Embargos de Declaração Cível 0733428-82.2022.8.07.0003 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0733428-82.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Ao réu, diga-se que nem a sentença de id 227689411, nem qualquer outra decisão determinou expedição de alvará ao mesmo, sendo que o executado não possui qualquer valor a receber nestes autos. Deve, inclusive, recolher as custas finais, nos termos da sentença. Portanto, em ausentes mais requerimentos, proceda-se conforme sentença, com final arquivamento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. CERTIDÃO Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a(s) parte(s) sucumbente(s) para promover(em) o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fica(m) ainda advertida(s) que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte comprovar o mesmo mediante sua juntada no PJe ou entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe. Na oportunidade, faço o feito concluso para análise do pedido de id retro, destacando que não há valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao presente feito. LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença (recebido pela decisão de id 191580720) desencadeado por GRACIETE SARAIVA LIMA em desfavor de BANCO CETELEM S.A., partes qualificadas nos autos. Tendo em vista o pagamento do débito (ID. 180676560), com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Forte no fundamento da decisão de id 224481360, que passa a fazer parte desta sentença, expeça-se alvará em favor de ASSISLENO tendo por objeto a penhora SISBAJUD anexa ao id 220272440. Removam-se demais penhoras/restrições. Custas finais pelo executado, se houver. Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença (recebido pela decisão de id 191580720) desencadeado por GRACIETE SARAIVA LIMA em desfavor de BANCO CETELEM S.A., partes qualificadas nos autos. Tendo em vista o pagamento do débito (ID. 180676560), com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC/2015, julgo extinta a presente execução. Forte no fundamento da decisão de id 224481360, que passa a fazer parte desta sentença, expeça-se alvará em favor de ASSISLENO tendo por objeto a penhora SISBAJUD anexa ao id 220272440. Removam-se demais penhoras/restrições. Custas finais pelo executado, se houver. Após pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S.A. DESPACHO No prazo de que ainda dispõe, deve o BANCO CETELEM S.A. se manifestar também sobre a proposta de acordo de ASSISLENO FERREIRA. Entretanto, ressalte-se a ASSISLENO FERREIRA que, conforme espelho SISBAJUD de id 220272442, além do valor já penhorado ainda resta em aberto o valor de R$5.512,31 para ser devolvido ao BANCO. Uma vez mais explique-se que conforme alvará de id 180676560 ASSISLENO recebeu R$30.471,32 do BANCO CETELEM, sendo que conforme cálculos da contadoria, de id 197607987, o valor correto que deveria ter sido recebido por ASSISLENO era de R$22.599,34, ou seja, ASSISLENO recebeu R$8.046,37 a mais do que tinha direito. Assim, o fato de ter pago "valor sucumbencial de R$ 3.000,00 (três mil reais) para à advogada Graciete" em nada diz respeito ao seu dever de devolução do valor a maior recebido em detrimento do BANCO CETELEM. Com a penhora de R$2.534,06, via SISBAJUD, pela decisão de id 220272440, ASSISLENO deve devolver ainda R$5.512,31 ao BANCO de forma a se fazer justiça para com esta parte que, reforce-se, pagou a ASSISLENTO R$8.046,37 a mais do que devia. Assim, pode ASSISLENO retificar sua proposta de acordo em até 5 dias. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Por mais de uma vez ASSISLENO requer por reconsideração, valendo-se dos mesmos argumentos, todos negados, sendo que este juízo não tem o que dispor sobre o atual pedido, devendo prevalecer as decisões e despachos anteriores, sob seus fundamentos. Afirma que "os valores foram devidamente devolvidos ". Assim, acaso volte a peticionar neste sentido sem nova prova/fundamento, será apenado com multa devido ao tumulto. Acaso esteja realmente provido de boa-fé, deve proceder conforme prometido pelo mesmo ao id 216215564 e depositar em conta judicial o valor que falta a ser aprisionado, conforme espelho SISBAJUD em anexo. Assim, observe-se prazo da teimosinha SISBAJUD de id 215699736, com data limite da repetição em 25/11/2024. Ressalte-se que acaso o sistema SISBAJUD não alcance êxito integral, outros sistemas podem ser utilizados com intenção de penhora de outros bens. Aguarde-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o BANCO CETELEM S/A para manifestação em até 5 dias. Intime-se também ASSISLENO para ciência de que o valor pago a maior (então devido ao Banco) é de R$ 8.046,37, não apenas R$ 5.046,37. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Nada a dispor sobre novo pedido de reconsideração do primeiro credor que, acaso o repita, poderá ser apenado com multa por litigância de má-fé. Assim, prevalecem despacho e decisão passados. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se novamente o réu para que em derradeiros prazo de 10 dias atenda ao despacho passado, sob pena suspensão do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. REQUERENTE: ASSISLENO FERREIRA EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Conforme petição de id 186390190, GRACIETE é a credora deste atual CumSen, recebido pela decisão de id 191580720. Entretanto, conforme alvará de id 180676560, foi seu cliente ASSISLENO o beneficiário da quantia. Assim, reative-se o cadastro de ASSISLENO e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o mesmo para que atenda aos despachos passados em até 10 dias, sob as consequências nos mesmos previstas. Quanto aos honorários pleiteados pela credora GRACIETE já se encontram abarcados no total recebido por ASSISLENO, conforme cálculos de id 197607987, homologados pela já preclusa decisão de id 198526713. Entretanto, observou-se que foi pago valor a maior, no que a extinção deste feito exige devolução de quantia por parte do credor. Quanto à última petição da credora, não faz prova da interposição de qualquer agravo (ausente comprovante de protocolo). Intimem-se os credores. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora com derradeiro prazo de 5 dias para que cumpra com a decisão de id 198526713, sob pena de multa por litigância de má-fé. Em caso de omissão, além da multa, intime-se o réu para que em até 5 dias requeira conforme entender de direito, podendo, inclusive, se valer da ferramenta apontada no despacho passado. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a autora com derradeiro prazo de 5 dias, para que deposite o valor determinado. Em caso de omissão, os sistemas à disposição deste juízo poderão ser utilizados. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de ID 198526713 sem manifestação da partes. Nos termos da portaria deste juízo, fica intimada a parte credora a proceder com a devolução apontada na planilha de id 197607987, conforme determinado na Decisão de id 198526713. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733428-82.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: GRACIETE SARAIVA LIMA REQUERIDO: BANCO CETELEM S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2016 deste Juízo, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Ceilândia/DF, 23 de maio de 2024 16:19:20. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

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