Execução de Título Extrajudicial 0723327-83.2018.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0723327-83.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/06/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 17:08

Publicação

05/06/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, dentro dessa sistemática, determino o imediato arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, já estando em curso o prazo de prescrição intercorrente iniciado em 04/07/2023 (conforme redação dada ao §4º-A do art. 921 do CPC), e cujo termo final será 04/07/2027. Durante todo esse período, será efetuado o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos autos, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §2º, do CPC

04/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 14:25

Arquivamento

03/06/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 11:14

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 17:52

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:26

Publicação

26/04/2024, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723327-83.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDIR XAVIER DE FREITAS EXECUTADO: RODRIGO CAVALCANTE DESPACHO Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836, do CPC). Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em anexo. Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/04/2024, 00:00

Recebimento

23/04/2024, 21:25

Mero expediente

23/04/2024, 21:25

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723327-83.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: VALDIR XAVIER DE FREITAS EXECUTADO: RODRIGO CAVALCANTE DECISÃO Pede o exequente a realização de penhora e ativos no sistema SISBAJUD, sob a modalidade de repetição programada. De início cabe observar que a utilização de recursos processuais está vinculada à necessidade. Até o momento não se configurou a necessidade da Teimosinha, somente útil quando as contas do Executado recebem depósitos regulares. Ademais, o exequente não comprovou qualquer alteração econômica do devedor que poderia acarretar na efetividade da medida pleiteada para o adimplemento do débito, não se mostrando razoável, portanto, a realização de novas diligências. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO. REALIZAÇÃO. NOVAS PESQUISAS. BENS. INDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO. SITUAÇÃO ECONÔMICA. EXECUTADO. INDÍCIOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. É possível a reiteração do requerimento de consulta aos sistemas à disposição do juízo caso as pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, desde que observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. 2. O mero decurso de tempo entre o deferimento do primeiro requerimento de consulta e o segundo é insuficiente para que seja deferida a reiteração da pesquisa. Devem ser demonstrados indícios de alteração da situação econômica do executado, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. 3. Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1721903, 07115689720238070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 21/6/2023, publicado no PJe: 31/7/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 ? Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 ? Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocado genericamente o princípio da cooperação processual. Agravo de Instrumento desprovido". (Acórdão 1286224, 07061404220208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/9/2020, publicado no PJe: 7/10/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO a realização de nova pesquisa de bens no sistema SISBAJUD, sob a modalidade "teimosinha". Por outro lado, tendo em vista que a última consulta ao sistema SISBAJUD ocorreu há mais de um ano, promova-se a constrição de valores pertencentes ao executado depositados em instituições financeiras, como previsto nos artigos 835, I e 854 do CPC, por meio do sistema SISBAJUD, até o montante do débito (R$ 51.005,66). Aguarde-se resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

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Arquivamento

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