Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo as partes para manifestação acerca do laudo em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2026 13:32:12. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
19/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2026, 02:24
Publicação
23/01/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retiro o sigilo do documento de ID 260056289, porquanto não vislumbro nos autos hipótese legal que sustente a referida atribuição. Por ora, nada a prover quanto à petição em referência. Aguarde-se a conclusão definitiva do trabalho pericial. Após, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 15 dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo as partes para manifestação acerca do laudo em 15 dias. BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2026 13:32:12. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
19/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
05/02/2026, 02:24
Publicação
23/01/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retiro o sigilo do documento de ID 260056289, porquanto não vislumbro nos autos hipótese legal que sustente a referida atribuição. Por ora, nada a prover quanto à petição em referência. Aguarde-se a conclusão definitiva do trabalho pericial. Após, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 15 dias. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
21/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2026, 13:32
Recebimento
19/01/2026, 13:18
Conclusão (para decisão)
09/01/2026, 15:01
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 14:33
Recebimento
05/01/2026, 09:02
Outras Decisões
05/01/2026, 09:02
Publicação
17/12/2025, 06:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 06:00
Conclusão (para decisão)
15/12/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo prazo suplementar de 15 dias para o perito promover a avaliação dos itens pendentes.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INTIME-SE o perito. Vindo manifestação, INTIMEM-SE as partes para manifestação no mesmo prazo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/12/2025, 00:00
Recebimento
11/12/2025, 18:34
Outras Decisões
11/12/2025, 18:34
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:37
Decurso de Prazo
05/12/2025, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 12:44
Recebimento
24/11/2025, 11:06
Outras Decisões
24/11/2025, 11:06
Conclusão (para decisão)
14/11/2025, 12:02
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 23:38
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2025, 15:08
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 12:00
Publicação
22/10/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, e nos termos da decisão saneadora de ID 230528396, ficam as partes intimadas para manifestação quanto ao laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de outubro de 2025 11:47:05. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 11:48
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2025, 13:48
Recebimento
29/09/2025, 11:08
deferimento
29/09/2025, 11:08
Conclusão (para decisão)
25/09/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 11:30
Documento (Certidão)
28/08/2025, 10:47
Documento
28/08/2025, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2025, 13:15
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2025, 13:15
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 06:39
Documento (Certidão)
21/08/2025, 18:19
Documento (Certidão)
05/08/2025, 16:04
Documento
05/08/2025, 16:04
Publicação
05/08/2025, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, expeça-se alvará referente à metade dos honorários do perito. Sem prejuízo, intimo as partes quanto à data informada na petição de ID244427010: "Agendamento de Reunião Presencial para verificação “in locum”, designando-se o dia 29 de agosto (sexta-feira), 10h, no local a ser periciado situado as Glebas 11, 14, 16, 17 e 18, localizada no Setor Mansões Serranas, localidade denominada Presépio, situada na Fazenda Taboquinha." BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2025 18:52:56. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
04/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2025, 18:55
Documento (Ofício)
31/07/2025, 15:51
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 11:54
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2025, 12:46
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 18:18
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 15:44
Documento (Certidão)
24/07/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, e nos termos da decisão saneadora de ID 230528396, ficam as partes intimadas "(...) para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC) ou para depositar, no mesmo prazo, o valor concernente à sua integralidade ou eventual parcelamento acordado com o(a) digno(a) perito(a). No caso, o ônus do adiantamento dos honorários incumbe a ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada (art. 95 do CPC). (...)" BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 15:25:28. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, e nos termos da decisão saneadora de ID 230528396, ficam as partes intimadas "(...) para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC) ou para depositar, no mesmo prazo, o valor concernente à sua integralidade ou eventual parcelamento acordado com o(a) digno(a) perito(a). No caso, o ônus do adiantamento dos honorários incumbe a ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada (art. 95 do CPC). (...)" BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 15:25:28. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
15/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 13:26
Decurso de Prazo
11/07/2025, 03:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/06/2025, 18:01
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2025, 18:01
