Embargos de Declaração Cível 0725037-47.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0725037-47.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3246906/DF (2026/0137978-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEX DO VALE NOBRE ADVOGADOS: ÁTILA DO VALE NOBRE - DF014033 ATILA NATA TIMO NOBRE - DF069708 AGRAVADO: JHONNY MACONDE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2026, 20:10

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:15

Publicação

28/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725037-47.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ALEX DO VALE NOBRE AGRAVADO: JHONNY MACONDE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725037-47.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ALEX DO VALE NOBRE AGRAVADO: JHONNY MACONDE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 16:30

Recebimento

20/03/2026, 16:30

Mero expediente

20/03/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 13:57

Documento (Certidão)

19/03/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 18:21

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725037-47.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ALEX DO VALE NOBRE RECORRIDO: JHONNY MACONDE DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alíneas “a” e “c”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. NOVO JULGAMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA. BANCA DE JORNAIS E REVISTAS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO PODER PÚBLICO. CONTRATO INVÁLIDO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. I. Caso em exame. 1. Apelação Cível visando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. II. Questão em discussão. 2. A questão posta em discussão consiste em examinar a demanda que objetiva a resolução do contrato celebrado entre as partes com reembolso dos valores pagos e indenização por danos morais. III. Razões de decidir. 3. A Lei Distrital nº 324, de 30 de setembro de 1992, estabelece os critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal para o exercício de atividades de Bancas de Jornais e Revistas. 4. Nos termos do art. 10, § 2º da Lei Distrital nº 324/92, é permitida a transferência da Permissão ou Concessão de Uso, desde que observada a “anuência do poder público”. 4.1. Há induvidoso impedimento no contrato celebrado entre cedente e cessionário, ante a inobservância das disposições procedimentais previstas na Lei nº 324/92. 5. Inexiste respaldo jurídico apto a fundamentar a sanção por eventuais danos extrapatrimoniais, uma vez que o substrato fático-probatório não se mostra capaz de gerar lesão aos direitos de personalidade, especialmente quando não comprovado o efetivo prejuízo moral vivenciado pelo recorrente. IV. Dispositivo e tese. 6. Apelação conhecida e parcialmente provida. Redistribuição de honorários. Tese de julgamento: “Não há como prevalecer as condições pactuadas no ajuste, ante a inobservância das disposições procedimentais previstas na Lei Distrital nº 324/92, devendo ser resolvido o contrato, para devolver as partes ao status quo ante.” No recurso especial, o recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos: a) artigos 6º da LINDB e 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, alegando que a decisão resistida teria aplicado de forma indevida lei nova superveniente ao contrato firmado entre as partes 4 (quatro) anos antes, ofendendo o ato jurídico perfeito, a irretroatividade da lei nova, dentre outros; b) artigos 421, 422 e 425, todos do Código Civil, porque o acórdão guerreado teria desconsiderado que o contrato celebrado entre as partes trata de promessa de cessão e não de cessão plena, desprezando a boa-fé objetiva e a autonomia privada para a interpretação do contrato; c) artigo 104 do Código Civil, aduzindo que o ajuste firmado entre as partes atendeu integralmente aos requisitos de validade que, em seu entendimento, não deve ser condicionada à anuência prévia do Poder Público; d) artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, sustentando negativa de prestação jurisdicional. Em sede de recurso extraordinário, após defender a existência de repercussão geral, indica ofensa aos artigos 2º e 5º, incisos XXXVI e LIV, ambos da Constituição Federal, por contrariedade ao ato jurídico perfeito e direito adquirido, ao devido processo legal, à segurança jurídica, à separação dos poderes e à reserva de iniciativa legislativa. Defende a existência de repercussão geral. Interpõe o apelo extremo na alínea “c” do autorizador constitucional sem, contudo trazer fundamentos nesse aspecto. II – Os recursos são tempestivos, as partes são legítimas e há interesse recursal. Preparos dispensados por ser o recorrente beneficiário da gratuidade da justiça. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022, inciso II, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não se reconhece a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte” (REsp n. 2.197.117/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025). Igual sorte colhe o especial no tocante ao indicado malferimento ao artigo 6º da LINDB, pois “A jurisprudência do STJ tem firme posicionamento no sentido de que é inviável o conhecimento do recurso especial por violação do artigo 6º da LINDB, porque os princípios contidos no dispositivo mencionado (direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada), apesar de previstos em norma infraconstitucional, são institutos de natureza eminentemente constitucional” (AgInt no AREsp n. 2.461.191/AM, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 12/5/2025, DJEN de 16/5/2025). Da mesma forma não merece subir o especial no que tange ao mencionado vilipêndio aos artigos 104, 421, 422 e 425, todos do Código Civil, uma vez que as teses recursais, nesses aspectos, demandaria o reexame dos fatos e provas dos autos, notadamente, do contrato firmado entre as partes, o que esbarra no veto dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Em relação à suposta afronta aos artigos 2º e 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação porque a Corte Superior assentou o entendimento de que “não compete ao Superior Tribunal de Justiça a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, ainda que para efeito de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III, da Carta Magna)” (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.796.444/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/4/2025, DJEN de 15/4/2025). Igualmente, não merece curso o recurso extraordinário, no tocante à apontada contrariedade aos artigos 2º e 5º, incisos XXXVI e LIV, ambos da Constituição Federal, embora tenha o recorrente se desincumbido do ônus referente à arguição de repercussão geral da matéria tratada no apelo. Isso porque, o acórdão rechaçado não apreciou a controvérsia à luz dos dispositivos constitucionais tidos por malferidos, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “O recurso extraordinário interposto deve observar as prescrições legais, sendo imprescindível que a matéria tenha sido prequestionada perante o tribunal a quo, ainda que mediante a oposição de embargos de declaração, nos termos dos enunciados 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes” (ARE 1507763, relator Ministro Edson Fachin, DJe de 7/1/2025). Com relação à interposição fundada na alínea “c” do autorizador constitucional, igual sorte colhe o apelo extremo, porquanto o recorrente não fundamentou o recurso nesse aspecto, atraindo a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF já que a deficiência da fundamentação impede a exata compreensão da controvérsia. III – Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 20ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (10/07/2025 até 18/07/2025) Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (10/07/2025 até 18/07/2025), realizada no dia 10 de Julho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0035511-77.2016.8.07.0018 0701140-07.2020.8.07.0018 0704258-93.2021.8.07.0005 0726594-72.2022.8.07.0000 0700065-59.2022.8.07.0018 0704518-97.2022.8.07.0018 0700834-55.2021.8.07.0001 0722511-49.2018.8.07.0001 0709182-87.2020.8.07.0004 0708490-69.2022.8.07.0020 0733363-93.2022.8.07.0001 0703953-23.2023.8.07.0011 0725037-47.2022.8.07.0001 0712923-19.2022.8.07.0020 0712610-50.2024.8.07.0000 0713327-42.2023.8.07.0018 0723044-98.2024.8.07.0000 0701137-68.2023.8.07.0011 0710569-39.2022.8.07.0014 0733009-34.2023.8.07.0001 0738022-14.2023.8.07.0001 0729515-33.2024.8.07.0000 0732163-45.2022.8.07.0003 0731125-36.2024.8.07.0000 0700052-65.2023.8.07.0005 0703983-12.2024.8.07.0015 0725638-82.2024.8.07.0001 0717846-77.2024.8.07.0001 0735468-75.2024.8.07.0000 0736181-50.2024.8.07.0000 0736717-61.2024.8.07.0000 0711792-42.2022.8.07.0009 0738329-34.2024.8.07.0000 0705019-16.2024.8.07.0007 0740127-30.2024.8.07.0000 0741239-34.2024.8.07.0000 0741412-58.2024.8.07.0000 0702140-89.2022.8.07.0012 0765565-44.2023.8.07.0016 0741870-75.2024.8.07.0000 0717814-09.2023.8.07.0001 0742878-87.2024.8.07.0000 0743916-37.2024.8.07.0000 0744007-30.2024.8.07.0000 0708005-58.2024.8.07.0001 0707063-40.2022.8.07.0019 0746174-20.2024.8.07.0000 0746206-25.2024.8.07.0000 0747008-23.2024.8.07.0000 0704427-87.2024.8.07.0001 0749513-18.2023.8.07.0001 0714003-07.2024.8.07.0001 0706828-57.2023.8.07.0013 0713401-78.2022.8.07.0003 0748994-12.2024.8.07.0000 0749020-10.2024.8.07.0000 0706370-42.2024.8.07.0001 0702937-47.2022.8.07.0018 0749932-07.2024.8.07.0000 0707261-10.2022.8.07.0009 0706414-86.2023.8.07.0004 0750776-54.2024.8.07.0000 0700791-80.2019.8.07.0004 0751142-93.2024.8.07.0000 0748726-86.2023.8.07.0001 0704869-47.2024.8.07.0003 0703112-34.2023.8.07.0009 0752360-59.2024.8.07.0000 0752413-40.2024.8.07.0000 0723117-22.2024.8.07.0016 0706581-42.2024.8.07.0013 0702040-02.2024.8.07.0001 0711593-58.2024.8.07.0006 0754446-03.2024.8.07.0000 0705239-57.2023.8.07.0004 0754672-08.2024.8.07.0000 0707690-15.2024.8.07.0006 0718008-19.2022.8.07.0009 0004649-56.2016.8.07.0008 0713451-18.2024.8.07.0009 0709184-37.2023.8.07.0009 0714984-52.2023.8.07.0007 0711190-84.2023.8.07.0019 0739620-60.2024.8.07.0003 0710919-38.2024.8.07.0020 0716974-81.2023.8.07.0006 0714557-85.2024.8.07.0018 0703896-85.2017.8.07.0020 0731587-87.2024.8.07.0001 0710410-16.2024.8.07.0018 0715766-65.2023.8.07.0005 0705885-33.2024.8.07.0004 0707702-45.2023.8.07.0012 0702524-17.2024.8.07.0001 0717560-48.2024.8.07.0018 0713902-16.2024.8.07.0018 0703511-22.2025.8.07.0000 0702335-70.2023.8.07.0002 0703947-78.2025.8.07.0000 0704562-68.2025.8.07.0000 0713062-33.2024.8.07.0009 0707364-61.2024.8.07.0004 0735107-49.2024.8.07.0003 0705748-29.2025.8.07.0000 0708965-91.2023.8.07.0019 0700666-94.2024.8.07.0018 0706710-83.2024.8.07.0001 0738240-08.2024.8.07.0001 0736945-33.2024.8.07.0001 0719173-57.2024.8.07.0001 0733990-29.2024.8.07.0001 0727003-17.2024.8.07.0020 0706396-03.2021.8.07.0015 0714353-92.2024.8.07.0001 0709192-70.2025.8.07.0000 0709508-83.2025.8.07.0000 0705580-89.2023.8.07.0002 0709781-62.2025.8.07.0000 0704259-40.2024.8.07.0016 0711930-31.2025.8.07.0000 0711639-05.2024.8.07.0020 0712732-29.2025.8.07.0000 0712823-22.2025.8.07.0000 0706492-37.2024.8.07.0007 0713078-77.2025.8.07.0000 0713319-51.2025.8.07.0000 0713384-46.2025.8.07.0000 0713564-62.2025.8.07.0000 0713828-79.2025.8.07.0000 0715909-78.2024.8.07.0018 0714367-45.2025.8.07.0000 0714669-74.2025.8.07.0000 0714840-31.2025.8.07.0000 0726042-64.2023.8.07.0003 0715327-98.2025.8.07.0000 0708154-37.2023.8.07.0018 0731096-17.2023.8.07.0001 0702259-82.2024.8.07.0011 0715659-65.2025.8.07.0000 0708469-31.2024.8.07.0018 0705885-85.2024.8.07.0019 0702749-34.2024.8.07.0002 0719491-22.2024.8.07.0007 0704491-80.2023.8.07.0018 0716399-23.2025.8.07.0000 0733511-30.2024.8.07.0003 0702771-14.2023.8.07.0007 0701480-92.2025.8.07.9000 0707941-15.2024.8.07.0012 0717087-82.2025.8.07.0000 0717099-96.2025.8.07.0000 0717281-82.2025.8.07.0000 0717339-85.2025.8.07.0000 0729146-36.2024.8.07.0001 0704223-86.2024.8.07.0019 0717738-17.2025.8.07.0000 0717764-15.2025.8.07.0000 0717232-21.2024.8.07.0018 0718334-98.2025.8.07.0000 0718356-59.2025.8.07.0000 0718395-56.2025.8.07.0000 0718541-97.2025.8.07.0000 0701408-22.2024.8.07.0018 0724577-89.2024.8.07.0001 0727035-50.2022.8.07.0001 0718907-39.2025.8.07.0000 0701352-25.2024.8.07.0006 0731914-32.2024.8.07.0001 0710062-31.2024.8.07.0007 0764542-29.2024.8.07.0016 0740936-17.2024.8.07.0001 0730835-18.2024.8.07.0001 0726529-06.2024.8.07.0001 0005162-79.2015.8.07.0001 0701000-04.2023.8.07.0006 0702025-24.2024.8.07.0004 0703933-86.2024.8.07.0014 0704381-89.2024.8.07.0004 0727989-28.2024.8.07.0001 0734326-27.2024.8.07.0003 0707359-05.2021.8.07.0017 0721028-14.2024.8.07.0020 0052483-93.2014.8.07.0018 0719837-12.2020.8.07.0007 0713942-98.2019.8.07.0009 0724923-22.2024.8.07.0007 0716324-94.2024.8.07.0007 0713798-04.2017.8.07.0007 0720025-47.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0743425-32.2021.8.07.0001 0737864-25.2024.8.07.0000 0721957-23.2023.8.07.0007 0720849-40.2024.8.07.0001 0752900-41.2023.8.07.0001 0718550-16.2022.8.07.0016 0754090-08.2024.8.07.0000 0754570-83.2024.8.07.0000 0742514-15.2024.8.07.0001 0720963-76.2024.8.07.0001 0717423-72.2024.8.07.0016 0737411-27.2024.8.07.0001 ADIADOS 0001192-83.2016.8.07.0018 0717524-68.2022.8.07.0020 0701193-61.2024.8.07.0013 0747349-49.2024.8.07.0000 0739763-26.2022.8.07.0001 0707519-20.2017.8.07.0001 0711987-17.2023.8.07.0001 0707853-44.2023.8.07.0001 0706542-12.2023.8.07.0003 0730653-32.2024.8.07.0001 0710825-19.2025.8.07.0000 0710884-07.2025.8.07.0000 0730529-49.2024.8.07.0001 0717653-31.2025.8.07.0000 0717769-37.2025.8.07.0000 0725624-92.2024.8.07.0003 0708690-50.2024.8.07.0006 0717926-85.2017.