Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0743073-24.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0743073-24.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2024, 13:33

Trânsito em julgado

26/07/2024, 13:32

Decurso de Prazo

25/07/2024, 05:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:15

Publicação

04/07/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743073-24.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposta por ALCIUDE AYRES DA FONSECA, em face de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. Determinada a emenda à inicial, a parte autora não atendeu a ordem. Posto isso, indefiro a inicial, na forma do art. 321 parágrafo único, do CPC, e julgo extinto o processo, com base no art. 485, I, do mesmo diploma processual civil. Sem custas e sem honorários, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. P. I. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 17:44

Recebimento

01/07/2024, 16:52

Indeferimento da petição inicial

01/07/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743073-24.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALCIUDE AYRES DA FONSECA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para trazer ao feito documento pessoal válido, tendo em vista que o juntado está com informações ilegíveis. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 16:51:36. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/06/2024, 00:00

Recebimento

29/05/2024, 16:54

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(19)