Ativo JEANE DA PAZ DE LIMA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL TADEU ROCHA - SP404036-A
Polo Passivo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716288-13.2024.8.07.0020
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIKA FUCHIDA - DF21358-A
CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708240-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (9996) Acidente de Trânsito (10504)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo VANIA LUCIA CORREA DE SOUSA MIRANDA
ANA CAROLINA SOUSA MIRANDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A
RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733605-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10447)
Polo Ativo ACIONE SANTOS DE OLIVEIRA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA - GO5753-A
Polo Passivo GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIEL ARANTES BATISTA DE RIZZO - SP320320
LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820-A
JULIA CAVALCANTE PAIVA - DF69514
DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731956-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO
ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0000379-49.2012.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo ROSANGELA GERONIMO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737083-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860)
Polo Ativo SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO - RJ108813-A
LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO - RJ21916-A
Polo Passivo BIANCA FERNANDES SANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LISBOA ALVES - DF72416-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707474-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Provas (8990)
Polo Ativo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754324-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo JUCINEIA MARIA DA ROCHA
TERESA CRISTINA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A
Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705549-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARLEIDE JOSE FERREIRA
MARLENE FONSECA LOPES DO CARMO
RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750378-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (10946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LEANY MENDES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754085-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA TEBURCIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0751550-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES DA ABADIA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704503-70.2018.8.07.0018
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Repetição de indébito (6007) Alíquota (6012) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710884-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem de Família (13363)
Polo Ativo VALDILENO RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A
FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A
BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711987-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
LM CLINICA CIRURGICA LTDA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706542-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES
LUDMILA PEREIRA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141
JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS
ROGERIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715715-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441) Liminar (9196)
Polo Ativo MARIA TEREZA DE PAULA SEVERO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727058-25.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo CLARO S.A.
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES
CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739748-86.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Conversão (6179)
Polo Ativo GISELLY EDUARDA PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709936-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Oncológico (12496)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0732623-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ROMULO ROCHA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A
Polo Passivo INOVA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - EPP
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO
INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CONCORDIO PEREIRA DE SOUZA FILHO - DF50890-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0746612-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo CINTIA ROBERTA BARBOZA LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0735783-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DOURO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CHRISTINA BRANT WOLFF - DF66876-A
RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0714802-12.2022.8.07.0004
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) MENSALIDADES (12841)
Polo Ativo LARA ELIAS HABR
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
Polo Passivo UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0749687-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0736329-92.2023.8.07.0001
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo LIVIA SAMPAIO BARRIONUEVO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO MARCILIO LESSA COSTA - DF70199-A
Polo Passivo JOAO GUSTAVO ALCANTARA GUIMARAES
HELIO ZVEITER TRIGUEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A
LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0747588-84.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
KELLY CHRISTINA MELO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
Polo Passivo KELLY CHRISTINA MELO MARTINS
ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703647-29.2024.8.07.0008
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCAS DUARTE GIOVANETTI
SERGIO PENETRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
Polo Passivo SERGIO PENETRA
LUCAS DUARTE GIOVANETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-A
JUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A
PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700860-48.2024.8.07.0001
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ATAIR SILVA DE SOUSA
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
RENATO HORTA REZENDE - MG99169
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ATAIR SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659-A
RENATO HORTA REZENDE - MG99169
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708664-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo SP EMPREENDIMENTOS S.A.S
Advogado(s) - Polo Ativo
JOICE CAROLINE DOS SANTOS - SP426883
Polo Passivo EDIFICIO FABIO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
KATIA CRISTINA NOGUEIRA - SP272925
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700628-19.2023.8.07.0018
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Desapropriação (10121) Desapropriação Indireta (10125)
Polo Ativo MAURO ALVES LOUREIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CIME HOLDING S.A.
