Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702112-74.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 501.519,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Esdras Neves

Partes do Processo

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/DF 29006·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRADE SILVA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:39

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:30

Arquivado Provisoramente

13/03/2026, 06:08

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de minuta de ofício de requisição

12/03/2026, 18:43

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 09:44

Processo Desarquivado

10/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 06:33

Processo Desarquivado

07/03/2026, 04:01

Todas as movimentações(448)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:39

Processo Desarquivado

22/04/2026, 18:05

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:25

Decisão

•24/02/2026, 10:57

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legal

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Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 17:30

Arquivado Provisoramente

13/03/2026, 06:08

Processo Desarquivado

13/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de minuta de ofício de requisição

12/03/2026, 18:43

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 09:44

Processo Desarquivado

10/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Arquivado Provisoramente

07/03/2026, 06:33

Processo Desarquivado

07/03/2026, 04:01

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Arquivado Provisoramente

06/03/2026, 09:35

Processo Desarquivado

06/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Arquivado Provisoramente

04/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 09:27

Processo Desarquivado

04/03/2026, 04:06

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:21

Arquivado Provisoramente

27/02/2026, 00:47

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

25/02/2026, 18:29

Publicado Despacho em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:57

Outras decisões

24/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:50

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/02/2026, 16:37

Juntada de certidão

04/02/2026, 16:37

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

30/01/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

29/01/2026, 18:10

Juntada de minuta de ofício de requisição

29/01/2026, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

20/01/2026, 20:36

Juntada de certidão

20/01/2026, 20:36

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:34

Outras decisões

20/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Certidão em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:47

Juntada de minuta de ofício de requisição

15/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:35

Processo Desarquivado

25/11/2025, 22:34

Arquivado Provisoramente

23/11/2025, 19:28

Processo Desarquivado

21/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:33

Processo Desarquivado

12/11/2025, 04:50

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:38

Arquivado Provisoramente

11/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:56

Recebidos os autos

07/11/2025, 18:41

Outras decisões

07/11/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

07/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:51

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:31

Recebidos os autos

13/10/2025, 14:54

Outras decisões

13/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:37

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

03/10/2025, 15:47

Outras decisões

03/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

02/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:16

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:08

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 14:31

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:43

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:20

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:40

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:24

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:39

Outras decisões

29/07/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/07/2025, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:39

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

21/07/2025, 18:41

Recebidos os autos

21/07/2025, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/07/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:26

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:25

Recebidos os autos

01/07/2025, 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:27

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

26/06/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 20:24

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:48

Outras decisões

26/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:24

Outras decisões

17/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2025, 16:20

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

11/04/2025, 13:50

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

11/03/2025, 15:33

Recebidos os autos

11/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/03/2025, 13:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:22

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:31

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

18/02/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/02/2025, 15:03

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:28

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:34

Recebidos os autos

28/01/2025, 14:52

Embargos de declaração não acolhidos

28/01/2025, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

27/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:37

Recebidos os autos

17/12/2024, 20:17

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO)

17/12/2024, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:34

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/11/2024, 17:22

Recebidos os autos

21/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:56

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:45

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:32

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:36

Outras decisões

07/08/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/08/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:48

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702112-74.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte exequente apresenta notícia de interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:47

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:12

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702112-74.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilida

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:08

Recebidos os autos

07/08/2023, 16:47

Outras decisões

07/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/08/2023, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

01/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:57

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2023, 17:31

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2023, 15:46

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2023, 20:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 18:35

Outras decisões

26/01/2023, 17:05

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:05

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:27

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:20

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:35

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 17:33

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 19:02

Recebidos os autos

13/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

13/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:52

Recebidos os autos

26/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:43

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:09

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 13:03

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

04/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

04/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:07

Recebidos os autos

04/07/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/03/2022, 20:42

Juntada de certidão

03/03/2022, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 13:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/02/2022, 13:42

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de apelação

03/02/2022, 22:11

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:34

Decorrido prazo de RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/11/2021, 18:49

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

09/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:21

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/10/2021, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 00:18

Publicado Sentença em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 12:46

Recebidos os autos

01/10/2021, 12:46

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/09/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:09

Decisão interlocutória - indeferimento

23/09/2021, 19:05

Recebidos os autos

23/09/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:33

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 11:54

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:53

Juntada de certidão

30/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 13:56

Recebidos os autos

20/08/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

20/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:26

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:25

Juntada de Petição de laudo

26/06/2021, 21:53

Publicado Despacho em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Juntada de certidão

28/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:27

Recebidos os autos

14/04/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 17:48

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:44

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de laudo

09/04/2021, 18:42

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 08:41

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:58

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento

24/02/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2021, 16:32

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:32

Publicado Decisão em 02/12/2020.

