Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A, ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI, HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI
EMBARGADO: HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI, ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI, BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O As partes submeteram à homologação o acordo de ID 81907937. O acordo atende aos requisitos legais e não se divisa nos autos qualquer impedimento à sua homologação. Isto posto, com fulcro nos artigos 487, III, “b”, 932, I, do Código de Processo Civil, e 87, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo prejudicado os recursos interpostos. Publique-se. Brasília/DF, 30 de abril de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0725227-73.2023.8.07.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)