Procedimento Comum Cível 0724760-88.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0724760-88.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2026, 17:25

Petição (Contra-razões)

02/03/2026, 16:10

Publicação

05/02/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724760-88.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA, WINDELLI MARCOS TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 2026 15:33:18. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:34

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:22

Petição (Apelação)

21/01/2026, 16:54

Publicação

03/12/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Fica suspensa a exigibilidade face à gratuidade de justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se.

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 17:56

Recebimento

27/11/2025, 17:51

Improcedência

27/11/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 12:26

Documentos

Certidão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0724760-88.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA, WINDELLI MARCOS TEIXEIRA CERTIDÃO Em conformidade com a decisão exarada no documento de ID 218295085, certifico que designei audiência de instrução e julgamento para o dia 01/04/2025, às 14:00h, a ser realizada através da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Registro que o link para as partes, defensores e testemunhas acessarem e participarem da audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ4OGJiNGYtODcyYi00YWRiLWI1YjQtN2RkYjViZDY3M2Vk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228708307d-99e2-43f1-bc71-0e576fd79b59%22%7d Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. Eventuais dificuldades técnicas deverão ser verificadas e, se possível, dirimidas pelas partes e testemunhas com antecedência. Ademais, caso algum dos participantes tenha dificuldade em ingressar no link da audiência, fica facultado o comparecimento à 3 ª Vara Cível de Ceilândia ou na Diretoria do Fórum de Ceilândia, ocasião em que a parte será direcionada à Sala Passiva para participação no ato. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados. Brasília/DF, 27/02/2025 LAIANA ROBERTA FERREIRA BARROSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0724760-88.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA, WINDELLI MARCOS TEIXEIRA CERTIDÃO Em atenção à decisão de ID 231280566, certifico que redesignei audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/25, às 16:00h, a ser realizada através da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Registro que o link para as partes, defensores e testemunhas acessarem e participarem da audiência é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODU3NWVhNTYtZDcxYi00NGJiLThmNzctMmUwYTlmMWI0OGE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228708307d-99e2-43f1-bc71-0e576fd79b59%22%7d Qr Code: Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. Eventuais dificuldades técnicas deverão ser verificadas e, se possível, dirimidas pelas partes e testemunhas com antecedência. Ademais, caso algum dos participantes tenha dificuldade em ingressar no link da audiência, fica facultado o comparecimento à 3 ª Vara Cível de Ceilândia ou na Diretoria do Fórum de Ceilândia, ocasião em que a parte será direcionada à Sala Passiva para participação no ato. Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus advogados. Brasília/DF, 16/05/2021 LAIANA ROBERTA FERREIRA BARROSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724760-88.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA, WINDELLI MARCOS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Robson Cristiano Lopes Francelino ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais cumulada com Lucros Cessantes em face de Uppa Atacadista Ltda. e Windelli Marcos Teixeira, narrando que, no dia 14 de julho de 2023, seu veículo foi envolvido em acidente com caminhão de propriedade do primeiro réu. Alega que, em razão do acidente, seu veículo sofreu danos consideráveis, sofreu perda total e ficou impossibilitado de trabalhar, uma vez que exerce a profissão de motorista de aplicativo. O autor requer a reparação pelos danos materiais (R$ 33.670,00), danos morais (R$ 10.000,00) e lucros cessantes (R$ 3.062,95 mensais). Os réus apresentaram contestação, alegando culpa exclusiva do autor, impugnando os pedidos de indenização e solicitando a improcedência do pleito. É o relatório. Passo ao saneamento do processo. 1. Preliminares Analiso as preliminares suscitadas. Ilegitimidade Passiva da Uppa Atacadista Ltda. Adoto a teoria da asserção para a análise das condições da ação, segundo a qual a verificação se realiza à luz das afirmações contidas na petição inicial. A parte autora indicou que o veículo envolvido no acidente estava identificado com adesivos da empresa Uppa Atacadista Ltda., configurando indícios suficientes para atribuir-lhe legitimidade para compor o polo passivo da demanda. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva. Impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita O autor apresentou declaração de hipossuficiência e documentos relativos à sua condição financeira. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça, pois não há elementos suficientes para desconsiderar a alegação de vulnerabilidade financeira. 2. Fatos Controvertidos e Provas Fato 1: Dinâmica do acidente O autor alega que o acidente ocorreu por culpa do motorista do caminhão, enquanto os réus alegam que a colisão foi causada por imprudência do autor, ao realizar manobra sem a devida segurança. Este fato poderá ser esclarecido por prova oral, a ser produzida em audiência. Fato 2: Extensão dos danos materiais O autor apresentou orçamento de R$ 33.670,00 como custo para reparo do veículo, mas os réus impugnaram a validade do orçamento e alegaram que o autor não comprovou a perda total. Este fato exige apenas provas documentais, as quais já foram produzidas, sendo desnecessária a produção de novas provas. 3. Produção de Provas Prova Testemunhal Defiro a produção de prova testemunhal, pois a oitiva de testemunhas é pertinente para esclarecer as questões controvertidas, especialmente a dinâmica do acidente. As partes deverão apresentar seus respectivos rols de testemunhas, limitados a 10 testemunhas no total, sendo 3 testemunhas para cada questão de fato. Prazo para Apresentação do Rol de Testemunhas O prazo para a apresentação do rol de testemunhas é de 15 dias, sendo preclusivo. Caso o prazo não seja cumprido, as partes perderão o direito de produzir a prova testemunhal (art. 357, § 4º, do CPC). Intimação das Testemunhas Cabe à parte autora/ré a responsabilidade de informar e intimar as testemunhas arroladas sobre o dia, hora e local da audiência designada (art. 455 do CPC). 5. Audiência Transcorrido o prazo para o rol de testemunhas, retornem os autos ao Juízo para a designação de audiência de instrução e julgamento. 1. Ônus da prova Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724760-88.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA REU: WINDELLI MARCOS TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) do REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA e REU: WINDELLI MARCOS TEIXEIRA, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento. Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível). Ceilândia-DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 17:24:25. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) e