02/12/2020, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 04:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 23:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 21:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REU)

27/11/2020, 10:20

Recebidos os autos

27/11/2020, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

26/11/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:49

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:26

Recebidos os autos

05/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:28

Juntada de certidão

05/11/2020, 08:58

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 16:47

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 10:38

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:34

Juntada de certidão

29/09/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:31

Recebidos os autos

29/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 07:39

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

11/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 16:58

Decorrido prazo de RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:28

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 18:26

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:31

Recebidos os autos

17/08/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:52

Recebidos os autos

11/08/2020, 15:38

Decisão interlocutória - recebido

11/08/2020, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:45

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:39

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:54

Decisão interlocutória - deferimento

15/07/2020, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

14/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 13:33

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:35

Recebidos os autos

18/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/06/2020, 15:34

Recebidos os autos

16/06/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

16/06/2020, 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 21:14

Recebidos os autos

17/03/2020, 19:31

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2020, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/03/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 13:07

Despacho

•20/02/2026, 17:50

Despacho

•20/02/2026, 16:46

Decisão

•20/01/2026, 14:34

Decisão

•10/11/2025, 09:56

Decisão

•07/11/2025, 18:41

Decisão

•15/10/2025, 13:30

Decisão

•13/10/2025, 14:54

Decisão

•03/10/2025, 22:41

Decisão

•03/10/2025, 15:47

Decisão

•25/08/2025, 19:20

Decisão

•25/08/2025, 17:40

Decisão

•29/07/2025, 20:24

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Todos os documentos(87)

Decisão

•24/02/2026, 11:25

Decisão

•24/02/2026, 10:57

Despacho

•20/02/2026, 17:50

Despacho

•20/02/2026, 16:46

Decisão

•20/01/2026, 14:34

Decisão

•10/11/2025, 09:56

Decisão

•07/11/2025, 18:41

Decisão

•15/10/2025, 13:30

Decisão

•13/10/2025, 14:54

Decisão

•03/10/2025, 22:41

Decisão

•03/10/2025, 15:47

Decisão

•25/08/2025, 19:20

Decisão

•25/08/2025, 17:40

Decisão

•29/07/2025, 20:24

Decisão

•29/07/2025, 16:39

Decisão

•22/07/2025, 10:05

Decisão

•21/07/2025, 18:41

Decisão

•26/06/2025, 20:24

Decisão

•26/06/2025, 15:48

Decisão

•18/06/2025, 18:35

Decisão

•17/06/2025, 18:24

Despacho

•11/03/2025, 14:10

Decisão

•11/03/2025, 12:13

Decisão

•28/01/2025, 15:34

Decisão

•28/01/2025, 14:52

Decisão

•18/12/2024, 07:37

Decisão

•17/12/2024, 20:17

Decisão

•08/08/2024, 10:32

Decisão

•07/08/2024, 13:36

Anexo

•06/08/2024, 17:11

Decisão

•05/09/2023, 18:47

Decisão

•05/09/2023, 15:41

Decisão

•07/08/2023, 19:08

Decisão

•07/08/2023, 16:47

Despacho

•24/04/2023, 17:31

Despacho

•24/04/2023, 14:10

Impugnação

•23/03/2023, 20:03

Decisão

•26/01/2023, 18:35

Decisão

•26/01/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•25/01/2023, 15:33

Decisão

•10/11/2022, 17:35

Decisão

•10/11/2022, 17:33

Despacho

•14/10/2022, 08:40

Despacho

•13/10/2022, 19:02

Despacho

•26/09/2022, 20:42

Despacho

•26/09/2022, 15:52

Decisão

•04/07/2022, 17:31

Decisão

•04/07/2022, 17:08

Acórdão

•05/05/2022, 11:02

Despacho

•02/05/2022, 19:28

Despacho

•02/05/2022, 18:25

Despacho

•22/04/2022, 18:56

Despacho

•22/04/2022, 13:48

Decisão

•04/04/2022, 07:41

Decisão

•01/04/2022, 17:26

Decisão

•09/11/2021, 18:56

Decisão

•09/11/2021, 18:49

Despacho

•26/10/2021, 16:26

Despacho

•26/10/2021, 15:21

Sentença

•01/10/2021, 14:21

Sentença

•01/10/2021, 12:46

Decisão

•23/09/2021, 19:09

Decisão

•23/09/2021, 19:05

Despacho

•20/08/2021, 13:56

Despacho

•28/05/2021, 10:44

Despacho

•14/04/2021, 15:27

Despacho

•14/04/2021, 14:23

Despacho

•12/04/2021, 14:44

Decisão

•24/02/2021, 17:15

Decisão

•27/11/2020, 21:42

Decisão

•27/11/2020, 10:20

Despacho

•05/11/2020, 20:26

Despacho

•05/11/2020, 18:33

Despacho

•29/09/2020, 21:26

Despacho

•29/09/2020, 16:31

Despacho

•14/09/2020, 07:39

Despacho

•11/09/2020, 14:14

Despacho

•17/08/2020, 18:26

Despacho

•17/08/2020, 13:42

Decisão

•12/08/2020, 07:59

Decisão

•11/08/2020, 15:38

Decisão

•15/07/2020, 20:39

Decisão

•15/07/2020, 18:54

Despacho

•18/06/2020, 21:35

Despacho

•18/06/2020, 15:52

Despacho

•16/06/2020, 14:58

Decisão

•17/03/2020, 19:31