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0708800-67.2024.8.07.0000 0700926-71.2024.8.07.0019 0754000-97.2024.8.07.0000 0715728-13.2024.8.07.0007 0706961-44.2024.8.07.0020 0709575-21.2020.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 18 de Julho de 2025 às 17:17:11 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 17/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025: Processo 0742514-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Polo Passivo CAMILLE LOHANNE SILVA DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712732-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo NILZE MARIA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709192-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703947-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931) Polo Ativo INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748994-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo ANAYANA LOPES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739620-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo AUREA JESUS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0764542-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRINEU PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704381-89.2024.8.07.0004 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Polo Passivo M. N. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717926-85.2017.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF53097-A Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730529-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE GUIMARAES - DF78854 Polo Passivo FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER MENESES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717232-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE JOSE ALVES CAVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0713942-98.2019.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A Polo Passivo G44 BRASIL SCP SALEEM AHMED ZAHEER G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A. TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718395-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo MARIA ALCIONE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717738-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo PAIVA LOBO ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0717769-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718541-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718356-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A Polo Passivo J. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo WEBERT DA COSTA AIRES - DF57191-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718334-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733009-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ENEDINA DA CRUZ BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717814-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733363-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606) Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA BENITO BORGES FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491-A LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A Polo Passivo INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA - DF73285 GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0035511-77.2016.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001192-83.2016.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ALEXANDRE REZENDE FERREIRA LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA LEONARDO GONZALEZ NARDELLI ALEXANDRE REZENDE FERREIRA LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744007-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS - SP453706 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705580-89.2023.8.07.0002 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON SILVA DE MATOS ROSIMEIRE MARIA RUFINO ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717846-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo UIARIA MARIA DE LIRA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722511-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo WALDYR PERIM Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Polo Passivo EMYLZE DE AMORIM BARBOSA VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726042-64.2023.8.07.0003 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo 41.811.277 FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA ALVES VALADAO - RJ200494 LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO - RJ206786 DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH - RJ160812 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A LUIZ FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DF70105 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731914-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Polo Passivo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702259-82.2024.8.07.0011 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Polo Ativo EGBERTO INACIO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo CAMILA RIOS DE OLIVEIRA MATEUS RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727035-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ILIADA MUNIZ LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702771-14.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NOGUEIRA IMOVEIS - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A Polo Passivo PHILLIPE YUDI ALVES CHIBA Advogado(s) - Polo Passivo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704491-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo BENEDITO XIMENES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743425-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Reivindicação (10452) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MIRIAN LIMEIRA MENA BARRETO DENIZARD LOPES AUGUSTO DE SOUZA PAULO CESAR SERRAO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo PAULO CESAR SERRAO MIRIAN LIMEIRA MENA BARRETO DENIZARD LOPES AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709575-21.2020.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo FRANCISCO ALBERTO MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066-A LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0005162-79.2015.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A BARBARAH JULYANE DA ROCHA TEIXEIRA BISCONSIN - DF46081-A ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Polo Passivo K K P FERNANDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados SOLON BARBOSA FARIA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0052483-93.2014.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCINEIDE ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707359-05.2021.8.07.0017 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701000-04.2023.8.07.0006 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo JOAO BENEDITO SILVA YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA ANTONIO CARLOS MOTA SEGUNDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA FANTIN - DF46957-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A Polo Passivo YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA ANTONIO CARLOS MOTA SEGUNDO JOAO BENEDITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A ANA PAULA FANTIN - DF46957-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719837-12.2020.8.07.0007 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KADMIEL KADESH FERREIRA DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702749-34.2024.8.07.0002 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo L. A. Y. L. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708690-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721028-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RAFAELA PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A Polo Passivo TEREZINHA XIMENES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706961-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737411-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MAURILIO SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793 DIEGO REIS AMARAL - MG151019 BRENO AMARAL DINIZ - MG202352 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704259-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702335-70.2023.8.07.0002 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. P. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717560-48.2024.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concessão (10360) Polo Ativo PATRICIA FRANCA DIAS NAUBERT FRANCA DIAS WALLACE FRANCA DIAS KAREN DANIELLE BONIFACIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705885-85.2024.8.07.0019 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo JACKELINE MATOS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711593-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ILMA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A JOHNNE ROCHA SILVA - DF66714 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708469-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANDRE XIMENES SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo REUEL PINHO DA SILVA - RO10266 Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO DO BRASIL S/A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A BANCO ORIGINAL S/A NU PAGAMENTOS S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO BANCO INTER SA LOCALIZA RENT A CAR SA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A BANCO BMG SA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO INTER SAGRUPO LOCALIZABANCO BMG S.A.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719491-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA DEOCLIDES DE SOUSA LEITE DENISE PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEI DIAS LELES - DF21702 CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733511-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo JOSE TIAGO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704223-86.2024.8.07.0019 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LARISSA CARLA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705885-33.2024.8.07.0004 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EUFROSINA LUZIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717423-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LANNA KARINE RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo LANNA KARINE RODRIGUES ALVES - DF43239-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A HOSPITAL SANTA HELENA S/A SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.GG EDUCACIONAL LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724577-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Polo Passivo CLEBER PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730835-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo SAVIO MIRANDA FONTINELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BANCO DO BRASIL S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715728-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo NATAN WERMAH DE CASTRO ALVES PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE CASTRO ALVES - DF23838-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734326-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo EDINEIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703933-86.2024.8.07.0014 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo SAMARA LORRAYNE CARMONA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716324-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A CAIO FELLIPE SOUSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724923-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. S. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo A. B. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707941-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEBORA FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727989-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701352-25.2024.8.07.0006 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo WELLINGTON WENDERSON VIVAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740936-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo REAL NAUTICA LTDA - ME EURIPEDES PEREIRA FERREIRA JUNIOR KAHIO FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711639-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. T. T. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo F. N. