Dissolução Parcial de Sociedade 0701437-81.2024.8.07.0015 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0701437-81.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Petição de ID. 269244170. Defiro o prazo postulado para início dos depósitos. Aguarde-se o depósito das 6 parcelas. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Recebimento

28/04/2026, 18:02

deferimento

28/04/2026, 18:02

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:20

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:50

Publicação

27/02/2026, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dessa forma, defiro o parcelamento, porém limitado a 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, número que se mostra suficiente para viabilizar o pagamento sem impor atraso desproporcional à marcha processual. Esclareço, ainda, que a perícia somente será iniciada após o pagamento integral dos honorários periciais, não sendo possível o início dos trabalhos com pagamento parcial. Intimo a parte para que efetue o depósito da primeira parcela, comprovando-o nos autos. Depositada a quantia total dos honorários, expeça-se alvará de levantamento de 50% do valor depositado em favor do expert (art. 465, §4º, do CPC) e intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de conclusão da perícia em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência desta decisão ao perito. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

25/02/2026, 00:00

Recebimento

19/02/2026, 18:46

Outras Decisões

19/02/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a resolução parcial das sociedades INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA e INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em relação ao réu FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Nos termos do art. 603, §1º, do CPC, não há condenação em honorários advocatícios a nenhumas das partes, mas as custas processuais deverão ser rateadas segundo a participação delas no capital social. Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade. Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio retirante/excluído. A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do réu deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade. Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma. A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629). A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC). Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

04/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Petição de ID. 269244170. Defiro o prazo postulado para início dos depósitos. Aguarde-se o depósito das 6 parcelas. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

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