Procedimento Comum Cível 0003557-35.2014.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0003557-35.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 16:27

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003557-35.2014.8.07.0001. AUTOR: LEILA DE ARAGAO COSTA VICENTINI JOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de prestação de contas finalizado, com exame de mérito. Com o fim de se evitar confusão processual, bem como otimizar a análise dos autos e assim imprimir celeridade à marcha processual, determino que eventual cumprimento seja distribuída em autos próprios de forma direcionada a este Juízo. Arquivem-se os autos..I. Brasília-DF, 7 de maio de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

13/05/2025, 00:00

Recebimento

07/05/2025, 11:02

Outras Decisões

07/05/2025, 11:02

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 11:55

Desarquivamento

25/03/2025, 04:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:28

Definitivo

12/02/2025, 14:12

Documento (Certidão)

07/02/2025, 21:18

Documento

07/02/2025, 21:18

Desarquivamento

05/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:10

Definitivo

21/01/2025, 22:07

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003557-35.2014.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação de prestação de contas apresentada por LEILA DE ARAGAO COSTA VICENTINI JOTTA., referente ao período compreendido entre 2007 e dezembro de 2013, em razão do exercício da inventariança no processo 114050-9/2007 dos bens deixados por Wanda de Aragão Costa.. A inicial veio instruída com documentos. Impugnação apresentada sob o ID 41589930. Resposta da autora sob o ID 41589943. Depósito dos valores devidos ao perito fora acostado sob o ID 110742229. Laudo pericial acostado sob o ID 121581130. Esclarecimento adicional apresentado sob o ID 138208222. Impugnação ao laudo apresentado sob o ID 193883191, onde afirma que que não são verdadeiras as alegações feitas pela requerente. Isso porque houve a desconsideração dos percentuais de propriedade dos imóveis em relação às partes. Aduz que houve a desconsideração, também dos prazos prescricionais, assim como houve a soma indevida de encargos, juros, multas, atualizações monetárias,eis que a data de desocupação do imóvel a ser considerada deve ser 29/11/2011 e não a data considerada pela perícia, a saber, 29/11/2022. É o relatório. DECIDO. O laudo pericial de ID 121581130 ID 121581130 com os esclarecimentos adicionais apresentados sob o ID 138208222, conclui: "Segundo o que se verificou nos autos, consta que a Inventariante/Autora arcou com todas as despesas dos imóveis em questão, descontados os valores das Receitas menos as Despesas, apresentando um valor arcado por ela, igual a diferença apurada de R$1.022.181,08, (Um milhão e vinte dois mil cento e oitenta e um reais e oito centavos), sendo então esse valor devido a Sra. Leila de Aragão Costa Vicentini Jotta. (...) Segundo o que se verificou nos autos, consta que a Inventariante/Autora arcou com todas as despesas dos imóveis em questão, descontados os valores das Receitas menos as Despesas, apresentando um valor arcado por ela, igual a diferença apurada de R$1.022.181,08, (Um milhão e vinte dois mil cento e oitenta e um reais e oito centavos), sendo então esse valor devido a Sra. Leila de Aragão Costa Vicentini Jotta. Soma-se ainda a esse valor, as custas processuais e as despesas com a perícia que foram atualizados até 12/04/2022; Incluído o valor da receita de aluguel/valor arbitrado do Apto. 108/SQN 305, de R$ 319.013,07, (trezentos e dezenove mil, e treze reais e sete centavos) na divisão foi aplicado o percentual de 66,66%, R$212.654,11,(duzentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), e mais juros de 1%, totalizando o montante de R$206.274,49, (Duzentos e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), atualizado até a data de 22/09/2022, valor inal R$418.928,60 (Quatrocentos e dezoito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), esse valor seria a parte destinado a Leila Aragão, sendo este valor descontado do valor final da partilha da Wânia, do valor de R$337.610,38,(Trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e dez reais e trinta e oito centavos), ainda restando a devolver a Leila R$81.318,22, (Oitenta e um mil, trezentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), para as atualizações foram aplicado o índice do TJDFT. Total devido a Leila Aragão: R$ 1.133.358,65 (Um milhão, cento e trinta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)" A requerida afirma que não foi considerado os percentuais de propriedade dos imóveis em relação às partes conforme partilha. A Sentença de ID 41589947, homologou a divisão onde foi estipulado que 2/3 do acervo seria destinado a Leila e 1/3 para Wania. Dessa forma, assiste razão à requerida na impugnação apresentada, no ponto em que deve ser considerada os percentuais da propriedade também referente às despesas. Portanto, do valor apurado, 2/3 já seriam devidos pela autora no custo da sua parte do espólio, ao passo que como ela arcou com todo o dispêndio, cabe à requerida restituí-la em 1/3 (um terço) do montante apurado que perfaz a quantia de R$ 377.786,21 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos).. Ante o exposto, JULGO boas as contas prestadas pela autora, homologando-as e condeno a requerida a restituir à autora o valor de R$ 377.786,21 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos). Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno a requerida em custas processuais e honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se alvará no valor de 14.000,00 (quatorze mil reais) mais atualizações, caso existentes, para pagamento dos honorários periciais (ID92412615), considerando-se que o valor foi depositado pela requer=ente sob o ID 110742229. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, Intimem-se e oportunamente, arquivem-se. Brasília - DF, 27 de agosto de 2024. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

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