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701408-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo MARCO ANTONIO AMARAL MELO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA CANTIDIO LIMA VIEIRA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726529-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PAULO WILLIAM RODRIGUES DA ROCHA WANDERLEY Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729146-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCIENE MARTINS VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DE MIRANDA - RJ172331 Polo Passivo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725624-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720963-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702025-24.2024.8.07.0004 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710062-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLUBE DE BENEFICIOS DE PROTECAO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS - MG197535-A Polo Passivo MARCELO ARAUJO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731096-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA ADRIANO GALHERA - SP173579-A MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A JULIA MUNHOZ LAZZARINI - SP502450 MELINA MARY KATRITSIS - SP427805-A Terceiros interessados ANTONIO BARTASSON NETO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708154-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A Polo Passivo NATHALYA LOPES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713902-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ALDERIZA TELES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIELY TELES CABRAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715909-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ROSA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LIDIANE COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710825-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo EDUARDO D UTRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812-A Polo Passivo ELDER RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA SIMAO SARKIS SIMAO JOSE MARIO PIZA DUTRA VAZ DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO FABIO MESQUITA RIBEIRO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713564-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucessão (9484) Polo Ativo ADMILSON FELIZARDO MUNIZ BERNADETE DE SENA MUNIZ ADINIZ DE SENA MUNIZ ANDERSON SENA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714669-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OAB/DF CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713828-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo PERICLES JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717281-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JAIRO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715327-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Adjudicação (13053) Polo Ativo MARIA FERREIRA DE MELO TARCISO ANTONIO FERREIRA IZALCI LUCAS FERREIRA MARCIA APARECIDA FERREIRA BRAGA GERALDO MAGELA FERREIRA LUCIENE MARIA FERREIRA CLEIDE MARIA DA SILVA JANAINA DELUBIA MOREIRA OLIVEIRA FIGUEIREDO ANTONIO AMARILDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717764-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Mútuo (9603) Polo Ativo L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA THIAGO RODRIGO LEITE BRUNO CESAR LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATANE ALINE DE CARVALHO MONTEIRO - DF63726 FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A Polo Passivo JOSE DOS REIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717087-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WALQUIRIA PEREIRA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A Polo Passivo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754000-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709781-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704562-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. C. D. Q. L. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo A. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714353-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajuste contratual (12488) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0754446-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo ELAINE GERALDA DE ANDRADE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738329-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo HELAINE FERNANDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727003-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo SAMUEL JORCELINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742878-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750776-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736945-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo JERUSA COSTA CARQUEIJA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MICHEL BETO CASTRO TORRES - BA51597-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725037-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEX DO VALE NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Polo Passivo JHONNY MACONDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711190-84.2023.8.07.0019 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715766-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ILDSON GOMES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741870-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741412-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741239-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752413-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE SUELEN MARIA HYPOLITO PANAGIOTIDOU ITAMAR JORGE DO NASCIMENTO LUDMILA SOUZA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A INGRID GOTT ARAUJO - DF50191-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710919-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo W A DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723044-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CRISTIANO SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711987-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA LM CLINICA CIRURGICA LTDA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA Advogado(s) - Polo Passivo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739763-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196) Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Terceiros interessados ALBERTO LEAO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714557-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA JULIANA VILELA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706414-86.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo NEDILSON CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo SOLANGE MARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703953-23.2023.8.07.0011 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CERVEJARIA LEDMONT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A FERNANDA MIRANDA LEDA - DF20543-A Polo Passivo CERVEJARIA LEDMONT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL FERNANDA MIRANDA LEDA - DF20543-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702140-89.2022.8.07.0012 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo G. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTHONY MEIRELES DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706542-12.2023.8.07.0003 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES LUDMILA PEREIRA VERAS Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141 JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS ROGERIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703896-85.2017.8.07.0020 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HELLEN SUELEN MARINHO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707702-45.2023.8.07.0012 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JANNE BARBARA RORIZ CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RAMOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702524-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706710-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713798-04.2017.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME MARIA MARGARIDA BESERRA MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA JOACY BARROS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720025-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARIA EDUARDA ALVES BRAGA NERIS Advogado(s) - Polo Ativo KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716399-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714840-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A Terceiros interessados Paulo Henrique de Almeida Tolentino Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726594-72.2022.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MARLENE DE BARROS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709508-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754090-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME RODRIGO SOARES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715659-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo HRG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Polo Passivo BRUNA MARIA CHAGAS RODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712823-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701480-92.2025.8.07.9000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo L. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713078-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470 RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713384-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO PEREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714367-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME LESSA DA SILVA SANTA ANA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717099-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CLAUDIA LELES RIBEIRO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717339-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo GL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718907-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FLAVIO DE MIRANDA BUBENECK Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A Polo Passivo TASSO RICARDO DE ALMEIDA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717653-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ELISMAR CAMPELO DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A Polo Passivo WESLEY ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711930-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo L. A. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752360-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384) Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713319-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo JOSE CARLOS SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738240-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712923-19.2022.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. V. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A Polo Passivo F. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749513-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A Polo Passivo SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR JANE SOUZA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747008-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELVA DIVINA RABELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700065-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo D. L. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A ALEISA GONZALEZ - DF28186-A ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - PB21231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702040-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731125-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA ASTOR NILO ZENI ELSA LORENZETTI ZENI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700834-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA CARMO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo NAYARA DE SOUZA WILHELMS BEATRIZ RAMOS PEREIRA LUISA MIRANDA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700666-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo IVONEIDE DA SILVA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716974-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo R. C. R. C. C. A. Advogado(s) - Polo Ativo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo M. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A LUCAS DE SOUZA SAMPAIO - DF58732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730653-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Associação (4897) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A Polo Passivo CONSTRULIFE CONSTRUTORA LTDA MAHDI JAMAL HILAL DAR NASSER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714984-52.2023.8.07.0007 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0004649-56.2016.8.07.0008 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo CLEBER FERREIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731587-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ALCI BARBOZA DE SA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738022-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717524-68.2022.8.07.0020 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. L. A. D. S. I. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo J. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO ALCEBIADYS DE SOUSA INTERAMINENSE - PE25510 GISELE DA COSTA PEREIRA MARTORELLI - PE15051-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718008-19.2022.8.07.0009 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo LORRANY DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713451-18.2024.8.07.0009 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo RAYANE SOUSA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709184-37.2023.8.07.0009 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo THIAGO JOSE MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710410-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo LUCAS SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748726-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FELIPE CRUZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706370-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708005-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo B. P. F. R. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA B. P. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707519-20.2017.8.07.0001 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720849-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOAO PAULO PRATES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA - DF38290-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707261-10.2022.8.07.0009 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BS DISTRIBUIDORA E ATACADO DE SORVETES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo INES BORGES DE REZENDE - GO34160 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700926-71.2024.8.07.0019 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703112-34.2023.8.07.0009 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ANTONIO SANCHES FRAGA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652 Terceiros interessados Hospital Brasiliense Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700791-80.2019.8.07.0004 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio (10462) Polo Ativo SIRLEIDE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADELINA MARIA DE JESUS TATIANA DOS SANTOS BARROS FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS JOAO ONEIDE SOUSA BARROS J. V. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707853-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711792-42.2022.8.07.0009 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. H. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo ATILA ARAUJO DA CUNHA - GO59139-A JULIANO PAIVA SILVA - DF64467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704869-47.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOEL MENDES LIMA - DF74234 Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT SALLES DE SOUZA - RJ135615 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707364-61.2024.8.07.0004 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo WILMERSON WARLAN BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo WINI PESSOA SILVA - DF44403 MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR - DF18376 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708965-91.2023.8.07.0019 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO ROQUINI JUNIOR KELLY CRISTHINA CARDIM DE CARVALHO ROQUINI SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER Advogado(s) - Polo Ativo MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Polo Passivo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER KELLY CRISTHINA CARDIM DE CARVALHO ROQUINI ANTONIO ROQUINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704427-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. R. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A Polo Passivo N. R. D. S. L. R. D. S. M. R. D. S. S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719173-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE MARCELO GOMES DA SILVA JOANINHA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712610-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucumbenciais (13537) Polo Ativo MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A Polo Passivo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746206-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS OLIVIA MATILDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737864-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Adjudicação (13053) Polo Ativo RENATA DE PINHO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo BRUNO ALEXANDRE BARRETO AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749932-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736181-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Concurso de Credores (5000) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA GLAUCIA LOPES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735468-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo ANA CELIA RODRIGUES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0751142-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME VIRGILIO BORGES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749020-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo EDMAR SEVERO DA SILVA RENATA SAMPAIO FAGUNDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736717-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Polo Passivo DECIO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743916-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A Polo Passivo M. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747349-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Polo Passivo V. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0754570-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo FLAVIA CARVALHO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746174-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA PEREIRA DE ARAUJO SILVA PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SILVA JOAO GABRIEL DE ARAUJO SILVA KARLA RAQUEL DE ARAUJO SILVA PAULO RICARDO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0765565-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. P. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710569-39.2022.8.07.0014 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709182-87.2020.8.07.0004 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. G. D. S. F. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMIR GOMES DE SOUZA - GO32519-A FERNANDO ROSA CAMPOS - GO42373-A Polo Passivo P. G. D. M. C. T. V. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713327-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729515-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700052-65.2023.8.07.0005 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A Polo Passivo TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703983-12.2024.8.07.0015 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Registro de Nascimento (15069) Polo Ativo MARIA EUGENIA QUIROS FERNANDEZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704258-93.2021.8.07.0005 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732163-45.2022.8.07.0003 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708490-69.2022.8.07.0020 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI SUIANE PAULA CABRAL BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. PATRICIA VERAS RIBEIRO - RJ195749-A ALESSANDRO MERCES DUARTE - RJ202482-A EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708800-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SOUZA SANTOS SIMOES - MG182268-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA MARINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701193-61.2024.8.07.0013 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702937-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE LUIS GIUSTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713401-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo J. G. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705748-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO ONE PARK MALL Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706396-03.2021.8.07.0015 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EVERTON BERNARDO CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EVERTON BERNARDO CLEMENTE Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados ANTONIO DE SOUSA BRITO EVERTON BERNARDO CLEMENTE Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705239-57.2023.8.07.0004 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LUZINEIDE DA SILVA LIMA FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754672-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo NEUZINETE MARIA SOUSA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740127-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A Polo Passivo ADIR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA MENDES - DF52650-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705019-16.2024.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ULISSES MARQUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707063-40.2022.8.07.0019 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo D. O. D. N. J. L. D. M. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706581-42.2024.8.07.0013 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo V. A. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. V. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0735107-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ELIANIA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706828-57.2023.8.07.0013 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. S. D. P. D. D. F. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723117-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239) Polo Ativo A. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A Polo Passivo S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701137-68.2023.8.07.0011 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A Polo Passivo MARCIO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701140-07.2020.8.07.0018 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo APARECIDA MARIA DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733990-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706492-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A HERICK PAVIN - PR39291-A Polo Passivo FILIPE JESUS DE ANDRADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721957-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707690-15.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714003-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA MARIANA PINHEIRO TAJRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Brasília - DF, 17 de junho de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 04ª Sessão Ordinária Presencial - 3TCV (26/03/2025) ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 04ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 26 de março de 2025. A sessão foi aberta às 13h36 sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA e ANA MARIA FERREIRA. Presente, ainda, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ALEXANDRE FERNANDES GONÇALVES. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram indeferidas as seguintes inscrições para sustentação oral: PJe 19, AGI 0720772-34.2024.8.07.0000. incabível sustentação oral, agi interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão: inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 937 do CPC e art. 110, inc. I, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo de instrumento. PJe 24, APC 0703072-88.2024.8.07.0018 Decisão: não cabe sustentação oral em devolução de pedido de vista, interpretação do art. 111 e seguintes do RITJDFT. PJe 25, APC 0720711-44.2022.8.07.0001 Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC. Nos seguintes recursos, sem sustentações orais, foram proclamados os seguintes resultados: 14 0701091-75.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES, UNÂNIME 4 0742141-84.2024.8.07.0000 Decisão: CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR PROVIMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME 15 0719832-55.2023.8.07.0016 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO RÉU, UNÂNIME 1 0701976-77.2024.8.07.0005 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 10 0706132-26.2024.8.07.0000 11 0730363-20.2024.8.07.0000 19 0720772-34.2024.8.07.0000 20 0745673-66.2024.8.07.0000 22 0740518-19.2023.8.07.0000 26 0725139-35.2023.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 3 0718419-97.2024.8.07.0007 Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 13 0737941-02.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) 23 0706176-25.2023.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, O E. PRIMEIRO VOGAL CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES e DEU PROVIMENTO AO APELO do GRUPO OK, SENDO ACOMPANHADO PELAS E. SEGUNDA E TERCEIRA VOGAIS, O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA 25 0720711-44.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC) RETIRADOS DE PAUTA 09 0734214-67.2024.8.07.0000 12 0748506-88.2023.8.07.0001 21 0713342-96.2022.8.07.0001 24 0703072-88.2024.8.07.0018 Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões: 02 0711231-88.2022.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 05 0740708-42.2024.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME 06 0725037-47.2022.8.07.0001 Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME 07 0712223-09.2023.8.07.0020 Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME 08 0739072-44.2024.8.07.0000 18 0715012-64.2021.8.07.0015 Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME 16 0706809-75.2019.8.07.0018 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E O E. SEGUNDO VOGAL AGUARDA 17 0751141-42.2023.8.07.0001 Decisão: APÓS O VOTO DA E. RELATORA, CONHECENDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL DIVERGIU QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SENDO ACOMPANHADA PELO E. SEGUNDO VOGAL. JULGAMENTO SOBRESTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM (ART. 942 DO CPC) A sessão foi encerrada às 15h29. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei, conferi e assinei a presente ata.. Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO Presidente, em exercício, da Terceira Turma Cível

