Execução de Título Extrajudicial 0701911-82.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701911-82.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 12:57

Publicação

17/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFFAEL SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANGELA MARIA NEVES GOULART DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701911-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução extrajudicial que move RAFFAEL SOUZA DE OLIVEIRA em face de ANGELA MARIA NEVES GOULART, partes qualificadas nos autos em epígrafe. Recebi os autos conclusos para decisão. Esse é o relato do que reputo ser necessário. Passo a decidir. Esclareça a parte autora a divergência entre valores. Isso porque na petição de id. 241219932 - Pág. 1 a parte exequente alega que o saldo remanescente, já com custas e honorários é de R$ 355,91 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos). Contudo, apresenta planilha de R$ 2.758,78 [id. 241219933 - Pág. 1]. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão registrada eletronicamente. MATHEUS S. SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito.

13/03/2026, 00:00

Recebimento

05/03/2026, 13:56

Mero expediente

05/03/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAFFAEL SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANGELA MARIA NEVES GOULART DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701911-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de ID n. 233885182 porque compete ao credor apresentar planilha atualizada do débito. Intime-se o credor para dar continuidade ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

05/06/2025, 00:00

Recebimento

04/06/2025, 14:32

Indeferimento

04/06/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701911-82.2024.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD. Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD foi(foram) encontrado(s) veículo(s) em nome da execuada Andrea: - SSL5H27 e JGJ6051. Os veículos possuem gravame de alienação fiduciária. Fica o credor intimado a indicar o agente financeiro para fins de intimação. Após, remetam-se os autos para inserção de restrição de transferência, via Renajud, e oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos da devedora ANGELA. Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la. De acordo com a Portaria n. 3/2022 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Sem prejupízo, fica a parte devedora intimada a se manifestar acerca da contraproposta apresentada pelo credor em id. 206503426 Planaltina-DF, 9 de agosto de 2024 13:49:27. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RAFFAEL SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANGELA MARIA NEVES GOULART, ANDREA CARLA BRAGA DECISÃO Inicialmente, verifico que a ação de despejo de nº 0703294-37.2020.8.07.0005 possuiaa as mesmas partes, mas estava embasado em parcelas contratuais distintas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701911-82.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em contrato de locação, conforme ID nº 186346801, sendo o devedor ANGELA MARIA NEVES GOULART e ANDREA CARLA BRAGA e o credor RAFFAEL SOUZA DE OLIVEIRA. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. A representação processual veio em ID nº 186346797. Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud. Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição. O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito. Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

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