Procedimento Comum Cível 0722912-15.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722912-15.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:09

Publicação

30/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722912-15.2023.8.07.0020. REQUERENTE: PAULO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA, THAYS CARDOSO DE SENA REU: ERBE INCORPORADORA 077 LTDA, CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA, ABL PRIME LTDA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 25 de maio de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 09:36

Recebimento

19/05/2025, 07:25

Remessa

19/05/2025, 07:25

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 16:49

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:49

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:03

Publicação

08/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a satisfação da obrigação e declaro extinta a presente ação pelo pagamento, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará conforme solicitado ao ID 229743199: Banco Santander (nº 033) Agência: 3437 Conta Corrente: 13002421-4 CNPJ: 22.588.135/0001-52 Walter Coutinho Advogados Associados - procuração ao ID 178228558 e 178228561). Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a satisfação da obrigação e declaro extinta a presente ação pelo pagamento, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará conforme solicitado ao ID 229743199: Banco Santander (nº 033) Agência: 3437 Conta Corrente: 13002421-4 CNPJ: 22.588.135/0001-52 Walter Coutinho Advogados Associados - procuração ao ID 178228558 e 178228561). Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, homologo a satisfação da obrigação e declaro extinta a presente ação pelo pagamento, com fundamento nos artigos 526, § 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará conforme solicitado ao ID 229743199: Banco Santander (nº 033) Agência: 3437 Conta Corrente: 13002421-4 CNPJ: 22.588.135/0001-52 Walter Coutinho Advogados Associados - procuração ao ID 178228558 e 178228561). Transitado em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

07/04/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por PAULO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA e THAYS CARDOSO DE SENA em desfavor de ERBE INCORPORADORA 077 LTDA. para CONDENAR o mencionado réu ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos materiais, a contar do evento danoso até a data da citação, a partir de quando, inclusive, incidirá tão somente a Taxa Selic, pois já inclusos os juros e o fator de correção monetária em sua composição, conforme §1º do art. 406 do Código Civil alterado pela Lei n. 14.905/2024. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos réus CONDOMÍNIO GERAL DF CENTURY PLAZA e ABL PRIME LTDA Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Em face da sucumbência recíproca, ficam rateadas entre os autores e a parte ré Erbe as custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Ainda, arcarão as partes com o pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção acima, com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC/2015, sendo vedada a compensação (art. 85, § 14, CPC/2015). Esclareço que os honorários devidos pelos autores serão vertidos em favor dos patronos dos réus não sucumbentes. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento das custas finais, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. Ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sanção, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg. TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros), haja vista o dever de cooperação e lealdade imposto a todos os atores processuais pelo art. 6º do CPC.

05/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Petição (Petição (outras))

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