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 04ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3TCV (26/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de março de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Terceira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4ºandar, realizar-se-á a 04ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 3TCV para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação, os adiados de sessão virtual que tenham pedido de sustentação oral presencial, art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021, com redação dada pela Portaria GPR 1625/2023, e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) -PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e a inscrição para sustentação oral poderá ser requerida por meio de petição eletrônico nos autos do recurso a partir da data de publicação da presente pauta de julgamento e RATIFICADA presencialmente até o início da sessão. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que desejar realizar sustentação oral deverá dizer se realizará a sustentação presencialmente ou por videoconferência, conforme prerrogativa prevista no art. 937, § 4º, do CPC. Nesta última hipótese o peticionamento nos respectivos autos do processo, deverá ocorrer até o dia anterior da sessão, nos termos do mencionado artigo legal. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral terá seu recurso incluído posteriormente em pauta de sessão por videoconferência. Não haverá leitura do relatório no julgamento dos recursos, pois compartilhado eletronicamente entre os integrantes do quórum. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da Terceira Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, pelo balcão virtualhttps://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual: Processo 0701976-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MICHELINE MENDES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711231-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718419-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo HENRIQUE ALMEIDA CAIXETA NASCENTES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742141-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRESPONDENTE AO BLOCO I DA SQS 110 Advogado(s) - Polo Ativo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Polo Passivo TENSAO EFICIENCIA ENERGETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740708-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725037-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JHONNY MACONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712223-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo PEDRO ARTHUR MARINHO DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739072-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo M. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL FERREIRA COSTA - DF49260-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734214-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824 Polo Passivo R. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706132-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730363-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARQUES OLIVEIRA - DF65762-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL EASY Advogado(s) - Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA - DF49819-A CLARISVALDO SEVERINO DE SOUZA - PE49505 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748506-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A Polo Passivo MARIA ALDAIRES MATIAS ROCHA SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF66186-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701091-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Urgência (12503) Polo Ativo YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A Polo Passivo CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL LTDA YOSNIRENI MENDES LUIZ DOMINGOS COSTA DENYS RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS PERELLO - SP91121-A GISELE HEROICO PRUDENTE DE MELLO - SP185771-A JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A Terceiros interessados HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719832-55.2023.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. P. O. H. P. O. F. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo F. C. O. L. P. O. H. P. O. Advogado(s) - Polo Passivo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706809-75.2019.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LCC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ME RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0751141-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARVALHO E SOUSA - DF30628-A RUBEN BEMERGUY - AP192 Polo Passivo CM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0720772-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Concurso de Credores (9418) Legitimidade Ativa e Passiva (14067) Polo Ativo WLADECY PEREIRA DA SILVA AMANDA APARECIDA GOUVEA BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Polo Passivo WLACIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI - SP235700-A RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100-A MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188-A MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745673-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Teto Salarial (10297) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713342-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Empreitada (9591) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A Polo Passivo ABREU MEDICOS ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740518-19.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PAULO CESAR PAGI CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo ALESSANDRA TEREZA PAGI CHAVES FONSECA ANA GABRIELA PAGI CHAVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706176-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DE ESCRITORES GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703072-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720711-44.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TERESA CRISTINA REIS DE SA RICARDO LUIS DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS - DF6253-A RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 6 de março de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (06/03/2025 ATÉ 13/03/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 06 de março de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 13 de março de 2025: Processo 0708396-42.2022.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MOISES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGHOR SOARES DOS SANTOS - DF63138-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720624-94.2023.8.07.0020 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700960-58.2024.8.07.0015 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Polo Ativo VAGNER FERREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO - DF37007-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711189-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Polo Ativo DIEGO FERNANDO OLIVEIRA MESSIAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BEMFEITO MOREIRA - MG143293-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709965-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MARCIO MOREIRA SALLES Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A Polo Passivo MARCIO MOREIRA SALLES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A BRUNA ERIKA NASCIMENTO SANTOS - DF58836-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722336-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE MARIA RAMOS ROQUE Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712844-57.2023.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.CAESB - DF ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo SONIA GONCALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724280-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ALEXANDRE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715245-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo G. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO DE SOUZA - DF24606-A Polo Passivo S. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712062-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CELIO ABRAO JUNIOR - GO27316-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711231-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIANE FLEISCHMANN PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO - DF62890-A MARIA FERREIRA MAIA TEIXEIRA - DF28518-A GIULIANNA ALVES SOARES - DF51239-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748854-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condomínio (10462) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ALBERTO CRISPIM GONCALVES DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A Polo Passivo MARIA HELENA MOREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CELES BRITO AGUIAR - DF54951-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742831-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA INACIA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LACERDA CORREA - SP390829 Polo Passivo MAXSCHESLEI LUIZ TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742342-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742544-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA ARMENIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743278-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743902-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVAN FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744056-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE FATIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745347-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Proteção de Dados Pessoais (14206) Polo Ativo DARLENE ORTIZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743133-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo MARLEY OLIVEIRA BACELAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0747357-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUDMILLA FRANCO COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751261-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo GUSTAVO ARANHA ARAUJO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751759-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo CLINICA CONSULTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - DF43357-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742741-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CARMEN PATINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744372-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ARLINDA ANDRADE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748215-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Alienação Judicial (10454) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo Francisco Edson Gonçalves Advogado(s) - Polo Ativo LILIANE RODRIGUES FARIA LIMA - GO28424-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQS 410 Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE ALBERNAZ DE OLIVEIRA - DF17327-A EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745356-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo MARIA IZABEL DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745543-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo C. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo M. H. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749302-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - DF48209-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746401-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA DAMASCENA Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA LARA GOMES MORAES DAMASCENA - DF68999 Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728891-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo EDMILSON MACHADO DE AGUIAR CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719563-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo I. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA SOUSA RIBEIRO - TO5623-A SERGIO RODRIGO DO VALE - TO547-A EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE - TO4828-A Polo Passivo B. C. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729417-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CMT - CENTRO MEDICO DE TAGUATINGA LTDA RAPHAEL DOS SANTOS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731582-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo SM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA FILIPE CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737232-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DANIEL OLIVEIRA DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR LEITE QUEIROZ - GO27294 Polo Passivo DANIEL TRAJANO DO NASCIMENTO CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739724-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740007-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Polo Ativo JHONATAN GABRIEL COELHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO GONCALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740928-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo GILDEMAR DE DEUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710590-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ELIANE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FRANCISCO ERIVAN DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE FERREIRA LOPES - DF66387-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ANA PAULA NANTES BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700313-84.2020.8.07.0021 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SERRAO MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo LAISE GRANJA E REIS PITE S/A MARCIELLY CARDOSO ROQUETE DOS SANTOS SILVA DIOGO ALVES VASCONCELO KARINA SANTANA GUIMARAES REGINALDO AMANCIO DE SOUZA JUNIOR KAMYLLA SANTANA GUIMARAES LEANDRO DA COSTA PACHECO JESSYKA DE OLIVEIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo PITE SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PRISCILLA SILVA NASCIMENTO - DF47045-A LUCAS DE LIMA GUALDA - DF39563-A JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR - DF50275-A JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO - GO33135-A EDSON ROCHA RODRIGUES - GO30762-A TATHIANA PASSONI REIS - DF31414-A ABRAAO ALVES GOMES - DF61698-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712107-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703709-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigações (7681) Contratos Bancários (9607) Dever de Informação (11810) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo MARLENE RODRIGUES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702846-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO QUEIROZ DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700138-75.2024.8.07.0013 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. X. D. L. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709279-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ALESSANDRA APARECIDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700793-09.2022.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIGIA CHAVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709568-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANA JULIA DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0001192-83.2016.8.07.0018 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Arrematação (13067) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL LEONARDO GONZALEZ NARDELLI LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ALEXANDRE REZENDE FERREIRA LUIS GUSTAVO SILVA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0712730-15.2023.8.07.0005 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A CLEDSON RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700024-72.2024.8.07.0002 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MICHELLE CRISTINA SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725324-04.2022.8.07.0003 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo C. S. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Polo Passivo V. A. M. C. V. M. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEJAIR PEREIRA BONFIM - DF70080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704409-59.2017.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLOTARIO MENNA BARRETO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702085-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo EDLEUSA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARLISSON PEREIRA QUEIROZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743744-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo E. M. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Polo Passivo P. H. R. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743336-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741626-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461 MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734102-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A Polo Passivo G. B. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742145-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DEBORAH DE VASCONCELOS NAEGELE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo ONE PLACE PARAUAPEBAS LTDA.-SPE ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742351-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739569-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741125-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANTONIO DE PADUA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745685-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo P. J. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo ELIEL JONAS INACIO DA SILVA - DF60558-A Polo Passivo P. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE VITOR DE MENEZES SILVA - PE41763-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742350-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628-A Polo Passivo DIEGO KILDARE LOBO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741227-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ELAINE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA NAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO LUCIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0751346-74.2023.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Polo Passivo DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725303-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo LUIZ PHILLIPE ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745497-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Polo Passivo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741300-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Lei de Imprensa (10442) Polo Ativo O. B. -. A. D. N. L. D. E. Z. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Polo Passivo B. B. Advogado(s) - Polo Passivo PAOLLA OURIQUES - DF34217-A BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF33124-A NATALIA BALDOINO MARQUES - DF66221 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728882-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRUNO DE JESUS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLE ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA - DF58943 Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742319-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIANE GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - SP285343-A Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO Y E Z DA AREA ESPECIAL 07 Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0742382-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ELDORADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A Polo Passivo MARCIA ISABEL SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744439-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Entrada e Permanência de Menores (9977) Polo Ativo RODRIGO DE JESUS BORGES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0745719-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE CARLOS FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA - DF46684-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741512-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo XWI COMERCIO,IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME ARNALDO SENA CADAXA HENRIQUE PRETTO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707263-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FRANCILENE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701120-98.2024.8.07.0010 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE MAURILIO DE ARRUDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732415-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo LEA ROSA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722536-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Água (7761) Água e/ou Esgoto (10085) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A POLYANA PEIXOTO DA CRUZ - DF48432-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726809-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A Polo Passivo JOAO DA SILVA PARREIRA ROBERTO LUIZ DE CASTRO LUIZ CLAUDIO BRAULIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO CAVASINI - SP297487 KAUE RAMOS DOS SANTOS - SP413463 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723062-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA DEBORA SCHALCH - SP113514-A Polo Passivo WANDERSON EUROPEU EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726420-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo D. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo AGATHA CAROLINE DE SOUSA MUNIZ - DF74806 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720341-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A Polo Passivo GLAUCIENE DESOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA - DF61997-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740394-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo L. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo M. V. V. S. C. V. S. G. C. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A HOMERO PINTO FIGUEIREDO - GO46994-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0005283-61.2012.8.07.0018 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Improbidade Administrativa (10011) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO FREIRE DE SOUZA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO QUEIROZ LOGGAM LOGISTICA E GESTAO EM ATENDIMENTO MOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731239-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUEDES DE SOUZA - MG140938-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718736-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO CANDIDO GONTIJO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CAIO BRASIL DE OLIVEIRA - DF46634-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703648-55.2022.8.07.0017 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo KELLEN CRISTINA SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA - SP377573-A KARLA MARIANA DE AMORIM LEITE OLIVEIRA - SP487708-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707758-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SERRA DO LAGO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO ROMUALDO PEREIRA - GO33813-A SUZANA COSTA LOPES - GO53612-A Polo Passivo ANTONIO MARCOS DIAS DE ALMEIDA CREDIA GOMES DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RACAN TAUAN BEZERRA AGUIAR - CE43346-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729153-30.2017.8.07.0015 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade dos sócios e administradores (4942) Polo Ativo MARIA DO CARMO TARAO WILTON RODRIGUES DO CARMO M.S SKINA ELETRICA E CONEXOES D'VIDA AGUAS MINERAIS LTDA WILTON RODRIGUES DO CARMO FILHO MARIA SANTANA RODRIGUES DO CARMO GENESIO RODRIGUES DO CARMO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA38629-A MARIA DE CARLI ZISMAN - DF56340-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NESSRALLA LIMITADA - EPP JPW INCORPORACOES CONSTRUTORA & LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI - ME CENTRAL DE COMPRAS E ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA-ME - ME COMERCIAL DE ALIMENTOS MODESTO E MONTEIRO LTDA - ME OK COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS AGUA MINERAL E ALIMENTOS EIRELI MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME MAIS LAR HOME CENTER LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP EVERSON LUIZ DA SILVA WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO MELHOR COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA GAMMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME DENIS JONES DOS SANTOS BASTOS SIRAGUSA FLÁVIO ANTÔNIO BOTELHO CHARLES CLAUDIO MACEDO JOSÉ ROGÉRIO DINIZ DE SANTANA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA EMERSON CRAVEIRO DE ALENCAR RONALDO DA SILVA DIAS WANDER DE TAL WANDER ROSSE SOUZA NEIVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733028-68.2022.8.07.0003 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GLENDA PIRES MIRANDA ESQUINA LOUNGE BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Polo Passivo ESQUINA LOUNGE BAR LTDA MARIA SANTANA PIRES DOS SANTOS SEBASTIANA PIRES DOS SANTOS GLENDA PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706246-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730071-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702785-65.2018.8.07.0009 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS RAIMUNDO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDILBERTO MOURAO - DF13795-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716685-71.2020.8.07.0001 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ESMERALDO HELENO BOTELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR - PE29475-A FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711266-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo DANIELA BRAGA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO IRINEU DE LIRA - SP305901 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741788-80.2020.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA JOSE BARROS ZANETTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705116-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo S. H. Y. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo N. D. S. O. S. S. D. S. Y. Advogado(s) - Polo Passivo CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740708-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Profissionais (7774) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo SQS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702322-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo RUI PEREIRA POLARI Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717894-46.2023.8.07.0009 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo EDZONE ALVES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ALVES DA SILVA - DF73553-A Polo Passivo BENEDITO CASEMIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON DE FREITAS TERRA - DF38034-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714107-55.2022.8.07.0005 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE VENTURA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ALEXANDRE SAMPAIO GOMES FRANCISCA DAS CHAGAS SAMPAIO DE ARAÚJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA - CE20195 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714853-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743 Polo Passivo D. F. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO MARQUES DOS SANTOS - SP418743 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709354-38.2020.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo CLARICE SIQUEIRA ESCOUTO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712608-60.