Execução de Título Extrajudicial 0077063-88.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Divino de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

SEBASTIAO RAMOS JUBE

Autor

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO

OAB/GO 9555·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Autor

DIMITRI GRACO LAGES MACHADO

OAB/DF 26911·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO

OAB/GO 9555·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO

OAB/GO 9555·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Autor

DIMITRI GRACO LAGES MACHADO

OAB/DF 26911·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE MACHADO DE CARVALHO

OAB/GO 9555·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Réu

DIMITRI GRACO LAGES MACHADO

OAB/DF 26911·CPF·Representa: Réu

NEIRON CRUVINEL

OAB/GO 2084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 16:25

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:24

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:40

Publicação

09/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, tendo em vista que a execução do crédito continuará na ação principal de insolvência, declaro extinta esta execução. À Secretaria para retirar eventuais restrições/bloqueios e penhoras constantes dos bens da insolvente referentes a estes autos, já que a arrecadação de ativo se concentrará na ação principal. Se o caso, eventuais bens e valores encontrados deverão ser transferidos para a ação de insolvência. Intimo a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos principais o valor do crédito a ser inscrito no QGC da massa insolvente atualizado até a data da declaração de insolvência (23/10/2023), instruindo-o com a planilha de cálculo, em conformidade com os valores já apurados nestes autos na planilha da contadoria de ID 205182735. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se os autos, com baixa. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:04

Recebimento

05/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

10/08/2024, 13:40

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:31

Todas as movimentações(277)

Definitivo

06/11/2024, 16:25

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:24

Decurso de Prazo

01/10/2024, 02:23

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 18:18

Documentos

•06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:40

Publicação

09/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, tendo em vista que a execução do crédito continuará na ação principal de insolvência, declaro extinta esta execução. À Secretaria para retirar eventuais restrições/bloqueios e penhoras constantes dos bens da insolvente referentes a estes autos, já que a arrecadação de ativo se concentrará na ação principal. Se o caso, eventuais bens e valores encontrados deverão ser transferidos para a ação de insolvência. Intimo a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos principais o valor do crédito a ser inscrito no QGC da massa insolvente atualizado até a data da declaração de insolvência (23/10/2023), instruindo-o com a planilha de cálculo, em conformidade com os valores já apurados nestes autos na planilha da contadoria de ID 205182735. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se os autos, com baixa. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:04

Recebimento

05/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

10/08/2024, 13:40

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:32

Publicação

31/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 18:32

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foram anexados os cálculos pela Contadoria Judicial. Assim, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, ficam intimados a parte autora, a Recuperanda/Falida e o Comitê de Credores, se houver, para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referidos cálculos. Em seguida, vista à Administração Judicial. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:26:19. LUCIANA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 12:27

Documento (Certidão)

29/07/2024, 12:26

Remessa

24/07/2024, 13:06

Remessa (em diligência)

23/07/2024, 20:42

Recebimento

23/07/2024, 17:30

Outras Decisões

23/07/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:22

Publicação

22/07/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação do credor quanto à intimação de ID 202007747. DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, CPC. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 12:31:10. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 12:32

Decurso de Prazo

09/07/2024, 05:28

Publicação

01/07/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CERTIDÃO De ordem, fica o credor intimado para se manifestar, nos termos da petição do administrador judicial (ID 201381287). Após, dê-se nova vista ao administrador judicial. Por fim, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 16:02:05. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:29

Publicação

19/06/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foi juntado aos autos o débito atualizado. De ordem, fica o executado intimado para se manifestar. Após, ao administrador judicial. Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 18:04:08. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 17:59

Publicação

05/06/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação do autor quanto à determinação de ID 194630658. DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimado por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, CPC. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 16:15:06. BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/06/2024, 18:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2024, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:16

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:25

Publicação

30/04/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a insolvência da parte executada, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o débito atualizado até a data da insolvência (13/07/2023). Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

Recebimento

25/04/2024, 14:19

Outras Decisões

25/04/2024, 14:19

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 07:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/04/2024, 15:47

Decurso de Prazo

24/04/2024, 03:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:39

Publicação

02/04/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que sobreveio a informação acerca da declaração da insolvência civil da parte executada nos autos do processo nº 0716997-76.2022.8.07.0001, em trâmite na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (ID 186364438). Conforme disposto no, ainda vigente, artigo 762 do CPC/73, ao juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor insolvente, prevendo o §1º do mencionado dispositivo a remessa ao juízo universal das execuções individuais contra ele movidas. Anoto que a regra trata de competência funcional, ou seja, de natureza absoluta. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. Com a preclusão, remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

27/03/2024, 00:00

Recebimento

25/03/2024, 15:22

Incompetência

25/03/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 16:24

Publicação

12/03/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA DESPACHO O ainda vigente artigo 762, §1º, do CPC/73 prevê que, declarada a insolvência civil, as execuções individuais serão remetidas ao juízo da insolvência. Assim, em atenção ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10, CPC), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para manifestação no prazo de 5 dias. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

11/03/2024, 00:00

Recebimento

08/03/2024, 15:21

Mero expediente

08/03/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 14:24

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:38

Publicação

28/02/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA DESPACHO Com o ingresso nos autos no administrador judicial, proceda-se à exclusão da Defensoria Pública como representante processual da parte devedora. Diga o credor, no prazo de 5 dias, sobre a petição de ID 186364436 e anexos, que noticiam a insolvência civil da parte devedora. Com a manifestação, ou escoado o prazo, venham os autos à conclusão. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/02/2024, 00:00