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A
VINICIUS DE MOURA XAVIER - DF31581-A
LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE - DF25998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712438-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Multa (10595) Vistoria (10127) Fornecimento (14916)
Polo Ativo COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA DE FATIMA ASSIS CAMPOS - MG87746-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704651-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo JOSE JOTTA CARLOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0715089-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Associação (4897)
Polo Ativo NOEMI MARTINS FERREIRA
ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938
ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QD. 05 -CONJUNTO 06- CHACARA 29 - COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ-TAGUATINGA-DF
NOEMI MARTINS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A
ESTEFANNY MARTINS FERREIRA - DF61938
ENDRIUS MARTINS FERREIRA - DF64634
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706820-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258) Juros (10684)
Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC
ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A
Polo Passivo GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709071-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto (Fato até 10/01/2023) Análogo à Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14115)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA RC LTDA
COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RENATO JOSE LUIZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA - GO15086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706921-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo JOSE DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Polo Passivo PIGARI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA ARAUJO DOS SANTOS - GO39047-A
ISADORA MACHADO ANDRADE - GO60947-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0752015-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788)
Polo Ativo Y. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105
CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0749046-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICIA EULALIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719275-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Colação de Grau (12929)
Polo Ativo REGINA LOPES CATULIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A
Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0750674-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo JHSN CAFETERIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721796-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ALEX LUIZ HERRERO
Advogado(s) - Polo Passivo
ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719804-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo WESLEY CLEMENTE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO ALVINO GUIMARAES - GO36878
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BERNARDO BUOSI - SP227541-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707719-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO OSCAR - SP377002-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718707-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687) Gratuidade (11931)
Polo Ativo ALEXANDRA ALVES MEIRELLES
RAINNER DE JESUS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A
Polo Passivo FRANCISCO ALEXANDRE MACHADO MEIRELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA - DF40108-A
Terceiros interessados KATIA ALICE CARDIA
ALMIRA RODRIGUES DO PRADO TEIXEIRA
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707652-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581
LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A
Polo Passivo VAOSNY AGUERO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718983-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo BAR PESTICARIA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DOURADO LTDA
WALTER DOURADO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702311-48.2023.8.07.0000
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo JOAO BOSCO PANTALEAO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0735819-19.2022.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Constituição (4934)
Polo Ativo GILDALIA RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711329-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A
WAGNER BARBOSA DE SOUSA - SP237004
DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A
WALLACE MOREIRA ALCANTARA VIEIRA - SP450534
MILENA MAYUMI MURAOKA - SP488951
LAURA FERNANDES NOVAIS - SP508218
ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA - SP480781
Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA
GLAUCIA LOPES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707211-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acordo Homologado/Efeitos (13050)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JORGE LUCIEN MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720062-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Polo Passivo TAINARA MOREIRA GONCALVES
JOSE WILTON DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
SATILA ERICA MOREIRA GONCALVES - DF79590
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720352-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO BORGES - GO22280-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711010-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Nulidade (8919) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Negativa de Prestação Jurisdicional (13233)
Polo Ativo MAIRA DE AZEVEDO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709302-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora no Rosto dos Autos (13249)
Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO A DO SHCGN 712
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A
Polo Passivo ADAO AMORIM DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULLY ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONSELOS - DF24884-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0710667-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO FERREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0713962-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito Autoral (4656)
Polo Ativo BRUNO DUTRA CALDAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA RIBEIRO PAES LANDIM LIMA - DF39458-A
Polo Passivo STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA
JULIA LIBANIO
CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A
CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709231-62.2024.8.07.0013
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. J. D. O. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
YOLANDA DE SOUZA DELGADO
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711049-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ARMAZEM COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A
Polo Passivo COUTINHO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709058-02.2023.8.07.0004
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo BEATRIZ FERREIRA CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A
Polo Passivo BANCO CETELEM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720772-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067)
Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA
AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A
RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A
MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A
MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754851-73.2023.8.07.0000
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo SEONY BRAZ TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0745605-19.2024.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assembléia (10466) Ação Anulatória (13045)
Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo CONDOMINIO LE QUARTIER BOULEVARD
Advogado(s) - Polo Passivo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0705251-96.2022.8.07.0007
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Busca e Apreensão (10677) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EDNILSON OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL SILVEIRA DE BRITO - DF50303-A
RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A
Polo Passivo JEAN CARLLO CAMPELO TELES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709821-58.2023.8.07.0018
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação (10382)
Polo Ativo PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0095151-14.2006.8.07.0001
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO JOAQUIM MARTINELLI - RS45071-S
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES TELEFONICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SINTTEL-MT
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE OLIMPIO DE SOUZA FILGUEIRAS - MT3849/O
JOSE VICENTE MARQUES FILHO - MT11019/O
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717777-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Despejo por Inadimplemento (14915) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo TAINARA MOREIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GISCARD MARCELITO ANDRADE FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
PETHALLA CARVALHO SILVA - DF59415-A
JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707750-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OSCAR - SP377002-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712608-60.2023.8.07.0018
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502)
Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A
LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
RODRIGO CASTRO GARCEZ
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714585-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Unidade de Conservação da Natureza (10118)
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE - DF34087-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0746394-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Competência (8829)
Polo Ativo THIAGO MACHADO DE CARVALHO
LEONARDO ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROCHA RODRIGUES - DF69728-E
THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A
Polo Passivo NO MAS VELLO, S.L.