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 17:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:45
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 21:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 10:54:44. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
16/06/2025, 00:00
Documento (Ofício)
12/06/2025, 18:57
Outras Decisões
11/06/2025, 23:09
Conclusão (para decisão)
10/06/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 14:47
Decurso de Prazo
07/06/2025, 03:17
Publicação
03/06/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Volvendo os olhos para o acórdão de ID 220390415, observo que foi determinada a realização de prova pericial. O saneamento e organização do processo foi realizada ao ID 230528396, onde foi determinada ao i. perito que sejam delimitados os limites de frações no imóvel. A fim de não gerar dúvidas ao "expert" e em razão do princípio da colaboração, em ajuste e complemento à decisão em referência, determino que seja realizada a delimitação de toda a Gleba nº 16 com elaboração de planta baixa, croqui ou outros meios pertinentes de representação cartográfica. Quanto ao pedido de prova testemunhal, verifico que a questão não foi objeto de questionamento em sede recursal. Assim, verifica-se a ocorrência de preclusão, nos termos do artigo 507 do CPC. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 230528396. a qual não houve recurso pelo interessado, verifica-se a ocorrência de preclusão, nos termos do artigo 473 do CPC, não se permitindo nova apreciação CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Volvendo os olhos para o acórdão de ID 220390415, observo que foi determinada a realização de prova pericial. O saneamento e organização do processo foi realizada ao ID 230528396, onde foi determinada ao i. perito que sejam delimitados os limites de frações no imóvel. A fim de não gerar dúvidas ao "expert" e em razão do princípio da colaboração, em ajuste e complemento à decisão em referência, determino que seja realizada a delimitação de toda a Gleba nº 16 com elaboração de planta baixa, croqui ou outros meios pertinentes de representação cartográfica. Quanto ao pedido de prova testemunhal, verifico que a questão não foi objeto de questionamento em sede recursal. Assim, verifica-se a ocorrência de preclusão, nos termos do artigo 507 do CPC. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 230528396. a qual não houve recurso pelo interessado, verifica-se a ocorrência de preclusão, nos termos do artigo 473 do CPC, não se permitindo nova apreciação CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, intimo as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC). BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 10:54:44. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
02/06/2025, 00:00
Publicação
30/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:35
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 10:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Volvendo os olhos para o acórdão de ID 220390415, observo que foi determinada a realização de prova pericial. O saneamento e organização do processo foi realizada ao ID 230528396, onde foi determinada ao i. perito que sejam delimitados os limites de frações no imóvel. A fim de não gerar dúvidas ao "expert" e em razão do princípio da colaboração, em ajuste e complemento à decisão em referência, determino que seja realizada a delimitação de toda a Gleba nº 16 com elaboração de planta baixa, croqui ou outros meios pertinentes de representação cartográfica. Quanto ao pedido de prova testemunhal, verifico que a questão não foi objeto de questionamento em sede recursal. Assim, verifica-se a ocorrência de preclusão, nos termos do artigo 507 do CPC. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 230528396. a qual não houve recurso pelo interessado, verifica-se a ocorrência de preclusão, nos termos do artigo 473 do CPC, não se permitindo nova apreciação CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
29/05/2025, 00:00
Recebimento
28/05/2025, 11:42
Deferimento em Parte
28/05/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após decisão de saneamento e organização do processo, na qual houve a fixação de pontos controvertidos e nomeação de perito para a realização de perícia (ID 230528396), o requerido veio aos autos, em manifestação de ID 232355086, para requerer ajustes na mencionada decisão saneadora, para a produção de prova oral, bem como para adequação da prova pericial. Assim, INTIMO a parte requerente para vista e manifestação, no prazo de 5 dias. *Documento datado e assinado eletronicamente*
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
13/05/2025, 00:00
Recebimento
09/05/2025, 17:33
Outras Decisões
09/05/2025, 17:33
Conclusão (para decisão)
05/05/2025, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 15:56
Decurso de Prazo
01/05/2025, 03:25
Publicação
15/04/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
REQUERENTE: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL
REQUERIDO: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte autora se manifestasse nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Nos termos da decisão saneadora, fica a parte autora intimada para manifestar-se no prazo de 5 dias sobre a petição de ID 232355086. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 08:43:59. RAMON GARCIA DUSI Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
14/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2025, 08:46
Decurso de Prazo
11/04/2025, 02:58
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 09:57
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 13:01
Publicação
03/04/2025, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AGUARDE-SE, por 5 (cinco) dias, o prazo preclusivo estampado no art. 357, § 1º, do CPC. Aviada alguma pretensão, INTIME-SE a parte contrária para manifestação, no mesmo prazo, retornando os autos conclusos.