Recebimento

23/02/2024, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 20:54

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:34

Publicação

01/02/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 03:11

Publicação

31/01/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA REPRESENTANTE LEGAL: MARINA LOPO MONTALVAO CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, a fim de viabilizar a diligência determinada fica o credor intimado a trazer planilha atualizada do débito. Juntada a planilha, remetam-se os autos para consulta SISBAJUD. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA REPRESENTANTE LEGAL: MARINA LOPO MONTALVAO DECISÃO Proceda-se à consulta via SISBAJUD. Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). Sem êxito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

30/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/01/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 13:18

Recebimento

29/01/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 12:22

Outras Decisões

29/01/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:57

Publicação

18/12/2023, 02:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA REPRESENTANTE LEGAL: MARINA LOPO MONTALVAO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de eventual constrição ser realizada com base no último valor informado. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

15/12/2023, 00:00

Recebimento

13/12/2023, 21:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 21:12

Mero expediente

13/12/2023, 21:12

Publicação

11/12/2023, 02:23

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 19:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0077063-88.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO RAMOS JUBE EXECUTADO ESPÓLIO DE: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA REPRESENTANTE LEGAL: MARINA LOPO MONTALVAO DESPACHO Renove-se a intimação da Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Recebimento

05/12/2023, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 14:42

Mero expediente

05/12/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 16:48

Decurso de Prazo

01/12/2023, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 16:27

Decurso de Prazo

03/10/2023, 03:47

Publicação

10/08/2023, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 20:47

Publicação

24/07/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:39

Recebimento

19/07/2023, 15:59

Outras Decisões

19/07/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

12/07/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 21:13

Publicação

04/07/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 00:25

Recebimento

28/06/2023, 22:50

Mero expediente

28/06/2023, 22:50

Conclusão (para decisão)

26/06/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

17/06/2023, 02:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2023, 16:06

Documento (Certidão)

16/05/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

14/05/2023, 04:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/03/2023, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 17:22

Publicação

27/03/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:46

Recebimento

22/03/2023, 20:16

deferimento

22/03/2023, 20:16

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 18:14

Publicação

13/03/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:58

Recebimento

09/03/2023, 11:06

Outras Decisões

09/03/2023, 11:06

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 16:41

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:11

Publicação

27/02/2023, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2023, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2023, 03:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2023, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 05:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 16:00

Retificação de Classe Processual

04/01/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/12/2022, 22:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2022, 16:52

Documento (Certidão)

05/12/2022, 15:18

Documento (Certidão)

29/11/2022, 12:46

Publicação

19/11/2022, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2022, 01:53

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:09

Recebimento

11/11/2022, 22:56

deferimento

11/11/2022, 22:56

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:33

Publicação

27/10/2022, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 01:08

Recebimento

24/10/2022, 15:15

Outras Decisões

24/10/2022, 15:15

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 12:46

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:09

Publicação

10/10/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 02:17

Documento (Certidão)

04/10/2022, 21:25

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 12:16

Publicação

03/05/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 13:23

Expedição de documento (Carta)

28/04/2022, 23:14

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

21/04/2022, 19:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2022, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/03/2022, 19:49

Publicação

07/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 00:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2022, 18:47

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 18:46

Recebimento

25/02/2022, 16:45

Outras Decisões

25/02/2022, 16:45

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:42

Publicação

16/02/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 01:11

Recebimento

11/02/2022, 19:39

Outras Decisões

11/02/2022, 19:39

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 17:14

Decurso de Prazo

29/01/2022, 00:16

Publicação

21/01/2022, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 15:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/12/2021, 14:43

Publicação

12/11/2021, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:27

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2021, 12:32

Recebimento

09/11/2021, 21:17

Outras Decisões

09/11/2021, 21:17

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 18:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2021, 22:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2021, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 09:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 20:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2021, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2021, 18:27

Publicação

10/09/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 17:28

Recebimento

03/09/2021, 18:08

Outras Decisões

03/09/2021, 18:08

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 11:57

Decurso de Prazo

19/08/2021, 02:37

Decurso de Prazo

19/08/2021, 02:37

Publicação

10/08/2021, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 17:10

Recebimento

05/08/2021, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2008, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2008, 12:04

Decurso de Prazo

15/04/2008, 15:27

Outras Decisões

09/04/2008, 17:27

Conclusão (para despacho)

09/04/2008, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2008, 17:29

Decurso de Prazo

26/12/2007, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

26/12/2007, 16:17

Decurso de Prazo

05/12/2007, 11:40

Com Resolução do Mérito

30/11/2007, 17:11

Conclusão (para despacho)

28/11/2007, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2007, 11:11

Decurso de Prazo

20/09/2007, 13:34

Mero expediente

14/09/2007, 12:06

Decurso de Prazo

10/09/2007, 14:08

Outras Decisões

27/08/2007, 17:24

Conclusão (para despacho)

23/08/2007, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2007, 14:10

Decurso de Prazo

12/07/2007, 14:57

Outras Decisões

05/07/2007, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2007, 18:06

Distribuição (sorteio)

29/06/2007, 16:42

Certidão

•30/07/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00

•27/03/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00

•27/02/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00

•30/01/2024, 00:00

•15/12/2023, 00:00

•07/12/2023, 00:00