Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0726152-69.2023.8.07.0001.
AUTOR: APICE CONTABIL - AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA - EPP
REU: ICOOK PRESTACAO DE SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FELIPE EVARISTO REIS DECISÃO O processo identificado em epígrafe encontra-se em fase de saneamento e, ao analisar o conteúdo dos autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia decisão. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353 do CPC, não havendo necessidade de produção de outras provas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, é admissível o julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC). Após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença, observada preferencialmente a ordem legal (art. 12 do CPC). Intimem-se, certifique-se e cumpra-se. Brasília, 28 de abril de 2026, 16:45:13. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito