Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0716468-06.2022.8.07.0018 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 20/08/2024

29/08/2024, 09:10

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

27/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 08:33

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 14:31

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

24/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716468-06.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS, WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES REPRESENTANTE LEGAL: TATIANE BRAGA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 534 do CPC. Anote-se no sistema. Intime-se a Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 dias. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 dias. Transcorrendo in albis o prazo, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC. O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo. Tudo feito, após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

17/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 00:09:02. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716468-06.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/01/2024, 00:00

Outras decisões

11/01/2024, 18:27

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

11/01/2024, 00:09

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DO IDOSO. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. NECESSIDADE. NÚCLEO FAMILIAR. CUIDADOS PRECÁRIOS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSSOA HUMANA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INVIABILIDADE. PODER JUDICIÁRIO. ATUAÇÃO CABÍVEL. 1. A Constituição Federal assegura o direito à saúde, em seu artigo 196, e confere expressamente especial proteção às pessoas idosas em seu artigo 230. 2. Em consonância com os ditames constitucionais,

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOAO RUBENS SOUZA DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716468-06.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2023, 13:25

Juntada de certidão

07/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:35

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

15/06/2023, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/06/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de réplica

06/06/2023, 15:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:37

Outras decisões

31/05/2023, 18:08

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

15/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de contestação

15/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:53

Outras decisões

16/03/2023, 14:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

15/03/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2023, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/03/2023, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/01/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:06

Recebidos os autos

17/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/01/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:59

Publicado Decisão em 05/12/2022.

13/12/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/12/2022, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Recebidos os autos

30/11/2022, 21:15

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2022, 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

30/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:07

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:21

Suscitado Conflito de Competência

14/11/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/11/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:43

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/10/2022, 14:44

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2022, 20:21

Recebidos os autos

20/10/2022, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/10/2022, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/10/2022, 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/10/2022, 16:19

Recebidos os autos

20/10/2022, 15:30

Declarada incompetência

20/10/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(25)