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo ROSA MARIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATASCHA LORENA DA SILVA DE ABREU E LIMA - DF43088-A LENY PEREIRA DA SILVA - DF5537-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA RODRIGO CASTRO GARCEZ Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705908-10.2019.8.07.0018 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111) Polo Ativo MILTON BRITO SANTANA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM MILTON BRITO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734723-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo JACKELINE VERISSIMO BENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711424-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CLAUDIA CICERA DA SILVA SENA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A ANGELINA DIAS DE AMORIM - DF61160-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702817-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATACHA SANTOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOME VET CLINICA VETERINARIA E PETSHOP LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RAMOS DE MORAIS - DF69095-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702937-47.2022.8.07.0018 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE LUIS GIUSTI Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700847-66.2022.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARY LUCY DE FATIMA DA SILVA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A Terceiros interessados PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA WANESSA SOBRAL COUTINHO HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO ALEXANDRE CHERMAN FABIA LOPES FABIA LOPES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725037-47.2022.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JHONNY MACONDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEX DO VALE NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713401-78.2022.8.07.0003 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo J. G. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707979-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ACESSIBILIDADE (12903) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA BATISTA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DONALDSON RESENDE SOARES - DF66267-A MARCOS BACHA SANTOS - RJ232684 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734452-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo DANIEL FELIPE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745784-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEUSA RIBEIRO FERREIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741412-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741239-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752081-15.2020.8.07.0000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo RAVILA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740157-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo JUCIRA SALAZAR PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A Polo Passivo FABIO BERNARDES MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743240-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744896-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742615-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Alienação Fiduciária (9582) Sistema Financeiro Imobiliário (14237) Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA REGINA OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MABEL MARQUES DE QUADROS - DF73421-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740714-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CAMILA RODRIGUES DE ANDRADE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo DANIEL DA SILVA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732711-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741870-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741936-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CLAUDETE CAVALCANTE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739197-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Citação (10938) Polo Ativo BIANCA NUNES DOS SANTOS MARLENE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A Polo Passivo RUTE PEREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ROLIM CERVEIRA - DF40610-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742878-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706132-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745406-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0742619-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCEL SCHINZARI - SP252929 VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS - SP307195 Polo Passivo SAVIO CASTRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GUTHS - DF39986-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746614-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arbitragem (13065) Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726513-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SANDRA REGINA ALVES MOTTA HALLANA KAROLINE CANDIDO MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A PAULO HENRIQUE CHACON DE SOUZA - DF46858-A Polo Passivo MILTON CANDIDO DA SILVA JUNIOR SAMUEL CANDIDO DA SILVA HALLANA CANDIDO MAGALHAES DE MIRANDA KAYLA RODRIGUES DA SILVA DAVID CANDIDO DA SILVA MILTON CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANTONIO DUARTE - DF49360-A VAGNER CELESTINO DE NOVAIS - DF4999 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747199-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O Polo Passivo MARCIO LOPES VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746002-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARCELO SANTOS CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR VIANA REIS - DF45274-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747285-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Polo Ativo GV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CATIA MAZZEI STURARI - SP290090-A Polo Passivo GLOBAL COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748046-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0736566-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10382) Polo Ativo A. A. D. N. R. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734453-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. Z. D. R. S. R. C. C. A. Z. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo THEMIS BAYMA VALLE - AM1928 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HELOISE TRAVASSOS SALIGNAC DE CARVALHO - AM12402 MAURA CARVALHO MARANHAO - AM12135 AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749164-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GLAIDSON COUTINHO PEVIDOR Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEON PAGAMENTOS S.A. INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOYDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735814-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo JOSE ORLAN ARAUJO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0039867-89.2004.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A PATRICIA YAMASAKI - PR34143-A ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo ANA AMANCIA DO AMARAL DALMO JOSUE DO AMARAL DORIVAL JOSUE DO AMARAL RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719821-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA Advogado(s) - Polo Ativo RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A Polo Passivo NEREU FIALHO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717774-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo S. J. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706171-93.2024.8.07.0009 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706588-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. E. D. A. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A MARIANA FERNANDES AGUIAR - DF73568-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo A. C. N. D. A. D. E. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716301-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo KAREN SABRINA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703125-27.2023.8.07.0011 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PETER ERIK KUMMER - DF16134-A RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A Polo Passivo A. C. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744461-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CATIA DE NOVAES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PEREIRA DA SILVA - DF43977-A Polo Passivo CASSIA DE NOVAES ESPÓLIO DE MARIA FLORACY DE NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748701-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A Polo Passivo CLAYTON ANDRADE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746872-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749050-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESPÓLIO DE ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como ISABEL ALVES DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A BARBARA DAVID NEVES DE LIMA - DF61593-A LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A SARAH MYLENA ALVES AMORIM - DF78181 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740624-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742500-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo INEB CLINICA MEDICA DE NEFROLOGIA LTDA VERA LUCIA VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741980-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo CLEIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747505-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA RENEI DE SOUZA LACERDA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722508-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUPER MAIA SUPERMERCADO LTDA NADY BANDEIRA MAIA JOSE FAGUNDES MAIA NETO PANIFICADORA E CONF TAUMATURGO SANTO ANTONIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748043-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EDINO PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747375-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento (14916) Polo Ativo JEANETTE CORNELIA GUY Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748593-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SILVANA DE JESUS BORGES SPITZNER Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749454-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A BEATRIZ BIANCA AMORIM ROMA - DF70013-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745113-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ANTONIO ROSS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744053-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSELENE JACOME DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743680-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANESSA DE SOUZA RIOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744874-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCENIR AGUIAR SANTOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732507-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700808-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARICELMA FATIMA DE MORAIS MEDREI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713151-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo LUIZ FERNANDO LEAO ANCONI Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732889-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo FABIANO DA CONCEICAO COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLYSON VINICIOS PEREIRA BELO - MA23323 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730397-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo ECCOUNT S/A. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740100-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RICHARD DE PAULA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo SOLEM SILVA DO NASCIMENTO - DF41332-A JOSE HUMBERTO PEREIRA - DF55627-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743110-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo BRAGO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOPES DA SILVA - DF45222-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721267-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA LENI JOAQUIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723504-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CIDEMAR DA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON DONIZETI TRISTAO JUNIOR - DF58193-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718036-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE NUNES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710136-50.2022.8.07.0009 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BARBARA ESTEVES PEREIRA TVLX VIAGENS E TURISMO S/A Advogado(s) - Polo Passivo TVLX VIAGENS E TURISMO S/A GLORIA ALCANTARA DOS SANTOS - SP481730 VITOR HUGO ALONSO CASAROLLI - PR90269 MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO - SP175647-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736520-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS22136-A Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704043-18.2024.8.07.0004 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo OSWALDO JOSE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO ALAN RODRIGUES MACHADO - DF51169-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737941-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo LAURA FEU CARVALHO B. F. C. L. F. C. F. F. F. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES - DF71194-A Polo Passivo CENTRO OESTE ASFALTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736757-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MERCIA MENDES BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711398-81.2021.8.07.0005 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo A.M FEITOSA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA A2M SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA - RJ166446-A Polo Passivo ANDRE DE FARIA NUNES G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ANDREZA ALVES DE FREITAS - DF58491-A WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF53968-A FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA - DF59311-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TATIANE AQUINO MOTA - DF45381-A PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF50605-A LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF42579-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A JULIO CEZAR GONCALVES CAETANO PRATES - DF58766-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734754-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ELSON SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723853-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA JOSAINE ALVES DOS SANTOS JOSE ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713046-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA JLQ COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724209-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. D. M. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Polo Passivo L. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO MACEDO SILVEIRA - DF58759-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728219-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SINVAL JOAQUIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752200-54.2022.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. L. F. Advogado(s) - Polo Ativo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S RAFAELLA AMARAL BECKER - MS27833-A Polo Passivo G. G. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718028-73.2023.8.07.0009 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (12863) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Polo Passivo MAIZA DE CASSIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734647-33.2022.8.07.0003 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo BRUNO VALADARES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Polo Passivo GISELE PAULINA NOGUEIRA SALGADO JOVACI DO CARMO SILVA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706444-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO HENRIQUE AUGUSTO LUSTOSA Advogado(s) - Polo Ativo LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO - DF70092-A JOAO CLEVER ALVES BARBOSA - DF73814-A Polo Passivo MARIA VERITAS J S PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704379-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722523-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KIZZ CAVALCANTE FERNANDES - DF27713-A LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A KATIANA ASSUNCAO DE OLIVEIRA - DF57132-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742324-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ASSIS VIEIRA DE SOUZA NADIR ROSSI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702551-45.2021.8.07.0020 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ELENICE NASCIMENTO DE SOUZA COSTA OLDAIR FRANCISCO DE SOUZA ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA OLDENEY FRANCISCO DE SOUZA OLIVAR NASCIMENTO DE SOUZA ORLEY FRANCISCO DE SOUZA OSMILDO FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo HUARLA VEIGA SANTANA - DF35073-A Polo Passivo GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA OCIMAR FRANCISCO DE SOUZA ORLANDO GUSTAVO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS BARBOSA NOGUEIRA - DF37998-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703922-64.2022.8.07.0002 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo M. L. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. T. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706580-03.2023.8.07.0010 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. I. F. D. O. A. C. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. F. D. N. L. C. D. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714634-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Condomínio (10462) Polo Ativo ROSALVA CAPBODEVILA GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A EDSON BRITO COSTA - DF16213-A Polo Passivo GERARDO CARNEIRO DE AGUIAR ROSALVA CAPBODEVILA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON BRITO COSTA - DF16213-A CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702598-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo E. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados PEDRO MIGUEL FOLHA TOLENTINO LAURA HELLENA FOLHA TOLENTINO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722486-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARIA ISABEL MONTANDON Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA NARZIRA BENTO DE MELO - DF56638-A CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF10081-A Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721474-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA JURACI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705704-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo ANDALECIO OLIMPIO DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730064-45.2021.8.07.0001 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MALWEE MALHAS LTDA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MALWEE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714465-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo A. P. S. E. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740498-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GILSON JOSE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714324-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo LUCIENE ANDRADE DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ GUILHERME FERNANDES BUENO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741403-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZIA DE BRITO AYRES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734257-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo WANDERLUIZ JOSE FIRMINO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733123-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAM NUNES BRANDAO JUNIOR - GO9963-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732870-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737889-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo VALDE JOSE VEDOVELLO DENISE HELAINE MORIGGI SONNINI VEDOVELLO Advogado(s) - Polo Ativo ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO - DF28818-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743314-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744544-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734463-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743489-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDITO ARTUR DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745743-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arquivamento (12951) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAIRA DA CHACARA 44/45 DO NUCLEO RURAL PONTE ALTA NORTE Advogado(s) - Polo Ativo KAIO CESAR PORTELLA SCHRODER - DF67244-A Polo Passivo ALEXANDRINA MARQUES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740692-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo H & G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742991-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA - RJ130014 Polo Passivo REUEL PET SHOP BANCARIOS LTDA REUEL PET SHOP PORTAL DO SOL LTDA DANIELY DE SANTANA GOMES VITORINO OSINALDO VITORINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0741404-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA FIRME DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740300-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELOSMAN LOPES NEVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0742227-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747046-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Adjudicação (13053) Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA IGOR GOES LOBATO - SP307482-A JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A Polo Passivo A & E FABRICIA COMERCIO DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743825-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALMIR ANTONIO RODRIGUES DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0744979-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo C. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo J. T. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS HELENA COSTA GAIA FARIA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0745698-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo J. V. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo C. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0729010-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SERGIO FARIAS DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701139-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO IRMAOS SOARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719131-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DUTRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados HUDSON LUIZ DUTRA AZEVEDO Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708862-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Liminar (9196) Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI Advogado(s) - Polo Ativo SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - DF15372-A VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ141719-A PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - DF20695-A Polo Passivo PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA - RJ092629 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735477-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ALAIDES LOPES MEDEIROS SABINO Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722382-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DONIZETTI JOSE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743113-88.2023.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ALEXANDRE GONCALVES DALMO ALEXANDRE COSTA JOAO BOSCO SOARES RONALDO MARCIO DO VALLE Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GIULLIANNO CACULA MENDES - DF29144-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722812-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ANDERSON LIMA DO NASCIMENTO ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR REJANE LIMA DO NASCIMENTO RENEIDY REGINA PEREIRA DOS SANTOS ROSANGELA LIMA DO NASCIMENTO ESPOLIO DE ANISIO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo HORACIO EDUARDO GOMES VALE - DF18092-A Polo Passivo EDYNARDO LIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0721479-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo GEILSON BATISTA MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ALMEIDA ROCHA - MG205494 Polo Passivo LUZIMAR CAMOES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0753850-44.2019.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. Q. C. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A Polo Passivo E. F. M. A. T. D. O. M. A. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALEXANDRE TITO DE OLIVEIRA MOURAO - DF26185-A NIZAM GHAZALE - DF21664-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709043-98.2021.8.07.0005 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - MT8321-A MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA - GO33311-A PAULO ALVES DA COSTA - RS74346-A ELIZETE DA SILVA ANDRADE - MG142642-A Polo Passivo TEMPLO DE OLIBAN DO AMANHECER DE CEU AZUL JOSE DONATO DE SOUSA HAILSON FABIO CONSTANCIO TRIGO SOCIEDADE ESPIRITUALISTA DOS TEMPLOS DO AMANHECER (SETA) Advogado(s) - Polo Passivo DOMINGOS JOSE BATISTA - DF8097-A FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA - DF45130-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0722610-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURO SILVESTRE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - DF32381-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Brasília - DF, 24 de janeiro de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725037-47.2022.8.07.0001. REQUERENTE: JHONNY MACONDE REQUERIDO: ALEX DO VALE NOBRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Da Ilegitimidade Passiva Informa a ré que não detém legitimidade para a pretensão posta, uma vez que os danos alegados decorreram de demolição feita pelo poder público, não possuindo responsabilidade pelo ocorrido. Essa condição da ação se traduz na existência de um vínculo entre os sujeitos da demanda e a situação jurídica afirmada em Juízo. E a legitimidade ad causam deve ser aferida por ocasião do recebimento da inicial, com base na teoria da asserção. Ultrapassada a fase postulatória, e fazendo-se necessária a dilação probatória para a averiguação da presença ou não daquela, impõe-se o exame da matéria, o que, contudo, se dá por meio do julgamento da lide com a apreciação de mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido, conforme o conjunto probatório constante dos autos. Em outras palavras, a legitimidade pode ser definida como a titularidade passiva frente ao direito invocado, devendo ser aferida à luz das informações trazidas pela petição inicial, sendo quaisquer outras considerações quanto a sua responsabilidade afetas ao mérito. Assim, REJEITO a preliminar suscitada pelo referido réu. Não havendo demais questões preliminares a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. Nos termos do art. 357 do NCPC, a controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar eventual ocorrência de ato ilícito a ensejar os danos narrados nos autos, bem como os limites das responsabilidades das partes. Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, uma vez que os documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Ademais, não houve qualquer pedido de inserção do feito na fase instrutória. Concedo, portanto, às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

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