Execução de Título Extrajudicial 0767829-34.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA FRANCA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HEDER DIAS BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PAIM RIOS

OAB/MG 144983·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI

OAB/MG 211157·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PAIM RIOS

OAB/MG 144983·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI

OAB/MG 211157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/08/2024, 10:11

Documento (Certidão)

22/08/2024, 10:10

Remessa (em diligência)

06/08/2024, 17:57

Documento (Certidão)

06/08/2024, 17:51

Remessa (em diligência)

06/08/2024, 00:38

Trânsito em julgado

06/08/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:28

Publicação

15/07/2024, 03:17

Publicação

15/07/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis.

12/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 14:16

Inexistência de bens penhoráveis

11/07/2024, 14:16

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 11:05

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 09:50

Todas as movimentações(100)

Definitivo

22/08/2024, 10:11

Documento (Certidão)

22/08/2024, 10:10

Remessa (em diligência)

06/08/2024, 17:57

Documento (Certidão)

06/08/2024, 17:51

Remessa (em diligência)

06/08/2024, 00:38

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Trânsito em julgado

06/08/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:28

Publicação

15/07/2024, 03:17

Publicação

15/07/2024, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ante a falta de bens penhoráveis.

12/07/2024, 00:00

Recebimento

11/07/2024, 14:16

Inexistência de bens penhoráveis

11/07/2024, 14:16

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 11:05

Remessa (em diligência)

11/07/2024, 09:50

Decurso de Prazo

03/07/2024, 04:23

Publicação

25/06/2024, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias. Sem manifestação, voltem os autos conclusos para arquivamento/extinção. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

24/06/2024, 00:00

Recebimento

21/06/2024, 12:55

Outras Decisões

21/06/2024, 12:55

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 10:19

Remessa (em diligência)

19/06/2024, 15:30

Decurso de Prazo

14/06/2024, 06:19

Publicação

05/06/2024, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta RENAJUD, requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

04/06/2024, 00:00

Recebimento

03/06/2024, 14:15

Outras Decisões

03/06/2024, 14:15

Conclusão (para decisão)

29/05/2024, 18:21

Documento (Certidão)

29/05/2024, 18:20

Remessa (em diligência)

29/05/2024, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido contido na petição de ID 196550985. Proceda-se a pesquisa RENAJUD. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

27/05/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 14:04

Outras Decisões

24/05/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

23/05/2024, 17:19

Documento (Certidão)

23/05/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:49

Remessa (em diligência)

12/05/2024, 17:41

Decurso de Prazo

10/05/2024, 03:32

Publicação

03/05/2024, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA DECISÃO Determino o desbloqueio dos valores encontrados via SISBAJUD tendo em vista que se trata de quantia irrisória e sequer cobre as despesas operacionais para realização da transferência bancária. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)

01/05/2024, 00:00

Recebimento

29/04/2024, 17:50

Outras Decisões

29/04/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 17:08

Documento (Certidão)

26/04/2024, 16:11

Documento (Certidão)

17/04/2024, 17:40

Remessa (em diligência)

17/04/2024, 14:08

Publicação

15/04/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Defiro a penhora, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito bancário em conta corrente, poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações financeiras em nome da parte executada, até o limite do valor da dívida, com fundamento no Art. 835, I, do CPC. Frustrada a diligência, repita-se a pesquisa de valores, com reiterações automáticas, pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Realizada penhora parcial ou total, intime-se a parte executada, por publicação, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Se a parte executada não possuir advogado constituído, intime-o(a), pela via postal, para se manifestar a respeito da penhora, no prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

12/04/2024, 00:00

Recebimento

11/04/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 14:04

Remessa (em diligência)

10/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 11:53

Decurso de Prazo

05/04/2024, 04:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 11:27

Publicação

21/03/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 02:56

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 16:23

Recebimento

19/03/2024, 16:49

Outras Decisões

19/03/2024, 16:49

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 14:53

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:52

Publicação

05/03/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 5 dias. Sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 16:40

Outras Decisões

01/03/2024, 16:40

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 14:19

Remessa (em diligência)

29/02/2024, 21:56

Decurso de Prazo

23/02/2024, 03:46

Publicação

15/02/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 10:29:28. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2024, 18:29

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2024, 20:31

Recebimento

25/01/2024, 15:25

Outras Decisões

25/01/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 14:15

Remessa (em diligência)

25/01/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 11:01

Publicação

23/01/2024, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA DECISÃO Intime- se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, juntando o comprovante de apresentação do cheque vencido em dezembro de 2023, com indicação do motivo em que foi devolvido EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

Recebimento

08/01/2024, 14:20

Emenda à Inicial

08/01/2024, 14:20

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 16:50

Remessa (em diligência)

14/12/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0767829-34.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA FRANCA EXECUTADO: HEDER DIAS BAPTISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor propôs ação de cobrança com base nas cártulas de cheque, cujas cópias foram anexadas aos autos, ocorre que estão estão nominais a terceiro e não ao autor. Assim, faz-se necessário que o autor esclareça a natureza do negócio que originou os pagamentos, ou seja, a causa de pedir. Ademais, conforme entendimento do STJ é imprescindível para a propositura da ação apresentação do cheque ao banco sacado para pagamento, razão pela qual o autor deve juntar o comprovante de apresentação do cheque com data de pagamento de novembro, com indicação do motivo em que foi devolvido, e excluir o cheque com vencimento em dezembro vez que requerida a execução antes da data indicada para vencimento e sem o comprovante de apresentação do cheque. Por fim, informe o autor do local da agência bancária emitente da cártula, vez que, de acordo com o entendimento do STJ, na execução de cheque o foro competente é o do local do pagamento e nas cártulas não consta o endereço completo (Quadra 03, Conjunto F, 14). Isto posto, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

04/12/2023, 00:00

Recebimento

01/12/2023, 16:24

Emenda à Inicial

01/12/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 17:12

Distribuição (sorteio)

24/11/2023, 15:40

Decisão

•24/06/2024, 00:00

•04/06/2024, 00:00

•27/05/2024, 00:00

•01/05/2024, 00:00

•12/04/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•09/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00