02/04/2025, 00:00
Recebimento
31/03/2025, 16:32
Decisão de Saneamento e Organização
31/03/2025, 16:31
Conclusão (para decisão)
11/12/2024, 12:58
Recebimento
10/12/2024, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
21ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (30/10/24)
Ata da 21ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (30/10/24), realizada no dia 30 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SÉRGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, JANSEN FIALHO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça Dr. MÁRCIA PEREIRA DA ROCHA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0707951-74.2020.8.07.0020
0004905-42.2011.8.07.0018
0709301-23.2021.8.07.0001
0715382-51.2022.8.07.0001
0711455-95.2023.8.07.0016
0714233-72.2022.8.07.0016
0710779-09.2021.8.07.0020
0703035-56.2022.8.07.0010
0750260-68.2023.8.07.0000
0728531-80.2023.8.07.0001
0730671-87.2023.8.07.0001
0707404-55.2024.8.07.0000
0726158-76.2023.8.07.0001
0711063-72.2024.8.07.0000
0719832-77.2022.8.07.0020
0713090-28.2024.8.07.0000
0730871-94.2023.8.07.0001
0706684-51.2021.8.07.0014
0709388-63.2023.8.07.0015
0703104-35.2020.8.07.0018
0737009-77.2023.8.07.0001
0708398-12.2022.8.07.0014
0713053-15.2022.8.07.0018
0705772-98.2023.8.07.0009
0725465-61.2024.8.07.0000
0709735-63.2022.8.07.0005
0727737-28.2024.8.07.0000
0729425-25.2024.8.07.0000
0750872-03.2023.8.07.0001
0704201-16.2023.8.07.0002
0703762-85.2022.8.07.0019
0700393-49.2023.8.07.0019
0731720-35.2024.8.07.0000
0737574-41.2023.8.07.0001
0724928-33.2022.8.07.0001
0747112-46.2023.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
ADIADOS
0026861-29.2015.8.07.0001
0059986-42.2002.8.07.0001
0712904-19.2022.8.07.0018
0702776-11.2020.8.07.0017
0706703-73.2020.8.07.0020
0721428-74.2023.8.07.0016
0014956-81.2002.8.07.0001
0710256-60.2022.8.07.0020
0748326-72.2023.8.07.0001
0743538-15.2023.8.07.0001
0709453-03.2023.8.07.0001
0701092-82.2023.8.07.0005
0726500-24.2022.8.07.0001
0717855-26.2021.8.07.0007
0701818-19.2020.8.07.0019
0714802-84.2023.8.07.0001
0739059-76.2023.8.07.0001
0724499-48.2022.8.07.0007
0748411-92.2022.8.07.0001
0711741-21.2023.8.07.0001
0716607-38.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 30 de Outubro de 2024 às 19h. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
22/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ementa - Apelação cível. Reivindicatória. Demarcação de limites da propriedade. Necessidade de prova pericial, cujo indeferimento ocasionou cerceamento de defesa. Sentença cassada, deferindo-se a realização da perícia.
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0715382-51.2022.8.07.0001 DECISÃO Defiro (id. 65690969). À Secretaria para disponibilizar o link de acesso ao Advogado. Intimem-se. Brasília, 29/10/2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0715382-51.2022.8.07.0001 DECISÃO Indefiro (id 65066868) por falta de amparo legal. Intimem-se. Brasília/DF, 22/10/2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0715382-51.2022.8.07.0001 DESPACHO Manifeste-se o agravado, no prazo de 48 horas, acerca do pedido de adiamento da Sessão designada (id 65066868). Alerto que o silêncio será interpretado como anuência. Intimem-se. Brasília/DF, 15 de outubro de 2024. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
18/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 64679402, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 38ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual. Brasília/DF, 2 de outubro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
03/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0715382-51.2022.8.07.0001 DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a petição de id. 58765733. Intimem-se. Após, conclusos. Brasília, 31 de maio de 2024. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
04/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
APELADO: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0715382-51.2022.8.07.0001 Defiro o pedido formulado pelos autores/recorridos (id 54141370), concedendo-lhes o prazo de 15 dias para cumprimento das diligências de id 53219231. Intimem-se. Após, conclusos. Brasília, 18 de dezembro de 2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
APELADO: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL, MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0715382-51.2022.8.07.0001 Defiro o pedido formulado pelos autores/recorridos (id 54141370), concedendo-lhes o prazo de 15 dias para cumprimento das diligências de id 53219231. Intimem-se. Após, conclusos. Brasília, 18 de dezembro de 2023. Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
31/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0715382-51.2022.8.07.0001.
