Recurso Inominado Cível 0712896-77.2024.8.07.0016 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0712896-77.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712896-77.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: INSIEME INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI - EPP EXECUTADO: NIVIAN PAULA BARROS VIANA BARRETO, RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide. O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação. Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 192758844 e ID 196244830, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC. Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE. Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com baixa. Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712896-77.2024.8.07.0016. RECORRENTE: INSIEME COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES LTDA RECORRIDO: NIVIAN PAULA BARROS VIANA BARRETO, RAMON CARLOS MARTINS BARRETO NETO DECISÃO Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de transação extrajudicial entre as partes, com requerimento de HOMOLOGAÇÃO. Nos termos do art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais, compete ao relator homologar as transações ou acordos antes do julgamento. No caso, o acordo celebrado não veio assinado pelas partes ora recorridas e considerando que não se encontram representadas por advogado, bem como que a juntada do acordo pela recorrente demonstra seu interesse na desistência do recurso, determino o retorno dos autos ao juízo de origem o qual poderá analisar o pedido de homologação ou tomar as providências que entender cabíveis. Intime-se o recorrente. Após, restituam-se os autos ao Juízo de origem. GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito

02/04/2024, 00:00

Recebimento

01/04/2024, 13:56

Retirado

01/04/2024, 13:51

Outras Decisões

26/03/2024, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:41

Para julgamento de mérito

15/03/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:35

Para julgamento de mérito

15/03/2024, 12:35

Recebimento

13/03/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Retirado

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Recebimento

Todas as movimentações(21)