Procedimento Comum Cível 0720749-56.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0720749-56.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:49

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720749-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Com fulcro no princípio da cooperação, fica a parte interessada intimada a providenciar o envio do ofício, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá a parte interessada, ou seu(ua) procurador(a), encaminhar o pedido para obtenção das informações pelo meio postal ou eletrônico, bem como acompanhar a emissão da resposta, a qual, posteriormente, deverá ser juntada a este processo. Salienta-se que o ofício está devidamente assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça. Com a apresentação da manifestação da parte autora, os autos deverão aguardar a resposta de ofício. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

25/02/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 19:22

Publicação

30/01/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720749-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao(a) ofício(s). Com fulcro no princípio da cooperação, fica a parte interessada intimada a providenciar o envio postal do ofício, comprovando nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 18:08

Publicação

18/12/2025, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720749-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve resposta ao(a) ofício(s). Com fulcro no princípio da cooperação, fica a parte interessada intimada a providenciar o envio postal do ofício, comprovando nos autos. Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2025, 14:58

Documentos

Certidão

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720749-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de embargos de declaração (ID 179748293), nos quais a parte embargante sustenta a presença de contradição na decisão de ID 178844814, a qual indeferiu a redesignação da audiência de instrução e julgamento, declarou encerrada a fase instrutória e concedeu o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais. É o relato necessário. Decido. Os embargos de declaração constituem modalidade de recurso que poderão ser opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento da parte, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Após detida análise dos presentes autos, verifico inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na decisão embargada. Do teor da decisão, observa-se que o entendimento adotado pelo juízo está devidamente fundamentado. Na verdade, depreende-se da leitura dos embargos uma insatisfação da parte recorrente com o conteúdo da decisão proferida por este juízo. Ocorre que, conforme acima destacado, os embargos de declaração servem, tão somente, para sanar omissões, remover contradições, aclarar obscuridades e corrigir eventuais erros materiais existentes no julgado. Portanto, se houve, no entender da parte embargante, má apreciação dos fatos ou incorreta aplicação do direito, deverá ela manejar o recurso adequado a ensejar a revisão da decisão, haja vista os embargos declaratórios não se prestarem a tal desiderato. Por fim, importante destacar o disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, no sentido de que embargos de declaração manifestamente protelatórios ensejarão condenação do embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. Ademais, é possível a juntada de novas provas com as alegações finais, desde que a parte contrária seja intimada para se manifestar, em atenção aos princípios da instrumentalidade processual, do contraditório e da ampla defesa. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a decisão retro. Passo à análise do requerimento formulado pela parte ré. Em sede de alegações finais, a parte ré, requer cópia integral do inquérito policial referente ao boletim de ocorrência 322-1736/2021, registrado perante a polícia civil do estado do Ceará e a expedição de ofício a Polícia Rodoviária Federal. Verifico que o ponto controvertido da lide, alegado pela parte ré, reside na dinâmica do sinistro, bem como em se verificar a ocorrência do roubo do veículo segurado. Ante o exposto, a fim de esclarecer a dinâmica dos fatos ocorridos, DEFIRO a produção da prova documental, no sentido de Oficiar à Policia Civil do Estado do Ceará para enviar cópia integral do inquérito policial, em razão do registro do boletim de ocorrência nº 322-1736/2021, também, oficiar à Policia Rodoviária Federal para disponibilizar imagens do veículo segurado (TGX 28.440 6X2 (EURO 5) 2P DIES, ano e modelo 2013/2014, chassi 95388XZZ2EE400489, placa OAV3411) de eventuais passagens em estradas federais do Estado do Ceará no mês de novembro/2021. Ao Cartório para expedir os ofícios mencionados no parágrafo anterior. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 10 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720749-56.2022.8.07.0001. REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS PINTO VALE REQUERIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza, informo que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para o dia 21/11/2023 às 14:30 e será realizada em ambiente virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTc1OGI0YTEtNDVlMi00OWJkLThkYjAtMjViYjkyOWRmMTM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a78ca15a-c810-45bc-9e89-e14cebc9ff53%22%7d OU https://atalho.tjdft.jus.br/W8ao1C OU Observação: basta copiar o link acima e colar no navegador de preferência do usuário. No mais, advirto que cabe ao advogado de cada uma das partes informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Nos termos do § 1º do supracitado artigo, “a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”. Contudo, poderá a parte, nos moldes do § 2º, se comprometer à levar a testemunha já arrolada anteriormente para que seja ouvida independentemente da intimação do parágrafo anterior. Caso as testemunhas tenham sido arroladas pela Defensoria Pública, a intimação será feita por via judicial (art. 455, §4º, IV). Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. Ingressar na sessão 10 minutos antes do início da audiência; 3. Em caso de dificuldade para ingressar na sessão, favor entrar em contato através do telefone (61) 3103-8591; 4. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 5. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral

03/08/2023, 00:00

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