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724760-88.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ROBSON CRISTIANO LOPES FRANCELINO REQUERIDO: PPA ATACADISTA LTDA REU: WINDELLI MARCOS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 186919515. Nos termos do art. 334 do CPC, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação. No entanto, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Citem-se os réus Nome: PPA ATACADISTA LTDA, endereço: QNP 1, modulo 04, bloco F, BOX 07, 08 E 09, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72240-100 Nome: WINDELLI MARCOS TEIXEIRA, endereço: Quadra 300 Conjunto 12, Lote 17, (61) 992539281, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72620-112 Para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Não sendo contestada a ação, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória. Frustrada a citação pessoal, retornem os autos conclusos para que seja avaliada a necessidade de realização de consulta aos sistemas de informação disponíveis ao Juízo. Caso não haja sucesso na consulta ou em nova tentativa de citação, intime-se o autor para apresentar novo endereço no prazo de 15 (quinze) dias. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica e especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o réu para igualmente indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir. Esclareço que o requerimento deverá indicar claramente o que se pretende provar, bem como apresentar os quesitos em caso de perícia. Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença. Havendo requerimento específico, incidente, intervenção de terceiro, reconvenção, transcurso de prazo "in albis" ou dúvida, venham-me conclusos. I. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. CONCEDO FORÇA DE MANDADO, DEVENDO SER CUMPRIDO PRIMEIRAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO (CASO A REQUERIDA SEJA PESSOA JURÍDICA PARCEIRA PARA A EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA) OU CORREIOS E, EM CASO DE INSUCESSO, FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU CARTA PRECATÓRIA. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública (assistência jurídica gratuita) no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300.

05/03/2024, 00:00

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