APELANTE: ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA
APELADOS: JOSE GUSTAVO TOSCANO BRASIL MARISA DE ALMEIDA LAWALL BRASIL RELATOR: Desembargador FERNANDO HABIBE Retire-se de pauta. Considerando que o despacho sob id 48012189 não determinou a regularização da representação processual dos autores, concedo-lhes o prazo de 15 dias para esse fim, devendo juntar aos autos procuração com assinatura digital dos outorgantes e respectiva certificação de autenticidade ou cópia de procuração assinada de próprio punho, com o reconhecimento de firma, necessário, no caso, ante a aparente seriedade das dúvidas suscitadas pelo réu. A procuração juntada (id 48012171) não atende os requisitos necessários (STJ, AgInt no REsp. 1.989.855, 2023). Eventual descumprimento ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. I. Brasília, 8 de novembro de 2023. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ÓRGÃO: QUARTA TURMA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
13/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/06/2023, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 11:40
Petição (Contra-razões)
19/06/2023, 23:32
Publicação
29/05/2023, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023, 00:31
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2023, 14:51
Publicação
08/05/2023, 00:45
Decurso de Prazo
06/05/2023, 01:24
Decurso de Prazo
05/05/2023, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 00:45
Petição (Apelação)
04/05/2023, 17:23
Recebimento
03/05/2023, 17:08
Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))
03/05/2023, 17:08
Conclusão (para decisão)
19/04/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023, 00:48
Recebimento
04/04/2023, 10:16
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2023, 10:16
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 17:25
Conclusão (para decisão)
07/03/2023, 19:57
Publicação
07/03/2023, 00:28
Petição (Contra-razões)
06/03/2023, 16:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023, 00:45
Recebimento
02/03/2023, 17:47
Outras Decisões
02/03/2023, 17:47
Conclusão (para decisão)
28/02/2023, 19:15
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 15:40
Publicação
28/02/2023, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023, 08:55
Recebimento
23/02/2023, 17:49
Outras Decisões
23/02/2023, 17:49
Decurso de Prazo
09/02/2023, 03:06
Decurso de Prazo
09/02/2023, 03:06
Conclusão (para decisão)
26/01/2023, 09:47
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2023, 16:16
Publicação
27/12/2022, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022, 00:24
Recebimento
14/12/2022, 20:29
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
14/12/2022, 20:29
Conclusão (para decisão)
16/10/2022, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2022, 15:39
Decurso de Prazo
15/10/2022, 00:18
Decurso de Prazo
15/10/2022, 00:18
Publicação
06/10/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022, 00:39
Recebimento
30/09/2022, 19:15
Outras Decisões
30/09/2022, 19:15
Publicação
30/09/2022, 00:12
Conclusão (para decisão)
29/09/2022, 13:51
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022, 00:27
Recebimento
27/09/2022, 23:41
Outras Decisões
27/09/2022, 23:41
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 18:30
Conclusão (para decisão)
25/08/2022, 19:12
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 13:23
Publicação
25/08/2022, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022, 00:41
Recebimento
22/08/2022, 22:40
Outras Decisões
22/08/2022, 22:40
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 14:55
Petição (Petição (outras))
19/08/2022, 19:44
Publicação
12/08/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022, 03:05
Recebimento
08/08/2022, 17:49
Indeferimento
08/08/2022, 17:49
Conclusão (para decisão)
26/07/2022, 19:17
Petição (Embargos de declaração)
26/07/2022, 17:29
Publicação
20/07/2022, 01:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022, 02:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/07/2022, 19:19
Recebimento
15/07/2022, 18:04
Outras Decisões
15/07/2022, 18:04
Petição (Petição (outras))
30/06/2022, 14:24
Conclusão (para decisão)
27/06/2022, 16:50
Petição (Replica)
27/06/2022, 15:27
Publicação
10/06/2022, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022, 00:23
Recebimento
07/06/2022, 17:39
Outras Decisões
07/06/2022, 17:39
Publicação
02/06/2022, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022, 00:37
Conclusão (para decisão)
31/05/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 14:35
Petição (Petição (outras))
31/05/2022, 01:44
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2022, 19:00
Petição (Contestação)
30/05/2022, 18:47
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))