Execução de Título Extrajudicial 0747925-10.2022.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

14/10/2024, 13:06

Processo Desarquivado

14/10/2024, 13:06

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:34

Decorrido prazo de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:14

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747925-10.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA EXECUTADO: DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação à penhora apresentada ao ID 177537222, em que a executada insurge-se quanto à penhora realizada no rosto dos autos n. 0711872-46.2021.8.07.0007, em tramite no juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, alegando, em síntese, excesso da penhora em razão da responsabilidade solidária do seu ex-marido e impossibilidade de penhora nos autos de inventário. A parte credora manifestou-se ao ID 178974386. É o breve relatório. Decido. Alega a executada que houve excesso de penhora uma vez que há responsabilidade solidária de WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA, seu ex-marido, razão pela qual não cabe à executada o pagamento da integralidade da dívida. No entanto, verifica-se que a tese de responsabilidade solidária de WESLEY RICARDO DE OLIVEIRA já foi apreciada na decisão de ID 168946377, que rejeitou a exceção de pré- executividade apresentada pela executada, sendo esclarecido, naquela ocasião, que a matéria arguida necessita de dilação dilação probatória, pois necessária a comprovação de que os serviços contratuais foram revertidos em favor do então casal para configuração de sua responsabilidade. Assim, nada a prover quanto ao alegado. Sustenta a executada, ainda, a impossibilidade de penhora no rosto do processo de inventário n. 0711872-46.2021.8.07.0007, em tramite no juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga/DF, haja vista que sequer foi realizada partilha naqueles autos, de modo que não há créditos a serem penhorados. Sem razão, no entanto. Conforme esclarecido na decisão de ID 175894023, a penhora no rosto dos autos recai sobre direitos eventuais e futuros, ou seja, cuida-se de mera expectativa de que a parte executada receba algum crédito naquele feito, de modo que não se faz necessária a partilha de bens, mas tão somente a expectativa do recebimento de créditos. Ante exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela executada. Quanto ao mais, verifica-se todas as diligências efetuadas para localização de bens e valores em nome da executada restaram infrutíferas. Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano (até 23/11/2024 - Instrumento Particular assinado pelo devedor e duas testemunhas, ID145403389) durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

23/11/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 20:45

Indeferido o pedido de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA - CPF: 724.555.511-72 (EXECUTADO)

23/11/2023, 20:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:35

Publicado Certidão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0747925-10.2022.8.07.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: L

01/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:44

Deferido o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0001-55 (EXEQUENTE).

23/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 21:28

Juntada de certidão

20/09/2023, 21:27

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:03

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:31

Decorrido prazo de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:27

Juntada de certidão

01/09/2023, 21:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:08

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747925-10.2022.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747925-10.2022.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/08/2023, 21:02

Outras decisões

07/08/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2023, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 14:56

Recebidos os autos

25/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

08/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:49

Decisão interlocutória - recebido

08/02/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

11/01/2023, 17:31

Declarada incompetência

11/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/12/2022, 18:46

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:35

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de DANNIELLA KARLA GOMES DA SILVA - CPF: 724.555.511-72 (EXECUTADO)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(80)