Ação Penal - Procedimento Sumário 0713766-18.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Seqüestro e cárcere privadoAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de ?guas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

Partes do Processo

PEDRO MAFFIA GAUDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA DIAS LINS

OAB/DF 28051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:57

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/10/2024, 16:09

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

10/10/2024, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 15:18

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:44

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:18

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:35

Todas as movimentações(113)

Definitivo

21/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

21/10/2024, 14:57

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 14:00

Documentos

•04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 13:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/10/2024, 16:09

Absolvição Sumária do art. 397-CPP

10/10/2024, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2024, 15:18

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:44

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:18

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 17:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/09/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713766-18.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO MAFFIA GAUDENCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou PEDRO MAFFIA GAUDENCIO, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 148, §1º, inciso I, do Código Penal c/c os artigos 5º e 7º, da Lei nº 11.340/2006. A denúncia foi recebida em 06/03/2024 (ID 189037893). O réu foi citado pessoalmente (ID 198092713) e apresentou resposta à acusação (ID 198539388). Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões meritórias serão analisadas oportunamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo o dia 08/10/2024, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL. Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º). Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO

04/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:24

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/06/2024, 14:20

Recebimento

03/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 12:37

Decisão de Saneamento e Organização

03/06/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713766-18.2021.8.07.0020. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO MAFFIA GAUDENCIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação do réu, de ID. n. 198092713, foi cumprido com diligência positiva, tendo o acusado informado o nome de sua advogada. Nesse sentido, de ordem, abro vista à advogada do réu, para apresentação de resposta à acusação, bem como para a juntada da Procuração aos autos, no prazo legal. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/05/2024, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

25/05/2024, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:54

Documento (Certidão)

17/04/2024, 13:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2024, 15:01

Decurso de Prazo

23/03/2024, 04:30

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:46

Documento (Certidão)

13/03/2024, 16:45

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 20:20

Recebimento

06/03/2024, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:17

Denúncia

06/03/2024, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 17:51

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:51

Recebimento

06/03/2024, 15:29

Mero expediente

06/03/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 12:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/03/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 20:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 12:44

Decurso de Prazo

23/01/2024, 07:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 15:10

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 16:51

Decurso de Prazo

26/09/2023, 04:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:45

Documento (Certidão)

19/09/2023, 18:44

Recebimento

19/09/2023, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 18:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 15:43

Documento (Certidão)

15/09/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:42

Documento (Certidão)

24/08/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 11:00

Documento (Certidão)

13/07/2023, 10:59

Decurso de Prazo

13/07/2023, 01:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 12:40

Documento (Certidão)

12/04/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 12:19

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:40

Decurso de Prazo

22/10/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 02:22

Decurso de Prazo

19/07/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:17

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:54

Documento (Certidão)

03/03/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

15/02/2022, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 14:29

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:14

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:59

Documento (Certidão)

13/10/2021, 09:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2021, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:11

Documento (Certidão)

04/10/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 17:52

Documento (Certidão)

08/09/2021, 17:51

Documento (Certidão)

08/09/2021, 17:49

Distribuição (sorteio)

06/09/2021, 14:56

Certidão

•29/05/2024, 00:00