NO MAS VELLO BRASIL BEAUTY FRANCHISING SERVICOS ESTETICOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704957-71.2023.8.07.0019
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO BMG SA
SHEILA REGINA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644
Polo Passivo SHEILA REGINA FERREIRA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RICARDO CARVALHO ANTUNES - RJ137644
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0750648-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712221-84.2023.8.07.0005
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo LAZARO PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737975-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS CRISTIANO ALBERTI - SC56621
Polo Passivo J. K. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO KASSYO ALVES CAVALCANTE - PA30393
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732371-98.2023.8.07.0001
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo JULIA EUMIRA GOMES NEVES PERINI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO DE MORAES - DF16614-A
Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Brasília - DF, 30 de julho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
31/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2025, 14:19
Petição (Contra-razões)
05/05/2025, 15:52
Publicação
04/04/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
REQUERENTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou apelação ao ID 230562605. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1, do CPC. Nos termos §3º do referido artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 2 de abril de 2025. LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 16:13
Petição (Apelação)
26/03/2025, 19:28
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 18:14
Publicação
06/03/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
III – Dispositivo
Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 7.991,01 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e um centavo) atinente à cobrança do período de julho de 2020 a junho de 2021, atrelada a imóvel de propriedade da autora situado no SIA Trecho 2, Lotes 1315/1325 (Inscrição nº 580-1), inerente ao serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto disponibilizado na unidade consumidora e condenar a ré a devolver em dobro a quantia paga, devendo a importância ser atualizada pelo IPCA, do desembolso, e juros de mora correspondentes à Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), nos termos do art. 406 do CCB/02, a contar da citação, a teor do art. 405 do CCB/02. Diante do princípio da causalidade e da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
03/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025, 02:26
Remessa (outros motivos)
02/12/2024, 12:50
Procedência
29/11/2024, 21:37
Conclusão (para julgamento)
29/11/2024, 13:29
Remessa (outros motivos)
26/11/2024, 13:17
Recebimento
26/11/2024, 13:00
Mero expediente
26/11/2024, 13:00
Conclusão (para julgamento)
16/08/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Portanto, ACOLHO os embargos a fim de retificar a decisão de ID. 204002234, nos seguintes termos: Onde se lê: Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto à revelia da parte ré e declaro encerrada a instrução. Leia-se: Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, anote-se a conclusão dos autos para julgamento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
31/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 16:09
Recebimento
26/07/2024, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 07:57
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/07/2024, 07:57
Publicação
22/07/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto à revelia da parte ré e declaro encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
19/07/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/07/2024, 11:40
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 18:23
Petição (Embargos de declaração)
15/07/2024, 18:17
Recebimento
15/07/2024, 17:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 17:02
Decisão de Saneamento e Organização
15/07/2024, 17:02
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 14:24
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 00:00
Publicação
05/06/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando claramente a finalidade da prova, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
04/06/2024, 00:00
Recebimento
28/05/2024, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 09:06
Mero expediente
28/05/2024, 09:06
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 16:11
Petição (Replica)
16/04/2024, 21:20
Publicação
21/03/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024, 02:23
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 18:23
Petição (Contestação)
28/02/2024, 21:10
Remessa (outros motivos)
02/02/2024, 13:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
02/02/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 11:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024, 02:21
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 16:55
Publicação
08/11/2023, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 03:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0720422-20.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: IRMAOS RODOPOULOS LTDA DENUNCIADO A LIDE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 02/02/2024 13:00, na Sala 2 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 3 de novembro de 2023. KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral
07/11/2023, 00:00
Publicação
06/11/2023, 02:26
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2023, 16:22
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2023, 16:22
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
03/11/2023, 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Designe-se a audiência de conciliação/mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, a ser realizada pelo NUVIMEC. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo o(s) réu(s) informar(em), no prazo de 10 (dez) dias úteis antes do ato, sobre eventual desinteresse na tentativa de conciliação. Cientifique(m)-se o(s) Réu(s) de que a(s) contestação(ões) deverá(o) ser apresentada(s) por advogado e o prazo começará a fluir a contar da data da audiência, caso esta se realize. Advirtam-se, também, as partes que o não comparecimento injustificado à audiência ensejará a incidência de multa equivalente até 2% do valor da causa, cujos valores serão revertidos em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC). Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado. Em caso de diligência infrutífera e não havendo tempo hábil/razoável para cumprimento de novo mandado, fica autorizado o cancelamento do ato pela Secretaria, devendo a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC). Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizada a pesquisa, intime-se a parte autora para, em até 30 (trinta) dias, promova a citação da parte requerida, devendo, para tanto, comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de viabilizar o desentranhamento do mandado de citação para o cumprimento da diligência no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s), sob pena de extinção da ação, sem a análise de mérito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.